DECRETO Nº 1558/2021

DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.021

“Dispõe sobre o recesso de fim de ano nas repartições públicas no município de Santa Terezinha, no período de 23/12/2021 a 03/01/2022”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica.

CONSIDERANDO as festividades Natalícias e de Fim de Ano e;

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços não essenciais nestes dias comemorativos;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica decretado Recesso nas repartições públicas municipais no período de 23 de dezembro de 2.021, a partir do meio dia, a 03 de janeiro de 2022, até o meio dia.

Parágrafo Primeiro – Durante o período de recesso funcionarão exclusivamente os serviços administrativos que forem considerados necessários para o encerramento das atividades do exercício 2021, devendo nesse caso, ser implantadas escalas de revezamento de trabalho dos servidores.

Parágrafo Segundo – Os serviços considerados de caráter de urgência e emergência deverão ser mantidos em regime de plantão predefinido pela Secretaria Municipal de Saúde. Deverão ser mantidos também os demais serviços considerados essenciais como vigilância, abastecimento de água e coleta de lixo.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 17 de dezembro de 2.021.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito