I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº92/2021

PREGÃO 16/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 92/2021 – CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A R.S. PEREIRA & CIA LTDA-ME. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto aumentar o quantitativo de serviços previstos no contrato nº 92/202, em 12,65% (doze virgula sessenta e cinco por cento), acrescendo ao valor do contrato a quantia de R$ 1.750,00 (hum mil e setecentos e cinquenta reais) e prorrogar o prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E CONDIÇOES DE PAGAMENTO

O valor total deste instrumento é de R$ 1.750,00 (hum mil e setecentos e cinquenta reais), que terá as mesmas condições de pagamentos do contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO APARO LEGAL.

Conforme previsão na Clausula Terceira, linha 3.4 as partes ficam obrigadas a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do presente contrato, de acordo com o Artigo 65, Seção III, parágrafo 1º da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS – Fica Prorrogado a vigência do contrato n°92/2021, pregão n° 16/2021, até dia 26 de janeiro do ano de 2022.

CLAUSULA QUINTA - As demais cláusulas e condições explicitadas no Contrato primitivo permanecem inalteradas.

E por estarem de comum acordo as partes assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma em duas (02) lauda, para que produza os efeitos legais.

São José do Povo – MT; 08 de dezembro de 2021.