Decreto nº 1.727/2021
20 de Dezembro de 2021
Decreto nº 1.727, de 17 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021, no valor de R$ 1.155.000,00 (hum milhão cento e cinqüenta e cinco mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito |
| Unidade: 02.100 | Gabinete do Poder Executivo |
| 04 122 0004 2002 | Manut. do Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito |
| 0101– 3190110000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........R$ 35.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretaria Municipal de Cidade |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana |
| 15 452 0018 2224 | Manut. Encargos com Serviços Depto de Infraestrutura Urbana |
| 0275 – 339093000000 | Indenizações e Restituições ............................................R$ 10.000,00 |
| Unidade: 06.100 | Secretaria Municipal de Cidade |
| 04 122 0018 2016 | Manut. dos Serviços Administr. da Secret Municipal de Cidade |
| 0227 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas....................................... R$ 55.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação |
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil |
| 12 365 0007 2029 | Manut. Encargos Serviços do Div Educ. Infantil Creche |
| 0355 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........... R$ 50.000,00 |
| 12 365 0007 2034 | Manut. Enc. Serviços do Div Educ. Infantil –Creche FUNDEB |
| 0394 – 319113000000 | Obrigações Patronais .............................................................. R$ 80.000,00 |
| Unidade: 08.007 | Divisão de Transporte Escolar |
| 12 361 0007 2036 | Manut. Enc. Serv. da Divisão de Transportes Escolar |
| 0410 – 319113000000 | Obrigações Patronais ................................................................ R$ 5.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10 122 0004 2057 | Manut. de Serv. Administr. Depto Gestão Administrativa |
| 0461 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........ R$ 102.000,00 |
| 0462 – 319013000000 | Obrigações Patronais ................................................................. R$ 5.000,00 |
| 0466 – 319113000000 | Obrigações Patronais ................................................................. R$ 8.000,00 |
| 10 301 0004 2056 | Manut. Encargos com Serv. Depto Técnico Ambulatorial |
| 0475 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........ R$ 100.000,00 |
| 0476 – 319013000000 | Obrigações Patronais ................................................................ R$ 5.000,00 |
| 0477 – 319016000000 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................... R$5.000,00 |
| 10 301 0004 2061 | Manut. Encargos com Serv. Div. Saúde Coletiva / ACS |
| 0482 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... R$ 30.000,00 |
| 10 301 0004 2063 | Manut. Encargos com Serv. Div. Saúde Coletiva/ESF |
| 0491 – 319016000000 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ........................ R$ 5.000,00 |
| 10 302 0004 2055 | Manut. Encargos com Serviços do Depto Hospitalar |
| 0500 – 319013000000 | Obrigações Patronais ................................................................. R$ 5.000,00 |
| 0501 – 319016000000 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ..................... R$ 10.000,00 |
| 10 302 0004 2064 | Manut. Encargos com Serviços do Div. Atenção Psicossocial |
| 0506 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... R$ 10.000,00 |
| 10 304 0001 2062 | Manut. Enc. com Serviços Div. Saude Coletiva Vig Sanitária |
| 0520 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................. 15.000,00 |
| Órgão: 10 | Secretaria Municipal de Assist. Social de Trabalho |
| Unidade: 10.101 | Divisão de Agricultura e Abastecimento |
| 08 244 0004 2136 | Manut. Serv. com Programas e Projetos Sociais |
| 0735 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... R$ 60.000,00 |
| 0740 – 319113000000 | Obrigações Patronais ................................................................ R$ 5.000,00 |
| Órgão: 14 | Secretaria Municipal de Transportes |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes |
| 26 782 0018 2106 | Manut. Enc. Serv. da Secret. Munic. de Transportes |
| 0915 – 339093000000 | Indenizações Restituições ................................................. R$ 355.000,00 |
| 26 782 0018 2107 | Manut. com Ações dos Recursos do FETHAB |
| 0916 – 339030000000 | Material de Consumo ........................................................... R$ 200.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças |
| 04 123 0011 2013 | Manut. Encargos com Serviços Secret. Munic. de Finanças |
| 0160 – 999999010000 | Reserva de Contingencia ......................................................R$ 900.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretaria Municipal de Cidades |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana |
| 15 452 0018 2107 | Manutenção com Ações dos Recursos FETHAB |
| 0195 – 339030000000 | Material de Consumo .............................................................. R$ 30.000,00 |
| 0196 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica .......... R$ 50.000,00 |
| 15 452 0018 2155 | Manutenção e Sinalização Viária |
| 0197 – 339030000000 | Material de Consumo .............................................................. R$ 50.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação |
| Unidade: 08.004 | Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição |
| 12 306 0007 2010 | Alimentação Escolar – Ensino Fundamental |
| 0295 – 339030000000 | Material de Consumo ...............................................................R$ 40.000,00 |
| 12 306 0007 2041 | Alimentação Escolar – Ensino Fundamental |
| 0296 – 339030000000 | Material de Consumo .............................................................. R$ 55.000,00 |
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil |
| 12 365 0007 1200 | Alimentação Escolar – Ensino Fundamental |
| 0402 – 449051000000 | Obras e Instalações .................................................................. R$ 30.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 17 de dezembro de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município