Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor, para respectivos itens do Décimo Primeiro Aditivo ao Termo de Parceria Nº 004/2019.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas - IPGP / (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 09.540.390/0001-67.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório n° 29/2018 na Modalidade Concurso Público, homologado em 11/05/2018.

OBJETO: O presente Contrato tem como objeto e a formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, cooperação técnica e assessoria, na área de Administração / Assistência Social e Desenvolvimento Humano / Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários / Educação e Cultura / Infraestrutura e Cidades / Meio Ambiente / Saúde e Saneamento em conformidade com os Programas de Trabalho.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Décimo Primeiro Aditivo ao Termo de Parceria Nº 004/2019. Tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

REDUZIR:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 06 – Mac – Media E Alta Complexidade Projeto atividade: 2.019 – Manutenção e Encargos com Hospital; Fonte de Recurso: 0000 Código Reduzido: 901 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros de pessoa jurídica

Valor R$ 526.455,41

INSERIR: Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06 – Mac – Media E Alta Complexidade Projeto atividade: 2.019 – Manutenção e Encargos com Hospital; Fonte de Recurso: 0042 Código Reduzido: 903 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.42 – Outros serviços de terceiros de pessoa jurídica

Valor R$ 526.455,41

REDUZIR:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 04 – Atenção Básica Projeto atividade: 2.110 – Manutenção e Encargos com PSF; Fonte de Recurso: 0002 Código Reduzido: 772 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.02 – Outros serviços de terceiros de pessoa jurídica. Valor R$ 154.012,47

REMANEJAMENTO DE VALOR:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 04 – Atenção Básica Projeto atividade: 2.110 – Manutenção e Encargos com PSF; Fonte de Recurso: 0042 Código Reduzido: 773 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.42 – Outros serviços de terceiros de pessoa jurídica. Valor R$ 154.012,47

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

Confresa - MT, 17 de Dezembro 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem