DECRETO N° 127, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
20 de Dezembro de 2021
DECRETO N° 127, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
"Decreta recesso administrativo, no período de 23 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022 e, dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso das competências e atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO as festividades natalícias e de final de ano;
CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado recesso administrativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Itiquira-MT, no período de 23 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022.
Art. 2º - No período em questão, funcionarão em regime de plantão, exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento do exercício financeiro.
Parágrafo único. Os órgãos/ unidades administrativas do Poder Executivo/Prefeitura que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais, tais como: saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância etc., terão autonomia, mediante seus respectivos titulares, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições.
Art. 3º - As férias solicitadas durante o período de recesso administrativo serão validadas como férias, bem como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme o interesse da administração.
Art. 4º - Fica suspensa a contagem de prazos administrativos no período de 23/12/2021 à 02/01/2022.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 17 de dezembro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL