I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2020

PREGÃO 40/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2020 – CELEBRADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS FREITAS LTDA. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto aumentar o quantitativo de serviços diagnósticos médicos previstos no contrato nº 118/2020, em 25% (vinte e cinco por cento), acrescendo ao valor do contrato a quantia de R$ 89.702,10(Oitenta e nove mil setecentos e dois reais e dez centavos) e prorrogar o prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E CONDIÇOES DE PAGAMENTO:

O valor total deste instrumento é de R$ 89.702,10(Oitenta e nove mil setecentos e dois reais e dez centavos), que terá as mesmas condições de pagamentos do contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL: Conforme previsão na Clausula Terceira, 3.4 As partes ficam obrigadas a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do presente contrato, de acordo com o Artigo 65, Seção III, parágrafo 1º da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA– DOS PRAZOS – Fica Prorrogado o contrato n°118/2020, pregão n° 40/2020, até dia 16 de fevereiro do ano de 2022.

CLAUSULA QUINTA - As demais cláusulas e condições explicitadas no Contrato primitivo permanecem inalteradas.

E por estarem de comum acordo as partes assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma em duas (02) lauda, para que produza os efeitos legais.

São José do Povo – MT; 15 de dezembro de 2021.