POLITICA ANUAL DE INVESTIMENTO 2022
20 de Dezembro de 2021
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
CLÁUDIA ‐ MT
2022
PREVI‐CLAUDIA
1 ‐ INTRODUÇÃO ........................................................................................... 5
2 ‐ OBJETIVOS DA GESTÃO ............................................................................ 7
2 . 1 ‐ META ATUARIAL ........................................................................................... 7
2 . 2 ‐ PARÂMETROS DE RENTABILIDADE ................................................................ 10
3 ‐ GESTÃO DOS RECURSOS ................................................................................ 14
3 . 1 ‐ FORMAS DE GESTÃO ..................................................................................... 14
3 . 2 ‐ CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E CATEGORIA DE INVESTIDOR ...................... 14
3 . 3 ‐ GOVERNANÇA CORPORATIVA ....................................................................... 18
3 . 3 . 1 ‐ ESTRUTURA DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS .................................... 18
3 . 3 . 2 ‐ COMPETÊNCIA DOS ORGÃOS ENVOLVIDOS ....................................... 20
3 . 4 ‐ ORIGEM DOS RECURSOS ................................................................................ 22
3 . 5 ‐ SEPARAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS (Provisão de Caixa) ................... 22
3 . 6 ‐ POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ....................................................................... 24
3 . 7 ‐ GERENCIAMENTO E ANÁLISE DE RISCOS ........................................................ 25
3 . 8 ‐ CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (Análise de Rating) ............................. 26
3 . 9 ‐ RESTRIÇÃO E LIMITAÇÃO DE INVESTIMENTOS AOS RPPS................................ 28
3 . 9 . 1 ‐
3 . 10 ‐ PRECIFICAÇÃO E CUSTÓDIA ........................................................................... 35
3 . 11 ‐ CONTRATAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONSULTORIAS DE
INVESTIMENTOS .......................................................................................... 36
3 . 11 . 1 ‐ PRESTADOR DE SERVIÇO (CUSTODIANTE ) .......................................... 37
3 . 11 . 2 ‐ PRESTADOR DE SERVIÇO (CONSULTORIAS DE INVESTIMENTOS ) ........ 37
3 . 12 ‐ CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E FUNDOS DE INVESTIMENTO E SUA
ATUALIZAÇÃO .............................................................................................. 38
3 . 12 . 1 ‐ INSTITUIÇÕES ................................................................................. 38
3 . 12 . 2 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO ............................................................... 39
3 . 12 . 3 ‐ TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO ........................................ 41
3 . 12 . 4 ‐ ATESTADO DE CREDENCIAMENTO .................................................... 42
2
RESTRIÇÃO, VEDAÇÃO E LIMITAÇÃO DA GESTÃO DE
INVESTIMENTOS DO RPPS ............................................................. 34
ÍNDICE
4 ‐ ANÁLISE MACROECONÔMICA, FINANCEIRA, POLÍTICA E INSTRUMENTOS
DE GESTÃO ............................................................................................... 43
4 . 1 ‐ CENÁRIO MACROECONÔMICO E FINANCEIRO E ANÁLISES SETORIAIS:
PERSPECTIVAS PARA OS INVESTIMENTOS .................................................. 43
4 . 1 . 1 ‐ ANÁLISE MACROECONÔMICA INTERNA .......................................... 43
4 . 1 . 2 ‐ ANÁLISE MACROECONÔMICA EXTERNA ......................................... 44
4 . 1 . 3 ‐ INFLAÇÃO ...................................................................................... 44
4 . 1 . 4 ‐ INSTRUMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA ....................................... 47
4 . 2 ‐ AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS INTERNOS DO RPPS ......................................... 49
4 . 2 . 1 ‐ SITUAÇÃO ATUAL DO RPPS – EQUILÍBRIO FINANCEIRO E
ATUARIAL ...................................................................................... 49
4 . 2 . 2 ‐ CONTEXTO ECONÔMICO E POLÍTICO .............................................. 51
4 . 3 ‐ METODOLOGIA E INSTRUMENTOS DE ANÁLISE DE RISCOS ......................... 51
4 . 4 ‐ ALM – ASSET LIABILITY MANAGEMENT ......................................................... 52
5 ‐ ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DE 2022 ............................ 55
5 . 1 ‐ RENDA FIXA ................................................................................................... 56
5 . 1 . 1 ‐ TÍTULOS PÚBLICOS .......................................................................... 56
5 . 1 . 2 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA, COMPOSTOS 100% EM TÍTULOS PÚBLICOS OU
OPERAÇÕES COMPROMISSADAS ........................................................ 57
5 . 1 . 3 ‐ FUNDOS DE ÍNDICE DE MERCADO DE RENDA FIXA, COMPOSTOS 100% EM
TÍTULOS PÚBLICOS OU OPERAÇÕES COMPROMISSADAS .................... 58
5 . 1 . 4 ‐ OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM TÍTULOS PÚBLICOS................ 59
5 . 1 . 5 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA .................................................................... 60
5 . 1 . 6 ‐ FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO DE RENDA FIXA .......................... 61
5 . 1 . 7 ‐ ATIVOS FINANCEIROS DE RENDA FIXA ................................................ 62
5 . 1 . 8 ‐ FIDC ‐ FUNDOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS ........................................ 63
5 . 1 . 9 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA DE CRÉDITO PRIVADO ................................. 64
5 . 1 . 10 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA COMPOSTOS 85% DE DEBÊNTURES ............. 65
5 . 2 ‐ RENDA VARIÁVEL .......................................................................................... 66
5 . 2 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES .............................................. 67
5 . 2 . 2 ‐ FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO DE RENDA VARIÁVEL .................. 68
5 . 3 ‐ INVESTIMENTO ESTRUTURADO ..................................................................... 69
5 . 3 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOS .................................. 70
3
5 . 3 . 2 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES ............................... 71
5 . 3 . 3 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO AÇÕES ‐ MERCADO DE ACESSO .............. 72
5 . 4 ‐ FUNDOS IMOBILIÁRIOS ................................................................................. 73
5 . 4 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS ........................................ 74
5 . 5 ‐ INVESTIMENTOS NO EXTERIOR ...................................................................... 75
5 . 5 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTOS ‐ RENDA FIXA ‐ DÍVIDA EXTERNA .......... 76
5 . 5 . 2 ‐ FIC ‐ ABERTO ‐ INVESTIMENTO NO EXTERIOR ..................................... 77
5 . 5 . 3 ‐ FUNDOS DE AÇÕES ‐ BDR NÍVEL I ....................................................... 78
5 . 6 ‐ EMPRÉSTIMO CONSIGNADO .......................................................................... 79
5 . 6 . 1 ‐ EMPRÉSTIMO CONSIGNADO .............................................................. 80
5 . 7 ‐ RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO ................................................... 81
5 . 8 ‐ LIMITE DE ALOCAÇÃO POR BENCHMARK ....................................................... 82
6 ‐ CLASSIFICAÇÃO DE PERFIL DE INVESTIDOR .............................................. 84
7 ‐ ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA DO RPPS E DAS
OBRIGAÇÕES DO PLANO ........................................................................ 86
7 . 1 ‐ ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA ......................................... 86
7 . 2 ‐ ADERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PLANO ........................ 87
8 ‐ CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 89
8 . 1 ‐ MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO .................................................... 91
8 . 2 ‐ MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO ADMINISTRATIVO ......................... 92
8 . 3 ‐ MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO ................................................ 94
9 ‐ ANEXO ...................................................................................................... 96
9 . 1 ‐ RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS .......................... 95
9 . 2 ‐ TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO ............................ 96
9 . 3 ‐ TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO COMPLETO ................................. 98
9 . 4 ‐ ATESTADO DE CREDENCIAMENTO COMPLETO ............................................... 101
9 . 5 ‐ TERMO DE ANÁLISE E CADASTRO DO DISTRIBUIDOR ..................................... 102
9 . 6 ‐ ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS ...................................................... 104
4
1 – INTRODUÇÃO
II ‐ exercer suas atividades com boa fé, lealdade e dilig ência;
III ‐ zelar por elevados padrões éticos;
5
O presente documento objetiva estabelecer as diretrizes e linhas gerais de
procedimentos, que nortearão os investimentos do RPPS ‐ Regime Próprio de Previdência
Social do Município de CLÁUDIA ‐ MT, PREVI‐CLAUDIA, com foco no cumprimento da Meta
Atuarial, definida para o ano de 2022, tendo em consideração o cenário macroeconômico
esperado.
O Artigo 4 da Resolução CMN 4.963 de 26 de novembro de 2021, estabelece que os
responsáveis pela gestão dos RPPS, antes do exercício a que se referir, deverão definir a
Política Anual de Aplicação dos Recursos (PAI ‐ Política Anual de Investimentos).
No tocante a gestão de investimentos, o art. 1º § 1º da Resolução CMN 4.963/2021,
de 26 de novembro de 2021, determina aos responsáveis pela gestão do RPPS, observar os
seguintes princípios:
I ‐ observar os princípios de segurança, rentabilidade, solvência,
liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e
transparência;
Respeitados os limites e regulamentos definidos pela CMN ‐ Conselho Monetário
Nacional, por meio da Resolução CMN 4.963/2021, a distribuição proposta para os recursos,
nas modalidades de aplicações existentes no mercado financeiro, visa otimizar o retorno
desses investimentos e assegurar a sustentabilidade do plano de benefícios dos RPPS.
6
IV ‐ adotar regras, procedimentos e controles internos que visem
garantir o cumprimento de suas obrigações, respeitando a
política de investimentos estabelecida, observados os segmentos,
limites e demais requisitos previstos nesta Resolução e os
parâmetros estabelecidos nas normas gerais de organização e
funcionamento desses regimes, em regulamentação da Secretaria
de Previdência;
Além disso, o art. 1º, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, determina que, para
assegurar o cumprimento dos princípios acima, os responsáveis pela gestão do Regime Próprio
de Previdência Social e os demais participantes do processo decisório dos investimentos
deverão comprovar experiência profissional e conhecimento técnico conforme requisitos
estabelecidos nas normas gerais desses regimes (como a Lei 9.717/1997 e a Portaria MPS
519/2011, entre outras).
O PAI e suas possíveis revisões, deverão ser aprovadas pelo órgão superior
competente, antes de sua implementação, conforme exige o Artigo 5 da Resolução CMN
4.963/2021.
2 – OBJETIVOS DA GESTÃO
2.1 – META ATUARIAL
7
Conforme consta na Avaliação Atuarial e na Portaria MF nº 464/2018, as Provisões
Matemáticas Previdenciárias precisam ser capitalizadas no mercado financeiro, no intuito de
manter o seu poder de compra, no momento que estas Provisões retornarem para os
Segurados, no ato da concessão de Benefício. Para a manutenção do poder de compra dos
recursos previdenciário é estabelecida uma Taxa Real de Juros a ser alcançada, chamada de
META ATUARIAL.
Conforme exigência da Portaria MF nº 464/2018, a Taxa Real de Juros (Meta Atuarial)
deverá ser definida, através de cálculos da Duração do Passivo Previdenciário que seguirão uma
metodologia chamada Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, calculada sobre o Fluxo
Atuarial da Avaliação Atuarial, conforme a Instrução Normativa SPREV nº 02/2018.
A Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, calculará um índice (pontos), que servirá
como parâmetro para a definição da Taxa Real de Juros (Meta Atuarial) que será definida em
uma escala entre 2,60% a 5,04%, conforme o ANEXO I, da Portaria ME nº 6.132 de 25 de maio
de 2021.
8
De 34,0 ou mais 5,04
*Fonte: ANEXO I, da Portaria ME nº 6.132 de 25 de maio de 2021, modificado.
De 29,5 a 30,5 5,00
De 31,0 a 33,0 5,01
33,5 5,02
De 25,0 a 26,0 4,97
De 26,5 a 27,0 4,98
De 27,5 a 29,0 4,99
De 22,0 a 22,5 4,94
De 23,0 a 23,5 4,95
De 24,0 a 24,5 4,96
De 19,50 a 20,0 4,91
20,5 4,92
De 21,0 a 21,5 4,93
18,0 4,88
18,5 4,89
19,0 4,90
16,5 4,86
17,0 4,87
17,5 4,88
15,0 4,83
15,5 4,84
16,0 4,85
13,5 4,79
14,0 4,80
14,5 4,81
12,0 4,74
12,5 4,76
13,0 4,77
10,5 4,68
11,0 4,71
11,5 4,72
8,5 4,58
9,0 4,61
10,0 4,66
7,0 4,47
7,5 4,51
8,0 4,55
5,5 4,31
6,0 4,38
6,5 4,43
4,0 4,05
4,5 4,15
5,0 4,24
2,5 3,52
3,0 3,74
3,5 3,91
1,0 2,60
1,5 2,90
2,0 3,24
ANEXO I, da Portaria nº 6.132/2021
Pontos (em anos) Taxa de Juros Parâmetro (% a.a.)
IPCA (final do
ano) 3,75% 4,31% 4,52% 10,18% 5,02% 3,50% 3,10%
Taxa de Juros
Atuarial 6,00% 6,00% 5,87% 5,42% 4,87% 4,87% 4,87%
Meta Atuarial 9,95% 10,54% 10,63% 16,10% 10,11% 8,53% 8,11%
9
Conforme o cálculo da Duração do Passivo sobre o Fluxo Atuarial da Avaliação
Atuarial/2021, data focal 31/12/2020, a Duração do Passivo do PREVI‐CLAUDIA é de 17,02 anos.
Conforme a metodologia de Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, os recursos financeiros
administrados pelo PREVI‐CLAUDIA deverão ser aplicados de forma a buscar um retorno real
equivalente á 4,87% a.a.. O índice inflacionário utilizado é o IPCA – Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A escolha do IPCA deve‐se ao fato de ser o índice oficial que mede a inflação do país
adotada pelo Governo Federal.
PROJEÇÃO DA TAXA DE JUROS ATUARIAL (META ATUARIAL)
( 4,87% a.a. + IPCA )
Meta
Atuarial 2018 2019 2020 2021 * 2022 * 2023 * 2024 *
*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.
A projeção do IPCA para o final dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 encontram‐se
disponíveis no Boletim FOCUS – Relatório de Mercado, elaborado pelo Banco Central,
posicionado em 03 de dezembro de 2021.
2.2 – PARÂMETROS DE RENTABILIDADE
10
No ano de 2012, os RPPS apresentaram excelente desempenho de suas carteiras,
devido a constante redução da Taxa Selic, que favoreceu os investimentos atrelados a índices
pré‐fixados (como o subíndice IMA ‐ B, IRF ‐ M...). Em 2013, o desempenho das carteiras foi o
inverso. Devido o descontrole da inflação, tivemos forte elevação da Taxa Selic, impactando
negativamente o desempenho dos Fundos atrelados a índices pré‐fixados, com alguns
rentabilizando com desvalorização de ‐11%, como foi o caso do subíndice IMA ‐ B.
A partir de outubro de 2016, voltamos a ter uma forte e constante redução da Taxa
Selic, que passou de 14,25%, chegando atualmente ao patamar histórico de 7,75% a.a.. Esse
movimento constante de redução da Taxa Selic, favoreceu os investimentos de Longo Prazo
durante esse período, como os subídices IRF ‐ M; IMA ‐ B; IRF ‐ M 1+, IMA ‐ B 5+ entre outros,
além de ter auxiliado a impulsionar os indicadores de Renda Variável, que também são
favorecidos com a redução da Taxa de Juros.
Portanto, conforme a Portaria MF nº 464/2018, a Instrução Normativa SPREV nº
02/2018 e a Portaria ME nº 6.132/2021, a Taxa Real de Juros (Meta Atuarial), será de 4,87%
a.a. acrescido do IPCA.
11
Pela falta de conhecimento geral sobre o funcionamento do mercado financeiro, os
Regimes Próprios passaram a ser mais cautelosos na hora de elaborar suas Políticas de
Investimento, no tocante ao risco de mercado oferecido pelos investimentos. Por isso, a
projeção da Taxa Selic se torna importante para a definição das estratégias de investimentos do
exercício de 2022. Atualmente, a Taxa Selic se encontra em 7,75% a.a., com previsão de fechar o
ano de 2021 em 9,25% a.a., e o ano de 2022 em 11,25% a.a., conforme previsão do Boletim
FOCUS – Relatório de mercado, elaborado pelo Banco Central, do dia 03/12/2021.
A composição da carteira de investimentos buscará rentabilidades utilizando‐se como
referência (benchmark), indicadores para Fundos de Renda Fixa como o CDI, os subíndices IMA
(IMA – GERAL, IRF – M, IMA – B, IMA – B 5, IDKA e etc..) e para Fundos de Renda Variável,
indicadores como IBOVESPA, IBrX e IBrX‐50, entre outros.
Conforme o cenário macroeconômico descrito no capítulo 4 desta Política de
Investimentos, projetamos o seguinte cenário de rentabilidade para os índices abaixo:
Taxa Selic 2018 2019 2020 2021 * 2022 * 2023 * 2024 *
Final do
período 6,50% 4,50% 2,00% 9,25% 11,25% 8,00% 7,00%
12
BDR ‐ NÍVEL I 10,88% 27,00%
PROJEÇÃO DA TAXA SELIC
*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.
A projeção da Taxa Selic para o final do ano de 2021, 2022, 2023 e 2024 encontram‐se
disponíveis no Boletim FOCUS – Relatório de Mercado, elaborado pelo Banco Central,
posicionado em 03 de dezembro de 2021.
IBr‐X ‐3,40% 9,36%
A Projeção de elevação da Taxa Selic, a partir de 2022, requer cautela na elaboração
da Política de Investimento, com relação aos investimentos de Longo Prazo, mais sensíveis a
elevação de Taxa de Juros.
IDKA 3 7,94% 14,69%
IBOVESPA ‐3,91% 8,00%
IMA ‐ GERAL 8,72% 14,56%
IDKA 2 8,79% 12,53%
IMA ‐ B 9,20% 16,55%
IMA ‐ B 5 + 9,88% 18,99%
IRF ‐ M 1 + 7,43% 15,90%
IMA ‐ B 5 8,64% 13,06%
IRF ‐ M 1 8,22% 11,25%
IRF ‐ M 8,01% 13,36%
ÍNDICES PESSIMISTA OTIMISTA
CDI 8,42% 11,49%
PROJEÇÃO ESPERADA DE RETORNO/2022
13
*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.
*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.
0
0,03
0,06
0,09
0,12
0,15
TAXA SELIC
(2017 a 2024)
2022
0
0,05
0,1
0,15
0,2
0,25
0,3
0,35
0,4
0,45
0,5
TAXA SELIC (1998 ‐ 2024)
2013
3 – GESTÃO DOS RECURSOS
3.1 – FORMAS DE GESTÃO
3.2 – CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E CATEGORIA DE INVESTIDOR
14
De acordo com as hipóteses previstas no inciso I, §1º, art. 21 da Resolução CMN nº
4.963/2021 a atividade de gestão da aplicação dos ativos administrados pelo PREVI‐CLAUDIA
será realizada por gestão própria.
De acordo com o inciso II, §5º, do art. 3 da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela
Portaria MPS 440/2013), entende‐se por gestão própria, quando o RPPS realiza diretamente à
execução da alocação dos recursos, conforme sua Política de Investimentos.
Art. 3, § 5º, II ‐ Gestão própria: quando o RPPS realiza diretamente a execução
da política de investimentos de sua carteira, decidindo sobre as alocações dos
recursos, respeitados os parâmetros da legislação.
A Instrução CVM 554 de 17 de dezembro de 2014, separa os investidores em duas
categorias: Investidor Qualificado e Investidor Profissional. O Investidor que não se enquadra
em uma destas duas categorias é considerado um Investidor em Geral (ou Investidor comum).
15
O artigo 9 – C da Instrução CVM 554/2014 passou o poder decisório de definir a
categoria de investidor dos RPPS, ao MPS ‐ Ministério da Previdência Social, sendo atualmente
definido pela SPREV – Secretaria de Previdência, vinculado ao Ministério da Economia.
Art. 9º ‐ C, Instrução CVM 554/2014 ‐ Os regimes próprios de previdência
social previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito
Federal ou Federal ou por Municípios são considerados investidores
profissionais ou investidores qualificados apenas se reconhecidos como tais
conforme regulamentação específica do Ministério da Previdência Social.
A fim de atender a Instrução CVM 554/2014, o MPS publicou a Portaria MPS
185/2015, dispondo sobre o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão
dos Regimes Próprios de Previdência Social ‐ "Pró‐Gestão RPPS".
O artigo 2º da Portaria MPS 185/2015, informa que o Pró ‐ Gestão RPPS tem por
objetivo, incentivar os RPPS's a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que
proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento
com os segurados e a sociedade.
O Art. 3º da Portaria MPS 185/2015, informa que a adesão será facultativa, devendo
ser formalizada por meio de termo assinado pelos representantes legais do ente federativo e da
unidade gestora do RPPS. Nesse caso, não aderindo ao programa, o RPPS será declarado um
Investidor em Geral (Investidor Comum).
16
III ‐ comprove o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos, na
forma do art. 3º‐A;
Inciso IV da Portaria MPS 519, revogado pela portaria MPS 577, designa:
alínea a ‐ de imediato, a formalização da adesão ao Pró ‐ Gestão
RPPS; e
alínea b ‐ em até três anos a contar do primeiro ato de
credenciamento, a obtenção da certificação institucional.
Art. 6º ‐ A, da Portaria MPS 519/2011 (incluída pela Portaria MPS 300/2015),
considera INVESTIDOR QUALIFICADO, o RPPS que atenda cumulativamente aos seguintes
requisitos:
I ‐ Cujo ente federativo instituidor de RPPS possua Certificado de Regularidade
Previdenciária ‐ CRP vigente na data da realização de cada aplicação
exclusiva para tal categoria de investidor , pelo cumprimento das normas
gerais de organização e funcionamento dos RPPS, estabelecidas na Lei nº
9.717/1998 e nos atos normativos dela decorrentes;
II ‐ Revogado pela Portaria MPS 577/2017 ‐ Possua recursos aplicados,
informados no Demonstrativo das decorrentes Aplicações e Investimentos dos
Recursos ‐ DAIR enviado à SPPS, do bimestre imediatamente anterior à data
de realização de exclusiva para tal categoria de investidor, em montante
igual ou para tal categoria de investidor, em montante igual ou superior a
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
EXIGÊNCIA REQUISITOS SIM/NÃO
Art. 6 – A, I, da Portaria
MPS 300/2015, incluso
na Portaria MPS
519/2011
CRP VIGENTE ATÉ:
06/12/2021? SIM
INFORMADO O DAIR DO MÊS
ANTERIOR a 06/12/2021?
(SIM ou NÃO)
SIM
PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO
RPPS até 06/12/2021 é
maior que R$
10.000.000,00?
SIM
Art. 6 – A, III, da Portaria
MPS 300/2015, incluso
na Portaria MPS
519/2011
O RPPS COMPROVOU O
FUNCIONAMENTO DO COMITÊ
DE INVESTIMENTO ANTERIOR a
06/12/2021?
(SIM ou NÃO)
SIM
Art. 6 – A, IV, Parágrafo
§1º, da Portaria MF
01/2017, incluso na
Portaria MPS 519/2011
O RPPS ADERIU AO PRÓ‐
GESTÃO?
(SIM ou NÃO)
NÃO
17
Assim, atendendo aos atuais requisitos para classificação da categoria de investidor, o
PREVI‐CLAUDIA é considerado um INVESTIDOR EM GERAL, conforme as informações
encontradas em 06/12/2021.
SENDO CONSIDERADO UM INVESTIDOR EM GERAL
CATEGORIA DE INVESTIDOR
Art. 6 – A, II, da Portaria
MPS 300/2015, incluso
na Portaria MPS
519/2011
O PREVI‐CLAUDIA NÃO ATENDE OS REQUISITOS,
3.3 – GOVERNANÇA CORPORATIVA
3.3.1 – ESTRUTURA DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS
18
É o sistema pelo qual as empresas e demais organizações, sejam elas públicas ou
privadas, são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo o relacionamento entre sócios,
conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes
interessadas.
A estrutura da gestão de investimentos do PREVI‐CLAUDIA, distribui‐se sobre o
representante da Unidade Gestora, o Gestor de Investimentos (acumulado pelo representante
da Unidade Gestora), o Conselho Deliberativo Administrativo, o Conselho de Fiscalização e o
Comitê de Investimentos.
No intuito de auxiliar a gestão dos recursos, o PREVI‐CLAUDIA, contratará uma
consultoria de investimentos, devidamente credenciada pela CVM ‐ Comissão de Valores
Mobiliários, auxiliando na elaboração de Relatórios mensais, trimestrais e anual de
investimento, analisando o desempenho da carteira de investimentos ao longo do exercício,
além de auxiliar na elaboração da Política Anual de investimento do exercício seguinte.
O organograma da estrutura de gestão de investimentos do PREVI‐CLAUDIA,
distribui‐se da seguinte forma:
19
CONSELHO
DELIBERATIVO
ADMINISTRATIVO
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS
DIRIGENTE DA UNIDADE
GESTORA e GESTOR DE
INVESTIMENTO
CONSELHO DE
FISCALIZAÇÃO
CONSULTORIA DE
INVESTIMENTO
COMITÊ DE
INVESTIMENTO
3.3.2 – COMPETÊNCIA DOS ORGÃOS ENVOLVIDOS
20
A competência dos órgãos envolvidos na gestão dos recursos do PREVI‐CLAUDIA são:
Diretor e Gestor de Investimentos – Com relação aos Investimentos e
administração dos recursos do PREVI‐CLAUDIA, em estrita observância das
normas legais e regulatórias, cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho
Deliberativo Administrativo, apresentar relatórios, no mínimo trimestrais,
conforme exige a legislação, da gestão dos recursos e praticar demais atos de
gestão do PREVI‐CLAUDIA.
Comitê de Investimento – Órgão auxiliar no processo decisório, quanto a
formulação e execução da política de investimentos.
Conselho Deliberativo Administrativo – Com funções de deliberação superior, cujas as
deliberações serão promulgadas por meio de resoluções, decide sobre qualquer
questão administrativa e financeira que lhe seja submetida, pelo Diretor Executivo ou
Pelo Conselho de Fiscalização e julgar os recursos interpostos das decisões do
Conselho de Fiscalização e dos atos do Diretor Executivo.
Conselho de Fiscalização – Com função de fiscalizar e acompanhar a execução
orçamentária, verificar as contas e julgar os recursos interpostos por segurados e
dependentes, dos despachos atinentes a processos de benefícios.
.
.
.
.
21
A avaliação e acompanhamento dos riscos e retorno da carteira serão analisados por
meio de Relatórios periódicos e Pareceres de Investimento, elaborados por empresa
especializada na avaliação de investimentos em valores mobiliários.
Os Relatórios periódicos e os pareceres de investimento serão encaminhados a
Diretoria Executiva, o Comitê de Investimentos e o Conselho Deliberativo para apreciação e
possível aprovação, nos casos que se tratar de aplicação em novos Investimentos.
Conforme o Art. 4, VI e VII da Resolução CMN 4.963/2021, se encontram descristos
nesta Política de Investimentos, a metodologia e os critérios que serão adotados, para
acompanhamento do retorno esperado da carteira, assim como a análise prévia e o
acompanhamento dos riscos dos investimentos.
Conforme o Art. 4, VIII, da Resolução CMN 4.963/2021, o plano de contingência do
RPPS, em caso de descumprimento dos limites e requisitos previstos na Resolução, se aplicará
no exercício vigente, para regularização do CRP ‐ Certificado de Regularidade Previdenciária.
Consultoria/Assessoria de Investimentos – Empresa contratada para desempenhar
atividade de avaliação de investimentos em valores mobiliários, com a finalidade de
produzir recomendações, através de relatórios de acompanhamentos, estudos e
pareceres, que auxiliem no processo de tomada de decisão de investimento do PREVICLAUDIA.
.
3.4 – ORIGEM DOS RECURSOS
3.5 – SEPARAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS (Provisão de Caixa)
22
A partir de 2010, as carteiras dos RPPS passaram a apresentar grande volatilidade,
devido à inclusão dos índices ANBIMA. Para amenizar esse efeito sobre as obrigações
previdenciárias do PREVI‐CLAUDIA, no mínimo, os valores anuais, referente as obrigações
previdenciárias, que deverão ser utilizadas no exercício da vigência desta Política de
Investimento, acrescidos de uma margem de segurança de 10% deverão estar alocados em
investimentos cujos índices são considerados conservadores, como o DI ou o IRF – M 1 e/ou
caderneta de poupança.
Essa separação, que funciona como uma PROVISÃO DE CAIXA, tem o intuito de
amenizar os efeitos da volatilidade do mercado, sobre os recursos utilizados no curto prazo, em
casos de interrupção dos repasses das contribuições realizadas pelo Ente.
Os recursos em moeda corrente do PREVI‐CLAUDIA são originários de
disponibilidades oriundas das receitas correntes e de capitais, das aplicações financeiras, dos
títulos e valores mobiliários, dos ativos vinculados por lei ao RPPS e demais bens, direitos e
ativos com finalidade previdenciária e demais ingressos financeiros auferidos pelo PREVICLAUDIA.
ESTIMATIVA DE
VALORES
(%) Sobre os
Recursos do RPPS*
2.333.512,29 7,35%
280.724,69 0,88%
2.614.236,98 8,23%
261.423,70 0,82%
2.875.660,67 9,05%
*POSIÇÃO DA CARTEIRA (R$) EM 31/10/2021.
23
DESPESA
FOLHA ANUAL ‐ PREVIDENCIÁRIA
2022
FOLHA ANUAL ‐ DESPESA ADM
2022
TOTAL
MARGEM DE SEGURANÇA (10%)
TOTAL acrescido de Margem de
Segurança
PROVISÃO DE CAIXA
Os responsáveis pela gestão do RPPS, terão prazo máximo de 90 dias, a contar a
partir de 01º de janeiro de 2022, para aplicar em um ou mais Fundo(s) de Investimento, o
valor mínimo de R$ 2.875.660,67, conforme estimativa de despesas para a Folha Anual de
Benefícios e Despesas Administrativas, para o exercício de 2022.
Ao longo do exercício, os recursos acumulados para PROVISÃO DE CAIXA poderão ser
transferidos para investimentos considerados moderados e/ou arrojados, à medida que a
necessidade dessa provisão diminuir ao longo do exercício.
3.6 – POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA
24
Art. 3º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar na gestão dos
recursos de seus RPPS as seguintes obrigações, além daquelas previstas na Resolução do CMN
que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos RPPS:
VIII ‐ disponibilizar aos seus segurados e pensionistas:
e) as informações relativas ao processo de
credenciamento de instituições para receber as
aplicações dos recursos do RPPS;
As informações relevantes à gestão financeira do PREVI‐CLAUDIA, com destaque para
o desempenho da carteira de investimentos e o cumprimento da Meta Atuarial, serão
disponibilizadas ao Comitê de Investimentos, Conselho Deliberativo Administrativo e Conselho
de Fiscalização e aos demais interessados.
Deverão ser disponibilizados aos Segurados e aos Pensionistas, as seguintes
informações com relação a Gestão de Investimentos, conforme o Art. 3º, inciso VIII da Portaria
MPS 519/2011.
a) a política anual de investimentos e suas revisões, no
prazo de até trinta dias, a partir da data de sua
aprovação;
b) as informações contidas nos formulários APR ‐
Autorização de Aplicação e Resgate, no prazo de até
trinta dias, contados da respectiva aplicação ou resgate;
c) a composição da carteira de investimentos do RPPS,
no prazo de até trinta dias após o encerramento do mês;
d) os procedimentos de seleção das eventuais entidades
autorizadas e credenciadas;
3.7 – GERENCIAMENTO E ANÁLISE DE RISCOS
25
g) as datas e locais das reuniões dos órgãos de
deliberação colegiada e do Comitê de Investimentos;
h) os relatórios de que trata o inciso V deste artigo.
f) relação das entidades credenciadas para atuar com o
RPPS e respectiva data de atualização do
credenciamento;
Nos investimentos diretos via Títulos Públicos ou Operações Compromissadas e os
investimentos indiretos via fundos de investimentos, do PREVI‐CLAUDIA levará em conta para
sua política de investimentos os seguintes riscos envolvidos nas operações.
Risco de mercado: é o risco de oscilações de preços do ativo conforme o
cenário macroeconômico. Este é voltado para a volatilidade dos papéis,
sobretudo de Renda Fixa (Títulos Públicos e fundos atrelados à inflação) e
Renda Variável (ações, dólar e etc..).
.
O Art. 3º, inciso V da Portaria MPS 519/2011, menciona que o RPPS deverá elaborar
relatórios detalhados, no mínimo, trimestralmente, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas
modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à
política anual de investimentos e suas revisões e submetê‐los às instâncias superiores de
deliberação e controle.
3.8 – CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (Análise de Rating)
26
. Risco de Taxa de Juros: É o risco da variação das Taxas de Juros praticadas no
mercado impactar na rentabilidade dos Investimentos.
Risco de crédito: possibilidade de o devedor não honrar seus compromissos.
Nesses casos, o ideal é selecionar para a carteira, papéis que tenham
recomendação de mercado.
.
Risco de liquidez: É conhecido pela falta de condição de pagamento do emissor
ou ausência de mercado secundário daquele tipo de ativo. É o risco de o
investidor não conseguir dar liquidez ao ativo financeiro ou conseguir liquidez
abaixo do preço de mercado.
.
Risco sistêmico: São os riscos da política econômica do país, ou as
consequências dessa política para outros países.
.
Na hipótese de aplicação de recursos financeiros do PREVI‐CLAUDIA que exijam
classificação do risco de crédito das emissões (ativos financeiros, Títulos e valores mobiliários) e
dos emitentes (instituições financeiras) a decisão será fundamentada em classificações mínimas
de risco (rating), atribuídas por entidades legalmente autorizadas a realizar tal atividade.
27
Visando elevar os princípios de segurança, solvência e liquidez dos Recursos
Financeiros, conforme estabelece o art. 1º, § 1º, I da Resolução CMN 4.963/2021, caso o fundo
de investimento ou a Instituição Financeira necessite de classificação por agências de risco
(rating), o PREVI‐CLAUDIA adotará escala acima de classificação de rating, exigida pela
Resolução CMN em vigor, aplicando seus recursos somente em Fundos de Investimentos e
Instituições Financeiras que possuam classificação de risco, no mínimo, MUITO BAIXO,
baseado nas classificações das empresas de rating listadas abaixo.
O Art. 7, § 3º, I da Resolução CMN 4.963/2021, determina que as aplicações dos RPPS
em fundos de investimentos que necessitem de classificação de risco, sejam no mínimo
classificadas como BAIXO RISCO DE CRÉDITO, pelas agências classificadoras de risco, registrada
ou reconhecida pela CVM.
ATLANTIC SR AUSTIN TIPO DE
RISCO
Curto
Prazo
Longo
Prazo
Curto
Prazo
Longo
Prazo
Curto
Prazo
Longo
Prazo ‐ ‐ ‐
A1+ AAA Aaa AAA AAA AAA AAA Quase Nulo
AA+ Aa1 AA+ AA+ AA+ AA+
AA P1 Aa2 F 1 + AA AA AA AA Irrisório
AA‐ Aa3 AA‐ AA‐ AA‐ AAA+
A1 A+ A+ A+ A+
A A2 A A A A Muito baixo
A2 A‐ P2 A3 F 2 A‐ A‐ A‐ ABBB+
Baa1 BBB+ BBB+ BBB+ BBB+
A3 BBB P3 Baa2 F 3 BBB BBB BBB BBB Baixo
BBB‐ Baa3 BBB‐ BBB‐ BBB‐ BBBBB+
Ba1 BB+ BB+ BB+ BB+
B BB Ba2 B BB BB BB BB Moderado
BB‐ Ba3 BB‐ BB‐ BB‐ BBB+
B1 B+ B+ B+ B+
B B2 B B B B Médio
B‐ B3 B‐ B‐ B‐ BCCC
Caa CCC CCC (+/‐) CCC CCC Alto
C CC Ca CC CC (+/‐) CC CC Muito Alto
C C C C (+/‐) C C Altíssimo
D D D D D e E D Inadimplente
3.9 – RESTRIÇÃO, VEDAÇÃO E LIMITAÇÃO DE INVESTIMENTOS AOS RPPS
28
CLASSIFICAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE RATING
STANDARD
& POORS MOODY’S FITCH
A1 F 1
Not
Prime
C
Serão observados os limites de concentração dos investimentos da seguinte forma,
conforme a Resolução CMN 4.963/2021.
29
. Ressalvadas as regras expressamente previstas na Resolução CMN 4.963/2021,
no artigo 2, § 4º aplicam‐se aos fundos de investimento os limites de
concentração por emissor e por modalidade de ativo financeiro e demais
critérios definidos pela Comissão de Valores Mobiliários em regulamentação
específica;
Conforme o artigo 16 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações dos RPPS
em fundos de investimento em cotas de fundos de investimento serão
admitidas desde que seja possível identificar e demonstrar que os respectivos
fundos mantenham as composições, limites e garantias exigidas para os fundos
de investimento de que trata a Resolução;
.
. Conforme o artigo 18, Parágrafo Único da Resolução CMN 4.963/2021, as
aplicações em cotas de um mesmo fundo de investimento, fundo de
investimento em cotas de fundos de investimento ou fundo de índice não
podem, direta ou indiretamente, exceder a 20% (vinte por cento) das aplicações
dos recursos do RPPS, não se aplicando aos fundos de investimento que
apliquem seus recursos exclusivamente em títulos definidos na alínea “a” do
inciso I do art. 7º ou em compromissadas lastreadas nesses títulos.
Conforme o artigo 19 da Resolução CMN 4.963/2021, o total das aplicações dos
recursos do RPPS, em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no
máximo, 15% (quinze por cento) do patrimônio líquido do fundo, observado o
disposto no art. 16 da Resolução CMN 4.963/2021.
.
30
. Conforme o artigo 21, § 2º, inciso de I a III da Resolução CMN 4.963/2021, o
RPPS somente poderá aplicar recursos em cotas de fundos de investimento
quando atendidas, cumulativamente, as seguintes condições: o administrador
ou o gestor do fundo de investimento seja instituição autorizada a funcionar
pelo BACEN obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos
termos da regulamentação do CMN; o administrador do fundo de investimento
detenha, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob sua
administração oriundos de RPPS; o gestor e o administrador do fundo de
investimento tenha sido objeto de prévio credenciamento e sejam considerados
pelos responsáveis pela gestão do RPPS como de boa qualidade de gestão e de
ambiente de controle de investimento.
Conforme o artigo 27 da Resolução CMN 4.963/2021, os RPPS poderão manter
em carteira, por até 180 (cento e oitenta) dias, as aplicações que passem a ficar
desenquadradas em relação a esta Resolução, desde que seja comprovado que
o desenquadramento foi decorrente de situações involuntárias, para as quais
não tenha dado causa, e que o seu desinvestimento ocasionaria,
comparativamente à sua manutenção, maiores riscos para o atendimento aos
princípios previstos no art. 1º da Resolução CMN 4.963/2021.
.
Conforme o artigo 20, da Resolução CMN 4.963/2021, o total das aplicações
dos recursos do regime próprio de previdência social em fundos de
investimento e carteiras administradas não pode exceder a 5% (cinco por cento)
do volume total de recursos de terceiros gerido por um mesmo gestor ou por
gestoras ligadas ao seu respectivo grupo econômico, assim definido pela CVM
em regulamentação específica.
.
31
. Conforme o artigo 28, I da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar
recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação em
mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo
patrimônio líquido (fundos de investimento que prevejam Alavancagem);
. Conforme o artigo 27, § 1º da Resolução CMN 4.963/2021, são consideradas
situações involuntárias: entrada em vigor de alterações desta Resolução;
resgate de cotas de fundos de investimento por um outro cotista, nos quais o
RPPS não efetue novos aportes; valorização ou desvalorização de ativos
financeiros do RPPS; reorganização da estrutura do fundo de investimento em
decorrência de incorporação, fusão, cisão e transformação ou de outras
deliberações da assembleia geral de cotistas, após as aplicações realizadas pela
unidade gestora do RPPS; ocorrência de eventos de riscos que prejudiquem a
formação das reservas e a evolução do patrimônio do RPPS ou quando
decorrentes de revisão do plano de custeio e da segregação da massa de
segurados do regime; aplicações efetuadas na aquisição de cotas de fundo de
investimento destinado exclusivamente a investidores qualificados ou
profissionais, caso o RPPS deixe de atender aos critérios estabelecidos para essa
categorização em regulamentação específica e aplicações efetuadas em ativos
financeiros que deixarem de observar os requisitos e condições previstos nesta
Resolução.
. Conforme o artigo 27, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações que
apresentem prazos para vencimento, resgate, carência ou para conversão de
cotas de fundos de investimento, previstos em seu regulamento, superiores ao
previsto no caput, poderão ser mantidas em carteira, durante o respectivo
prazo, desde que o regime próprio de previdência social demonstre a adoção de
medidas de melhoria da governança e do controle de riscos na gestão das
aplicações, conforme regulamentação estabelecida pela Secretaria de
Previdência.
32
.
Conforme o artigo 28, VII da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar
recursos direta ou indiretamente, na aquisição de cotas de fundo de
investimento destinado exclusivamente a investidores qualificados ou
profissionais, quando não atendidos os critérios estabelecidos em
regulamentação específica.
.
Conforme o artigo 28, III da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar
recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios
não padronizados;
Conforme o artigo 28, VI da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado negociar
cotas de fundos de índice em mercado de balcão; .
Conforme o artigo 28, IV da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado praticar as
operações denominadas day‐trade, assim consideradas aquelas iniciadas e
encerradas no mesmo dia;
.
.
Conforme o artigo 28, V da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado atuar em
modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos de crédito ou
outros ativos que não os previstos nesta Resolução;
.
Conforme o artigo 28, II da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar
recursos, diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento, em
títulos ou outros ativos financeiros nos quais ente federativo figure como
emissor, devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer
outra forma;
33
. Conforme o artigo 28, VIII da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado remunerar
quaisquer prestadores de serviço relacionados direta ou indiretamente aos
fundos de investimento em que foram aplicados seus recursos, de forma
distinta das seguintes: taxas de administração, taxa performance, ingresso ou
saída previstas em regulamento ou encargos do fundo, nos termos da
regulamentação da CVM.
. Conforme o artigo 28, IX da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar
recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cujos prestadores de
serviço, ou partes a eles relacionadas, direta ou indiretamente, figurem como
emissores dos ativos das carteiras, salvo as hipóteses previstas na
regulamentação da CVM.
. Conforme o artigo 28, X, da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado ao RPPS
aplicar recursos em empréstimos de qualquer natureza, ressalvado o disposto
no art. 12 da Resolução CMN 4.963/2021.
. Conforme o artigo 28, XI, da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado ao RPPS
aplicar recursos diretamente em certificados de operações estruturadas (COE).
34
3.9.1 – RESTRIÇÃO, VEDAÇÃO E LIMITAÇÃO DA GESTÃO DE
INVESTIMENTOS DO RPPS
É vedado aplicação em fundos de investimento que prevejam Taxa de
Performance em seu Regulamento.
É vedado aplicação em fundos de investimento que prevejam Taxa de
ENTRADA (Ingresso) e/ou TAXA de SAÍDA em seu Regulamento.
.
.
As restrições, vedações e limitações descritas no item 3.9 desta Política de
Investimento, são exigências da Resolução CMN em vigor.
No intuito de elevar as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação,
adequação à natureza de suas obrigações e transparência da Gestão de Investimentos,
mencionadas no artigo 1º da Resolução CMN 4.963/2021, o PREVI‐CLAUDIA, adicionalmente,
restrige, veda e limita:
3.10 – PRECIFICAÇÃO E CUSTÓDIA
35
Em consonância com o disposto na Resolução CMN 3.922/10, alterada pela Resolução
CMN 4.695/2018, os Títulos Públicos serão custodiados por instituição legalmente habilitada
para a prestação do serviço após procedimento formal de contratação.
Conforme o art. 22 da Resolução CMN 4.963/2021, a aquisição e a venda de Títulos
Públicos Federais deverão ser respaldadas através de consulta à instituição financeira, à
instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou às pessoas jurídicas
autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários para o exercício profissional de administração
de carteira e deverão observar as informações divulgadas, diariamente, por entidades
reconhecidamente idôneas pela sua transparência e elevado padrão técnico na difusão de
preços e taxas dos títulos, para fins de utilização como referência em negociações no mercado
financeiro, antes do efetivo fechamento da operação.
Caso o RPPS adquira Títulos e Valores Mobiliários, estes poderão ser contabilizados
pelo seu valor de aquisição (Marcação na Curva), desde que atenda todos os requisitos da
Portaria MPS nº 402/2008, com a redação alterada pela Portaria MPS nº 577/2017, conforme
descrito no art. 16, VIII, § 2º.
Os títulos públicos integrante da carteira do Fundo serão registrados contabilmente e
terão seus valores ajustados pela curva de mercado (marcação a mercado), observados regras e
procedimentos definidos pelo MPS ‐ Ministério da Previdência Social.
36
3.11 – CONTRATAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONSULTORIAS DE
INVESTIMENTOS
Conforme o Art. 24, III da Resolução CMN 4.963/2021, a contratação sujeitará o
prestador e as partes a ele relacionadas, direta ou indiretamente, em relação às aplicações dos
recursos do RPPS, a fim de que não recebam qualquer remuneração, benefício ou vantagem que
potencialmente prejudiquem a independência na prestação de serviço, e não figurem como
emissores dos ativos ou atuem na originação e estruturação dos produtos de investimento.
Conforme o Art. 24, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, o RPPS deverá avaliar a
capacidade técnica e potenciais conflitos de interesse de seus prestadores de serviços e das
pessoas que participam do processo decisório, inclusive por meio de assessoramento.
Conforme o Art. 24, inciso I e II da Resolução CMN 4.963/2021, na hipótese de
contratação objetivando a prestação de serviços relacionados à gestão dos recursos do RPPS,
esta deverá recair sobre pessoas jurídicas registradas na CVM ou credenciadas por entidade
autorizada para tanto pela CVM.
A fim de atender os princípios de gestão dos recursos que constam no Art. 1º §1º, V,
da Resolução CMN 4.963/2021 de 25 de novembro de 2021, o PREVI‐CLAUDIA deverá realizar
com diligência, a seleção, o acompanhamento e a avaliação dos Prestadores de Serviços
contratados.
37
Conforme o Art. 23 da Resolução CMN 4.963/2021, em caso de contratação de
serviços de custódia pelo regime próprio de previdência social deverá ser efetuado o prévio
credenciamento de que trata o inciso VI do § 1º do art. 1º da Resolução CMN 4.963/2021, e
observada a regulamentação estabelecida pela CVM e pelo Banco Central do Brasil.
Adicionalmente a legislação, o PREVI‐CLAUDIA, na hipótese de contratação de
prestação de serviços de consultoria, exigirá que a responsabilidade técnica dos pareceres e
relatórios emitidos pela prestadora, recaia sobre pessoa física, com registro junto a CVM e, no
mínimo, certificada como Especialista em Investimentos ‐ CEA ANBIMA ou outra certificação
semelhante e de mesmo nível.
Conforme o Art. 4, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, o RPPS deverá estabelecer
critérios para a contratação de pessoas jurídicas que desempenham atividade de avaliação de
investimentos em valores mobiliários, as quais devem ser registradas, autorizadas ou
credenciadas nos termos da regulamentação da CVM, com a finalidade de produção de
recomendações, relatórios de acompanhamento e estudos, que auxiliem no processo de
formulação da política de investimento e de tomada de decisão de investimento.
3.11.1 – PRESTADOR DE SERVIÇO (CUSTODIANTE)
3.11.2 – PRESTADOR DE SERVIÇO (CONSULTORIAS DE
INVESTIMENTOS)
3.12.1 – INSTITUIÇÕES
38
Conforme o Art 3º, § 3º, da Portaria MPS 519/2011 (Alterada pela Portaria MPS
440/2013 e posteriormente alterada pela Portaria MF 01/2017), o credenciamento deverá ser
atualizado, no mínimo, a cada doze meses.
Art. 3º, § 3º, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013 e
posteriormente alterada pela Portaria MF 01/2017) ‐ A análise dos quesitos
verificados nos processos de credenciamento deverá ser atualizada a cada 12 (doze)
meses.
Para o credenciamento das Instituições, deverão ser observados e formalmente
atestados pelos representes dos RPPS, no mínimo:
Conforme o artigo 3º, IX, da Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS
440/2013), na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, os RPPS deverão
assegurar, que as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de
prévio credenciamento.
Art. 3º, IX, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐
na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, assegurar que
as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de
prévio credenciamento.
3.12 – CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E FUNDOS DE INVESTIMENTO E
SUA ATUALIZAÇÃO
3.12.2 – FUNDOS DE INVESTIMENTO
39
Art. 1º, § 3º Resolução CMN 4.963/2021 ‐ Os parâmetros para o credenciamento das
instituições de que trata o inciso VI do § 1º deverão contemplar, entre outros, o
histórico e experiência de atuação, o volume de recursos sob a gestão e administração
da instituição, a solidez patrimonial, a exposição a risco reputacional, padrão ético de
conduta e aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho.
Art. 3º, § 1º, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐ Para o
credenciamento referido no inciso IX deste artigo deverão ser observados, e
formalmente atestados pelo representante legal do RPPS, no mínimo:
alínea a da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS
170/2012) ‐ Atos de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores
Mobiliários ou órgão competente;
alínea b da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS
170/2012) ‐ Observação de elevado padrão ético de conduta nas
operações realizadas no mercado financeiro e ausência de
restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão de
Valores Mobiliários ou de outros órgãos competentes
desaconselhem um relacionamento seguro.
alínea c da Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS
440/2013) ‐ Regularidade fiscal e previdenciária.
Para o credenciamento dos Fundos de Investimento, deverão ser observados e
formalmente atestados pelos representes dos RPPS, no mínimo:
40
inciso I da Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐
O previsto no § 1º do inciso IX deste artigo recairá também sobre a figura do
gestor e do administrador do fundo, contemplando, no mínimo:
alínea b da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS
440/2013) ‐ A análise quanto ao volume de recursos sob sua gestão
e administração, bem como quanto a qualificação do corpo técnico
e segregação de atividades;
alínea c da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS
440/2013) ‐ A avaliação da aderência da rentabilidade aos
indicadores de desempenho e riscos assumidos pelos fundos de
investimentos sob sua gestão e administração, no período mínimo
de dois anos anteriores ao credenciamento.
Art. 3º, § 2º, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐
Quando se tratar de fundos de investimento:
inciso II da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS 440/2013) ‐
Deverá ser realizada a análise e registro do distribuidor, instituição
integrante do sistema de distribuição ou agente autônomo de investimento,
certificando‐se sobre o contrato para distribuição e mediação do produto
ofertado e a regularidade com a Comissão de Valores Mobiliários ‐ CVM.
alínea a da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS
440/2013) ‐ A análise do histórico e experiência de atuação do
gestor e do administrador do fundo de investimento e de seus
controladores;
Art. 3º, § 4º, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐ As
aplicações que apresentem prazos para desinvestimento, inclusive prazos de carência e
para conversão de cotas de fundos de investimentos, deverão ser precedidas e
atestado do responsável legal pelo RPPS, evidenciando a sua compatibilidade com as
obrigações presentes e futuras do regime.
3.12.3 – TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO
41
inciso I ‐ a análise das informações relativas à instituição credenciada e a
verificação dos requisitos mínimos estabelecidos para o credenciamento
deverão ser registradas em Termo de Análise de Credenciamento, cujo
conteúdo mínimo constará de formulário disponibilizado pela SPPS no
endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores – Internet.
(GRIFO NOSSO)
No intuito de atender o art. 6º ‐ E, da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria
MPS 300/2015), o PREVI‐CLAUDIA seguirá o TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO,
disponibilizada no site da SPREV ‐ Secretaria de Previdência.
Art. 6º ‐ E, III, Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS 300/2015) ‐ os
documentos que instruírem o credenciamento, desde que contenham identificação de
sua data de emissão e validade e sejam disponibilizados pela instituição credenciada
em página na rede mundial de computadores‐Internet, cujo acesso seja livre a
qualquer interessado, poderão ser mantidos pelo RPPS por meio de arquivos em meio
digital, que deverão ser apresentados à SPREV e aos demais órgãos de controle e
fiscalização, internos ou externos, sempre que solicitados.
Art. 6º ‐ E, Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS 300/2015) ‐ Sem
prejuízo do disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º, serão observadas em relação ao
credenciamento de que trata o inciso IX daquele artigo as seguintes disposições:
As informações e documentos utilizados para o preenchimento do TERMO DE
ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO deverão conter em sua identificação: 1‐Data, 2‐validade e
3‐Disponibilizados pela instituição credenciada em sites e cujo acesso seja de caráter público,
conforme exigido pelo artigo 6º ‐ E, III, da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS
300/2015). Essas informações encontradas deverão ser mantidas pelo RPPS, no mínimo, em
arquivos em meio digital e apresentados à SPREV – Secretaria de Previdência e aos demais
órgãos de controle e fiscalização, internos ou externos.
3.12.4 – ATESTADO DE CREDENCIAMENTO
42
Art. 6º ‐ E, II, Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS 300/2015) ‐ a
decisão final quanto ao credenciamento da instituição constará de Atestado de
Credenciamento, conforme formulário disponibilizado pela SPPS no endereço
eletrônico do MPS na rede mundial de computadores ‐ Internet.
O TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO para as Instituições, Administradores,
Gestores, Distribuidores e Fundos de Investimento, adotado pelo PREVI‐CLAUDIA, encontra ‐ se
disponível no ANEXO desta Política Anual de Investimentos.
O ATESTADO DE CREDENCIAMENTO encontra‐se disponível no ANEXO desta Política
de Investimentos.
Após realizar o preenchimento ou a atualização do TERMO DE ANÁLISE DE
CREDENCIAMENTO, a decisão sobre o credenciamento da instituição, deverá ser formalizada em
um formulário disponibilizado pela SPREV, em endereço eletrônico, denominado ATESTADO DE
CREDENCIAMENTO, conforme exigido pelo artigo 6º ‐ E, II, da Portaria MPS 519/2011 (incluído
pela Portaria MPS 300/2015).
4 – ANÁLISE MACROECONÔMICA, FINANCEIRA, POLÍTICA E
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
4.1 – CENÁRIO MACROECONÔMICO E FINANCEIRO E ANÁLISES
SETORIAIS: PERSPECTIVAS PARA OS INVESTIMENTOS
4.1.1 – ANÁLISE MACROECONÔMICA INTERNA
43
Conforme a ata do COPOM, em relação à atividade econômica brasileira, os
indicadores da produção industrial e do comércio apresentaram resultados negativos e abaixo
do esperado. O setor de serviços, continua em trajetória de recuperação robusta. O Comitê
manteve a expectativa de uma retomada da atividade no 2º semestre/2021, ainda que menos
intensa e mais concentrada no setor de serviços. Essa reavaliação reflete o impacto das
limitações na oferta de insumos em determinadas cadeias produtivas, que devem perdurar até
2022. Em 2022, o crescimento tende a ser beneficiado por três fatores: 1‐A continuação da
recuperação do mercado de trabalho e do setor de serviços; 2‐o desempenho de setores menos
ligados ao ciclo de negócios, como agropecuária e indústria extrativa; e 3‐os resquícios do
processo de normalização da economia conforme a crise sanitária arrefece.
Com relação a taxa básica de juros brasileira, o COPOM avalia que o atual ritmo de
crescimento da economia se torna apropiado a elevação dos juros. A assimetria no balanço de
riscos, resultante das incertezas no cenário fiscal, implica elevação do risco altista, e avalia que
esse viés de alta é agora maior do que o anteriormente considerado. Como consequência, o
Comitê concluiu que o grau apropriado de aperto monetário é significativamente mais
contracionista do que o utilizado no cenário anterior. A trajetória da atual elevação da Taxa de
Juros se encontra compatível com a convergência da Inflação para a meta em 2022.
4.1.2 – ANÁLISE MACROECONÔMICA EXTERNA
4.1.3 – INFLAÇÃO
44
O cenário de referência supõe, segundo as projeções do COPOM, que ao final de
2021 e 2022, as taxas de juros estejam, respectivamente em, 8,75% a.a. ; 9,50% a.a..
No cenário externo, o ambiente tem se tornado menos favorável, refletindo a
persistência do processo inflacionário e a consequente reação dos bancos centrais. O próximo
ano deve ser caracterizado por menor crescimento, com a reversão dos impulsos fiscais e
avanço nos processos de normalização da política monetária. Para as economias emergentes,
essa combinação implica um cenário mais desafiador.
O cenário de referência supõe, segundo o Boletim Focus, que ao final de 2021 e
2022, a taxa de câmbio se mantenha em R$ 5,50 (sobre US$ 1,00).
O cenário de inflação envolve fatores de risco em todas as direções. Novos
prolongamentos das políticas fiscais de resposta à pandemia que pressionem a demanda
agregada e piorem a trajetória fiscal podem elevar os prêmios de risco do país. Apesar do
desempenho mais positivo das contas públicas, o COPOM avalia que os questionamentos em
relação ao arcabouço fiscal elevaram o risco de desancoragem das expectativas de inflação,
aumentando a assimetria altista no balanço de riscos.
O cenário de referência, segundo as projeções do COPOM, implica maior
probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário básico,
elevando os prémios de risco.
45
Para a trajetória de preços administrados, que compõe as projeções condicionais para
a inflação produzidas pelo Copom, projeta‐se variação de 17,03% em 2021; 4,29% em 2022;
3,90% em 2023 e 3,50% em 2024.
As expectativas de inflação apuradas pela pesquisa Focus variam em torno de 10,18%
para 2021; 5,02% para 2022; 3,50% para 2023 e 3,10% para 2024.
A projeção do IPCA para o final dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 encontram‐se
disponíveis no Boletim FOCUS – Relatório de Mercado, elaborado pelo Banco Central,
posicionado em 03 de dezembro de 2021.
O Boletim Focus, com data em 03 de dezembro de 2021, prevê o IPCA de 2021 em
10,18%, ficando bem abaixo do intervalo de tolerância, do centro da meta.
IPCA ‐ MENSAL 2021
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
0,25%
0,86% 0,93%
0,31%
0,83%
0,53%
0,96%
0,87%
1,16%
1,25%
0,00%0,00%
0,00%
0,20%
0,40%
0,60%
0,80%
1,00%
1,20%
1,40%
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
46
O IPCA de 2021 e 2022, tratam‐se de projeções extraídos do Boletim FOCUS,
elaborado na data de 03 de dezembro de 2021.
5,91%
6,41%
10,67%
6,29%
2,95%
3,75%
4,31%
4,52%
10,18%
5,02%
3,50%
3,10%
0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
8,00%
10,00%
12,00%
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
EVOLUÇÃO IPCA ‐ ANUAL
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
‐0,50%
0,00%
0,50%
1,00%
1,50%
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
IPCA ‐ MENSAL
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
2011 2012 2013 2014 2015 2016
2017 2018 2019 2020 2021
4.1.4 – INSTRUMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA
47
Relatório FOCUS – Relatório semanal elaborado pelo Banco Central do Brasil,
que relata as projeções do mercado com base em consulta de cem instituições
financeiras aproximadamente, durante a semana anterior.
.
Atas do COPOM – Atas emitidas ás quartas‐feiras da semana seguinte á
divulgação da Taxa Selic. O Comitê de Política Monetária ‐ COPOM divulga a ata
da reunião, onde avalia a Evolução recente da economia, a tendência da
inflação, implementação da política monetária, a atividade econômica no País, a
expectativa do Mercado de trabalho, Crédito e inadimplência, Ambiente
Econômico externo, Comércio exterior, as reservas internacionais, o Mercado
monetário e as operações de mercado aberto.
.
Pesquisa Mensal de Emprego – Pesquisa realizada pelo IBGE, onde produz
indicadores sobre o mercado de trabalho nas suas áreas de abrangência,
constituindo um indicativo ágil dos efeitos da conjuntura econômica sobre esse
mercado, além de atender a outras necessidades importantes para o
planejamento socioeconômico do País. Abrange informações referentes à
condição de atividade, condição de ocupação, rendimento médio nominal e real,
posição na ocupação, posse de carteira de trabalho assinada, entre outras,
tendo como unidade de coleta os domicílios.
.
2018 2019 2020 2021 * 2022 * 2023 * 2024 *
6,29% 4,31% 4,52% 10,18% 5,02% 3,50% 3,10%
7,19% 7,32% 23,14% 17,47% 5,40% 4,00% 4,00%
3,85 4,10 5,14 5,56 5,55 5,40 5,30
6,50% 4,50% 2,00% 9,25% 11,25% 8,00% 7,00%
54,00% 56,20% 64,60% 59,50% 63,20% 65,35% 68,20%
1,30% 1,17% ‐4,36% 4,71% 0,51% 1,95% 2,10%
( 15,00) ( 51,08) ( 4,60) ( 14,50) ( 19,00) (24,50) (35,00)
57,10 44,50 55,05 60,30 63,00 56,50 56,00
75,00 76,12 40,00 50,00 56,80 70,00 76,50
6,50% 5,16% 2,70% 17,03% 4,29% 3,90% 3,50%
48
IGP‐M
Taxa de Câmbio (R$/US$)
(final do período)
Taxa SELIC
(final do período)
Dívida Líquida do Setor Público
(% PIB)
Crescimento do PIB
Conta Corrente (US$ Bilhões)
Balança Comercial (US$ Bilhões)
Investimento estrangeiro direto
(US$ Bilhões)
Preços Administrados
*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.
Indicadores Econômicos
IPCA
.
IPCA e o INPC – índices de Inflação divulgados pelo IBGE, necessários para a
estimativa da Meta Atuarial.
.
Contas Nacionais Trimestrais – Pesquisa realizada pelo IBGE, onde é
apresentado o Produto Interno Bruto a preços de mercado, impostos sobre
produtos, valor adicionado a preços básicos, consumo pessoal, consumo do
governo, formação bruta de capital fixo, variação de estoques, exportações e
importações de bens e serviços.
Abaixo apresentamos a tendência de alguns índices, analisados sobre os instrumentos
de análise econômica e de inflação citados acima.
PROJEÇÃO ‐ INDICADORES ECONÔMICOS
IPCA ‐ 15 – índice de inflação divulgado pelo IBGE, onde é feita a coleta dos
atual. Funciona como uma prévia do IPCA mensal.
.
4.2 – AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS INTERNOS DO RPPS
49
Uma ferramenta importante para a definição da Política de Investimentos dos
recursos financeiros do RPPS é quanto ao seu Equilíbrio Financeiro e Atuarial contida nas
Avaliações Atuariais. Municípios que possuem superávit atuarial possuem uma “folga”
financeira a longo prazo, para pagamento de benefícios. Nesse caso, o RPPS possui recursos
financeiros acima da sua necessidade de Benefícios a Conceder para os próximos 35 anos.
Sendo assim, RPPS com essas características de Equilíbrio podem se expor mais aos riscos de
investimentos que apresentem alta oscilação.
Já RPPS que possuem Déficit Atuarial elevado, a aplicação dos seus recursos
financeiros em renda variável, fundos atrelados à inflação ou títulos públicos, necessitam um
pouquinho mais de estudo, pois podem representar um risco a curto ou médio prazo, se não for
definida uma estratégia segura de investimento quanto a “valores” e “prazos de resgate”.
RPPS’s com Déficit Atuarial podem, devido sua má situação demográfica ou capacidade
financeira baixa, utilizar seus recursos poupados para o pagamento de Benefícios antes dos
prazos de vencimento definidos nas aplicações. Com isso, há possibilidade de ser amargar baixas
rentabilidades ou até mesmo prejuízo em alguns investimentos devido a esse “descasamento”
do fluxo de caixa do RPPS. Para pulverizar esse tipo de risco, um estudo importantíssimo para
definir o valor aplicado ou o prazo seguro para não ocorrer esse tipo de descasamento é a
utilização do estudo de ALM – Asset Liability Management.
4.2.1 – SITUAÇÃO ATUAL DO RPPS ‐ EQUILÍBRIO FINANCEIRO E
ATUARIAL
50
Equilíbrio Atuarial
Com relação ao Déficit Atuarial, os resultados da Reavaliação Atuarial/2021, data focal
31/12/2020, indicam um desequilíbrio Atuarial, no valor de R$ (‐23.009.031,18). Entretanto,
analisando a composição demográfica do Instituto Previdenciário, os Ativos Garantidores e as
Provisões Matemáticas do Plano, este Déficit Atuarial poderá apresentar problemas no Fluxo de
Caixa, por volta do ano de 2032 e insolvência financeira a partir do ano de 2046, conforme a
Projeção Atuarial. Nesse caso, o Déficit Atuarial representa BAIXO RISCO DE LIQUIDEZ para o
Plano de Benefícios.
Com relação ao Equilíbrio Financeiro, o PREVI‐CLAUDIA se encontra em situação
confortável no curto e médio prazo. Analisando as RECEITAS e DESPESAS do exercício, descritas
na Reavaliação Atuarial/2021, data focal 31/12/2020, o PREVI‐CLAUDIA não apresenta risco de
liquidez, com relação as obrigações previdenciárias. O total de Receitas estimadas para o
exercício, sem considerar ganhos com a carteira de investimento e nem os créditos de
parcelamento, é no valor de R$ 3.201.724,60, enquanto o Total de Despesas Estimadas para o
mesmo período é de R$ 2.476.835,90, resultando em um Superávit Financeiro de R$
724.888,70.
Esse superávit financeiro representa uma sobra de 23% da receita arrecadada no
exercício, minimizando qualquer tipo de risco de liquidez no curto e médio prazo.
Equilíbrio Financeiro
4.2.2 – CONTEXTO ECONÔMICO E POLÍTICO
4.3 – METODOLOGIA E INSTRUMENTOS DE ANÁLISE DE RISCOS
51
O PREVI‐CLAUDIA é um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de
CLÁUDIA ‐ MT, ente de natureza autárquica, pertencente à Administração Pública Indireta do
Município, dotada de personalidade jurídica individualizada de direito público interno.
A Diretoria Executiva é o órgão de execução das atividades do PREVI‐CLAUDIA e será
composta pelo Dirigente da Unidade Gestora e o Gestor de Investimentos.
Value at Risk (VaR) – fornece uma medida da pior perda esperada em ativo ou
carteira para um determinado período de tempo e um intervalo de confiança
previamente especificado.
.
A Renda Variável tem como objetivo a diversificação da carteira de investimentos do
Fundo Previdenciário, buscando aplicações financeiras mais rentáveis. Porém, em decorrência
de sua característica de investimento de risco, essas aplicações só poderão ser realizadas se o
Fundo possuir recursos em moeda corrente que não irá, necessariamente, ter que dispor no
curto prazo. Além disso, tais aplicações deverão observar os limites estabelecidos nesta Política
de Investimentos e na referida norma regulamentar.
A Política Anual de Investimentos para a seleção de fundos de investimento,
basear‐se‐á em instrumentos como:
O cargo de Diretor Executivo do PREVI‐CLAUDIA será de livre nomeação e exoneração
por parte do Prefeito Municipal, por servidor público municipal, ocupante de cargo em
provimento efetivo.
4.4 – ALM – ASSET LIABILITY MANAGEMENT
52
.
A busca de títulos de renda fixa e renda variável com adequada relação retorno‐risco,
com vencimentos que coincidam com os pagamentos futuros dos benefícios, representam um
dos grandes desafios da gestão da carteira de investimentos.
Stress Testing – processo que visa identificar e gerenciar situações que possam
causar perdas extraordinárias, com quebra de relações históricas, sejam
temporárias ou permanentes.
.
Índice de Sharpe – unidade de medida que através de estudos estatísticos, mede
a relação do risco com o retorno do fundo.
Coeficiente Beta/Correlação – unidade de medida que através da covariância
entre ativos, mede o potencial que cada ativo isoladamente pode amplificar ou
reduzir o risco do fundo, através da aderência ao benchmark escolhido,
avaliando assim, o efeito da diversificação do fundo.
.
Desvio‐padrão – Medida estatística que mede a variação de um ativo ao longo
de um período determinado. Quanto menor o resultado, menor a oscilação da
rentabilidade.
.
ALM ‐ Outro mecanismo importantíssimo para a definição de valores e prazos de
aplicação em Renda Variável é o estudo de ALM – Asset Liability Management ,
que visa analisar o período exato da utilização dos recursos aplicados.
Lembramos que pelo risco que rendas variáveis oferece ao investidor é
recomendável pelos analistas de mercado um prazo mínimo de 6 anos de
aplicação.
.
53
A tarefa mais árdua para um administrador de um Plano de Benefício Definido (BD),
como é o caso dos RPPS é a gestão de seus ativos. Sabemos bem que retornos abaixo do
esperado, no longo prazo, irão significar aumento de contribuição da parte patronal, já que o
benefício está previamente definido.
Para atender a essas necessidades consultores, atuários e profissionais de
investimentos desenvolveram uma série de estudos, que culminou no modelo hoje denominado
por muitos de "Asset Liability Management" (ALM).
Os modelos de ALM buscam um casamento entre os ativos e os passivos futuros, ou
seja, o casamento de fluxos de caixa futuro, no intuito de obter investimentos que
acompanhem o fluxo projetado para o passivo. Para tanto, os atuários projetam as
contribuições e os pagamentos de benefícios esperados para os próximos anos. Como essa
tarefa não é simples, o aconselhável é que NÃO SE ASSUMA ALGUM CRESCIMENTO
POPULACIONAL (entrada de novos Servidores Ativos), conforme explicitado na introdução
deste estudo.
O gerenciamento de ativos e passivos – ALM – será uma ferramenta de suma
importância, pois irá mensurar com mais segurança, a exposição do patrimônio do instituto aos
riscos do mercado financeiro, tornando mais consistentes os objetivos estabelecidos pelos
gestores e conselheiros da administração dos Regimes Próprios de Previdência Social.
54
De acordo com o Estudo de Duration do Fluxo de Caixa do Plano Previdenciário, que
se encontra na Reavaliação Atuarial/2021, data focal 31/12/2020, o PREVI‐CLAUDIA possui um
horizonte de 11 anos para começar a utilizar os recursos para pagamento de benefícios, sem
considerar a ocorrência de concursos públicos futuros. Esse horizonte servirá de base para
investimentos que visam o longo prazo, como Fundos atrelados à inflação, Fundos com juros préfixados,
Fundos com prazo de carência, Investimentos de Renda Variável e Títulos Públicos
Federais.
‐10.000.000
‐8.000.000
‐6.000.000
‐4.000.000
‐2.000.000
0
2.000.000
4.000.000
Duração do Passivo com Riscos ‐ VIGENTE
Instante em que o RPPS passará a consumir os recursos poupados ‐
( Geração Atual )
5 – ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DE 2022
I ‐ Renda Fixa;
II ‐ Renda Variável;
III ‐ Investimento no Exterior;
IV ‐ Investimentos estruturados;
V ‐ Fundos Imobiliários; e
VI ‐ Empréstimos Consignados.
55
Conforme o art. 2º da Resolução CMN 4.963/2021, os recursos dos Regimes Próprios
de Previdência Social ‐ RPPS deverão ser alocados em três segmentos de aplicação:
Investimentos em Renda Fixa são investimentos que possuem regras de remuneração
definidas no momento da aplicação (rendimento pré determinado), podendo ter taxa de juros
pós‐fixada ou pré‐fixada.
Investimentos em Renda Variável são investimentos que não se pode determinar os
seus rendimentos, pois dependem de eventos futuros e comportamento macroeconômicos local
e externo. É o tipo de investimento que possibilita alto retorno, porém, o risco é proporcional a
esse retorno.
Investimentos Estruturados são aqueles ativos que realizam operações estruturadas
no mercado combinando dois ou mais ativos. Por exemplo, as operações no mercado de
Derivativos e alguns fundos de investimentos que são considerados como Investimentos
Estruturados, como os Fundos de Investimentos Multimercados; Fundos de Investimentos em
Participações (FIP) e Fundos de Investimentos "Ações ‐ Mercado de acesso".
Investimento no Exterior são investimentos de Renda Variável, cujo ativo financeiro é
negociado no mercado externo.
5 – ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DE 2022
5.1 – RENDA FIXA
5.1.1 – TÍTULOS PÚBLICOS
LIMITE INFERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO (%)
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO (%)
LIMITE DA
RESOLUÇÃO
CMN
4.963/2021
0,00% 0,00% 100,00% ‐
56
Títulos públicos federais de responsabilidade do Tesouro Nacional, apresentam o
menor risco do mercado financeiro doméstico e é permitido aos RPPS aplicarem até 100% dos
seus recursos, conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.
a) Títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados
no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC);
I – até 100% (cem por cento) em:
Títulos Públicos Federal
Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 73,28% 100,00% ‐ ‐
57
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021
F.I. 100% T.P.F. e/ou Operações Compromissadas
5.1.2 – FUNDOS REFERENCIADO DE RENDA FIXA, COMPOSTOS 100%
EM TÍTULOS PÚBLICOS OU OPERAÇÕES COMPROMISSADAS
São fundos de investimento, cuja carteira é composta 100% em Títulos Públicos e/ou
Operações Compromissadas, de forma direta ou indireta, permitido aos RPPS aplicarem até
100% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.
Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
I – até 100% (cem por cento) em:
b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa,
conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores
Mobiliários, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos
regulamentos determinem que seus recursos sejam aplicados
exclusivamente em títulos definidos na alínea "a", ou
compromissadas lastreadas nesses títulos;
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 100,00% ‐ ‐
58
5.1.3 – FUNDOS DE ÍNDICE DE MERCADO (ETF) DE RENDA FIXA,
COMPOSTOS 100% EM TÍTULOS PÚBLICOS OU OPERAÇÕES COMPROMISSADAS
São fundos de investimento atrelados á índices de Mercado (ETF), cuja carteira é
composta 100% em Títulos Públicos ou Operações Compromissadas, de forma direta ou
indireta, permitido aos RPPS aplicarem até 100% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.
Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
I – até 100% (cem por cento) em:
c) cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda
fixa, negociáveis em bolsa de valores, conforme regulamentação
estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários, cujos
regulamentos determinem que suas carteiras sejam compostas
exclusivamente em títulos definidos na alínea "a", ou
compromissadas lastreadas nesses títulos (fundos de índice de
renda fixa);
F.I. Índice de Renda Fixa 100% T.P.F. e/ou Operações
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021
5.1.4 – OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM TÍTULOS PÚBLICOS
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 5,00% ‐ ‐
59
Operação compromissada é a possibilidade de o investidor realizar operações de
empréstimos, dando Títulos como garantia. As operações compromissadas podem ter taxas pré
‐ fixadas ou pós ‐ fixadas, sendo permitida aos RPPS, realizar essas operações, exclusivamente
com Títulos Públicos Federais, até 5% do seu patrimônio líquido, conforme a Resolução CMN nº
4.963/2021.
Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
II – até 5% (cinco por cento) em operações compromissadas,
lastreadas exclusivamente pelos títulos definidos na alínea “a” do
inciso I;
Operações Compromissadas
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 6,29% 60,00% 60% 60%
60
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021
F.I. de Renda Fixa
5.1.5 – FUNDOS REFERENCIADO EM INDICADORES DE RENDA FIXA
São fundos de investimento, cuja carteira é referenciada por ativos financeiros de
Renda Fixa, permitido aos RPPS aplicarem até 60%, conforme a Resolução CMN 4.963/2021,
cumulativo aos fundos de investimento classificados como artigo 7, III, b da Resolução CMN.
Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
III – até 60% (sessenta por cento) no somatórios dos seguintes ativos
a) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa,
conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores
Mobiliários, constituídos sob a forma de condomínio aberto (fundos
de renda fixa);
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 13,70% 60,00% 60% 60%
São fundos de investimento, cuja carteira é composta por ativos financeiros em
Índices de Mercado (ETF) de Renda Fixa, permitido aos RPPS, aplicarem até 60%, conforme a
Resolução CMN 4.963/2021, cumulativo aos fundos de investimento classificados como artigo 7,
III, a da Resolução CMN.
5.1.6 – FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO (ETF) DE RENDA FIXA
Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
III – até 60% (sessenta por cento) no somatórios dos seguintes ativos
b) cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda
fixa, negociáveis em bolsa de valores, compostos por ativos
financeiros que busquem refletir as variações e rentabilidade de
índice de renda fixa, conforme regulamentação estabelecida pela
Comissão de Valores Mobiliários (fundos de índice de renda fixa);
61
F.I. de Índice de Renda Fixa
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.963/2018
5.1.7 – ATIVOS FINANCEIROS DE RENDA FIXA
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 20,00% ‐ ‐
São Títulos de Renda Fixa, emitidos por Instituições Financeiras Bancárias, autorizadas
a funcionar pelo BACEN, permitidos aos RPPS aplicarem até 20% conforme a Resolução CMN nº
4.963/2021.
Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
Ativos Financeiros de Renda Fixa de I.F.
IV ‐ até 20% (vinte por cento) diretamente em ativos financeiros de renda fixa de emissão
com obrigação ou coobrigação de instituições financeiras bancárias autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil, que atendam às condições previstas no inciso I do
§ 2º do art. 21
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021
62
5.1.8 – FIDC ‐ FUNDOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐
FIDC ‐ Classe Sênior
São fundos de investimento de Renda Fixa, chamados no mercado de "recebíveis",
provenientes dos créditos que uma empresa tem a receber, como duplicatas, cheques e outros
tipos de Título financeiro, permitido aos RPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução CMN nº
4.963/2021.
Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
V ‐ até 5% (cinco por cento) em:
a) cotas de classe sênior de fundos de investimento em direitos
creditórios (FIDC);
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
63
5.1.9 – FUNDOS DE RENDA FIXA DE CRÉDITO PRIVADO
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐
São fundos de investimento que possuem no mínimo, 51% de Títulos de caráter
privado, classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho
de renda fixa que contenham em sua denominação a expressão “crédito privado”, permitido aos
RPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.
Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
V ‐ até 5% (cinco por cento) em:
b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa
com sufixo “crédito privado” constituídos sob a forma de
condomínio aberto, conforme regulamentação estabelecida pela
Comissão de Valores Mobiliários (fundos de renda fixa);
F.I. Renda Fixa de 'Crédito Privado'
64
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021
5.1.10 – FUNDOS DE RENDA FIXA COMPOSTOS 85% DE DEBÊNTURES
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐
São fundos de investimento de Renda Fixa, que deverão informar em seu
Regulamento, que a composição da carteira do Fundo será de no mínimo 85% de Debêntures,
permitido aos RPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução CMN nº 4.695/2018.
Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
V – até 5% (cinco por cento) em:
c) cotas de fundo de investimento de que trata art. 3º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011, que disponha em seu regulamento
que 85% (oitenta e cinco por cento) do patrimônio líquido do fundo
seja aplicado em debêntures de que trata o art. 2º dessa mesma Lei,
observadas as normas da Comissão de Valores Mobiliários.
F.I. em 85% de Debêntures
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
65
5.2 – RENDA VARIÁVEL
66
Conforme o Art. 8 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações previstas em Renda
Variável, cumulativamente, limitar‐se‐ão a 30% (trinta por cento) da totalidade das aplicações
do PREVI‐CLAUDIA.
Essas aplicações, caso realizadas, terão como objetivo, a diversificação dos
investimentos do PREVI‐CLAUDIA, tendo em vista a necessidade de se buscar investimentos mais
rentáveis. Porém, em decorrência do alto risco de volatividade, essas aplicações só poderão ser
realizadas, se o PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de médio e/ou longo prazo, não
possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.
O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazo
de aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativos
perderem significância com prazos extensos.
Aplicação em Renda Variável pode trazer rentabilidade negativa em alguns meses e
nesse caso, qualquer aplicação nesse segmento pelo PREVI‐CLAUDIA, será respeitado um prazo
de 5 anos para aplicação em renda variável, desde que o Duration do fluxo de caixa do Plano de
Benefícios, mas podendo ser interrompido, caso a valorização dos fundos de Renda Variável em
algum determinado ano, mostre uma excelente oportunidade de ganho antes do prazo
determinado.
5.2.1 – FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 3,24% 30,00% ‐ ‐
São fundos de investimento em ações, conforme regulamentação estabelecida pela
CVM, permitido aos RPPS aplicarem até 30%, conforme a Resolução CMN 4.963/2021.
Art. 8º No segmento de renda variável, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se ao limite de até 30% (trinta por cento) em:
F.I. Ações
I ‐ cotas de fundos de investimento classificados como ações, constituídos sob a forma de
condomínio aberto, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores
Mobiliários (fundos de renda variável);
67
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 30,00% ‐ ‐
68
F.I. Ações em Índices de Renda Variável
II ‐ cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda variável, negociáveis
em bolsa de valores, cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquem
refletir as variações e rentabilidade de índices de renda variável, divulgados ou
negociados por bolsa de valores no Brasil, conforme regulamentação estabelecida pela
Comissão de Valores Mobiliários (fundos de índice de renda variável).
5.2.2 – FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO (ETF) DE RENDA VARIÁVEL
São fundos de investimento em ações em índice de mercado, cuja carteira é composta
por ativos financeiros, que buscam refletir as variações e rentabilidade de índices de renda
variável, divulgados por Bolsa de Valores no Brasil, permitido aos RPPS aplicarem até 30%
conforme a Resolução CMN 4.963/2021.
Art. 8º No segmento de renda variável, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se ao limite de até 30% (trinta por cento) em:
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
5.3 – INVESTIMENTO ESTRUTURADO
I ‐ fundos de investimento classificados como multimercado;
II ‐ fundo de investimento em participações (FIP); e
III ‐ fundos de investimentos classificados como "Ações ‐ Mercado de Acesso".
69
Essas aplicações, caso realizadas, terão como objetivo, a diversificação dos
investimentos do PREVI‐CLAUDIA, tendo em vista a necessidade de se buscar investimentos mais
rentáveis. Porém, em decorrência do alto risco de volatividade, essas aplicações só poderão ser
realizadas, se o PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de médio e/ou longo prazo, não
possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.
O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazo
de aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativos
perderem significância com prazos extensos.
Conforme o art. 2, § 1º da Resolução CMN 4.693/2021, são considerados
investimentos estruturados:
Conforme o Art. 10 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações previstas em
Investimentos Estruturados, cumulativamente, subordinam‐se ao limite global de até 15%
(quinze por cento) da totalidade das aplicações do PREVI‐CLAUDIA.
Aplicação em Renda Variável pode trazer rentabilidade negativa em alguns meses e
nesse caso, qualquer aplicação nesse segmento pelo PREVI‐CLAUDIA, será respeitado um prazo
de 5 anos para aplicação em renda variável, desde que o Duration do fluxo de caixa do Plano de
Benefícios, mas podendo ser interrompido, caso a valorização dos fundos de Renda Variável em
algum determinado ano, mostre uma excelente oportunidade de ganho antes do prazo
determinado.
5.3.1 – FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOS
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 2,75% 10,00% ‐ ‐
São fundos de investimento, cuja carteira é composta de ativos de renda fixa e ativos
de renda variável, sem fator de concentração em algum índice, permitido aos RPPS aplicarem
até 10% conforme a Resolução CMN 4.963/2021.
Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regime
próprio de previdência social subordinam‐se ao limite global de até 15% (quinze por cento), e
adicionalmente aos seguintes:
I ‐ até 10% (dez por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como
multimercado (FIM) e em cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de
investimento classificados como multimercado (FICFIM);
70
LIMITE INFERIOR RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
F.I. e F.I.C FI Multimercados
5.3.2 – FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐
São fundos de investimento de condomínio fechado e destinam‐se à aquisição de
ações, debêntures, bônus de subscrição de ações ou outros títulos e valores mobiliários
conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias, abertas ou fechadas,
participando do processo decisório da companhia investida, permitido aos RPPS aplicarem até
5% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.
Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regime
próprio de previdência social subordinam‐se ao limite global de até 15% (quinze por cento), e
adicionalmente aos seguintes:
II ‐ até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento em participações (FIP),
constituídos sob a forma de condomínio fechado, vedada a subscrição em distribuições de
cotas subsequentes, salvo se para manter a mesma proporção já investida nesses fundos;
71
F.I. em Participações
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
5.3.3 – FUNDOS DE INVESTIMENTO AÇÕES ‐ MERCADO DE ACESSO
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐
III ‐ até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como
“Ações ‐ Mercado de Acesso”, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de
Valores Mobiliários.
São fundos de investimento, cuja carteira é composta por ações com direito de
participarem do processo decisório da companiha investida, permitido aos RPPS aplicarem até
5% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.
Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regime
próprio de previdência social subordinam‐se ao limite global de até 15% (quinze por cento), e
adicionalmente aos seguintes:
72
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
F.I. Ações ‐ Mercado de Acesso
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
5.4 – FUNDOS IMOBILIÁRIOS
73
Fundos Imobiliários (FII) são fundos de investimento destinados à aplicação em
empreendimentos imobiliários, o que inclui, além da aquisição de direitos reais sobre bens
imóveis, o investimento em títulos relacionados ao mercado imobiliário, como letras de crédito
imobiliário (LCI), letras hipotecárias (LH), cotas de outros FII, certificados de potencial adicional
de construção, (CEPAC), certificados de recebíveis imobiliários (CRI), e outros previstos na
regulamentação.
Conforme o Art. 11 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações previstas em cotas
de fundos de investimento imobiliários (FII) negociadas nos pregões de bolsa de valores,
sujeitam‐se ao limite de até 5% (cinco por cento) da totalidade das aplicações do PREVICLAUDIA.
Essas aplicações, caso realizadas, terão como objetivo, a diversificação dos
investimentos do PREVI‐CLAUDIA, tendo em vista a necessidade de se buscar investimentos mais
rentáveis. Porém, em decorrência do alto risco de volatividade, essas aplicações só poderão ser
realizadas, se o PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de médio e/ou longo prazo, não
possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.
O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazo
de aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativos
perderem significância com prazos extensos.
5.4.1 – FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
São fundos de investimento, cuja carteira é uma comunhão de recursos captados por
meio do sistema de distribuição de valores mobiliários e destinados à aplicação em
empreendimentos imobiliários, permitido aos RPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução
CMN nº 4.963/2021.
Art. 11. No segmento de fundos imobiliários, as aplicações dos recursos do regime próprio
de previdência social sujeitam‐se ao limite de até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de
investimento imobiliários (FII) negociadas nos pregões de bolsa de valores.
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
74
F.I. Imobiliário
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
5.5 – INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
75
Poderá ser disponibilizada uma parcela de até 10% dos recursos do PREVI‐CLAUDIA
para essas aplicações, conforme permitido pela Resolução CMN nº 4.963/2021, a qual prevê a
possibilidade de Investimentos no Exterior.
Este tipo de investimento é considerado Renda Variável, mas sendo negociado com
ativos oferecidos no Exterior ou lastreados em Instituições domiciliadas no Exterior, sendo mais
uma opção de aplicação para os RPPS. Em decorrência do alto risco de volatividade, essas
aplicações só poderão ser realizadas, se o PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de
médio e/ou longo prazo, não possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.
O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazo
de aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativos
perderem significância com prazos extensos.
Conforme o artigo 10º, da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações dos recursos dos
RPPS subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) previstos em Investimento no Exterior,
da totalidade das aplicações do PREVI‐CLAUDIA.
5.5.1 – F.I. E F.I.C ‐ RENDA FIXA ‐ DÍVIDA EXTERNA
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 10,00% ‐ ‐
76
FIC e FIC FI ‐ Renda Fixa ‐ Dívida Externa
São fundos de investimentos classificados como "Renda Fixa ‐ Dívida Externa", cuja
carteira é composta por até 80% em Títulos de Dívida Externa do Brasil, permitido aos RPPS
aplicarem até 10% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.
Art. 9º No segmento de investimentos no exterior, as aplicações dos recursos dos regimes
próprios de previdência social subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) no
conjunto de:
I ‐ cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos
de investimento classificados como "Renda Fixa ‐ Dívida Externa";
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 10,00% ‐ ‐
5.5.2 – FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS ‐ ABERTO ‐
INVESTIMENTO NO EXTERIOR
São cotas de fundos de investimento constituídos no Brasil sob a forma de
condomínio aberto com o sufixo "Investimento no Exterior", cuja carteira é composta por, no
mínimo, 67% do seu patrimônio líquido em cotas de fundos de investimento constituídos no
exterior, permitido aos RPPS aplicarem até 10% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.
Art. 9º No segmento de investimentos no exterior, as aplicações dos recursos dos regimes
próprios de previdência social subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) no
conjunto de:
II ‐ cotas de fundos de investimento constituídos no Brasil sob a forma de condomínio
aberto com o sufixo "Investimento no Exterior", nos termos da regulamentação
estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários, que invistam, no mínimo, 67%
(sessenta e sete por cento) do seu patrimônio líquido em cotas de fundos de investimento
constituídos no exterior;
FIC ‐ Aberto ‐ Investimento no Exterior
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
77
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,74% 10,00% ‐ ‐
5.5.3 – FUNDOS DE AÇÕES ‐ BDR NÍVEL I
São fundos de investimento em ações, cuja carteira é uma comunhão de ações de
empresas estrangeiras negociadas no Brasil, permitido aos RPPS aplicarem até 10% conforme a
Resolução CMN 4.963/2021.
Art. 9º No segmento de investimentos no exterior, as aplicações dos recursos dos regimes
próprios de previdência social subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) no
conjunto de:
III ‐ cotas dos fundos da classe “Ações – BDR Nível I”, nos termos da regulamentação
estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários.
Fundos de Ações ‐ BDR Nível I
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
78
5.6 – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
79
O crédito consignado é a modalidade de empréstimo pessoal em que o valor das
parcelas é descontado automaticamente, direto no contracheque do Servidor Púbico ou, sobre
os proventos dos Aposentados/Pensionistas.
Conforme o Art. 12, I da Resolução CMN 4.963/2021, no segmento de empréstimos a
segurados, na modalidade consignados, as aplicações dos RPPS subordinam‐se, até 5% (cinco
por cento), para os regimes que não alcançarem os níveis de governança previstos no § 7º do
art. 7º da Resolução CMN 4.963/2021.
Por mais que esta Política de Investimento permita com que o PREVI‐CLAUDIA
disponibilize o limite máximo de seu Patrimônio Líquido (5,00%), conforme a Resolução CMN
4.963/2021, para o segmento de Empréstimos Consignado, o PREVI‐CLAUDIA deverá, além de
atender todo o artigo 12 da Resolução CMN 4.963/2021, aguardar a Secretaria de Previdência
publicar as regulamentações procedimentais para verificação da viabilidade econômicofinanceira
da execução do segmento de empréstimo consignado junto aos seus Segurados.
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 5,00% ‐ ‐
80
5.6.1 – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
I ‐ até 5% (cinco por cento), para os regimes que não alcançarem os níveis de governança
previstos no § 7º do art. 7º;
Art. 12. No segmento de empréstimos a segurados, na modalidade consignados, as
aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social subordinam‐se,
alternativamente, aos seguintes limites, apurados na forma do caput do art. 6º:
I ‐ até 5% (cinco por cento), para os regimes que não alcançarem os níveis de governança
previstos no § 7º do art. 7º;
Empréstimo Consignado
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
ARTIGO LIMITE LIMITE INFERIOR (%) ESTRATÉGIA ALVO (%) LIMITE SUPERIOR (%)
1 Títulos Públicos Federal 7, I, a 100% 0,00% 0,00% 100,00%
2 F.I. 100% T.P.F. e/ou Operações Compromissadas 7, I, b 100% 0,00% 73,28% 100,00%
3 F.I. Índice de Renda Fixa 100% T.P.F. e/ou Operações 7, I, c 100% 0,00% 0,00% 100,00%
4 Operações Compromissadas 7, II 5% 0,00% 0,00% 5,00%
5 F.I. de Renda Fixa 7, III, a 60% 0,00% 6,29% 60,00%
6 F.I. de Índice de Renda Fixa 7, III, b 60% 0,00% 13,70% 60,00%
7 Ativos Financeiros de Renda Fixa de I.F. 7, IV 20% 0,00% 0,00% 20,00%
8 FIDC ‐ Classe Sênior 7, V, a 5% 0,00% 0,00% 0,00%
9 F.I. Renda Fixa de "Crédito Privado" 7, V, b 5% 0,00% 0,00% 0,00%
10 F.I. em 85% de Debêntures 7, V, c 5% 0,00% 0,00% 0,00%
11 0,00% 93,27% ‐
12 F.I. Ações 8, I 30% 0,00% 3,24% 30,00%
13 F.I. Ações em Índices de Renda Variável 8, II 30% 0,00% 0,00% 30,00%
14 0,00% 3,24% 30,00%
15 F.I. e F.I.C FI Multimercados 10, I 10% 0,00% 2,75% 10,00%
16 F.I. em Participações 10, II 5% 0,00% 0,00% 0,00%
17 F.I. Ações ‐ Mercado de Acesso 10, III 5% 0,00% 0,00% 0,00%
18 0,00% 2,75% 15,00%
19 F.I. Imobiliário 11 5% 0,00% 0,00% 0,00%
20 0,00% 0,00% 5,00%
21 FIC e FIC FI ‐ Renda Fixa ‐ Dívida Externa 9º, I 10% 0,00% 0,00% 10,00%
22 FIC ‐ Aberto ‐ Investimento no Exterior 9º, II 10% 0,00% 0,00% 10,00%
23 Fundos de Ações ‐ BDR Nível I 9º, III 10% 0,00% 0,74% 10,00%
24 0,00% 0,74% 10,00%
25 Empréstimo Consignado 12 5% 0,00% 0,00% 5,00%
26 0,00% 0,00% 5,00%
27 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (11 + 14 + 18 + 20 + 24 + 26) 100,00%
81
SUB‐TOTAL INVESTIMENTO NO EXTERIOR
SUB‐TOTAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
SUB‐TOTAL FUNDOS IMOBILIÁRIOS
5.7 ‐ RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS
TIPO DE ATIVO
RESOLUÇÃO CMN
4.963/2021 ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO ‐ POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2022
SUB‐TOTAL INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS
SUB‐TOTAL RENDA FIXA
SUB‐TOTAL RENDA VARIÁVEL
ORDEM
TABELA
5.8 – LIMITE DE ALOCAÇÃO POR BENCHMARK
82
Apesar de ser recomendável a diversificação da carteira em momentos de incertezas e
recuperação econômica, o PREVI‐CLAUDIA precisa perseguir a Meta Atuarial, sob penalidade de
elevar o Déficit Atuarial.
Para conciliar os riscos de oscilação, com a necessidade do cumprimento da Meta
Atuarial é aconselhável que durante o exercício de 2022, o PREVI‐CLAUDIA mantenha uma
carteira bem diversificada, distribuindo seus recursos em investimentos de Renda Fixa e de
Renda Variável. Com relação as aplicações em subíndices ANBIMA, a carteira terá uma
concentração especial, em índices moderados, como IMA ‐ B 5, IDKA 2 ou IMA ‐ GERAL, por
serem mais estáveis.
Analisando o gráfico abaixo, praticamente o IMA – B 5 rentabilizou a mesma coisa que
o subíndice IMA – B, mas sem oferecer oscilações como em 2013.
RENTABILIDADE 2014 ‐ 2021 (7 ANOS)
‐0,2
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
1,6
CDI IMA ‐ B IMA ‐ B 5
POSIÇÃO DA
CARTEIRA (R$) EM
31/10/2021
LIMITE
INFERIOR
LIMITE
SUPERIOR
12,31% 0,00% 80,00%
15,02% 0,00% 50,00%
12,54% 0,00% 40,00%
0,00% 0,00% 5,00%
18,50% 0,00% 60,00%
25,83% 0,00% 35,83%
0,00% 0,00% 5,00%
0,00% 0,00% 10,00%
5,43% 0,00% 50,00%
0,00% 0,00% 30,00%
4,38% 0,00% 30,00%
2,77% 0,00% 10,00%
2,46% 0,00% 30,00%
0,75% 0,00% 10,00%
83
IMA ‐ B 5 +
IMA ‐ GERAL, IMA – GERAL ex – C
No intuito de amenizar as possíveis oscilações da carteira do PREVI‐CLAUDIA, a
alocação dos recursos financeiros deverá seguir o limite proposto para cada benchmark.
DI
IDKA 2, IDKA 3
RESUMO DA ALOCAÇÃO DA CARTEIRA POR BENCHMARK *
ÍNDICES DE INVESTIMENTO NO
EXTERIOR
ÍNDICES DE RENDA VARIÁVEL
MULTIMERCADO
IPCA + TAXA DE JUROS
RENDA VARIÁVEL
IPCA
RENDA FIXA
ÍNDICE BENCHMARK
INVESTIMENTO NO EXTERIOR
IRF ‐ M 1
IRF ‐ M
IRF ‐ M 1 +
IMA ‐ B 5
IMA ‐ B
6 – CLASSIFICAÇÃO DE PERFIL DE INVESTIDOR
1 EXTREMAMENTE CONSERVADOR
2 CONSERVADOR
3 CONSERVADOR com tendência a ser MODERADA
4 MODERADO com tendência a ser CONSERVADORA
5 MODERADO
6 MODERADO com tendência a ser ARROJADA
7 ARROJADO com tendência a ser CONSERVADORA
8 ARROJADO com tendência a ser MODERADA
9 ARROJADO
10 EXTREMAMENTE ARROJADO
84
A definição do perfil de investidor do PREVI‐CLAUDIA, leva em consideração a
perspectiva macroeconômica e dos investimentos e a aversão a risco do investidor.
A definição do perfil de investidor, através da metodologia de escala de 1 a 10, tem
como objetivo auxiliar os gestores a elaborarem uma carteira de investimento, que busque
atender seus objetivos (Meta Atuarial), sua aversão a risco e seu horizonte de aplicação.
A Classificação de Perfil de Investidor, segue a seguinte escala de classificação:
Alguns investidores tendem a manter a carteira de investimento em índices
conservadores, como zona de conforto, porém, não existe outra forma de cumprir a Meta
Atuarial, se não elevarmos o RISCO DE MERCADO da carteira. Portanto, a metodologia
descrita acima, busca elaborar uma carteira que apresente a melhor relação de risco x retorno
ou, Oscilação de Mercado x Meta Atuarial.
CLASSIFICAÇÃO DE PERFIL DE INVESTIDOR
Descrição do Perfil de Investidor
Objetivo do perfil
Comportamento da carteira
85
A carteira com perfil MODERADO COM TENDÊNCIA ARROJADA, busca investimentos que
rentabilizam acima da inflação, mas que podem apresentar rentabilidades negativas no curto
prazo. Para investidores que possuem obrigações de longo prazo é o perfil mais indicado, pois
os investimentos podem oferecer ganhos mais vultuosos no médio e longo prazo. Esse tipo de
perfil é o mais equilibrado, entre cumprir a Meta Atuarial e se proteger um pouco das
oscilações de mercado.
Dentro da metodologia de Classificação de Perfil de Investidor, o PREVI‐CLAUDIA
adotará uma carteira com PERFIL 6 ‐ MODERADO COM TENDÊNCIA ARROJADA.
Perfil que tem o objetivo de buscar ganhos acima da inflação. A carteira possui uma grande
concentração de ativos moderados, mas busca investir um pouco em ativos arrojados. Para
investidores que possuem obrigações de longo prazo (como Planos de Previdência) é o perfil
mais indicado.
86
Apesar de termos uma Meta Atuarial menor a ser cumprida, a possibilidade de
elevação da Taxa de Juros poderá trazer oscilações sobre os investimentos pré ‐fixados.
Mesmo que o perfil adotado exponha menos a carteira de investimentos a riscos de
mercado, se a inflação se mantiver controlada e no patamar projetado, o PREVI‐CLAUDIA
conseguirá cumprir a Meta Atuarial sem maiores dificuldades.
Portanto, o perfil de investidor adotado pela Política de Investimentos é aderente as
suas metas.
Como os indicadores econômicos, projetam uma inflação maior para o ano seguinte
(2022 – 5,02% ; 2021 – 10,18%) e uma Taxa Selic com iminência de elevação, o PREVI‐CLAUDIA
adotará um tipo de perfil de investidor, na maior parte do exercício financeiro, podendo oscilar
em períodos curtos, para um perfil 1 ponto abaixo e 1 ponto acima do perfil escolhido.
No ano de 2021, o PREVI‐CLAUDIA adotou o PERFIL 6 – MODERADO COM TENDÊNCIA
ARROJADA, conseguindo até 31/10/2021, uma rentabilidade de ‐1,66%, contra uma Meta
Atuarial de 13,06%, ainda buscando o objetivo de cumprir a Meta Atuarial.
7.1 – ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA
7 – ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA DO RPPS E
DAS OBRIGAÇÕES DO PLANO
LIMITE INFERIOR
DO PERFIL
7 ‐ ARROJADO com tendência a
ser CONSERVADORA
6 ‐ MODERADO com
tendência a ser ARROJADA 5 ‐ MODERADO
PERFIL DE INVESTIDOR
LIMITE SUPERIOR
DO PERFIL
LIMITE ALVO
DO PERFIL
87
De acordo com o Estudo de Duration do Fluxo de Caixa do Plano Previdenciário, que
se encontra na Reavaliação Atuarial/, data focal 31/12/2020, o PREVI‐CLAUDIA possui um
horizonte de 11 anos para começar a utilizar os recursos para pagamento de benefícios, sem
considerar a ocorrência de concursos públicos futuros. Esse horizonte servirá de base para
investimentos que visam o longo prazo, como Fundos atrelados à inflação, Fundos com juros
pré‐fixados, Fundos com prazo de carência, Investimentos de Renda Variável e Títulos Públicos
Federais.
7.2 – ADERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PLANO
O primeiro objetivo financeiro de um Plano de Previdência é pagar benefícios aos
seus Segurados (ou participantes). Por esse motivo, não podemos bloquear o resgate dos
recursos, devido um planejamento financeiro mal feito. Para verificarmos se os investimentos
ofertados mercado financeiro, não irão comprometer as obrigações previdenciárias a longo
prazo, recomendamos no mínimo, a elaboração e análise da Duration do fluxo de caixa do
Plano de Benefícios ou do Fluxo Atuarial do RPPS, contida nas Reavaliações Atuariais, para
verificação da compatibilidade de caixa.
Segundo o RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTO ‐ 10/2021, a distribuição atual da
carteira de investimentos, por horizonte temporal é da seguinte forma:
ORDEM PRAZO
(até x anos)
%
DISTRIBUIÇÃO
POR PRAZO
1 0 100,00%
100,00%
88
Portanto, o horizonte temporal da carteira de investimento é aderente as
obrigações previdenciárias do plano.
100%
0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
DISTRIBUIÇÃO DA DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS
(LIQUIDEZ x IMOBILIZADO)
89
8 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente Política de Investimentos deverá ser revista anualmente, a contar da
data de sua aprovação pelo Conselho Deliberativo Administrativo, Conselho de Fiscalização e
o Comitê de Investimento, sendo que o prazo de vigência compreenderá o período de 01 de
janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
O responsável pela gestão dos recursos do PREVI‐CLAUDIA deverá ser pessoa física,
vinculada ao Ente Federativo e a unidade gestora do Regime Próprio como servidor de cargo
efetivo ou de livre nomeação e exoneração. Deverá ainda ter sido aprovado em exame de
certificação profissional, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade
técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais.
As aplicações que não estiverem claramente definidas neste documento, e que
estiverem de acordo com as diretrizes de investimento e em conformidade com a legislação
aplicável em vigor, deverão ser levadas ao Comitê de Investimentos e ao Conselho
Deliberativo Administrativo do PREVI‐CLAUDIA, para avaliação e possível aprovação.
As aplicações realizadas pelo PREVI‐CLAUDIA passarão por um processo de análise,
para o qual serão utilizados alguns instrumentos de análise de risco, além do histórico de
quotas e rentabilidade de fundos de investimento, informações de mercado on‐line, pesquisa
em sites institucionais e outras. Além de estudar o regulamento e o prospecto dos fundos de
investimento, será feita uma análise do gestor/emissor e da taxa de administração cobrada.
Estes investimentos serão constantemente avaliados através de acompanhamento de
desempenho e da análise da composição da carteira dos fundos. As avaliações serão feitas
para orientar as definições de estratégias e as tomadas de decisão, de forma a otimizar o
retorno da carteira, cumprir a meta atuarial e minimizar riscos.
90
CLÁUDIA ‐ MT, 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Destacamos que no artigo 1º § 3º da Portaria MPS 519/2011, a Política Anual de
Investimentos e suas revisões, bem como as aprovações exigidas deverão permanecer à
disposição dos órgãos de acompanhamento, supervisão e controle pelo prazo de 10 (dez)
anos.
CPF: 012.639.971‐98
A presente Política está sujeita a modificação, conforme o artigo 4º §1º da
Resolução CMN 4.963/2021, em virtude de alterações na legislação que rege a aplicação de
recursos dos regimes de previdência bem como em decorrência de mudanças significativas no
cenário econômico. Em ambos os casos, a adequação da presente política será discutida em
reunião do Conselho Deliberativo Administrativo.
____________________________________________________
Andréia Teolide Schneider Sielski
Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social ‐ APIMEC ‐ CGRPPS
Diretor e Gestor de Investimentos do PREVI‐CLAUDIA
8.1 – MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO
91
Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social ‐ APIMEC ‐ CGRPPS
Certificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10
Certificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10
Certificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10
____________________________________________________
Certificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10
ANDRÉIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI
SHEILA YOTZCHETZ
CPF: 012.639.971‐98
CPF: 033.243.079.02
CPF: 485.620.840.34
____________________________________________________
VALDENICE GALELLI
CPF: 720.408.740.20
____________________________________________________
____________________________________________________
____________________________________________________
HEMILIN FERNANDA TIEDT
EVERSON CESER KONZEN
CPF: 945.010.251.15
____________________________________________________
GILSEU DOS SANTOS FRANCO
CPF: 041.620.821.54
8.2 – MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO ADMINISTRATIVO
92
____________________________________________________
ANTONIO CANDIDO DA SILVA
____________________________________________________
CPF: 489.084.521.68
CPF: 503.947.031.20
____________________________________________________
MARIA APARECIDA BUENO
CPF: 011.842.501.38
____________________________________________________
ROSANGELA MARQUES FLORENTINO
CPF: 819.936.921‐34
____________________________________________________
MARISTELA FÁTIMA FÁVERO LOSS
CPF: 307.826.350‐91
MARINETE JUDITE MARCAL
CPF: 016.919.841.32
____________________________________________________
JOAO CARLOS DE MORAES
CPF: 947.032.481.15
____________________________________________________
RITA MARIA FELDHAUS
93
CPF: 022.989.139.00
____________________________________________________
EDSON JOAO SAUTHIER
8.3 – MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO
94
____________________________________________________
ELISANGELA RODRIGUES BARBON
CPF: 838.663.701.30
____________________________________________________
VALDIR ARAUJO COSTA
JOAO BATISTA ALMEIDA DOS SANTOS
CPF: 617.179.679.49
____________________________________________________
CPF: 098.212.318.37
____________________________________________________
KATIA CILENE DA SILVA
CPF: 594.422.391.04
____________________________________________________
ELOI MUCK
CPF: 362.679.101‐72
____________________________________________________
ROSANE MARIA BREMM KAEFER
CPF: 594.423.011‐87
9 – ANEXO
ARTIGO LIMITE LIMITE
INFERIOR (%)
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE SUPERIOR
(%)
Títulos Tesouro Nacional ‐ SELIC 7, I, a 100% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%
FI Refer. 100% Títulos Tesouro Nacional ‐ SELIC 7, I, b 100% 23.283.133,20 73,29% 0,00% 73,28% 93,00%
FI índice Mercado 100% Títulos Tesouro Nacional ‐ SELIC 7, I, c 100% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 93,00%
Operações Compromissadas lastreadas em Títulos Públicos 7, II 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
FI Referenciados em Indicadores de Renda Fixa 7, III, a 60% 1.996.912,25 6,29% 0,00% 6,29% 40,00%
FI de Índices em Indicadores de Renda Fixa 7, III, b 60% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 40,00%
FI de Renda Fixa 7, IV, a 40% 4.350.701,06 13,70% 0,00% 13,70% 40,00%
FI de índices de Renda Fixa 7, IV, b 40% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 40,00%
LIG ‐ Letras Imobiliárias Garantidas 7, V, b 20% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDB ‐ Certificado de Depósito Bancário 7, VI, a 15% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 13,00%
Depósito Poupança 7, VI, b 15% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 2,00%
FI em Direitos Creditórios ‐ Cota Sênior 7, VII, a 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
FI de Renda Fixa Crédito Privado 7, VII, b 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
FI em Debêntures 7, VII, c 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
29.630.746,51 93,27% 0,00% 93,27% ‐
FI em índices de RV ‐ (mín. 50 ações) 8, I, a 30% 6 07.492,12 1,91% 0,00% 1,91% 12,00%
FI em índices de Mercado de RV ‐ (mín. 50 ações) 8, I, b 30% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%
FI em Ações 8, II, a 20% 4 20.997,78 1,33% 0,00% 1,33% 11,00%
FI em índices de Mercado de RV 8, II, b 20% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%
FI Multimercado ‐ aberto 8, III 10% 8 72.897,81 2,75% 0,00% 2,75% 10,00%
FI em Participações ‐ fechado 8, IV, a 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
FIC Ações ‐ Mercado de Acesso 8, IV, c 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
FI Imobiliário 8, IV, b 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
2 ‐ SUB‐TOTAL RENDA VARIÁVEL 1.901.387,71 5,99% 0,00% 5,99% 30,00%
FIC e FIC FI ‐ Renda Fixa ‐ Dívida Externa 9º A, I 10% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%
FIC ‐ Aberto ‐ Investimento no Exterior 9º A, II 10% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%
Fundos de Ações ‐ BDR Nível I 9º A, III 10% 2 35.687,39 0,74% 0,00% 0,74% 10,00%
3 ‐ SUB‐TOTAL INVESTIMENTO NO EXTERIOR 2 35.687,39 0,74% 0,00% 0,74% 10,00%
4 ‐ TOTAL DO PATRIMÔNIO (1+2+3) 31.767.821,61 100,00% 100,00%
95
8, § 1º
9º‐A
9.1 – RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS, RESOLUÇÃO CMN 4.963/2018
TIPO DE ATIVO
RESOLUÇÃO CMN
4.695/2018 POSIÇÃO DA CARTEIRA (R$)
EM 31/10/2021
POSIÇÃO
ATUAL DA
CARTEIRA (%)
ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO ‐ POLÍTICA DE
INVESTIMENTO 2022
1 ‐ SUB‐TOTAL RENDA FIXA
9.2 – TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO
II‐ INSTITUIÇÃO A SER CREDENCIADA: Gestor:
96
Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III
Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a”
IV ‐ Classe(s) de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada:
Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b”
Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a”
Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b”
4. Certidão quanto a Contribuições para o FGTS
III ‐ Parecer final
quanto ao
credenciamento da
Instituição:
2. Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital
3. Certidão de Débitos relativos a Créditos
Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
Identificação do documento analisado Data de validade das
certidões
Página na internet em que o
documento foi consultado ou
disponibilizado pela instituição
1. Certidão da Fazenda Municipal
Instituição atende ao previsto nos incisos I e II do § 2° ou § 8º do art. 15 da Resolução CMN Nº
SIM NÃO
Relação dos documentos referentes à análise da Instituição (art. 6º‐E, III, Portaria MPS nº 519/2011):
Data do registro na BACEN Categoria (s)
Principais contatos com o RPPS Cargo E‐mail Telefone
Unidade Gestora do RPPS CNPJ
E‐mail (s) Telefone (s)
Data do registro na CVM Categoria (s)
Adminstrador:
Razão Social CNPJ
Endereço Data Constituição
TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO DO ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDO
QUE ATENDA AO PREVISTO NO ART. 15, § 2º, I, DA RESOLUÇÃO CMN Nº 3922/2010
Número do Termo de Análise de Credenciamento
Número do Processo (Nº protocolo ou processo)
I ‐ REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Ente Federativo CNPJ
97
Data:
Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Assinatura
Art. 8º, I,“a” Art. 9º‐A, III
V – Fundo (s) de Investimento de Investimento
administrado(s)/ gerido(s) pela instituição para futura
decisão de Investimentos:
CNPJ Data da Análise
Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c”
Art. 7º, VII,“b” Art. 9º‐A, I
Art. 7º, VII,“c” Art. 9º‐A, II
Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b”
9.3 – TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO COMPLETO
I ‐ REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
CNPJ
CNPJ
( ) SIM ( ) NÃO
a.
b. ‐
c. ‐
II‐ INSTITUIÇÃO A SER CREDENCIADA: Gestor:
98
1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social
2. Certidão da Fazenda Municipal*
3. Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital*
4. Certidão de Débitos relativos a Créditos
Tributários Federais e à Dívida Ativa da União*
5. Certidão quanto a Contribuições para o FGTS*
6. Relatórios de Gestão de Qualidade
Atende ao previsto nos incisos I e II do § 2º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010?
Atende ao previsto no art. 14‐A da Resolução CMN nº 3.922/2010?
Em caso de FIP, atende ao previsto no § 5º do art. 8º da Resolução CMN nº 3.922/2010?
Em caso de FIDC, atende ao previsto no inc. III do § 4º do art. 8º da Res. CMN nº 3.922/2010?
II.1 Relação dos documentos referentes à análise da Instituição (art. 6º‐E, III, Portaria MPS nº 519/2011):
Identificação do documento analisado Data do documento Data de validade
das certidões*
Página na internet em que o
documento foi consultado ou
disponibilizado pela instituição
Data do registro na CVM Categoria (s)
Principais contatos com o RPPS Cargo E‐mail Telefone
Adminstrador:
Razão Social CNPJ
Endereço Data Constituição
E‐mail (s) Telefone (s)
1. Tipo de ato normativo/edital: Data
2. Critérios:
Ente Federativo
Unidade Gestora do RPPS
TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDO DE
INVESTIMENTO
Número do Termo de Análise de Credenciamento
Número do Processo (Nº protocolo ou processo)
Possui critérios preestabelecidos para credenciamento ou alocação
de recursos do RPPS?
(Esses critérios, caso existentes, podem ser mais seletivos que os previstos na Resolução CMN nº 3.922/2010, mas devem se
relacionar a questões objetivas relativas às características de atuação da instituição, tais como, posição em ranking de volume de
recursos sob a administração, patrimônio da instituição, tempo e experiência de atuação, diversificação da base de investidores,
evitando‐se a exigência de documentação que extrapole a comprovação desses critérios).
Nº de fundos
sob admin /
gestão
Nome/Razão Social:
CPF/CNPJ:
Informações sobre a Política de
Distribuição:
99
12/2018
12/2017
12/2016
12/2015
12/2014
II.5 ‐ Política de Distribuição ‐ Integrantes do sistema de distribuição que atuam na abrangência do RPPS
(art. 3º, § 2º, II, da Portaria MPS nº 519/2011)
Mês/Ano Patrimônio da
Instituição (R$)
Patrimônio total sob
admin / gestão (R$)
Patrimônio total
dos RPPS sob
admin / gestão (R$)
Nº de
cotistas dos
fundos sob
admin /
gestão
Nº de cotistas RPPS dos
fundos sob admin /
gestão
Processo/Decisão Assunto/objeto Data Fonte da informação
Resultado da análise destas informações:
II.4 ‐ Dados Gerais da Instituição e do Portfólio sob sua administração/ gestão (art. 3º, §2º, I, “b”,
Portaria MPS nº 519/2011):
Principais riscos associados à Instituição:
Outra foma de avaliação da boa qualidade
de gestão:
II.3 ‐ Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta (art. 3º, §1º, Portaria MPS nº
519/2011):
Resultado de pesquisa ao site da CVM (ex.: http://sistemas.cvm.gov.br/) sobre Processos Administrativos e
Processos Administrativos Sancionadores, no site do Bacen (ex.: http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm) sobre
Processos Administrativos Punitivos, além de outras pesquisas de processos administrativos, judiciais, ou
informações de conhecimento público que possam caracterizar indício de irregularidades na atuação da Instituição,
seus controladores, sócios ou executivos:
7. Relatórios de Rating
8. Questionário Padrão Due Diligence para Fundos
de Investimento – Seção 1 e seus Anexos
II.2 ‐ Classificação do Rating de Gestão ou outra forma de avaliação, pelo dirigente do RPPS, da boa qualidade de
gestão e de ambiente de controle da instituição( art. 15, III, da Resolução CMN nº 3.922/2010):
Tipo de Nota Agência Classificação obtida Data
Nº de
fundos
Nº total
de
cotistas
Nº de
cotistas
RPPS
IV – COMPARAÇÃO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES ADM/GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
Nome da Instituição CNPJ Principais produtos
(textos)
Principais vantagens/problemas em
geral identificados com essas outras
instituições(textos)
100
Art. 9º‐A, II
Art. 9º‐A, III
III ‐ FUNDO(S) DE INVESTIMENTO ADM/GERIDO PELA INSTITUIÇÃO P/ FUTURA DECISÃO DE
Nome do(s) Fundo(s) de Investimento(s) CNPJ do Fundo Classificação Resolução CMN
Aderência ao benchmarking do
mercado, ao perfil da carteira do RPPS
e às estratégias da política de
investimentos
Art. 8º, II,“b”
Art. 8º, III
Art. 8º, IV,“a”
Art. 8º, IV,“b”
Art. 8º, IV,“c”
Art. 9º‐A, I
Art. 7º, VII,“a”
Art. 7º, VII,“b”
Art. 7º, VII,“c”
Art. 8º, I,“a”
Art. 8º, I,“b”
Art. 8º, II,“a”
Art. 7º, I, “b”
Art. 7º, I,“c”
Art. 7º, III,“a”
Art. 7º, III,“b”
Art. 7º, IV,“a”
Art. 7º, IV,“b”
II.6 ‐ Dados gerais de Fundos sob sua administração/gestão (art. 3º, §2º, I, “b”, Portaria MPS nº
519/2011):
Fundos de
Investimento sob
administração/ges
tão por
classificação
Resolução CMN
Patrimônio total
dos fundos (R$)
Total investido
por RPPS
Desde
quando
gere
fundos
dessas
classes
Observações sobre
(performance/
histórico) da
instituição com
relação a esses
tipos de fundos
(texto)
9.4 – ATESTADO DE CREDENCIAMENTO COMPLETO
Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b”
Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a”
Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b”
Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III
Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a”
Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b”
Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c”
Art. 7º, VII,“b” Art. 9º‐A, I
Art. 7º, VII,“c” Art. 9º‐A, II
Art. 8º, I,“a” Art. 9º‐A, III
101
Fundo(s) de Investimento Analisado(s) CNPJ Data da Análise
Data:
Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Assinatura
Razão Social CNPJ
Número do Termo de Análise de Credenciamento
Data do Termo de Análise de Credenciamento
Parecer final quanto ao credenciamento da
Instituição:
Classificação de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO
Ente Federativo CNPJ
Unidade Gestora do RPPS CNPJ
Instituição Credenciada
Comparação histórico, experiência, de volume de recursos, rentabilidade e riscos com outras Instituições
credenciadas que ofertam mesma classe de produtos/fundos (texto conclusivo):
V ‐ CONCLUSÃO DA ANÁLISE da Instituição administradora/gestora objeto do presente
Credenciamento
Data:
Responsáveis pela Análise: Cargo CPF Assinatura
9.5 – TERMO DE ANÁLISE E CADASTRO DO DISTRIBUIDOR
I ‐ REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
CNPJ
CNPJ
II‐ Identificação do Distribuidor
CNPJ
Data Constituição
Telefone (s)
Data do registro na CVM Categoria (s)
Controlador/ Grupo Econômico
Principal contato com RPPS
Resultado da análise destas
informações pelo responsável pelo
Credenciamento:
102
Processo/Decisão Assunto/objeto Data Fonte da informação
4. Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à
Dívida Ativa da União
5. Certidão quanto a Contribuições para o FGTS
...................
IV ‐ Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta (art. 3º, §1º, Portaria MPS nº 519/2011):
Resultado de pesquisa ao site da CVM (ex.: http://sistemas.cvm.gov.br/) sobre Processos Administrativos e Processos
Administrativos Sancionadores, no site do Bacen (ex.: http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm) sobre Processos Administrativos
Punitivos, além de outras pesquisas de processos administrativos, judiciais, ou informações de conhecimento público que
possam caracterizar indício de irregularidades na atuação da Instituição, seus controladores, sócios ou executivos:
2. Certidão da Fazenda Municipal
3. Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital
III ‐ Relação dos documentos referentes á análise da Instituição que instruem o Processo de Análise e
Cadastramento obtidos na(s) seguinte(s) páginas(s) da Internet(art. 6ºE,III, Portaria MPS nº 519/2011):
Identificação do documento analisado Data do documento Data da Validade (Certificações)
1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social
Cargo E‐mail Telefone
TERMO DE ANÁLISE E CADASTRAMENTO DO DISTRIBUIDOR
Análise de Agente Autônomo de Investimentos
Número do Termo de Análise de Credenciamento do Distribuidor
Número do Processo instaurado na unidade gestora do RPPS
Ente Federativo
Unidade Gestora do RPPS
Razão Social
Endereço
E‐mail (s)
CNPJ
103
D ‐ Histórico e experiência de atuação:
E ‐ Outros critérios de análise:
Data:
Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Assinatura
C ‐ Qualificação do corpo técnico:
Outro(s) Tipo(s) de Ativo(s)/Produto(s):
VI – Contratos de Distribuição relativos aos fundos de investimento ou produtos acima elencados:
Nome/Razão Social CPF/CNPJ: Contrato Registrado
CVM(sim/não)
Data do Instrumento
contratual
Informações sobre a Política de Distribuição (Forma de remuneração dos distribuidores, relação entre
distribuidores e a Instituição, concentração de fundos sob administração/gestão e distribuidores):
VII – CONCLUSÃO DA ANÁLISE
Análise da Instituição administradora/gestora objeto do presente Processo de Credenciamento
A ‐ Verificação de informações sobre conduta nas
operações realizadas no mercado financeiro e restrições
que desaconselhem um relacionamento seguro:
B ‐ Regularidade Fiscal e Previdenciária:
V – FUNDO(S) DE INVESTIMENTO DA INSTITUIÇÃO
Nome do(s) Fundo(s) de Investimento(s) CNPJ do
Fundo
Classificação Resolução
CMN
Data de Início do
Fundo
9.6 – ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS
CNPJ
CNPJ
CNPJ
CNPJ
Classificação do Fundo Resolução CMN 4.604/2017:
Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b”
Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a”
Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b”
Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III
Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a”
Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b”
Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c”
Art. 7º, VII,“b” Art. 9º‐A, I
Art. 7º, VII,“c” Art. 9º‐A, II
Art. 8º, I,“a” Art. 9º‐A, III
II.5 Forma de Distribuição do Fundo ( art.3º, § 2º, II, da Portaria MPS nº 519/2011)
Resumo das informações do Fundo de Investimento
104
Público‐alvo:
Política de Investimentos do
Fundo
Índice de referencia/objetivo de rentabilidade
3. Lâmina de Informações essenciais
4. Formulário de informações complementares
5. Perfil Mensal
6. Demonstração de Desempenho
7. Relatórios de Rating
8. Demonstrações Contábeis
Nome/Razão Social do distribuidor:
CPF/CNPJ:
Informações sobre a Política de Distribuição:
Data de
Constituição:
Data de Início
das Atividades:
2. Regulamento
ANEXO 1 ‐ ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
(A ser anexado ao Atestado de Credenciamento da Instituição Administradora e Gestora do Fundo de
Nome Fundo
Administrador Nº Termo Cred.
Gestor Nº Termo Cred.
Custodiante
Identificação dos documentos analisados referentes ao
Fundo: Data do Documento Página na internet em que o documento foi
consultado ou disponibilizado pela instituição
1. Questionário Padrão Due Diligence para Fundo
de Investimento – Seção 2 da ANBIMA
Histórico de Rentabilidade do Fundo:
Nº de Cotistas Patrimônio Líquido
(R$)
Valor da Cota
do Fundo (R$)
Variação % do
índice de
referência
Contribuição em
relação ao índice de
referência ou
desempenho do
fundo como % do
índice de referência
105
Rentabilidade (%)
2021
2020
2019
2018
2017
Aderência do Fundo aos
quesitos estabelecidos na
Resolução do CMN relativos,
dentre outros, aos gestores e
administradores do fundo, aos
ativos de crédito privado que
compõem sua carteira
Alterações ocorridas relativas às
instituições administradoras e
gestoras do fundo:
Análise de fatos relevantes
divulgados:
Análise da aderência do fundo ao
perfil da carteira do RPPS e à sua
Política de Investimentos:
Principais riscos associados ao
Fundo:
Ano
Condições de Investimento
(Custos/Taxas)
Taxa de entrada (%)
Taxa de saída (%)
Taxa de Administração (%)
Taxa de Performance
Índice de referencia Frequência Linha‐d'água
Condições de Investimento
(Prazos/Condições para
resgate)
Prazo de Duração do Fundo
Prazo de Carência (dias)
Prazo para Conversão de Cotas (dias)
Prazo para Pagamento dos Resgates (dias)
Prazo Total (dias)
Análise da Carteira do Fundo de Investimento
% do PL
% do PL
1.
2.
3.
4.
...
% do PL
Nota
Assinatura
106
Comentários Adicionais
Declaro que tenho conhecimento dos aspectos que caracterizam este Fundo de Investimento, em relação ao conteúdo de seu
Regulamento e de fatos relevantes que possam contribuir para seu desempenho, além de sua compatibilidade ao perfil da
carteira e à Política de Investimentos do RPPS.
Data:
Responsáveis pela Análise: Cargo CPFREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
CLÁUDIA ‐ MT
2022
PREVI‐CLAUDIA
1 ‐ INTRODUÇÃO ........................................................................................... 5
2 ‐ OBJETIVOS DA GESTÃO ............................................................................ 7
2 . 1 ‐ META ATUARIAL ........................................................................................... 7
2 . 2 ‐ PARÂMETROS DE RENTABILIDADE ................................................................ 10
3 ‐ GESTÃO DOS RECURSOS ................................................................................ 14
3 . 1 ‐ FORMAS DE GESTÃO ..................................................................................... 14
3 . 2 ‐ CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E CATEGORIA DE INVESTIDOR ...................... 14
3 . 3 ‐ GOVERNANÇA CORPORATIVA ....................................................................... 18
3 . 3 . 1 ‐ ESTRUTURA DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS .................................... 18
3 . 3 . 2 ‐ COMPETÊNCIA DOS ORGÃOS ENVOLVIDOS ....................................... 20
3 . 4 ‐ ORIGEM DOS RECURSOS ................................................................................ 22
3 . 5 ‐ SEPARAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS (Provisão de Caixa) ................... 22
3 . 6 ‐ POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ....................................................................... 24
3 . 7 ‐ GERENCIAMENTO E ANÁLISE DE RISCOS ........................................................ 25
3 . 8 ‐ CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (Análise de Rating) ............................. 26
3 . 9 ‐ RESTRIÇÃO E LIMITAÇÃO DE INVESTIMENTOS AOS RPPS................................ 28
3 . 9 . 1 ‐
3 . 10 ‐ PRECIFICAÇÃO E CUSTÓDIA ........................................................................... 35
3 . 11 ‐ CONTRATAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONSULTORIAS DE
INVESTIMENTOS .......................................................................................... 36
3 . 11 . 1 ‐ PRESTADOR DE SERVIÇO (CUSTODIANTE ) .......................................... 37
3 . 11 . 2 ‐ PRESTADOR DE SERVIÇO (CONSULTORIAS DE INVESTIMENTOS ) ........ 37
3 . 12 ‐ CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E FUNDOS DE INVESTIMENTO E SUA
ATUALIZAÇÃO .............................................................................................. 38
3 . 12 . 1 ‐ INSTITUIÇÕES ................................................................................. 38
3 . 12 . 2 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO ............................................................... 39
3 . 12 . 3 ‐ TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO ........................................ 41
3 . 12 . 4 ‐ ATESTADO DE CREDENCIAMENTO .................................................... 42
2
RESTRIÇÃO, VEDAÇÃO E LIMITAÇÃO DA GESTÃO DE
INVESTIMENTOS DO RPPS ............................................................. 34
ÍNDICE
4 ‐ ANÁLISE MACROECONÔMICA, FINANCEIRA, POLÍTICA E INSTRUMENTOS
DE GESTÃO ............................................................................................... 43
4 . 1 ‐ CENÁRIO MACROECONÔMICO E FINANCEIRO E ANÁLISES SETORIAIS:
PERSPECTIVAS PARA OS INVESTIMENTOS .................................................. 43
4 . 1 . 1 ‐ ANÁLISE MACROECONÔMICA INTERNA .......................................... 43
4 . 1 . 2 ‐ ANÁLISE MACROECONÔMICA EXTERNA ......................................... 44
4 . 1 . 3 ‐ INFLAÇÃO ...................................................................................... 44
4 . 1 . 4 ‐ INSTRUMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA ....................................... 47
4 . 2 ‐ AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS INTERNOS DO RPPS ......................................... 49
4 . 2 . 1 ‐ SITUAÇÃO ATUAL DO RPPS – EQUILÍBRIO FINANCEIRO E
ATUARIAL ...................................................................................... 49
4 . 2 . 2 ‐ CONTEXTO ECONÔMICO E POLÍTICO .............................................. 51
4 . 3 ‐ METODOLOGIA E INSTRUMENTOS DE ANÁLISE DE RISCOS ......................... 51
4 . 4 ‐ ALM – ASSET LIABILITY MANAGEMENT ......................................................... 52
5 ‐ ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DE 2022 ............................ 55
5 . 1 ‐ RENDA FIXA ................................................................................................... 56
5 . 1 . 1 ‐ TÍTULOS PÚBLICOS .......................................................................... 56
5 . 1 . 2 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA, COMPOSTOS 100% EM TÍTULOS PÚBLICOS OU
OPERAÇÕES COMPROMISSADAS ........................................................ 57
5 . 1 . 3 ‐ FUNDOS DE ÍNDICE DE MERCADO DE RENDA FIXA, COMPOSTOS 100% EM
TÍTULOS PÚBLICOS OU OPERAÇÕES COMPROMISSADAS .................... 58
5 . 1 . 4 ‐ OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM TÍTULOS PÚBLICOS................ 59
5 . 1 . 5 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA .................................................................... 60
5 . 1 . 6 ‐ FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO DE RENDA FIXA .......................... 61
5 . 1 . 7 ‐ ATIVOS FINANCEIROS DE RENDA FIXA ................................................ 62
5 . 1 . 8 ‐ FIDC ‐ FUNDOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS ........................................ 63
5 . 1 . 9 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA DE CRÉDITO PRIVADO ................................. 64
5 . 1 . 10 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA COMPOSTOS 85% DE DEBÊNTURES ............. 65
5 . 2 ‐ RENDA VARIÁVEL .......................................................................................... 66
5 . 2 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES .............................................. 67
5 . 2 . 2 ‐ FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO DE RENDA VARIÁVEL .................. 68
5 . 3 ‐ INVESTIMENTO ESTRUTURADO ..................................................................... 69
5 . 3 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOS .................................. 70
3
5 . 3 . 2 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES ............................... 71
5 . 3 . 3 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO AÇÕES ‐ MERCADO DE ACESSO .............. 72
5 . 4 ‐ FUNDOS IMOBILIÁRIOS ................................................................................. 73
5 . 4 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS ........................................ 74
5 . 5 ‐ INVESTIMENTOS NO EXTERIOR ...................................................................... 75
5 . 5 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTOS ‐ RENDA FIXA ‐ DÍVIDA EXTERNA .......... 76
5 . 5 . 2 ‐ FIC ‐ ABERTO ‐ INVESTIMENTO NO EXTERIOR ..................................... 77
5 . 5 . 3 ‐ FUNDOS DE AÇÕES ‐ BDR NÍVEL I ....................................................... 78
5 . 6 ‐ EMPRÉSTIMO CONSIGNADO .......................................................................... 79
5 . 6 . 1 ‐ EMPRÉSTIMO CONSIGNADO .............................................................. 80
5 . 7 ‐ RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO ................................................... 81
5 . 8 ‐ LIMITE DE ALOCAÇÃO POR BENCHMARK ....................................................... 82
6 ‐ CLASSIFICAÇÃO DE PERFIL DE INVESTIDOR .............................................. 84
7 ‐ ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA DO RPPS E DAS
OBRIGAÇÕES DO PLANO ........................................................................ 86
7 . 1 ‐ ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA ......................................... 86
7 . 2 ‐ ADERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PLANO ........................ 87
8 ‐ CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 89
8 . 1 ‐ MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO .................................................... 91
8 . 2 ‐ MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO ADMINISTRATIVO ......................... 92
8 . 3 ‐ MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO ................................................ 94
9 ‐ ANEXO ...................................................................................................... 96
9 . 1 ‐ RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS .......................... 95
9 . 2 ‐ TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO ............................ 96
9 . 3 ‐ TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO COMPLETO ................................. 98
9 . 4 ‐ ATESTADO DE CREDENCIAMENTO COMPLETO ............................................... 101
9 . 5 ‐ TERMO DE ANÁLISE E CADASTRO DO DISTRIBUIDOR ..................................... 102
9 . 6 ‐ ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS ...................................................... 104
4
1 – INTRODUÇÃO
II ‐ exercer suas atividades com boa fé, lealdade e dilig ência;
III ‐ zelar por elevados padrões éticos;
5
O presente documento objetiva estabelecer as diretrizes e linhas gerais de
procedimentos, que nortearão os investimentos do RPPS ‐ Regime Próprio de Previdência
Social do Município de CLÁUDIA ‐ MT, PREVI‐CLAUDIA, com foco no cumprimento da Meta
Atuarial, definida para o ano de 2022, tendo em consideração o cenário macroeconômico
esperado.
O Artigo 4 da Resolução CMN 4.963 de 26 de novembro de 2021, estabelece que os
responsáveis pela gestão dos RPPS, antes do exercício a que se referir, deverão definir a
Política Anual de Aplicação dos Recursos (PAI ‐ Política Anual de Investimentos).
No tocante a gestão de investimentos, o art. 1º § 1º da Resolução CMN 4.963/2021,
de 26 de novembro de 2021, determina aos responsáveis pela gestão do RPPS, observar os
seguintes princípios:
I ‐ observar os princípios de segurança, rentabilidade, solvência,
liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e
transparência;
Respeitados os limites e regulamentos definidos pela CMN ‐ Conselho Monetário
Nacional, por meio da Resolução CMN 4.963/2021, a distribuição proposta para os recursos,
nas modalidades de aplicações existentes no mercado financeiro, visa otimizar o retorno
desses investimentos e assegurar a sustentabilidade do plano de benefícios dos RPPS.
6
IV ‐ adotar regras, procedimentos e controles internos que visem
garantir o cumprimento de suas obrigações, respeitando a
política de investimentos estabelecida, observados os segmentos,
limites e demais requisitos previstos nesta Resolução e os
parâmetros estabelecidos nas normas gerais de organização e
funcionamento desses regimes, em regulamentação da Secretaria
de Previdência;
Além disso, o art. 1º, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, determina que, para
assegurar o cumprimento dos princípios acima, os responsáveis pela gestão do Regime Próprio
de Previdência Social e os demais participantes do processo decisório dos investimentos
deverão comprovar experiência profissional e conhecimento técnico conforme requisitos
estabelecidos nas normas gerais desses regimes (como a Lei 9.717/1997 e a Portaria MPS
519/2011, entre outras).
O PAI e suas possíveis revisões, deverão ser aprovadas pelo órgão superior
competente, antes de sua implementação, conforme exige o Artigo 5 da Resolução CMN
4.963/2021.
2 – OBJETIVOS DA GESTÃO
2.1 – META ATUARIAL
7
Conforme consta na Avaliação Atuarial e na Portaria MF nº 464/2018, as Provisões
Matemáticas Previdenciárias precisam ser capitalizadas no mercado financeiro, no intuito de
manter o seu poder de compra, no momento que estas Provisões retornarem para os
Segurados, no ato da concessão de Benefício. Para a manutenção do poder de compra dos
recursos previdenciário é estabelecida uma Taxa Real de Juros a ser alcançada, chamada de
META ATUARIAL.
Conforme exigência da Portaria MF nº 464/2018, a Taxa Real de Juros (Meta Atuarial)
deverá ser definida, através de cálculos da Duração do Passivo Previdenciário que seguirão uma
metodologia chamada Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, calculada sobre o Fluxo
Atuarial da Avaliação Atuarial, conforme a Instrução Normativa SPREV nº 02/2018.
A Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, calculará um índice (pontos), que servirá
como parâmetro para a definição da Taxa Real de Juros (Meta Atuarial) que será definida em
uma escala entre 2,60% a 5,04%, conforme o ANEXO I, da Portaria ME nº 6.132 de 25 de maio
de 2021.
8
De 34,0 ou mais 5,04
*Fonte: ANEXO I, da Portaria ME nº 6.132 de 25 de maio de 2021, modificado.
De 29,5 a 30,5 5,00
De 31,0 a 33,0 5,01
33,5 5,02
De 25,0 a 26,0 4,97
De 26,5 a 27,0 4,98
De 27,5 a 29,0 4,99
De 22,0 a 22,5 4,94
De 23,0 a 23,5 4,95
De 24,0 a 24,5 4,96
De 19,50 a 20,0 4,91
20,5 4,92
De 21,0 a 21,5 4,93
18,0 4,88
18,5 4,89
19,0 4,90
16,5 4,86
17,0 4,87
17,5 4,88
15,0 4,83
15,5 4,84
16,0 4,85
13,5 4,79
14,0 4,80
14,5 4,81
12,0 4,74
12,5 4,76
13,0 4,77
10,5 4,68
11,0 4,71
11,5 4,72
8,5 4,58
9,0 4,61
10,0 4,66
7,0 4,47
7,5 4,51
8,0 4,55
5,5 4,31
6,0 4,38
6,5 4,43
4,0 4,05
4,5 4,15
5,0 4,24
2,5 3,52
3,0 3,74
3,5 3,91
1,0 2,60
1,5 2,90
2,0 3,24
ANEXO I, da Portaria nº 6.132/2021
Pontos (em anos) Taxa de Juros Parâmetro (% a.a.)
IPCA (final do
ano) 3,75% 4,31% 4,52% 10,18% 5,02% 3,50% 3,10%
Taxa de Juros
Atuarial 6,00% 6,00% 5,87% 5,42% 4,87% 4,87% 4,87%
Meta Atuarial 9,95% 10,54% 10,63% 16,10% 10,11% 8,53% 8,11%
9
Conforme o cálculo da Duração do Passivo sobre o Fluxo Atuarial da Avaliação
Atuarial/2021, data focal 31/12/2020, a Duração do Passivo do PREVI‐CLAUDIA é de 17,02 anos.
Conforme a metodologia de Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, os recursos financeiros
administrados pelo PREVI‐CLAUDIA deverão ser aplicados de forma a buscar um retorno real
equivalente á 4,87% a.a.. O índice inflacionário utilizado é o IPCA – Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A escolha do IPCA deve‐se ao fato de ser o índice oficial que mede a inflação do país
adotada pelo Governo Federal.
PROJEÇÃO DA TAXA DE JUROS ATUARIAL (META ATUARIAL)
( 4,87% a.a. + IPCA )
Meta
Atuarial 2018 2019 2020 2021 * 2022 * 2023 * 2024 *
*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.
A projeção do IPCA para o final dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 encontram‐se
disponíveis no Boletim FOCUS – Relatório de Mercado, elaborado pelo Banco Central,
posicionado em 03 de dezembro de 2021.
2.2 – PARÂMETROS DE RENTABILIDADE
10
No ano de 2012, os RPPS apresentaram excelente desempenho de suas carteiras,
devido a constante redução da Taxa Selic, que favoreceu os investimentos atrelados a índices
pré‐fixados (como o subíndice IMA ‐ B, IRF ‐ M...). Em 2013, o desempenho das carteiras foi o
inverso. Devido o descontrole da inflação, tivemos forte elevação da Taxa Selic, impactando
negativamente o desempenho dos Fundos atrelados a índices pré‐fixados, com alguns
rentabilizando com desvalorização de ‐11%, como foi o caso do subíndice IMA ‐ B.
A partir de outubro de 2016, voltamos a ter uma forte e constante redução da Taxa
Selic, que passou de 14,25%, chegando atualmente ao patamar histórico de 7,75% a.a.. Esse
movimento constante de redução da Taxa Selic, favoreceu os investimentos de Longo Prazo
durante esse período, como os subídices IRF ‐ M; IMA ‐ B; IRF ‐ M 1+, IMA ‐ B 5+ entre outros,
além de ter auxiliado a impulsionar os indicadores de Renda Variável, que também são
favorecidos com a redução da Taxa de Juros.
Portanto, conforme a Portaria MF nº 464/2018, a Instrução Normativa SPREV nº
02/2018 e a Portaria ME nº 6.132/2021, a Taxa Real de Juros (Meta Atuarial), será de 4,87%
a.a. acrescido do IPCA.
11
Pela falta de conhecimento geral sobre o funcionamento do mercado financeiro, os
Regimes Próprios passaram a ser mais cautelosos na hora de elaborar suas Políticas de
Investimento, no tocante ao risco de mercado oferecido pelos investimentos. Por isso, a
projeção da Taxa Selic se torna importante para a definição das estratégias de investimentos do
exercício de 2022. Atualmente, a Taxa Selic se encontra em 7,75% a.a., com previsão de fechar o
ano de 2021 em 9,25% a.a., e o ano de 2022 em 11,25% a.a., conforme previsão do Boletim
FOCUS – Relatório de mercado, elaborado pelo Banco Central, do dia 03/12/2021.
A composição da carteira de investimentos buscará rentabilidades utilizando‐se como
referência (benchmark), indicadores para Fundos de Renda Fixa como o CDI, os subíndices IMA
(IMA – GERAL, IRF – M, IMA – B, IMA – B 5, IDKA e etc..) e para Fundos de Renda Variável,
indicadores como IBOVESPA, IBrX e IBrX‐50, entre outros.
Conforme o cenário macroeconômico descrito no capítulo 4 desta Política de
Investimentos, projetamos o seguinte cenário de rentabilidade para os índices abaixo:
Taxa Selic 2018 2019 2020 2021 * 2022 * 2023 * 2024 *
Final do
período 6,50% 4,50% 2,00% 9,25% 11,25% 8,00% 7,00%
12
BDR ‐ NÍVEL I 10,88% 27,00%
PROJEÇÃO DA TAXA SELIC
*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.
A projeção da Taxa Selic para o final do ano de 2021, 2022, 2023 e 2024 encontram‐se
disponíveis no Boletim FOCUS – Relatório de Mercado, elaborado pelo Banco Central,
posicionado em 03 de dezembro de 2021.
IBr‐X ‐3,40% 9,36%
A Projeção de elevação da Taxa Selic, a partir de 2022, requer cautela na elaboração
da Política de Investimento, com relação aos investimentos de Longo Prazo, mais sensíveis a
elevação de Taxa de Juros.
IDKA 3 7,94% 14,69%
IBOVESPA ‐3,91% 8,00%
IMA ‐ GERAL 8,72% 14,56%
IDKA 2 8,79% 12,53%
IMA ‐ B 9,20% 16,55%
IMA ‐ B 5 + 9,88% 18,99%
IRF ‐ M 1 + 7,43% 15,90%
IMA ‐ B 5 8,64% 13,06%
IRF ‐ M 1 8,22% 11,25%
IRF ‐ M 8,01% 13,36%
ÍNDICES PESSIMISTA OTIMISTA
CDI 8,42% 11,49%
PROJEÇÃO ESPERADA DE RETORNO/2022
13
*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.
*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.
0
0,03
0,06
0,09
0,12
0,15
TAXA SELIC
(2017 a 2024)
2022
0
0,05
0,1
0,15
0,2
0,25
0,3
0,35
0,4
0,45
0,5
TAXA SELIC (1998 ‐ 2024)
2013
3 – GESTÃO DOS RECURSOS
3.1 – FORMAS DE GESTÃO
3.2 – CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E CATEGORIA DE INVESTIDOR
14
De acordo com as hipóteses previstas no inciso I, §1º, art. 21 da Resolução CMN nº
4.963/2021 a atividade de gestão da aplicação dos ativos administrados pelo PREVI‐CLAUDIA
será realizada por gestão própria.
De acordo com o inciso II, §5º, do art. 3 da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela
Portaria MPS 440/2013), entende‐se por gestão própria, quando o RPPS realiza diretamente à
execução da alocação dos recursos, conforme sua Política de Investimentos.
Art. 3, § 5º, II ‐ Gestão própria: quando o RPPS realiza diretamente a execução
da política de investimentos de sua carteira, decidindo sobre as alocações dos
recursos, respeitados os parâmetros da legislação.
A Instrução CVM 554 de 17 de dezembro de 2014, separa os investidores em duas
categorias: Investidor Qualificado e Investidor Profissional. O Investidor que não se enquadra
em uma destas duas categorias é considerado um Investidor em Geral (ou Investidor comum).
15
O artigo 9 – C da Instrução CVM 554/2014 passou o poder decisório de definir a
categoria de investidor dos RPPS, ao MPS ‐ Ministério da Previdência Social, sendo atualmente
definido pela SPREV – Secretaria de Previdência, vinculado ao Ministério da Economia.
Art. 9º ‐ C, Instrução CVM 554/2014 ‐ Os regimes próprios de previdência
social previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito
Federal ou Federal ou por Municípios são considerados investidores
profissionais ou investidores qualificados apenas se reconhecidos como tais
conforme regulamentação específica do Ministério da Previdência Social.
A fim de atender a Instrução CVM 554/2014, o MPS publicou a Portaria MPS
185/2015, dispondo sobre o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão
dos Regimes Próprios de Previdência Social ‐ "Pró‐Gestão RPPS".
O artigo 2º da Portaria MPS 185/2015, informa que o Pró ‐ Gestão RPPS tem por
objetivo, incentivar os RPPS's a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que
proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento
com os segurados e a sociedade.
O Art. 3º da Portaria MPS 185/2015, informa que a adesão será facultativa, devendo
ser formalizada por meio de termo assinado pelos representantes legais do ente federativo e da
unidade gestora do RPPS. Nesse caso, não aderindo ao programa, o RPPS será declarado um
Investidor em Geral (Investidor Comum).
16
III ‐ comprove o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos, na
forma do art. 3º‐A;
Inciso IV da Portaria MPS 519, revogado pela portaria MPS 577, designa:
alínea a ‐ de imediato, a formalização da adesão ao Pró ‐ Gestão
RPPS; e
alínea b ‐ em até três anos a contar do primeiro ato de
credenciamento, a obtenção da certificação institucional.
Art. 6º ‐ A, da Portaria MPS 519/2011 (incluída pela Portaria MPS 300/2015),
considera INVESTIDOR QUALIFICADO, o RPPS que atenda cumulativamente aos seguintes
requisitos:
I ‐ Cujo ente federativo instituidor de RPPS possua Certificado de Regularidade
Previdenciária ‐ CRP vigente na data da realização de cada aplicação
exclusiva para tal categoria de investidor , pelo cumprimento das normas
gerais de organização e funcionamento dos RPPS, estabelecidas na Lei nº
9.717/1998 e nos atos normativos dela decorrentes;
II ‐ Revogado pela Portaria MPS 577/2017 ‐ Possua recursos aplicados,
informados no Demonstrativo das decorrentes Aplicações e Investimentos dos
Recursos ‐ DAIR enviado à SPPS, do bimestre imediatamente anterior à data
de realização de exclusiva para tal categoria de investidor, em montante
igual ou para tal categoria de investidor, em montante igual ou superior a
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
EXIGÊNCIA REQUISITOS SIM/NÃO
Art. 6 – A, I, da Portaria
MPS 300/2015, incluso
na Portaria MPS
519/2011
CRP VIGENTE ATÉ:
06/12/2021? SIM
INFORMADO O DAIR DO MÊS
ANTERIOR a 06/12/2021?
(SIM ou NÃO)
SIM
PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO
RPPS até 06/12/2021 é
maior que R$
10.000.000,00?
SIM
Art. 6 – A, III, da Portaria
MPS 300/2015, incluso
na Portaria MPS
519/2011
O RPPS COMPROVOU O
FUNCIONAMENTO DO COMITÊ
DE INVESTIMENTO ANTERIOR a
06/12/2021?
(SIM ou NÃO)
SIM
Art. 6 – A, IV, Parágrafo
§1º, da Portaria MF
01/2017, incluso na
Portaria MPS 519/2011
O RPPS ADERIU AO PRÓ‐
GESTÃO?
(SIM ou NÃO)
NÃO
17
Assim, atendendo aos atuais requisitos para classificação da categoria de investidor, o
PREVI‐CLAUDIA é considerado um INVESTIDOR EM GERAL, conforme as informações
encontradas em 06/12/2021.
SENDO CONSIDERADO UM INVESTIDOR EM GERAL
CATEGORIA DE INVESTIDOR
Art. 6 – A, II, da Portaria
MPS 300/2015, incluso
na Portaria MPS
519/2011
O PREVI‐CLAUDIA NÃO ATENDE OS REQUISITOS,
3.3 – GOVERNANÇA CORPORATIVA
3.3.1 – ESTRUTURA DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS
18
É o sistema pelo qual as empresas e demais organizações, sejam elas públicas ou
privadas, são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo o relacionamento entre sócios,
conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes
interessadas.
A estrutura da gestão de investimentos do PREVI‐CLAUDIA, distribui‐se sobre o
representante da Unidade Gestora, o Gestor de Investimentos (acumulado pelo representante
da Unidade Gestora), o Conselho Deliberativo Administrativo, o Conselho de Fiscalização e o
Comitê de Investimentos.
No intuito de auxiliar a gestão dos recursos, o PREVI‐CLAUDIA, contratará uma
consultoria de investimentos, devidamente credenciada pela CVM ‐ Comissão de Valores
Mobiliários, auxiliando na elaboração de Relatórios mensais, trimestrais e anual de
investimento, analisando o desempenho da carteira de investimentos ao longo do exercício,
além de auxiliar na elaboração da Política Anual de investimento do exercício seguinte.
O organograma da estrutura de gestão de investimentos do PREVI‐CLAUDIA,
distribui‐se da seguinte forma:
19
CONSELHO
DELIBERATIVO
ADMINISTRATIVO
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS
DIRIGENTE DA UNIDADE
GESTORA e GESTOR DE
INVESTIMENTO
CONSELHO DE
FISCALIZAÇÃO
CONSULTORIA DE
INVESTIMENTO
COMITÊ DE
INVESTIMENTO
3.3.2 – COMPETÊNCIA DOS ORGÃOS ENVOLVIDOS
20
A competência dos órgãos envolvidos na gestão dos recursos do PREVI‐CLAUDIA são:
Diretor e Gestor de Investimentos – Com relação aos Investimentos e
administração dos recursos do PREVI‐CLAUDIA, em estrita observância das
normas legais e regulatórias, cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho
Deliberativo Administrativo, apresentar relatórios, no mínimo trimestrais,
conforme exige a legislação, da gestão dos recursos e praticar demais atos de
gestão do PREVI‐CLAUDIA.
Comitê de Investimento – Órgão auxiliar no processo decisório, quanto a
formulação e execução da política de investimentos.
Conselho Deliberativo Administrativo – Com funções de deliberação superior, cujas as
deliberações serão promulgadas por meio de resoluções, decide sobre qualquer
questão administrativa e financeira que lhe seja submetida, pelo Diretor Executivo ou
Pelo Conselho de Fiscalização e julgar os recursos interpostos das decisões do
Conselho de Fiscalização e dos atos do Diretor Executivo.
Conselho de Fiscalização – Com função de fiscalizar e acompanhar a execução
orçamentária, verificar as contas e julgar os recursos interpostos por segurados e
dependentes, dos despachos atinentes a processos de benefícios.
.
.
.
.
21
A avaliação e acompanhamento dos riscos e retorno da carteira serão analisados por
meio de Relatórios periódicos e Pareceres de Investimento, elaborados por empresa
especializada na avaliação de investimentos em valores mobiliários.
Os Relatórios periódicos e os pareceres de investimento serão encaminhados a
Diretoria Executiva, o Comitê de Investimentos e o Conselho Deliberativo para apreciação e
possível aprovação, nos casos que se tratar de aplicação em novos Investimentos.
Conforme o Art. 4, VI e VII da Resolução CMN 4.963/2021, se encontram descristos
nesta Política de Investimentos, a metodologia e os critérios que serão adotados, para
acompanhamento do retorno esperado da carteira, assim como a análise prévia e o
acompanhamento dos riscos dos investimentos.
Conforme o Art. 4, VIII, da Resolução CMN 4.963/2021, o plano de contingência do
RPPS, em caso de descumprimento dos limites e requisitos previstos na Resolução, se aplicará
no exercício vigente, para regularização do CRP ‐ Certificado de Regularidade Previdenciária.
Consultoria/Assessoria de Investimentos – Empresa contratada para desempenhar
atividade de avaliação de investimentos em valores mobiliários, com a finalidade de
produzir recomendações, através de relatórios de acompanhamentos, estudos e
pareceres, que auxiliem no processo de tomada de decisão de investimento do PREVICLAUDIA.
.
3.4 – ORIGEM DOS RECURSOS
3.5 – SEPARAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS (Provisão de Caixa)
22
A partir de 2010, as carteiras dos RPPS passaram a apresentar grande volatilidade,
devido à inclusão dos índices ANBIMA. Para amenizar esse efeito sobre as obrigações
previdenciárias do PREVI‐CLAUDIA, no mínimo, os valores anuais, referente as obrigações
previdenciárias, que deverão ser utilizadas no exercício da vigência desta Política de
Investimento, acrescidos de uma margem de segurança de 10% deverão estar alocados em
investimentos cujos índices são considerados conservadores, como o DI ou o IRF – M 1 e/ou
caderneta de poupança.
Essa separação, que funciona como uma PROVISÃO DE CAIXA, tem o intuito de
amenizar os efeitos da volatilidade do mercado, sobre os recursos utilizados no curto prazo, em
casos de interrupção dos repasses das contribuições realizadas pelo Ente.
Os recursos em moeda corrente do PREVI‐CLAUDIA são originários de
disponibilidades oriundas das receitas correntes e de capitais, das aplicações financeiras, dos
títulos e valores mobiliários, dos ativos vinculados por lei ao RPPS e demais bens, direitos e
ativos com finalidade previdenciária e demais ingressos financeiros auferidos pelo PREVICLAUDIA.
ESTIMATIVA DE
VALORES
(%) Sobre os
Recursos do RPPS*
2.333.512,29 7,35%
280.724,69 0,88%
2.614.236,98 8,23%
261.423,70 0,82%
2.875.660,67 9,05%
*POSIÇÃO DA CARTEIRA (R$) EM 31/10/2021.
23
DESPESA
FOLHA ANUAL ‐ PREVIDENCIÁRIA
2022
FOLHA ANUAL ‐ DESPESA ADM
2022
TOTAL
MARGEM DE SEGURANÇA (10%)
TOTAL acrescido de Margem de
Segurança
PROVISÃO DE CAIXA
Os responsáveis pela gestão do RPPS, terão prazo máximo de 90 dias, a contar a
partir de 01º de janeiro de 2022, para aplicar em um ou mais Fundo(s) de Investimento, o
valor mínimo de R$ 2.875.660,67, conforme estimativa de despesas para a Folha Anual de
Benefícios e Despesas Administrativas, para o exercício de 2022.
Ao longo do exercício, os recursos acumulados para PROVISÃO DE CAIXA poderão ser
transferidos para investimentos considerados moderados e/ou arrojados, à medida que a
necessidade dessa provisão diminuir ao longo do exercício.
3.6 – POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA
24
Art. 3º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar na gestão dos
recursos de seus RPPS as seguintes obrigações, além daquelas previstas na Resolução do CMN
que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos RPPS:
VIII ‐ disponibilizar aos seus segurados e pensionistas:
e) as informações relativas ao processo de
credenciamento de instituições para receber as
aplicações dos recursos do RPPS;
As informações relevantes à gestão financeira do PREVI‐CLAUDIA, com destaque para
o desempenho da carteira de investimentos e o cumprimento da Meta Atuarial, serão
disponibilizadas ao Comitê de Investimentos, Conselho Deliberativo Administrativo e Conselho
de Fiscalização e aos demais interessados.
Deverão ser disponibilizados aos Segurados e aos Pensionistas, as seguintes
informações com relação a Gestão de Investimentos, conforme o Art. 3º, inciso VIII da Portaria
MPS 519/2011.
a) a política anual de investimentos e suas revisões, no
prazo de até trinta dias, a partir da data de sua
aprovação;
b) as informações contidas nos formulários APR ‐
Autorização de Aplicação e Resgate, no prazo de até
trinta dias, contados da respectiva aplicação ou resgate;
c) a composição da carteira de investimentos do RPPS,
no prazo de até trinta dias após o encerramento do mês;
d) os procedimentos de seleção das eventuais entidades
autorizadas e credenciadas;
3.7 – GERENCIAMENTO E ANÁLISE DE RISCOS
25
g) as datas e locais das reuniões dos órgãos de
deliberação colegiada e do Comitê de Investimentos;
h) os relatórios de que trata o inciso V deste artigo.
f) relação das entidades credenciadas para atuar com o
RPPS e respectiva data de atualização do
credenciamento;
Nos investimentos diretos via Títulos Públicos ou Operações Compromissadas e os
investimentos indiretos via fundos de investimentos, do PREVI‐CLAUDIA levará em conta para
sua política de investimentos os seguintes riscos envolvidos nas operações.
Risco de mercado: é o risco de oscilações de preços do ativo conforme o
cenário macroeconômico. Este é voltado para a volatilidade dos papéis,
sobretudo de Renda Fixa (Títulos Públicos e fundos atrelados à inflação) e
Renda Variável (ações, dólar e etc..).
.
O Art. 3º, inciso V da Portaria MPS 519/2011, menciona que o RPPS deverá elaborar
relatórios detalhados, no mínimo, trimestralmente, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas
modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à
política anual de investimentos e suas revisões e submetê‐los às instâncias superiores de
deliberação e controle.
3.8 – CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (Análise de Rating)
26
. Risco de Taxa de Juros: É o risco da variação das Taxas de Juros praticadas no
mercado impactar na rentabilidade dos Investimentos.
Risco de crédito: possibilidade de o devedor não honrar seus compromissos.
Nesses casos, o ideal é selecionar para a carteira, papéis que tenham
recomendação de mercado.
.
Risco de liquidez: É conhecido pela falta de condição de pagamento do emissor
ou ausência de mercado secundário daquele tipo de ativo. É o risco de o
investidor não conseguir dar liquidez ao ativo financeiro ou conseguir liquidez
abaixo do preço de mercado.
.
Risco sistêmico: São os riscos da política econômica do país, ou as
consequências dessa política para outros países.
.
Na hipótese de aplicação de recursos financeiros do PREVI‐CLAUDIA que exijam
classificação do risco de crédito das emissões (ativos financeiros, Títulos e valores mobiliários) e
dos emitentes (instituições financeiras) a decisão será fundamentada em classificações mínimas
de risco (rating), atribuídas por entidades legalmente autorizadas a realizar tal atividade.
27
Visando elevar os princípios de segurança, solvência e liquidez dos Recursos
Financeiros, conforme estabelece o art. 1º, § 1º, I da Resolução CMN 4.963/2021, caso o fundo
de investimento ou a Instituição Financeira necessite de classificação por agências de risco
(rating), o PREVI‐CLAUDIA adotará escala acima de classificação de rating, exigida pela
Resolução CMN em vigor, aplicando seus recursos somente em Fundos de Investimentos e
Instituições Financeiras que possuam classificação de risco, no mínimo, MUITO BAIXO,
baseado nas classificações das empresas de rating listadas abaixo.
O Art. 7, § 3º, I da Resolução CMN 4.963/2021, determina que as aplicações dos RPPS
em fundos de investimentos que necessitem de classificação de risco, sejam no mínimo
classificadas como BAIXO RISCO DE CRÉDITO, pelas agências classificadoras de risco, registrada
ou reconhecida pela CVM.
ATLANTIC SR AUSTIN TIPO DE
RISCO
Curto
Prazo
Longo
Prazo
Curto
Prazo
Longo
Prazo
Curto
Prazo
Longo
Prazo ‐ ‐ ‐
A1+ AAA Aaa AAA AAA AAA AAA Quase Nulo
AA+ Aa1 AA+ AA+ AA+ AA+
AA P1 Aa2 F 1 + AA AA AA AA Irrisório
AA‐ Aa3 AA‐ AA‐ AA‐ AAA+
A1 A+ A+ A+ A+
A A2 A A A A Muito baixo
A2 A‐ P2 A3 F 2 A‐ A‐ A‐ ABBB+
Baa1 BBB+ BBB+ BBB+ BBB+
A3 BBB P3 Baa2 F 3 BBB BBB BBB BBB Baixo
BBB‐ Baa3 BBB‐ BBB‐ BBB‐ BBBBB+
Ba1 BB+ BB+ BB+ BB+
B BB Ba2 B BB BB BB BB Moderado
BB‐ Ba3 BB‐ BB‐ BB‐ BBB+
B1 B+ B+ B+ B+
B B2 B B B B Médio
B‐ B3 B‐ B‐ B‐ BCCC
Caa CCC CCC (+/‐) CCC CCC Alto
C CC Ca CC CC (+/‐) CC CC Muito Alto
C C C C (+/‐) C C Altíssimo
D D D D D e E D Inadimplente
3.9 – RESTRIÇÃO, VEDAÇÃO E LIMITAÇÃO DE INVESTIMENTOS AOS RPPS
28
CLASSIFICAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE RATING
STANDARD
& POORS MOODY’S FITCH
A1 F 1
Not
Prime
C
Serão observados os limites de concentração dos investimentos da seguinte forma,
conforme a Resolução CMN 4.963/2021.
29
. Ressalvadas as regras expressamente previstas na Resolução CMN 4.963/2021,
no artigo 2, § 4º aplicam‐se aos fundos de investimento os limites de
concentração por emissor e por modalidade de ativo financeiro e demais
critérios definidos pela Comissão de Valores Mobiliários em regulamentação
específica;
Conforme o artigo 16 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações dos RPPS
em fundos de investimento em cotas de fundos de investimento serão
admitidas desde que seja possível identificar e demonstrar que os respectivos
fundos mantenham as composições, limites e garantias exigidas para os fundos
de investimento de que trata a Resolução;
.
. Conforme o artigo 18, Parágrafo Único da Resolução CMN 4.963/2021, as
aplicações em cotas de um mesmo fundo de investimento, fundo de
investimento em cotas de fundos de investimento ou fundo de índice não
podem, direta ou indiretamente, exceder a 20% (vinte por cento) das aplicações
dos recursos do RPPS, não se aplicando aos fundos de investimento que
apliquem seus recursos exclusivamente em títulos definidos na alínea “a” do
inciso I do art. 7º ou em compromissadas lastreadas nesses títulos.
Conforme o artigo 19 da Resolução CMN 4.963/2021, o total das aplicações dos
recursos do RPPS, em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no
máximo, 15% (quinze por cento) do patrimônio líquido do fundo, observado o
disposto no art. 16 da Resolução CMN 4.963/2021.
.
30
. Conforme o artigo 21, § 2º, inciso de I a III da Resolução CMN 4.963/2021, o
RPPS somente poderá aplicar recursos em cotas de fundos de investimento
quando atendidas, cumulativamente, as seguintes condições: o administrador
ou o gestor do fundo de investimento seja instituição autorizada a funcionar
pelo BACEN obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos
termos da regulamentação do CMN; o administrador do fundo de investimento
detenha, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob sua
administração oriundos de RPPS; o gestor e o administrador do fundo de
investimento tenha sido objeto de prévio credenciamento e sejam considerados
pelos responsáveis pela gestão do RPPS como de boa qualidade de gestão e de
ambiente de controle de investimento.
Conforme o artigo 27 da Resolução CMN 4.963/2021, os RPPS poderão manter
em carteira, por até 180 (cento e oitenta) dias, as aplicações que passem a ficar
desenquadradas em relação a esta Resolução, desde que seja comprovado que
o desenquadramento foi decorrente de situações involuntárias, para as quais
não tenha dado causa, e que o seu desinvestimento ocasionaria,
comparativamente à sua manutenção, maiores riscos para o atendimento aos
princípios previstos no art. 1º da Resolução CMN 4.963/2021.
.
Conforme o artigo 20, da Resolução CMN 4.963/2021, o total das aplicações
dos recursos do regime próprio de previdência social em fundos de
investimento e carteiras administradas não pode exceder a 5% (cinco por cento)
do volume total de recursos de terceiros gerido por um mesmo gestor ou por
gestoras ligadas ao seu respectivo grupo econômico, assim definido pela CVM
em regulamentação específica.
.
31
. Conforme o artigo 28, I da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar
recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação em
mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo
patrimônio líquido (fundos de investimento que prevejam Alavancagem);
. Conforme o artigo 27, § 1º da Resolução CMN 4.963/2021, são consideradas
situações involuntárias: entrada em vigor de alterações desta Resolução;
resgate de cotas de fundos de investimento por um outro cotista, nos quais o
RPPS não efetue novos aportes; valorização ou desvalorização de ativos
financeiros do RPPS; reorganização da estrutura do fundo de investimento em
decorrência de incorporação, fusão, cisão e transformação ou de outras
deliberações da assembleia geral de cotistas, após as aplicações realizadas pela
unidade gestora do RPPS; ocorrência de eventos de riscos que prejudiquem a
formação das reservas e a evolução do patrimônio do RPPS ou quando
decorrentes de revisão do plano de custeio e da segregação da massa de
segurados do regime; aplicações efetuadas na aquisição de cotas de fundo de
investimento destinado exclusivamente a investidores qualificados ou
profissionais, caso o RPPS deixe de atender aos critérios estabelecidos para essa
categorização em regulamentação específica e aplicações efetuadas em ativos
financeiros que deixarem de observar os requisitos e condições previstos nesta
Resolução.
. Conforme o artigo 27, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações que
apresentem prazos para vencimento, resgate, carência ou para conversão de
cotas de fundos de investimento, previstos em seu regulamento, superiores ao
previsto no caput, poderão ser mantidas em carteira, durante o respectivo
prazo, desde que o regime próprio de previdência social demonstre a adoção de
medidas de melhoria da governança e do controle de riscos na gestão das
aplicações, conforme regulamentação estabelecida pela Secretaria de
Previdência.
32
.
Conforme o artigo 28, VII da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar
recursos direta ou indiretamente, na aquisição de cotas de fundo de
investimento destinado exclusivamente a investidores qualificados ou
profissionais, quando não atendidos os critérios estabelecidos em
regulamentação específica.
.
Conforme o artigo 28, III da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar
recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios
não padronizados;
Conforme o artigo 28, VI da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado negociar
cotas de fundos de índice em mercado de balcão; .
Conforme o artigo 28, IV da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado praticar as
operações denominadas day‐trade, assim consideradas aquelas iniciadas e
encerradas no mesmo dia;
.
.
Conforme o artigo 28, V da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado atuar em
modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos de crédito ou
outros ativos que não os previstos nesta Resolução;
.
Conforme o artigo 28, II da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar
recursos, diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento, em
títulos ou outros ativos financeiros nos quais ente federativo figure como
emissor, devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer
outra forma;
33
. Conforme o artigo 28, VIII da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado remunerar
quaisquer prestadores de serviço relacionados direta ou indiretamente aos
fundos de investimento em que foram aplicados seus recursos, de forma
distinta das seguintes: taxas de administração, taxa performance, ingresso ou
saída previstas em regulamento ou encargos do fundo, nos termos da
regulamentação da CVM.
. Conforme o artigo 28, IX da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar
recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cujos prestadores de
serviço, ou partes a eles relacionadas, direta ou indiretamente, figurem como
emissores dos ativos das carteiras, salvo as hipóteses previstas na
regulamentação da CVM.
. Conforme o artigo 28, X, da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado ao RPPS
aplicar recursos em empréstimos de qualquer natureza, ressalvado o disposto
no art. 12 da Resolução CMN 4.963/2021.
. Conforme o artigo 28, XI, da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado ao RPPS
aplicar recursos diretamente em certificados de operações estruturadas (COE).
34
3.9.1 – RESTRIÇÃO, VEDAÇÃO E LIMITAÇÃO DA GESTÃO DE
INVESTIMENTOS DO RPPS
É vedado aplicação em fundos de investimento que prevejam Taxa de
Performance em seu Regulamento.
É vedado aplicação em fundos de investimento que prevejam Taxa de
ENTRADA (Ingresso) e/ou TAXA de SAÍDA em seu Regulamento.
.
.
As restrições, vedações e limitações descritas no item 3.9 desta Política de
Investimento, são exigências da Resolução CMN em vigor.
No intuito de elevar as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação,
adequação à natureza de suas obrigações e transparência da Gestão de Investimentos,
mencionadas no artigo 1º da Resolução CMN 4.963/2021, o PREVI‐CLAUDIA, adicionalmente,
restrige, veda e limita:
3.10 – PRECIFICAÇÃO E CUSTÓDIA
35
Em consonância com o disposto na Resolução CMN 3.922/10, alterada pela Resolução
CMN 4.695/2018, os Títulos Públicos serão custodiados por instituição legalmente habilitada
para a prestação do serviço após procedimento formal de contratação.
Conforme o art. 22 da Resolução CMN 4.963/2021, a aquisição e a venda de Títulos
Públicos Federais deverão ser respaldadas através de consulta à instituição financeira, à
instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou às pessoas jurídicas
autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários para o exercício profissional de administração
de carteira e deverão observar as informações divulgadas, diariamente, por entidades
reconhecidamente idôneas pela sua transparência e elevado padrão técnico na difusão de
preços e taxas dos títulos, para fins de utilização como referência em negociações no mercado
financeiro, antes do efetivo fechamento da operação.
Caso o RPPS adquira Títulos e Valores Mobiliários, estes poderão ser contabilizados
pelo seu valor de aquisição (Marcação na Curva), desde que atenda todos os requisitos da
Portaria MPS nº 402/2008, com a redação alterada pela Portaria MPS nº 577/2017, conforme
descrito no art. 16, VIII, § 2º.
Os títulos públicos integrante da carteira do Fundo serão registrados contabilmente e
terão seus valores ajustados pela curva de mercado (marcação a mercado), observados regras e
procedimentos definidos pelo MPS ‐ Ministério da Previdência Social.
36
3.11 – CONTRATAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONSULTORIAS DE
INVESTIMENTOS
Conforme o Art. 24, III da Resolução CMN 4.963/2021, a contratação sujeitará o
prestador e as partes a ele relacionadas, direta ou indiretamente, em relação às aplicações dos
recursos do RPPS, a fim de que não recebam qualquer remuneração, benefício ou vantagem que
potencialmente prejudiquem a independência na prestação de serviço, e não figurem como
emissores dos ativos ou atuem na originação e estruturação dos produtos de investimento.
Conforme o Art. 24, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, o RPPS deverá avaliar a
capacidade técnica e potenciais conflitos de interesse de seus prestadores de serviços e das
pessoas que participam do processo decisório, inclusive por meio de assessoramento.
Conforme o Art. 24, inciso I e II da Resolução CMN 4.963/2021, na hipótese de
contratação objetivando a prestação de serviços relacionados à gestão dos recursos do RPPS,
esta deverá recair sobre pessoas jurídicas registradas na CVM ou credenciadas por entidade
autorizada para tanto pela CVM.
A fim de atender os princípios de gestão dos recursos que constam no Art. 1º §1º, V,
da Resolução CMN 4.963/2021 de 25 de novembro de 2021, o PREVI‐CLAUDIA deverá realizar
com diligência, a seleção, o acompanhamento e a avaliação dos Prestadores de Serviços
contratados.
37
Conforme o Art. 23 da Resolução CMN 4.963/2021, em caso de contratação de
serviços de custódia pelo regime próprio de previdência social deverá ser efetuado o prévio
credenciamento de que trata o inciso VI do § 1º do art. 1º da Resolução CMN 4.963/2021, e
observada a regulamentação estabelecida pela CVM e pelo Banco Central do Brasil.
Adicionalmente a legislação, o PREVI‐CLAUDIA, na hipótese de contratação de
prestação de serviços de consultoria, exigirá que a responsabilidade técnica dos pareceres e
relatórios emitidos pela prestadora, recaia sobre pessoa física, com registro junto a CVM e, no
mínimo, certificada como Especialista em Investimentos ‐ CEA ANBIMA ou outra certificação
semelhante e de mesmo nível.
Conforme o Art. 4, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, o RPPS deverá estabelecer
critérios para a contratação de pessoas jurídicas que desempenham atividade de avaliação de
investimentos em valores mobiliários, as quais devem ser registradas, autorizadas ou
credenciadas nos termos da regulamentação da CVM, com a finalidade de produção de
recomendações, relatórios de acompanhamento e estudos, que auxiliem no processo de
formulação da política de investimento e de tomada de decisão de investimento.
3.11.1 – PRESTADOR DE SERVIÇO (CUSTODIANTE)
3.11.2 – PRESTADOR DE SERVIÇO (CONSULTORIAS DE
INVESTIMENTOS)
3.12.1 – INSTITUIÇÕES
38
Conforme o Art 3º, § 3º, da Portaria MPS 519/2011 (Alterada pela Portaria MPS
440/2013 e posteriormente alterada pela Portaria MF 01/2017), o credenciamento deverá ser
atualizado, no mínimo, a cada doze meses.
Art. 3º, § 3º, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013 e
posteriormente alterada pela Portaria MF 01/2017) ‐ A análise dos quesitos
verificados nos processos de credenciamento deverá ser atualizada a cada 12 (doze)
meses.
Para o credenciamento das Instituições, deverão ser observados e formalmente
atestados pelos representes dos RPPS, no mínimo:
Conforme o artigo 3º, IX, da Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS
440/2013), na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, os RPPS deverão
assegurar, que as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de
prévio credenciamento.
Art. 3º, IX, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐
na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, assegurar que
as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de
prévio credenciamento.
3.12 – CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E FUNDOS DE INVESTIMENTO E
SUA ATUALIZAÇÃO
3.12.2 – FUNDOS DE INVESTIMENTO
39
Art. 1º, § 3º Resolução CMN 4.963/2021 ‐ Os parâmetros para o credenciamento das
instituições de que trata o inciso VI do § 1º deverão contemplar, entre outros, o
histórico e experiência de atuação, o volume de recursos sob a gestão e administração
da instituição, a solidez patrimonial, a exposição a risco reputacional, padrão ético de
conduta e aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho.
Art. 3º, § 1º, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐ Para o
credenciamento referido no inciso IX deste artigo deverão ser observados, e
formalmente atestados pelo representante legal do RPPS, no mínimo:
alínea a da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS
170/2012) ‐ Atos de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores
Mobiliários ou órgão competente;
alínea b da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS
170/2012) ‐ Observação de elevado padrão ético de conduta nas
operações realizadas no mercado financeiro e ausência de
restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão de
Valores Mobiliários ou de outros órgãos competentes
desaconselhem um relacionamento seguro.
alínea c da Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS
440/2013) ‐ Regularidade fiscal e previdenciária.
Para o credenciamento dos Fundos de Investimento, deverão ser observados e
formalmente atestados pelos representes dos RPPS, no mínimo:
40
inciso I da Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐
O previsto no § 1º do inciso IX deste artigo recairá também sobre a figura do
gestor e do administrador do fundo, contemplando, no mínimo:
alínea b da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS
440/2013) ‐ A análise quanto ao volume de recursos sob sua gestão
e administração, bem como quanto a qualificação do corpo técnico
e segregação de atividades;
alínea c da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS
440/2013) ‐ A avaliação da aderência da rentabilidade aos
indicadores de desempenho e riscos assumidos pelos fundos de
investimentos sob sua gestão e administração, no período mínimo
de dois anos anteriores ao credenciamento.
Art. 3º, § 2º, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐
Quando se tratar de fundos de investimento:
inciso II da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS 440/2013) ‐
Deverá ser realizada a análise e registro do distribuidor, instituição
integrante do sistema de distribuição ou agente autônomo de investimento,
certificando‐se sobre o contrato para distribuição e mediação do produto
ofertado e a regularidade com a Comissão de Valores Mobiliários ‐ CVM.
alínea a da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS
440/2013) ‐ A análise do histórico e experiência de atuação do
gestor e do administrador do fundo de investimento e de seus
controladores;
Art. 3º, § 4º, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐ As
aplicações que apresentem prazos para desinvestimento, inclusive prazos de carência e
para conversão de cotas de fundos de investimentos, deverão ser precedidas e
atestado do responsável legal pelo RPPS, evidenciando a sua compatibilidade com as
obrigações presentes e futuras do regime.
3.12.3 – TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO
41
inciso I ‐ a análise das informações relativas à instituição credenciada e a
verificação dos requisitos mínimos estabelecidos para o credenciamento
deverão ser registradas em Termo de Análise de Credenciamento, cujo
conteúdo mínimo constará de formulário disponibilizado pela SPPS no
endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores – Internet.
(GRIFO NOSSO)
No intuito de atender o art. 6º ‐ E, da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria
MPS 300/2015), o PREVI‐CLAUDIA seguirá o TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO,
disponibilizada no site da SPREV ‐ Secretaria de Previdência.
Art. 6º ‐ E, III, Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS 300/2015) ‐ os
documentos que instruírem o credenciamento, desde que contenham identificação de
sua data de emissão e validade e sejam disponibilizados pela instituição credenciada
em página na rede mundial de computadores‐Internet, cujo acesso seja livre a
qualquer interessado, poderão ser mantidos pelo RPPS por meio de arquivos em meio
digital, que deverão ser apresentados à SPREV e aos demais órgãos de controle e
fiscalização, internos ou externos, sempre que solicitados.
Art. 6º ‐ E, Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS 300/2015) ‐ Sem
prejuízo do disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º, serão observadas em relação ao
credenciamento de que trata o inciso IX daquele artigo as seguintes disposições:
As informações e documentos utilizados para o preenchimento do TERMO DE
ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO deverão conter em sua identificação: 1‐Data, 2‐validade e
3‐Disponibilizados pela instituição credenciada em sites e cujo acesso seja de caráter público,
conforme exigido pelo artigo 6º ‐ E, III, da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS
300/2015). Essas informações encontradas deverão ser mantidas pelo RPPS, no mínimo, em
arquivos em meio digital e apresentados à SPREV – Secretaria de Previdência e aos demais
órgãos de controle e fiscalização, internos ou externos.
3.12.4 – ATESTADO DE CREDENCIAMENTO
42
Art. 6º ‐ E, II, Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS 300/2015) ‐ a
decisão final quanto ao credenciamento da instituição constará de Atestado de
Credenciamento, conforme formulário disponibilizado pela SPPS no endereço
eletrônico do MPS na rede mundial de computadores ‐ Internet.
O TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO para as Instituições, Administradores,
Gestores, Distribuidores e Fundos de Investimento, adotado pelo PREVI‐CLAUDIA, encontra ‐ se
disponível no ANEXO desta Política Anual de Investimentos.
O ATESTADO DE CREDENCIAMENTO encontra‐se disponível no ANEXO desta Política
de Investimentos.
Após realizar o preenchimento ou a atualização do TERMO DE ANÁLISE DE
CREDENCIAMENTO, a decisão sobre o credenciamento da instituição, deverá ser formalizada em
um formulário disponibilizado pela SPREV, em endereço eletrônico, denominado ATESTADO DE
CREDENCIAMENTO, conforme exigido pelo artigo 6º ‐ E, II, da Portaria MPS 519/2011 (incluído
pela Portaria MPS 300/2015).
4 – ANÁLISE MACROECONÔMICA, FINANCEIRA, POLÍTICA E
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
4.1 – CENÁRIO MACROECONÔMICO E FINANCEIRO E ANÁLISES
SETORIAIS: PERSPECTIVAS PARA OS INVESTIMENTOS
4.1.1 – ANÁLISE MACROECONÔMICA INTERNA
43
Conforme a ata do COPOM, em relação à atividade econômica brasileira, os
indicadores da produção industrial e do comércio apresentaram resultados negativos e abaixo
do esperado. O setor de serviços, continua em trajetória de recuperação robusta. O Comitê
manteve a expectativa de uma retomada da atividade no 2º semestre/2021, ainda que menos
intensa e mais concentrada no setor de serviços. Essa reavaliação reflete o impacto das
limitações na oferta de insumos em determinadas cadeias produtivas, que devem perdurar até
2022. Em 2022, o crescimento tende a ser beneficiado por três fatores: 1‐A continuação da
recuperação do mercado de trabalho e do setor de serviços; 2‐o desempenho de setores menos
ligados ao ciclo de negócios, como agropecuária e indústria extrativa; e 3‐os resquícios do
processo de normalização da economia conforme a crise sanitária arrefece.
Com relação a taxa básica de juros brasileira, o COPOM avalia que o atual ritmo de
crescimento da economia se torna apropiado a elevação dos juros. A assimetria no balanço de
riscos, resultante das incertezas no cenário fiscal, implica elevação do risco altista, e avalia que
esse viés de alta é agora maior do que o anteriormente considerado. Como consequência, o
Comitê concluiu que o grau apropriado de aperto monetário é significativamente mais
contracionista do que o utilizado no cenário anterior. A trajetória da atual elevação da Taxa de
Juros se encontra compatível com a convergência da Inflação para a meta em 2022.
4.1.2 – ANÁLISE MACROECONÔMICA EXTERNA
4.1.3 – INFLAÇÃO
44
O cenário de referência supõe, segundo as projeções do COPOM, que ao final de
2021 e 2022, as taxas de juros estejam, respectivamente em, 8,75% a.a. ; 9,50% a.a..
No cenário externo, o ambiente tem se tornado menos favorável, refletindo a
persistência do processo inflacionário e a consequente reação dos bancos centrais. O próximo
ano deve ser caracterizado por menor crescimento, com a reversão dos impulsos fiscais e
avanço nos processos de normalização da política monetária. Para as economias emergentes,
essa combinação implica um cenário mais desafiador.
O cenário de referência supõe, segundo o Boletim Focus, que ao final de 2021 e
2022, a taxa de câmbio se mantenha em R$ 5,50 (sobre US$ 1,00).
O cenário de inflação envolve fatores de risco em todas as direções. Novos
prolongamentos das políticas fiscais de resposta à pandemia que pressionem a demanda
agregada e piorem a trajetória fiscal podem elevar os prêmios de risco do país. Apesar do
desempenho mais positivo das contas públicas, o COPOM avalia que os questionamentos em
relação ao arcabouço fiscal elevaram o risco de desancoragem das expectativas de inflação,
aumentando a assimetria altista no balanço de riscos.
O cenário de referência, segundo as projeções do COPOM, implica maior
probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário básico,
elevando os prémios de risco.
45
Para a trajetória de preços administrados, que compõe as projeções condicionais para
a inflação produzidas pelo Copom, projeta‐se variação de 17,03% em 2021; 4,29% em 2022;
3,90% em 2023 e 3,50% em 2024.
As expectativas de inflação apuradas pela pesquisa Focus variam em torno de 10,18%
para 2021; 5,02% para 2022; 3,50% para 2023 e 3,10% para 2024.
A projeção do IPCA para o final dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 encontram‐se
disponíveis no Boletim FOCUS – Relatório de Mercado, elaborado pelo Banco Central,
posicionado em 03 de dezembro de 2021.
O Boletim Focus, com data em 03 de dezembro de 2021, prevê o IPCA de 2021 em
10,18%, ficando bem abaixo do intervalo de tolerância, do centro da meta.
IPCA ‐ MENSAL 2021
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
0,25%
0,86% 0,93%
0,31%
0,83%
0,53%
0,96%
0,87%
1,16%
1,25%
0,00%0,00%
0,00%
0,20%
0,40%
0,60%
0,80%
1,00%
1,20%
1,40%
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
46
O IPCA de 2021 e 2022, tratam‐se de projeções extraídos do Boletim FOCUS,
elaborado na data de 03 de dezembro de 2021.
5,91%
6,41%
10,67%
6,29%
2,95%
3,75%
4,31%
4,52%
10,18%
5,02%
3,50%
3,10%
0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
8,00%
10,00%
12,00%
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
EVOLUÇÃO IPCA ‐ ANUAL
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
‐0,50%
0,00%
0,50%
1,00%
1,50%
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
IPCA ‐ MENSAL
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
2011 2012 2013 2014 2015 2016
2017 2018 2019 2020 2021
4.1.4 – INSTRUMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA
47
Relatório FOCUS – Relatório semanal elaborado pelo Banco Central do Brasil,
que relata as projeções do mercado com base em consulta de cem instituições
financeiras aproximadamente, durante a semana anterior.
.
Atas do COPOM – Atas emitidas ás quartas‐feiras da semana seguinte á
divulgação da Taxa Selic. O Comitê de Política Monetária ‐ COPOM divulga a ata
da reunião, onde avalia a Evolução recente da economia, a tendência da
inflação, implementação da política monetária, a atividade econômica no País, a
expectativa do Mercado de trabalho, Crédito e inadimplência, Ambiente
Econômico externo, Comércio exterior, as reservas internacionais, o Mercado
monetário e as operações de mercado aberto.
.
Pesquisa Mensal de Emprego – Pesquisa realizada pelo IBGE, onde produz
indicadores sobre o mercado de trabalho nas suas áreas de abrangência,
constituindo um indicativo ágil dos efeitos da conjuntura econômica sobre esse
mercado, além de atender a outras necessidades importantes para o
planejamento socioeconômico do País. Abrange informações referentes à
condição de atividade, condição de ocupação, rendimento médio nominal e real,
posição na ocupação, posse de carteira de trabalho assinada, entre outras,
tendo como unidade de coleta os domicílios.
.
2018 2019 2020 2021 * 2022 * 2023 * 2024 *
6,29% 4,31% 4,52% 10,18% 5,02% 3,50% 3,10%
7,19% 7,32% 23,14% 17,47% 5,40% 4,00% 4,00%
3,85 4,10 5,14 5,56 5,55 5,40 5,30
6,50% 4,50% 2,00% 9,25% 11,25% 8,00% 7,00%
54,00% 56,20% 64,60% 59,50% 63,20% 65,35% 68,20%
1,30% 1,17% ‐4,36% 4,71% 0,51% 1,95% 2,10%
( 15,00) ( 51,08) ( 4,60) ( 14,50) ( 19,00) (24,50) (35,00)
57,10 44,50 55,05 60,30 63,00 56,50 56,00
75,00 76,12 40,00 50,00 56,80 70,00 76,50
6,50% 5,16% 2,70% 17,03% 4,29% 3,90% 3,50%
48
IGP‐M
Taxa de Câmbio (R$/US$)
(final do período)
Taxa SELIC
(final do período)
Dívida Líquida do Setor Público
(% PIB)
Crescimento do PIB
Conta Corrente (US$ Bilhões)
Balança Comercial (US$ Bilhões)
Investimento estrangeiro direto
(US$ Bilhões)
Preços Administrados
*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.
Indicadores Econômicos
IPCA
.
IPCA e o INPC – índices de Inflação divulgados pelo IBGE, necessários para a
estimativa da Meta Atuarial.
.
Contas Nacionais Trimestrais – Pesquisa realizada pelo IBGE, onde é
apresentado o Produto Interno Bruto a preços de mercado, impostos sobre
produtos, valor adicionado a preços básicos, consumo pessoal, consumo do
governo, formação bruta de capital fixo, variação de estoques, exportações e
importações de bens e serviços.
Abaixo apresentamos a tendência de alguns índices, analisados sobre os instrumentos
de análise econômica e de inflação citados acima.
PROJEÇÃO ‐ INDICADORES ECONÔMICOS
IPCA ‐ 15 – índice de inflação divulgado pelo IBGE, onde é feita a coleta dos
atual. Funciona como uma prévia do IPCA mensal.
.
4.2 – AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS INTERNOS DO RPPS
49
Uma ferramenta importante para a definição da Política de Investimentos dos
recursos financeiros do RPPS é quanto ao seu Equilíbrio Financeiro e Atuarial contida nas
Avaliações Atuariais. Municípios que possuem superávit atuarial possuem uma “folga”
financeira a longo prazo, para pagamento de benefícios. Nesse caso, o RPPS possui recursos
financeiros acima da sua necessidade de Benefícios a Conceder para os próximos 35 anos.
Sendo assim, RPPS com essas características de Equilíbrio podem se expor mais aos riscos de
investimentos que apresentem alta oscilação.
Já RPPS que possuem Déficit Atuarial elevado, a aplicação dos seus recursos
financeiros em renda variável, fundos atrelados à inflação ou títulos públicos, necessitam um
pouquinho mais de estudo, pois podem representar um risco a curto ou médio prazo, se não for
definida uma estratégia segura de investimento quanto a “valores” e “prazos de resgate”.
RPPS’s com Déficit Atuarial podem, devido sua má situação demográfica ou capacidade
financeira baixa, utilizar seus recursos poupados para o pagamento de Benefícios antes dos
prazos de vencimento definidos nas aplicações. Com isso, há possibilidade de ser amargar baixas
rentabilidades ou até mesmo prejuízo em alguns investimentos devido a esse “descasamento”
do fluxo de caixa do RPPS. Para pulverizar esse tipo de risco, um estudo importantíssimo para
definir o valor aplicado ou o prazo seguro para não ocorrer esse tipo de descasamento é a
utilização do estudo de ALM – Asset Liability Management.
4.2.1 – SITUAÇÃO ATUAL DO RPPS ‐ EQUILÍBRIO FINANCEIRO E
ATUARIAL
50
Equilíbrio Atuarial
Com relação ao Déficit Atuarial, os resultados da Reavaliação Atuarial/2021, data focal
31/12/2020, indicam um desequilíbrio Atuarial, no valor de R$ (‐23.009.031,18). Entretanto,
analisando a composição demográfica do Instituto Previdenciário, os Ativos Garantidores e as
Provisões Matemáticas do Plano, este Déficit Atuarial poderá apresentar problemas no Fluxo de
Caixa, por volta do ano de 2032 e insolvência financeira a partir do ano de 2046, conforme a
Projeção Atuarial. Nesse caso, o Déficit Atuarial representa BAIXO RISCO DE LIQUIDEZ para o
Plano de Benefícios.
Com relação ao Equilíbrio Financeiro, o PREVI‐CLAUDIA se encontra em situação
confortável no curto e médio prazo. Analisando as RECEITAS e DESPESAS do exercício, descritas
na Reavaliação Atuarial/2021, data focal 31/12/2020, o PREVI‐CLAUDIA não apresenta risco de
liquidez, com relação as obrigações previdenciárias. O total de Receitas estimadas para o
exercício, sem considerar ganhos com a carteira de investimento e nem os créditos de
parcelamento, é no valor de R$ 3.201.724,60, enquanto o Total de Despesas Estimadas para o
mesmo período é de R$ 2.476.835,90, resultando em um Superávit Financeiro de R$
724.888,70.
Esse superávit financeiro representa uma sobra de 23% da receita arrecadada no
exercício, minimizando qualquer tipo de risco de liquidez no curto e médio prazo.
Equilíbrio Financeiro
4.2.2 – CONTEXTO ECONÔMICO E POLÍTICO
4.3 – METODOLOGIA E INSTRUMENTOS DE ANÁLISE DE RISCOS
51
O PREVI‐CLAUDIA é um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de
CLÁUDIA ‐ MT, ente de natureza autárquica, pertencente à Administração Pública Indireta do
Município, dotada de personalidade jurídica individualizada de direito público interno.
A Diretoria Executiva é o órgão de execução das atividades do PREVI‐CLAUDIA e será
composta pelo Dirigente da Unidade Gestora e o Gestor de Investimentos.
Value at Risk (VaR) – fornece uma medida da pior perda esperada em ativo ou
carteira para um determinado período de tempo e um intervalo de confiança
previamente especificado.
.
A Renda Variável tem como objetivo a diversificação da carteira de investimentos do
Fundo Previdenciário, buscando aplicações financeiras mais rentáveis. Porém, em decorrência
de sua característica de investimento de risco, essas aplicações só poderão ser realizadas se o
Fundo possuir recursos em moeda corrente que não irá, necessariamente, ter que dispor no
curto prazo. Além disso, tais aplicações deverão observar os limites estabelecidos nesta Política
de Investimentos e na referida norma regulamentar.
A Política Anual de Investimentos para a seleção de fundos de investimento,
basear‐se‐á em instrumentos como:
O cargo de Diretor Executivo do PREVI‐CLAUDIA será de livre nomeação e exoneração
por parte do Prefeito Municipal, por servidor público municipal, ocupante de cargo em
provimento efetivo.
4.4 – ALM – ASSET LIABILITY MANAGEMENT
52
.
A busca de títulos de renda fixa e renda variável com adequada relação retorno‐risco,
com vencimentos que coincidam com os pagamentos futuros dos benefícios, representam um
dos grandes desafios da gestão da carteira de investimentos.
Stress Testing – processo que visa identificar e gerenciar situações que possam
causar perdas extraordinárias, com quebra de relações históricas, sejam
temporárias ou permanentes.
.
Índice de Sharpe – unidade de medida que através de estudos estatísticos, mede
a relação do risco com o retorno do fundo.
Coeficiente Beta/Correlação – unidade de medida que através da covariância
entre ativos, mede o potencial que cada ativo isoladamente pode amplificar ou
reduzir o risco do fundo, através da aderência ao benchmark escolhido,
avaliando assim, o efeito da diversificação do fundo.
.
Desvio‐padrão – Medida estatística que mede a variação de um ativo ao longo
de um período determinado. Quanto menor o resultado, menor a oscilação da
rentabilidade.
.
ALM ‐ Outro mecanismo importantíssimo para a definição de valores e prazos de
aplicação em Renda Variável é o estudo de ALM – Asset Liability Management ,
que visa analisar o período exato da utilização dos recursos aplicados.
Lembramos que pelo risco que rendas variáveis oferece ao investidor é
recomendável pelos analistas de mercado um prazo mínimo de 6 anos de
aplicação.
.
53
A tarefa mais árdua para um administrador de um Plano de Benefício Definido (BD),
como é o caso dos RPPS é a gestão de seus ativos. Sabemos bem que retornos abaixo do
esperado, no longo prazo, irão significar aumento de contribuição da parte patronal, já que o
benefício está previamente definido.
Para atender a essas necessidades consultores, atuários e profissionais de
investimentos desenvolveram uma série de estudos, que culminou no modelo hoje denominado
por muitos de "Asset Liability Management" (ALM).
Os modelos de ALM buscam um casamento entre os ativos e os passivos futuros, ou
seja, o casamento de fluxos de caixa futuro, no intuito de obter investimentos que
acompanhem o fluxo projetado para o passivo. Para tanto, os atuários projetam as
contribuições e os pagamentos de benefícios esperados para os próximos anos. Como essa
tarefa não é simples, o aconselhável é que NÃO SE ASSUMA ALGUM CRESCIMENTO
POPULACIONAL (entrada de novos Servidores Ativos), conforme explicitado na introdução
deste estudo.
O gerenciamento de ativos e passivos – ALM – será uma ferramenta de suma
importância, pois irá mensurar com mais segurança, a exposição do patrimônio do instituto aos
riscos do mercado financeiro, tornando mais consistentes os objetivos estabelecidos pelos
gestores e conselheiros da administração dos Regimes Próprios de Previdência Social.
54
De acordo com o Estudo de Duration do Fluxo de Caixa do Plano Previdenciário, que
se encontra na Reavaliação Atuarial/2021, data focal 31/12/2020, o PREVI‐CLAUDIA possui um
horizonte de 11 anos para começar a utilizar os recursos para pagamento de benefícios, sem
considerar a ocorrência de concursos públicos futuros. Esse horizonte servirá de base para
investimentos que visam o longo prazo, como Fundos atrelados à inflação, Fundos com juros préfixados,
Fundos com prazo de carência, Investimentos de Renda Variável e Títulos Públicos
Federais.
‐10.000.000
‐8.000.000
‐6.000.000
‐4.000.000
‐2.000.000
0
2.000.000
4.000.000
Duração do Passivo com Riscos ‐ VIGENTE
Instante em que o RPPS passará a consumir os recursos poupados ‐
( Geração Atual )
5 – ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DE 2022
I ‐ Renda Fixa;
II ‐ Renda Variável;
III ‐ Investimento no Exterior;
IV ‐ Investimentos estruturados;
V ‐ Fundos Imobiliários; e
VI ‐ Empréstimos Consignados.
55
Conforme o art. 2º da Resolução CMN 4.963/2021, os recursos dos Regimes Próprios
de Previdência Social ‐ RPPS deverão ser alocados em três segmentos de aplicação:
Investimentos em Renda Fixa são investimentos que possuem regras de remuneração
definidas no momento da aplicação (rendimento pré determinado), podendo ter taxa de juros
pós‐fixada ou pré‐fixada.
Investimentos em Renda Variável são investimentos que não se pode determinar os
seus rendimentos, pois dependem de eventos futuros e comportamento macroeconômicos local
e externo. É o tipo de investimento que possibilita alto retorno, porém, o risco é proporcional a
esse retorno.
Investimentos Estruturados são aqueles ativos que realizam operações estruturadas
no mercado combinando dois ou mais ativos. Por exemplo, as operações no mercado de
Derivativos e alguns fundos de investimentos que são considerados como Investimentos
Estruturados, como os Fundos de Investimentos Multimercados; Fundos de Investimentos em
Participações (FIP) e Fundos de Investimentos "Ações ‐ Mercado de acesso".
Investimento no Exterior são investimentos de Renda Variável, cujo ativo financeiro é
negociado no mercado externo.
5 – ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DE 2022
5.1 – RENDA FIXA
5.1.1 – TÍTULOS PÚBLICOS
LIMITE INFERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO (%)
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO (%)
LIMITE DA
RESOLUÇÃO
CMN
4.963/2021
0,00% 0,00% 100,00% ‐
56
Títulos públicos federais de responsabilidade do Tesouro Nacional, apresentam o
menor risco do mercado financeiro doméstico e é permitido aos RPPS aplicarem até 100% dos
seus recursos, conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.
a) Títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados
no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC);
I – até 100% (cem por cento) em:
Títulos Públicos Federal
Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 73,28% 100,00% ‐ ‐
57
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021
F.I. 100% T.P.F. e/ou Operações Compromissadas
5.1.2 – FUNDOS REFERENCIADO DE RENDA FIXA, COMPOSTOS 100%
EM TÍTULOS PÚBLICOS OU OPERAÇÕES COMPROMISSADAS
São fundos de investimento, cuja carteira é composta 100% em Títulos Públicos e/ou
Operações Compromissadas, de forma direta ou indireta, permitido aos RPPS aplicarem até
100% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.
Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
I – até 100% (cem por cento) em:
b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa,
conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores
Mobiliários, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos
regulamentos determinem que seus recursos sejam aplicados
exclusivamente em títulos definidos na alínea "a", ou
compromissadas lastreadas nesses títulos;
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 100,00% ‐ ‐
58
5.1.3 – FUNDOS DE ÍNDICE DE MERCADO (ETF) DE RENDA FIXA,
COMPOSTOS 100% EM TÍTULOS PÚBLICOS OU OPERAÇÕES COMPROMISSADAS
São fundos de investimento atrelados á índices de Mercado (ETF), cuja carteira é
composta 100% em Títulos Públicos ou Operações Compromissadas, de forma direta ou
indireta, permitido aos RPPS aplicarem até 100% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.
Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
I – até 100% (cem por cento) em:
c) cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda
fixa, negociáveis em bolsa de valores, conforme regulamentação
estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários, cujos
regulamentos determinem que suas carteiras sejam compostas
exclusivamente em títulos definidos na alínea "a", ou
compromissadas lastreadas nesses títulos (fundos de índice de
renda fixa);
F.I. Índice de Renda Fixa 100% T.P.F. e/ou Operações
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021
5.1.4 – OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM TÍTULOS PÚBLICOS
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 5,00% ‐ ‐
59
Operação compromissada é a possibilidade de o investidor realizar operações de
empréstimos, dando Títulos como garantia. As operações compromissadas podem ter taxas pré
‐ fixadas ou pós ‐ fixadas, sendo permitida aos RPPS, realizar essas operações, exclusivamente
com Títulos Públicos Federais, até 5% do seu patrimônio líquido, conforme a Resolução CMN nº
4.963/2021.
Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
II – até 5% (cinco por cento) em operações compromissadas,
lastreadas exclusivamente pelos títulos definidos na alínea “a” do
inciso I;
Operações Compromissadas
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 6,29% 60,00% 60% 60%
60
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021
F.I. de Renda Fixa
5.1.5 – FUNDOS REFERENCIADO EM INDICADORES DE RENDA FIXA
São fundos de investimento, cuja carteira é referenciada por ativos financeiros de
Renda Fixa, permitido aos RPPS aplicarem até 60%, conforme a Resolução CMN 4.963/2021,
cumulativo aos fundos de investimento classificados como artigo 7, III, b da Resolução CMN.
Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
III – até 60% (sessenta por cento) no somatórios dos seguintes ativos
a) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa,
conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores
Mobiliários, constituídos sob a forma de condomínio aberto (fundos
de renda fixa);
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 13,70% 60,00% 60% 60%
São fundos de investimento, cuja carteira é composta por ativos financeiros em
Índices de Mercado (ETF) de Renda Fixa, permitido aos RPPS, aplicarem até 60%, conforme a
Resolução CMN 4.963/2021, cumulativo aos fundos de investimento classificados como artigo 7,
III, a da Resolução CMN.
5.1.6 – FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO (ETF) DE RENDA FIXA
Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
III – até 60% (sessenta por cento) no somatórios dos seguintes ativos
b) cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda
fixa, negociáveis em bolsa de valores, compostos por ativos
financeiros que busquem refletir as variações e rentabilidade de
índice de renda fixa, conforme regulamentação estabelecida pela
Comissão de Valores Mobiliários (fundos de índice de renda fixa);
61
F.I. de Índice de Renda Fixa
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.963/2018
5.1.7 – ATIVOS FINANCEIROS DE RENDA FIXA
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 20,00% ‐ ‐
São Títulos de Renda Fixa, emitidos por Instituições Financeiras Bancárias, autorizadas
a funcionar pelo BACEN, permitidos aos RPPS aplicarem até 20% conforme a Resolução CMN nº
4.963/2021.
Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
Ativos Financeiros de Renda Fixa de I.F.
IV ‐ até 20% (vinte por cento) diretamente em ativos financeiros de renda fixa de emissão
com obrigação ou coobrigação de instituições financeiras bancárias autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil, que atendam às condições previstas no inciso I do
§ 2º do art. 21
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021
62
5.1.8 – FIDC ‐ FUNDOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐
FIDC ‐ Classe Sênior
São fundos de investimento de Renda Fixa, chamados no mercado de "recebíveis",
provenientes dos créditos que uma empresa tem a receber, como duplicatas, cheques e outros
tipos de Título financeiro, permitido aos RPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução CMN nº
4.963/2021.
Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
V ‐ até 5% (cinco por cento) em:
a) cotas de classe sênior de fundos de investimento em direitos
creditórios (FIDC);
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
63
5.1.9 – FUNDOS DE RENDA FIXA DE CRÉDITO PRIVADO
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐
São fundos de investimento que possuem no mínimo, 51% de Títulos de caráter
privado, classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho
de renda fixa que contenham em sua denominação a expressão “crédito privado”, permitido aos
RPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.
Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
V ‐ até 5% (cinco por cento) em:
b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa
com sufixo “crédito privado” constituídos sob a forma de
condomínio aberto, conforme regulamentação estabelecida pela
Comissão de Valores Mobiliários (fundos de renda fixa);
F.I. Renda Fixa de 'Crédito Privado'
64
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021
5.1.10 – FUNDOS DE RENDA FIXA COMPOSTOS 85% DE DEBÊNTURES
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐
São fundos de investimento de Renda Fixa, que deverão informar em seu
Regulamento, que a composição da carteira do Fundo será de no mínimo 85% de Debêntures,
permitido aos RPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução CMN nº 4.695/2018.
Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:
V – até 5% (cinco por cento) em:
c) cotas de fundo de investimento de que trata art. 3º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011, que disponha em seu regulamento
que 85% (oitenta e cinco por cento) do patrimônio líquido do fundo
seja aplicado em debêntures de que trata o art. 2º dessa mesma Lei,
observadas as normas da Comissão de Valores Mobiliários.
F.I. em 85% de Debêntures
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
65
5.2 – RENDA VARIÁVEL
66
Conforme o Art. 8 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações previstas em Renda
Variável, cumulativamente, limitar‐se‐ão a 30% (trinta por cento) da totalidade das aplicações
do PREVI‐CLAUDIA.
Essas aplicações, caso realizadas, terão como objetivo, a diversificação dos
investimentos do PREVI‐CLAUDIA, tendo em vista a necessidade de se buscar investimentos mais
rentáveis. Porém, em decorrência do alto risco de volatividade, essas aplicações só poderão ser
realizadas, se o PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de médio e/ou longo prazo, não
possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.
O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazo
de aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativos
perderem significância com prazos extensos.
Aplicação em Renda Variável pode trazer rentabilidade negativa em alguns meses e
nesse caso, qualquer aplicação nesse segmento pelo PREVI‐CLAUDIA, será respeitado um prazo
de 5 anos para aplicação em renda variável, desde que o Duration do fluxo de caixa do Plano de
Benefícios, mas podendo ser interrompido, caso a valorização dos fundos de Renda Variável em
algum determinado ano, mostre uma excelente oportunidade de ganho antes do prazo
determinado.
5.2.1 – FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 3,24% 30,00% ‐ ‐
São fundos de investimento em ações, conforme regulamentação estabelecida pela
CVM, permitido aos RPPS aplicarem até 30%, conforme a Resolução CMN 4.963/2021.
Art. 8º No segmento de renda variável, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se ao limite de até 30% (trinta por cento) em:
F.I. Ações
I ‐ cotas de fundos de investimento classificados como ações, constituídos sob a forma de
condomínio aberto, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores
Mobiliários (fundos de renda variável);
67
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 30,00% ‐ ‐
68
F.I. Ações em Índices de Renda Variável
II ‐ cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda variável, negociáveis
em bolsa de valores, cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquem
refletir as variações e rentabilidade de índices de renda variável, divulgados ou
negociados por bolsa de valores no Brasil, conforme regulamentação estabelecida pela
Comissão de Valores Mobiliários (fundos de índice de renda variável).
5.2.2 – FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO (ETF) DE RENDA VARIÁVEL
São fundos de investimento em ações em índice de mercado, cuja carteira é composta
por ativos financeiros, que buscam refletir as variações e rentabilidade de índices de renda
variável, divulgados por Bolsa de Valores no Brasil, permitido aos RPPS aplicarem até 30%
conforme a Resolução CMN 4.963/2021.
Art. 8º No segmento de renda variável, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam‐se ao limite de até 30% (trinta por cento) em:
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
5.3 – INVESTIMENTO ESTRUTURADO
I ‐ fundos de investimento classificados como multimercado;
II ‐ fundo de investimento em participações (FIP); e
III ‐ fundos de investimentos classificados como "Ações ‐ Mercado de Acesso".
69
Essas aplicações, caso realizadas, terão como objetivo, a diversificação dos
investimentos do PREVI‐CLAUDIA, tendo em vista a necessidade de se buscar investimentos mais
rentáveis. Porém, em decorrência do alto risco de volatividade, essas aplicações só poderão ser
realizadas, se o PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de médio e/ou longo prazo, não
possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.
O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazo
de aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativos
perderem significância com prazos extensos.
Conforme o art. 2, § 1º da Resolução CMN 4.693/2021, são considerados
investimentos estruturados:
Conforme o Art. 10 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações previstas em
Investimentos Estruturados, cumulativamente, subordinam‐se ao limite global de até 15%
(quinze por cento) da totalidade das aplicações do PREVI‐CLAUDIA.
Aplicação em Renda Variável pode trazer rentabilidade negativa em alguns meses e
nesse caso, qualquer aplicação nesse segmento pelo PREVI‐CLAUDIA, será respeitado um prazo
de 5 anos para aplicação em renda variável, desde que o Duration do fluxo de caixa do Plano de
Benefícios, mas podendo ser interrompido, caso a valorização dos fundos de Renda Variável em
algum determinado ano, mostre uma excelente oportunidade de ganho antes do prazo
determinado.
5.3.1 – FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOS
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 2,75% 10,00% ‐ ‐
São fundos de investimento, cuja carteira é composta de ativos de renda fixa e ativos
de renda variável, sem fator de concentração em algum índice, permitido aos RPPS aplicarem
até 10% conforme a Resolução CMN 4.963/2021.
Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regime
próprio de previdência social subordinam‐se ao limite global de até 15% (quinze por cento), e
adicionalmente aos seguintes:
I ‐ até 10% (dez por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como
multimercado (FIM) e em cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de
investimento classificados como multimercado (FICFIM);
70
LIMITE INFERIOR RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
F.I. e F.I.C FI Multimercados
5.3.2 – FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐
São fundos de investimento de condomínio fechado e destinam‐se à aquisição de
ações, debêntures, bônus de subscrição de ações ou outros títulos e valores mobiliários
conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias, abertas ou fechadas,
participando do processo decisório da companhia investida, permitido aos RPPS aplicarem até
5% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.
Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regime
próprio de previdência social subordinam‐se ao limite global de até 15% (quinze por cento), e
adicionalmente aos seguintes:
II ‐ até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento em participações (FIP),
constituídos sob a forma de condomínio fechado, vedada a subscrição em distribuições de
cotas subsequentes, salvo se para manter a mesma proporção já investida nesses fundos;
71
F.I. em Participações
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
5.3.3 – FUNDOS DE INVESTIMENTO AÇÕES ‐ MERCADO DE ACESSO
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐
III ‐ até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como
“Ações ‐ Mercado de Acesso”, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de
Valores Mobiliários.
São fundos de investimento, cuja carteira é composta por ações com direito de
participarem do processo decisório da companiha investida, permitido aos RPPS aplicarem até
5% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.
Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regime
próprio de previdência social subordinam‐se ao limite global de até 15% (quinze por cento), e
adicionalmente aos seguintes:
72
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
F.I. Ações ‐ Mercado de Acesso
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
5.4 – FUNDOS IMOBILIÁRIOS
73
Fundos Imobiliários (FII) são fundos de investimento destinados à aplicação em
empreendimentos imobiliários, o que inclui, além da aquisição de direitos reais sobre bens
imóveis, o investimento em títulos relacionados ao mercado imobiliário, como letras de crédito
imobiliário (LCI), letras hipotecárias (LH), cotas de outros FII, certificados de potencial adicional
de construção, (CEPAC), certificados de recebíveis imobiliários (CRI), e outros previstos na
regulamentação.
Conforme o Art. 11 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações previstas em cotas
de fundos de investimento imobiliários (FII) negociadas nos pregões de bolsa de valores,
sujeitam‐se ao limite de até 5% (cinco por cento) da totalidade das aplicações do PREVICLAUDIA.
Essas aplicações, caso realizadas, terão como objetivo, a diversificação dos
investimentos do PREVI‐CLAUDIA, tendo em vista a necessidade de se buscar investimentos mais
rentáveis. Porém, em decorrência do alto risco de volatividade, essas aplicações só poderão ser
realizadas, se o PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de médio e/ou longo prazo, não
possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.
O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazo
de aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativos
perderem significância com prazos extensos.
5.4.1 – FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
São fundos de investimento, cuja carteira é uma comunhão de recursos captados por
meio do sistema de distribuição de valores mobiliários e destinados à aplicação em
empreendimentos imobiliários, permitido aos RPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução
CMN nº 4.963/2021.
Art. 11. No segmento de fundos imobiliários, as aplicações dos recursos do regime próprio
de previdência social sujeitam‐se ao limite de até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de
investimento imobiliários (FII) negociadas nos pregões de bolsa de valores.
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
74
F.I. Imobiliário
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
5.5 – INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
75
Poderá ser disponibilizada uma parcela de até 10% dos recursos do PREVI‐CLAUDIA
para essas aplicações, conforme permitido pela Resolução CMN nº 4.963/2021, a qual prevê a
possibilidade de Investimentos no Exterior.
Este tipo de investimento é considerado Renda Variável, mas sendo negociado com
ativos oferecidos no Exterior ou lastreados em Instituições domiciliadas no Exterior, sendo mais
uma opção de aplicação para os RPPS. Em decorrência do alto risco de volatividade, essas
aplicações só poderão ser realizadas, se o PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de
médio e/ou longo prazo, não possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.
O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazo
de aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativos
perderem significância com prazos extensos.
Conforme o artigo 10º, da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações dos recursos dos
RPPS subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) previstos em Investimento no Exterior,
da totalidade das aplicações do PREVI‐CLAUDIA.
5.5.1 – F.I. E F.I.C ‐ RENDA FIXA ‐ DÍVIDA EXTERNA
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 10,00% ‐ ‐
76
FIC e FIC FI ‐ Renda Fixa ‐ Dívida Externa
São fundos de investimentos classificados como "Renda Fixa ‐ Dívida Externa", cuja
carteira é composta por até 80% em Títulos de Dívida Externa do Brasil, permitido aos RPPS
aplicarem até 10% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.
Art. 9º No segmento de investimentos no exterior, as aplicações dos recursos dos regimes
próprios de previdência social subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) no
conjunto de:
I ‐ cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos
de investimento classificados como "Renda Fixa ‐ Dívida Externa";
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 10,00% ‐ ‐
5.5.2 – FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS ‐ ABERTO ‐
INVESTIMENTO NO EXTERIOR
São cotas de fundos de investimento constituídos no Brasil sob a forma de
condomínio aberto com o sufixo "Investimento no Exterior", cuja carteira é composta por, no
mínimo, 67% do seu patrimônio líquido em cotas de fundos de investimento constituídos no
exterior, permitido aos RPPS aplicarem até 10% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.
Art. 9º No segmento de investimentos no exterior, as aplicações dos recursos dos regimes
próprios de previdência social subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) no
conjunto de:
II ‐ cotas de fundos de investimento constituídos no Brasil sob a forma de condomínio
aberto com o sufixo "Investimento no Exterior", nos termos da regulamentação
estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários, que invistam, no mínimo, 67%
(sessenta e sete por cento) do seu patrimônio líquido em cotas de fundos de investimento
constituídos no exterior;
FIC ‐ Aberto ‐ Investimento no Exterior
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
77
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,74% 10,00% ‐ ‐
5.5.3 – FUNDOS DE AÇÕES ‐ BDR NÍVEL I
São fundos de investimento em ações, cuja carteira é uma comunhão de ações de
empresas estrangeiras negociadas no Brasil, permitido aos RPPS aplicarem até 10% conforme a
Resolução CMN 4.963/2021.
Art. 9º No segmento de investimentos no exterior, as aplicações dos recursos dos regimes
próprios de previdência social subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) no
conjunto de:
III ‐ cotas dos fundos da classe “Ações – BDR Nível I”, nos termos da regulamentação
estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários.
Fundos de Ações ‐ BDR Nível I
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
78
5.6 – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
79
O crédito consignado é a modalidade de empréstimo pessoal em que o valor das
parcelas é descontado automaticamente, direto no contracheque do Servidor Púbico ou, sobre
os proventos dos Aposentados/Pensionistas.
Conforme o Art. 12, I da Resolução CMN 4.963/2021, no segmento de empréstimos a
segurados, na modalidade consignados, as aplicações dos RPPS subordinam‐se, até 5% (cinco
por cento), para os regimes que não alcançarem os níveis de governança previstos no § 7º do
art. 7º da Resolução CMN 4.963/2021.
Por mais que esta Política de Investimento permita com que o PREVI‐CLAUDIA
disponibilize o limite máximo de seu Patrimônio Líquido (5,00%), conforme a Resolução CMN
4.963/2021, para o segmento de Empréstimos Consignado, o PREVI‐CLAUDIA deverá, além de
atender todo o artigo 12 da Resolução CMN 4.963/2021, aguardar a Secretaria de Previdência
publicar as regulamentações procedimentais para verificação da viabilidade econômicofinanceira
da execução do segmento de empréstimo consignado junto aos seus Segurados.
LIMITE DO
SEGMENTO LIMITE GLOBAL
0,00% 0,00% 5,00% ‐ ‐
80
5.6.1 – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
I ‐ até 5% (cinco por cento), para os regimes que não alcançarem os níveis de governança
previstos no § 7º do art. 7º;
Art. 12. No segmento de empréstimos a segurados, na modalidade consignados, as
aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social subordinam‐se,
alternativamente, aos seguintes limites, apurados na forma do caput do art. 6º:
I ‐ até 5% (cinco por cento), para os regimes que não alcançarem os níveis de governança
previstos no § 7º do art. 7º;
Empréstimo Consignado
LIMITE INFERIOR
DE APLICAÇÃO
DETERMINADO
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE
SUPERIOR DE
APLICAÇÃO
DETERMINADO
RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018
ARTIGO LIMITE LIMITE INFERIOR (%) ESTRATÉGIA ALVO (%) LIMITE SUPERIOR (%)
1 Títulos Públicos Federal 7, I, a 100% 0,00% 0,00% 100,00%
2 F.I. 100% T.P.F. e/ou Operações Compromissadas 7, I, b 100% 0,00% 73,28% 100,00%
3 F.I. Índice de Renda Fixa 100% T.P.F. e/ou Operações 7, I, c 100% 0,00% 0,00% 100,00%
4 Operações Compromissadas 7, II 5% 0,00% 0,00% 5,00%
5 F.I. de Renda Fixa 7, III, a 60% 0,00% 6,29% 60,00%
6 F.I. de Índice de Renda Fixa 7, III, b 60% 0,00% 13,70% 60,00%
7 Ativos Financeiros de Renda Fixa de I.F. 7, IV 20% 0,00% 0,00% 20,00%
8 FIDC ‐ Classe Sênior 7, V, a 5% 0,00% 0,00% 0,00%
9 F.I. Renda Fixa de "Crédito Privado" 7, V, b 5% 0,00% 0,00% 0,00%
10 F.I. em 85% de Debêntures 7, V, c 5% 0,00% 0,00% 0,00%
11 0,00% 93,27% ‐
12 F.I. Ações 8, I 30% 0,00% 3,24% 30,00%
13 F.I. Ações em Índices de Renda Variável 8, II 30% 0,00% 0,00% 30,00%
14 0,00% 3,24% 30,00%
15 F.I. e F.I.C FI Multimercados 10, I 10% 0,00% 2,75% 10,00%
16 F.I. em Participações 10, II 5% 0,00% 0,00% 0,00%
17 F.I. Ações ‐ Mercado de Acesso 10, III 5% 0,00% 0,00% 0,00%
18 0,00% 2,75% 15,00%
19 F.I. Imobiliário 11 5% 0,00% 0,00% 0,00%
20 0,00% 0,00% 5,00%
21 FIC e FIC FI ‐ Renda Fixa ‐ Dívida Externa 9º, I 10% 0,00% 0,00% 10,00%
22 FIC ‐ Aberto ‐ Investimento no Exterior 9º, II 10% 0,00% 0,00% 10,00%
23 Fundos de Ações ‐ BDR Nível I 9º, III 10% 0,00% 0,74% 10,00%
24 0,00% 0,74% 10,00%
25 Empréstimo Consignado 12 5% 0,00% 0,00% 5,00%
26 0,00% 0,00% 5,00%
27 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (11 + 14 + 18 + 20 + 24 + 26) 100,00%
81
SUB‐TOTAL INVESTIMENTO NO EXTERIOR
SUB‐TOTAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
SUB‐TOTAL FUNDOS IMOBILIÁRIOS
5.7 ‐ RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS
TIPO DE ATIVO
RESOLUÇÃO CMN
4.963/2021 ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO ‐ POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2022
SUB‐TOTAL INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS
SUB‐TOTAL RENDA FIXA
SUB‐TOTAL RENDA VARIÁVEL
ORDEM
TABELA
5.8 – LIMITE DE ALOCAÇÃO POR BENCHMARK
82
Apesar de ser recomendável a diversificação da carteira em momentos de incertezas e
recuperação econômica, o PREVI‐CLAUDIA precisa perseguir a Meta Atuarial, sob penalidade de
elevar o Déficit Atuarial.
Para conciliar os riscos de oscilação, com a necessidade do cumprimento da Meta
Atuarial é aconselhável que durante o exercício de 2022, o PREVI‐CLAUDIA mantenha uma
carteira bem diversificada, distribuindo seus recursos em investimentos de Renda Fixa e de
Renda Variável. Com relação as aplicações em subíndices ANBIMA, a carteira terá uma
concentração especial, em índices moderados, como IMA ‐ B 5, IDKA 2 ou IMA ‐ GERAL, por
serem mais estáveis.
Analisando o gráfico abaixo, praticamente o IMA – B 5 rentabilizou a mesma coisa que
o subíndice IMA – B, mas sem oferecer oscilações como em 2013.
RENTABILIDADE 2014 ‐ 2021 (7 ANOS)
‐0,2
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
1,6
CDI IMA ‐ B IMA ‐ B 5
POSIÇÃO DA
CARTEIRA (R$) EM
31/10/2021
LIMITE
INFERIOR
LIMITE
SUPERIOR
12,31% 0,00% 80,00%
15,02% 0,00% 50,00%
12,54% 0,00% 40,00%
0,00% 0,00% 5,00%
18,50% 0,00% 60,00%
25,83% 0,00% 35,83%
0,00% 0,00% 5,00%
0,00% 0,00% 10,00%
5,43% 0,00% 50,00%
0,00% 0,00% 30,00%
4,38% 0,00% 30,00%
2,77% 0,00% 10,00%
2,46% 0,00% 30,00%
0,75% 0,00% 10,00%
83
IMA ‐ B 5 +
IMA ‐ GERAL, IMA – GERAL ex – C
No intuito de amenizar as possíveis oscilações da carteira do PREVI‐CLAUDIA, a
alocação dos recursos financeiros deverá seguir o limite proposto para cada benchmark.
DI
IDKA 2, IDKA 3
RESUMO DA ALOCAÇÃO DA CARTEIRA POR BENCHMARK *
ÍNDICES DE INVESTIMENTO NO
EXTERIOR
ÍNDICES DE RENDA VARIÁVEL
MULTIMERCADO
IPCA + TAXA DE JUROS
RENDA VARIÁVEL
IPCA
RENDA FIXA
ÍNDICE BENCHMARK
INVESTIMENTO NO EXTERIOR
IRF ‐ M 1
IRF ‐ M
IRF ‐ M 1 +
IMA ‐ B 5
IMA ‐ B
6 – CLASSIFICAÇÃO DE PERFIL DE INVESTIDOR
1 EXTREMAMENTE CONSERVADOR
2 CONSERVADOR
3 CONSERVADOR com tendência a ser MODERADA
4 MODERADO com tendência a ser CONSERVADORA
5 MODERADO
6 MODERADO com tendência a ser ARROJADA
7 ARROJADO com tendência a ser CONSERVADORA
8 ARROJADO com tendência a ser MODERADA
9 ARROJADO
10 EXTREMAMENTE ARROJADO
84
A definição do perfil de investidor do PREVI‐CLAUDIA, leva em consideração a
perspectiva macroeconômica e dos investimentos e a aversão a risco do investidor.
A definição do perfil de investidor, através da metodologia de escala de 1 a 10, tem
como objetivo auxiliar os gestores a elaborarem uma carteira de investimento, que busque
atender seus objetivos (Meta Atuarial), sua aversão a risco e seu horizonte de aplicação.
A Classificação de Perfil de Investidor, segue a seguinte escala de classificação:
Alguns investidores tendem a manter a carteira de investimento em índices
conservadores, como zona de conforto, porém, não existe outra forma de cumprir a Meta
Atuarial, se não elevarmos o RISCO DE MERCADO da carteira. Portanto, a metodologia
descrita acima, busca elaborar uma carteira que apresente a melhor relação de risco x retorno
ou, Oscilação de Mercado x Meta Atuarial.
CLASSIFICAÇÃO DE PERFIL DE INVESTIDOR
Descrição do Perfil de Investidor
Objetivo do perfil
Comportamento da carteira
85
A carteira com perfil MODERADO COM TENDÊNCIA ARROJADA, busca investimentos que
rentabilizam acima da inflação, mas que podem apresentar rentabilidades negativas no curto
prazo. Para investidores que possuem obrigações de longo prazo é o perfil mais indicado, pois
os investimentos podem oferecer ganhos mais vultuosos no médio e longo prazo. Esse tipo de
perfil é o mais equilibrado, entre cumprir a Meta Atuarial e se proteger um pouco das
oscilações de mercado.
Dentro da metodologia de Classificação de Perfil de Investidor, o PREVI‐CLAUDIA
adotará uma carteira com PERFIL 6 ‐ MODERADO COM TENDÊNCIA ARROJADA.
Perfil que tem o objetivo de buscar ganhos acima da inflação. A carteira possui uma grande
concentração de ativos moderados, mas busca investir um pouco em ativos arrojados. Para
investidores que possuem obrigações de longo prazo (como Planos de Previdência) é o perfil
mais indicado.
86
Apesar de termos uma Meta Atuarial menor a ser cumprida, a possibilidade de
elevação da Taxa de Juros poderá trazer oscilações sobre os investimentos pré ‐fixados.
Mesmo que o perfil adotado exponha menos a carteira de investimentos a riscos de
mercado, se a inflação se mantiver controlada e no patamar projetado, o PREVI‐CLAUDIA
conseguirá cumprir a Meta Atuarial sem maiores dificuldades.
Portanto, o perfil de investidor adotado pela Política de Investimentos é aderente as
suas metas.
Como os indicadores econômicos, projetam uma inflação maior para o ano seguinte
(2022 – 5,02% ; 2021 – 10,18%) e uma Taxa Selic com iminência de elevação, o PREVI‐CLAUDIA
adotará um tipo de perfil de investidor, na maior parte do exercício financeiro, podendo oscilar
em períodos curtos, para um perfil 1 ponto abaixo e 1 ponto acima do perfil escolhido.
No ano de 2021, o PREVI‐CLAUDIA adotou o PERFIL 6 – MODERADO COM TENDÊNCIA
ARROJADA, conseguindo até 31/10/2021, uma rentabilidade de ‐1,66%, contra uma Meta
Atuarial de 13,06%, ainda buscando o objetivo de cumprir a Meta Atuarial.
7.1 – ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA
7 – ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA DO RPPS E
DAS OBRIGAÇÕES DO PLANO
LIMITE INFERIOR
DO PERFIL
7 ‐ ARROJADO com tendência a
ser CONSERVADORA
6 ‐ MODERADO com
tendência a ser ARROJADA 5 ‐ MODERADO
PERFIL DE INVESTIDOR
LIMITE SUPERIOR
DO PERFIL
LIMITE ALVO
DO PERFIL
87
De acordo com o Estudo de Duration do Fluxo de Caixa do Plano Previdenciário, que
se encontra na Reavaliação Atuarial/, data focal 31/12/2020, o PREVI‐CLAUDIA possui um
horizonte de 11 anos para começar a utilizar os recursos para pagamento de benefícios, sem
considerar a ocorrência de concursos públicos futuros. Esse horizonte servirá de base para
investimentos que visam o longo prazo, como Fundos atrelados à inflação, Fundos com juros
pré‐fixados, Fundos com prazo de carência, Investimentos de Renda Variável e Títulos Públicos
Federais.
7.2 – ADERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PLANO
O primeiro objetivo financeiro de um Plano de Previdência é pagar benefícios aos
seus Segurados (ou participantes). Por esse motivo, não podemos bloquear o resgate dos
recursos, devido um planejamento financeiro mal feito. Para verificarmos se os investimentos
ofertados mercado financeiro, não irão comprometer as obrigações previdenciárias a longo
prazo, recomendamos no mínimo, a elaboração e análise da Duration do fluxo de caixa do
Plano de Benefícios ou do Fluxo Atuarial do RPPS, contida nas Reavaliações Atuariais, para
verificação da compatibilidade de caixa.
Segundo o RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTO ‐ 10/2021, a distribuição atual da
carteira de investimentos, por horizonte temporal é da seguinte forma:
ORDEM PRAZO
(até x anos)
%
DISTRIBUIÇÃO
POR PRAZO
1 0 100,00%
100,00%
88
Portanto, o horizonte temporal da carteira de investimento é aderente as
obrigações previdenciárias do plano.
100%
0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
DISTRIBUIÇÃO DA DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS
(LIQUIDEZ x IMOBILIZADO)
89
8 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente Política de Investimentos deverá ser revista anualmente, a contar da
data de sua aprovação pelo Conselho Deliberativo Administrativo, Conselho de Fiscalização e
o Comitê de Investimento, sendo que o prazo de vigência compreenderá o período de 01 de
janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
O responsável pela gestão dos recursos do PREVI‐CLAUDIA deverá ser pessoa física,
vinculada ao Ente Federativo e a unidade gestora do Regime Próprio como servidor de cargo
efetivo ou de livre nomeação e exoneração. Deverá ainda ter sido aprovado em exame de
certificação profissional, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade
técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais.
As aplicações que não estiverem claramente definidas neste documento, e que
estiverem de acordo com as diretrizes de investimento e em conformidade com a legislação
aplicável em vigor, deverão ser levadas ao Comitê de Investimentos e ao Conselho
Deliberativo Administrativo do PREVI‐CLAUDIA, para avaliação e possível aprovação.
As aplicações realizadas pelo PREVI‐CLAUDIA passarão por um processo de análise,
para o qual serão utilizados alguns instrumentos de análise de risco, além do histórico de
quotas e rentabilidade de fundos de investimento, informações de mercado on‐line, pesquisa
em sites institucionais e outras. Além de estudar o regulamento e o prospecto dos fundos de
investimento, será feita uma análise do gestor/emissor e da taxa de administração cobrada.
Estes investimentos serão constantemente avaliados através de acompanhamento de
desempenho e da análise da composição da carteira dos fundos. As avaliações serão feitas
para orientar as definições de estratégias e as tomadas de decisão, de forma a otimizar o
retorno da carteira, cumprir a meta atuarial e minimizar riscos.
90
CLÁUDIA ‐ MT, 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Destacamos que no artigo 1º § 3º da Portaria MPS 519/2011, a Política Anual de
Investimentos e suas revisões, bem como as aprovações exigidas deverão permanecer à
disposição dos órgãos de acompanhamento, supervisão e controle pelo prazo de 10 (dez)
anos.
CPF: 012.639.971‐98
A presente Política está sujeita a modificação, conforme o artigo 4º §1º da
Resolução CMN 4.963/2021, em virtude de alterações na legislação que rege a aplicação de
recursos dos regimes de previdência bem como em decorrência de mudanças significativas no
cenário econômico. Em ambos os casos, a adequação da presente política será discutida em
reunião do Conselho Deliberativo Administrativo.
____________________________________________________
Andréia Teolide Schneider Sielski
Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social ‐ APIMEC ‐ CGRPPS
Diretor e Gestor de Investimentos do PREVI‐CLAUDIA
8.1 – MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO
91
Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social ‐ APIMEC ‐ CGRPPS
Certificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10
Certificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10
Certificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10
____________________________________________________
Certificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10
ANDRÉIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI
SHEILA YOTZCHETZ
CPF: 012.639.971‐98
CPF: 033.243.079.02
CPF: 485.620.840.34
____________________________________________________
VALDENICE GALELLI
CPF: 720.408.740.20
____________________________________________________
____________________________________________________
____________________________________________________
HEMILIN FERNANDA TIEDT
EVERSON CESER KONZEN
CPF: 945.010.251.15
____________________________________________________
GILSEU DOS SANTOS FRANCO
CPF: 041.620.821.54
8.2 – MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO ADMINISTRATIVO
92
____________________________________________________
ANTONIO CANDIDO DA SILVA
____________________________________________________
CPF: 489.084.521.68
CPF: 503.947.031.20
____________________________________________________
MARIA APARECIDA BUENO
CPF: 011.842.501.38
____________________________________________________
ROSANGELA MARQUES FLORENTINO
CPF: 819.936.921‐34
____________________________________________________
MARISTELA FÁTIMA FÁVERO LOSS
CPF: 307.826.350‐91
MARINETE JUDITE MARCAL
CPF: 016.919.841.32
____________________________________________________
JOAO CARLOS DE MORAES
CPF: 947.032.481.15
____________________________________________________
RITA MARIA FELDHAUS
93
CPF: 022.989.139.00
____________________________________________________
EDSON JOAO SAUTHIER
8.3 – MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO
94
____________________________________________________
ELISANGELA RODRIGUES BARBON
CPF: 838.663.701.30
____________________________________________________
VALDIR ARAUJO COSTA
JOAO BATISTA ALMEIDA DOS SANTOS
CPF: 617.179.679.49
____________________________________________________
CPF: 098.212.318.37
____________________________________________________
KATIA CILENE DA SILVA
CPF: 594.422.391.04
____________________________________________________
ELOI MUCK
CPF: 362.679.101‐72
____________________________________________________
ROSANE MARIA BREMM KAEFER
CPF: 594.423.011‐87
9 – ANEXO
ARTIGO LIMITE LIMITE
INFERIOR (%)
ESTRATÉGIA
ALVO (%)
LIMITE SUPERIOR
(%)
Títulos Tesouro Nacional ‐ SELIC 7, I, a 100% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%
FI Refer. 100% Títulos Tesouro Nacional ‐ SELIC 7, I, b 100% 23.283.133,20 73,29% 0,00% 73,28% 93,00%
FI índice Mercado 100% Títulos Tesouro Nacional ‐ SELIC 7, I, c 100% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 93,00%
Operações Compromissadas lastreadas em Títulos Públicos 7, II 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
FI Referenciados em Indicadores de Renda Fixa 7, III, a 60% 1.996.912,25 6,29% 0,00% 6,29% 40,00%
FI de Índices em Indicadores de Renda Fixa 7, III, b 60% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 40,00%
FI de Renda Fixa 7, IV, a 40% 4.350.701,06 13,70% 0,00% 13,70% 40,00%
FI de índices de Renda Fixa 7, IV, b 40% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 40,00%
LIG ‐ Letras Imobiliárias Garantidas 7, V, b 20% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDB ‐ Certificado de Depósito Bancário 7, VI, a 15% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 13,00%
Depósito Poupança 7, VI, b 15% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 2,00%
FI em Direitos Creditórios ‐ Cota Sênior 7, VII, a 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
FI de Renda Fixa Crédito Privado 7, VII, b 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
FI em Debêntures 7, VII, c 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
29.630.746,51 93,27% 0,00% 93,27% ‐
FI em índices de RV ‐ (mín. 50 ações) 8, I, a 30% 6 07.492,12 1,91% 0,00% 1,91% 12,00%
FI em índices de Mercado de RV ‐ (mín. 50 ações) 8, I, b 30% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%
FI em Ações 8, II, a 20% 4 20.997,78 1,33% 0,00% 1,33% 11,00%
FI em índices de Mercado de RV 8, II, b 20% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%
FI Multimercado ‐ aberto 8, III 10% 8 72.897,81 2,75% 0,00% 2,75% 10,00%
FI em Participações ‐ fechado 8, IV, a 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
FIC Ações ‐ Mercado de Acesso 8, IV, c 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
FI Imobiliário 8, IV, b 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
2 ‐ SUB‐TOTAL RENDA VARIÁVEL 1.901.387,71 5,99% 0,00% 5,99% 30,00%
FIC e FIC FI ‐ Renda Fixa ‐ Dívida Externa 9º A, I 10% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%
FIC ‐ Aberto ‐ Investimento no Exterior 9º A, II 10% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%
Fundos de Ações ‐ BDR Nível I 9º A, III 10% 2 35.687,39 0,74% 0,00% 0,74% 10,00%
3 ‐ SUB‐TOTAL INVESTIMENTO NO EXTERIOR 2 35.687,39 0,74% 0,00% 0,74% 10,00%
4 ‐ TOTAL DO PATRIMÔNIO (1+2+3) 31.767.821,61 100,00% 100,00%
95
8, § 1º
9º‐A
9.1 – RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS, RESOLUÇÃO CMN 4.963/2018
TIPO DE ATIVO
RESOLUÇÃO CMN
4.695/2018 POSIÇÃO DA CARTEIRA (R$)
EM 31/10/2021
POSIÇÃO
ATUAL DA
CARTEIRA (%)
ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO ‐ POLÍTICA DE
INVESTIMENTO 2022
1 ‐ SUB‐TOTAL RENDA FIXA
9.2 – TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO
II‐ INSTITUIÇÃO A SER CREDENCIADA: Gestor:
96
Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III
Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a”
IV ‐ Classe(s) de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada:
Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b”
Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a”
Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b”
4. Certidão quanto a Contribuições para o FGTS
III ‐ Parecer final
quanto ao
credenciamento da
Instituição:
2. Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital
3. Certidão de Débitos relativos a Créditos
Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
Identificação do documento analisado Data de validade das
certidões
Página na internet em que o
documento foi consultado ou
disponibilizado pela instituição
1. Certidão da Fazenda Municipal
Instituição atende ao previsto nos incisos I e II do § 2° ou § 8º do art. 15 da Resolução CMN Nº
SIM NÃO
Relação dos documentos referentes à análise da Instituição (art. 6º‐E, III, Portaria MPS nº 519/2011):
Data do registro na BACEN Categoria (s)
Principais contatos com o RPPS Cargo E‐mail Telefone
Unidade Gestora do RPPS CNPJ
E‐mail (s) Telefone (s)
Data do registro na CVM Categoria (s)
Adminstrador:
Razão Social CNPJ
Endereço Data Constituição
TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO DO ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDO
QUE ATENDA AO PREVISTO NO ART. 15, § 2º, I, DA RESOLUÇÃO CMN Nº 3922/2010
Número do Termo de Análise de Credenciamento
Número do Processo (Nº protocolo ou processo)
I ‐ REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Ente Federativo CNPJ
97
Data:
Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Assinatura
Art. 8º, I,“a” Art. 9º‐A, III
V – Fundo (s) de Investimento de Investimento
administrado(s)/ gerido(s) pela instituição para futura
decisão de Investimentos:
CNPJ Data da Análise
Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c”
Art. 7º, VII,“b” Art. 9º‐A, I
Art. 7º, VII,“c” Art. 9º‐A, II
Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b”
9.3 – TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO COMPLETO
I ‐ REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
CNPJ
CNPJ
( ) SIM ( ) NÃO
a.
b. ‐
c. ‐
II‐ INSTITUIÇÃO A SER CREDENCIADA: Gestor:
98
1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social
2. Certidão da Fazenda Municipal*
3. Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital*
4. Certidão de Débitos relativos a Créditos
Tributários Federais e à Dívida Ativa da União*
5. Certidão quanto a Contribuições para o FGTS*
6. Relatórios de Gestão de Qualidade
Atende ao previsto nos incisos I e II do § 2º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010?
Atende ao previsto no art. 14‐A da Resolução CMN nº 3.922/2010?
Em caso de FIP, atende ao previsto no § 5º do art. 8º da Resolução CMN nº 3.922/2010?
Em caso de FIDC, atende ao previsto no inc. III do § 4º do art. 8º da Res. CMN nº 3.922/2010?
II.1 Relação dos documentos referentes à análise da Instituição (art. 6º‐E, III, Portaria MPS nº 519/2011):
Identificação do documento analisado Data do documento Data de validade
das certidões*
Página na internet em que o
documento foi consultado ou
disponibilizado pela instituição
Data do registro na CVM Categoria (s)
Principais contatos com o RPPS Cargo E‐mail Telefone
Adminstrador:
Razão Social CNPJ
Endereço Data Constituição
E‐mail (s) Telefone (s)
1. Tipo de ato normativo/edital: Data
2. Critérios:
Ente Federativo
Unidade Gestora do RPPS
TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDO DE
INVESTIMENTO
Número do Termo de Análise de Credenciamento
Número do Processo (Nº protocolo ou processo)
Possui critérios preestabelecidos para credenciamento ou alocação
de recursos do RPPS?
(Esses critérios, caso existentes, podem ser mais seletivos que os previstos na Resolução CMN nº 3.922/2010, mas devem se
relacionar a questões objetivas relativas às características de atuação da instituição, tais como, posição em ranking de volume de
recursos sob a administração, patrimônio da instituição, tempo e experiência de atuação, diversificação da base de investidores,
evitando‐se a exigência de documentação que extrapole a comprovação desses critérios).
Nº de fundos
sob admin /
gestão
Nome/Razão Social:
CPF/CNPJ:
Informações sobre a Política de
Distribuição:
99
12/2018
12/2017
12/2016
12/2015
12/2014
II.5 ‐ Política de Distribuição ‐ Integrantes do sistema de distribuição que atuam na abrangência do RPPS
(art. 3º, § 2º, II, da Portaria MPS nº 519/2011)
Mês/Ano Patrimônio da
Instituição (R$)
Patrimônio total sob
admin / gestão (R$)
Patrimônio total
dos RPPS sob
admin / gestão (R$)
Nº de
cotistas dos
fundos sob
admin /
gestão
Nº de cotistas RPPS dos
fundos sob admin /
gestão
Processo/Decisão Assunto/objeto Data Fonte da informação
Resultado da análise destas informações:
II.4 ‐ Dados Gerais da Instituição e do Portfólio sob sua administração/ gestão (art. 3º, §2º, I, “b”,
Portaria MPS nº 519/2011):
Principais riscos associados à Instituição:
Outra foma de avaliação da boa qualidade
de gestão:
II.3 ‐ Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta (art. 3º, §1º, Portaria MPS nº
519/2011):
Resultado de pesquisa ao site da CVM (ex.: http://sistemas.cvm.gov.br/) sobre Processos Administrativos e
Processos Administrativos Sancionadores, no site do Bacen (ex.: http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm) sobre
Processos Administrativos Punitivos, além de outras pesquisas de processos administrativos, judiciais, ou
informações de conhecimento público que possam caracterizar indício de irregularidades na atuação da Instituição,
seus controladores, sócios ou executivos:
7. Relatórios de Rating
8. Questionário Padrão Due Diligence para Fundos
de Investimento – Seção 1 e seus Anexos
II.2 ‐ Classificação do Rating de Gestão ou outra forma de avaliação, pelo dirigente do RPPS, da boa qualidade de
gestão e de ambiente de controle da instituição( art. 15, III, da Resolução CMN nº 3.922/2010):
Tipo de Nota Agência Classificação obtida Data
Nº de
fundos
Nº total
de
cotistas
Nº de
cotistas
RPPS
IV – COMPARAÇÃO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES ADM/GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
Nome da Instituição CNPJ Principais produtos
(textos)
Principais vantagens/problemas em
geral identificados com essas outras
instituições(textos)
100
Art. 9º‐A, II
Art. 9º‐A, III
III ‐ FUNDO(S) DE INVESTIMENTO ADM/GERIDO PELA INSTITUIÇÃO P/ FUTURA DECISÃO DE
Nome do(s) Fundo(s) de Investimento(s) CNPJ do Fundo Classificação Resolução CMN
Aderência ao benchmarking do
mercado, ao perfil da carteira do RPPS
e às estratégias da política de
investimentos
Art. 8º, II,“b”
Art. 8º, III
Art. 8º, IV,“a”
Art. 8º, IV,“b”
Art. 8º, IV,“c”
Art. 9º‐A, I
Art. 7º, VII,“a”
Art. 7º, VII,“b”
Art. 7º, VII,“c”
Art. 8º, I,“a”
Art. 8º, I,“b”
Art. 8º, II,“a”
Art. 7º, I, “b”
Art. 7º, I,“c”
Art. 7º, III,“a”
Art. 7º, III,“b”
Art. 7º, IV,“a”
Art. 7º, IV,“b”
II.6 ‐ Dados gerais de Fundos sob sua administração/gestão (art. 3º, §2º, I, “b”, Portaria MPS nº
519/2011):
Fundos de
Investimento sob
administração/ges
tão por
classificação
Resolução CMN
Patrimônio total
dos fundos (R$)
Total investido
por RPPS
Desde
quando
gere
fundos
dessas
classes
Observações sobre
(performance/
histórico) da
instituição com
relação a esses
tipos de fundos
(texto)
9.4 – ATESTADO DE CREDENCIAMENTO COMPLETO
Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b”
Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a”
Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b”
Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III
Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a”
Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b”
Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c”
Art. 7º, VII,“b” Art. 9º‐A, I
Art. 7º, VII,“c” Art. 9º‐A, II
Art. 8º, I,“a” Art. 9º‐A, III
101
Fundo(s) de Investimento Analisado(s) CNPJ Data da Análise
Data:
Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Assinatura
Razão Social CNPJ
Número do Termo de Análise de Credenciamento
Data do Termo de Análise de Credenciamento
Parecer final quanto ao credenciamento da
Instituição:
Classificação de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO
Ente Federativo CNPJ
Unidade Gestora do RPPS CNPJ
Instituição Credenciada
Comparação histórico, experiência, de volume de recursos, rentabilidade e riscos com outras Instituições
credenciadas que ofertam mesma classe de produtos/fundos (texto conclusivo):
V ‐ CONCLUSÃO DA ANÁLISE da Instituição administradora/gestora objeto do presente
Credenciamento
Data:
Responsáveis pela Análise: Cargo CPF Assinatura
9.5 – TERMO DE ANÁLISE E CADASTRO DO DISTRIBUIDOR
I ‐ REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
CNPJ
CNPJ
II‐ Identificação do Distribuidor
CNPJ
Data Constituição
Telefone (s)
Data do registro na CVM Categoria (s)
Controlador/ Grupo Econômico
Principal contato com RPPS
Resultado da análise destas
informações pelo responsável pelo
Credenciamento:
102
Processo/Decisão Assunto/objeto Data Fonte da informação
4. Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à
Dívida Ativa da União
5. Certidão quanto a Contribuições para o FGTS
...................
IV ‐ Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta (art. 3º, §1º, Portaria MPS nº 519/2011):
Resultado de pesquisa ao site da CVM (ex.: http://sistemas.cvm.gov.br/) sobre Processos Administrativos e Processos
Administrativos Sancionadores, no site do Bacen (ex.: http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm) sobre Processos Administrativos
Punitivos, além de outras pesquisas de processos administrativos, judiciais, ou informações de conhecimento público que
possam caracterizar indício de irregularidades na atuação da Instituição, seus controladores, sócios ou executivos:
2. Certidão da Fazenda Municipal
3. Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital
III ‐ Relação dos documentos referentes á análise da Instituição que instruem o Processo de Análise e
Cadastramento obtidos na(s) seguinte(s) páginas(s) da Internet(art. 6ºE,III, Portaria MPS nº 519/2011):
Identificação do documento analisado Data do documento Data da Validade (Certificações)
1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social
Cargo E‐mail Telefone
TERMO DE ANÁLISE E CADASTRAMENTO DO DISTRIBUIDOR
Análise de Agente Autônomo de Investimentos
Número do Termo de Análise de Credenciamento do Distribuidor
Número do Processo instaurado na unidade gestora do RPPS
Ente Federativo
Unidade Gestora do RPPS
Razão Social
Endereço
E‐mail (s)
CNPJ
103
D ‐ Histórico e experiência de atuação:
E ‐ Outros critérios de análise:
Data:
Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Assinatura
C ‐ Qualificação do corpo técnico:
Outro(s) Tipo(s) de Ativo(s)/Produto(s):
VI – Contratos de Distribuição relativos aos fundos de investimento ou produtos acima elencados:
Nome/Razão Social CPF/CNPJ: Contrato Registrado
CVM(sim/não)
Data do Instrumento
contratual
Informações sobre a Política de Distribuição (Forma de remuneração dos distribuidores, relação entre
distribuidores e a Instituição, concentração de fundos sob administração/gestão e distribuidores):
VII – CONCLUSÃO DA ANÁLISE
Análise da Instituição administradora/gestora objeto do presente Processo de Credenciamento
A ‐ Verificação de informações sobre conduta nas
operações realizadas no mercado financeiro e restrições
que desaconselhem um relacionamento seguro:
B ‐ Regularidade Fiscal e Previdenciária:
V – FUNDO(S) DE INVESTIMENTO DA INSTITUIÇÃO
Nome do(s) Fundo(s) de Investimento(s) CNPJ do
Fundo
Classificação Resolução
CMN
Data de Início do
Fundo
9.6 – ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS
CNPJ
CNPJ
CNPJ
CNPJ
Classificação do Fundo Resolução CMN 4.604/2017:
Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b”
Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a”
Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b”
Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III
Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a”
Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b”
Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c”
Art. 7º, VII,“b” Art. 9º‐A, I
Art. 7º, VII,“c” Art. 9º‐A, II
Art. 8º, I,“a” Art. 9º‐A, III
II.5 Forma de Distribuição do Fundo ( art.3º, § 2º, II, da Portaria MPS nº 519/2011)
Resumo das informações do Fundo de Investimento
104
Público‐alvo:
Política de Investimentos do
Fundo
Índice de referencia/objetivo de rentabilidade
3. Lâmina de Informações essenciais
4. Formulário de informações complementares
5. Perfil Mensal
6. Demonstração de Desempenho
7. Relatórios de Rating
8. Demonstrações Contábeis
Nome/Razão Social do distribuidor:
CPF/CNPJ:
Informações sobre a Política de Distribuição:
Data de
Constituição:
Data de Início
das Atividades:
2. Regulamento
ANEXO 1 ‐ ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
(A ser anexado ao Atestado de Credenciamento da Instituição Administradora e Gestora do Fundo de
Nome Fundo
Administrador Nº Termo Cred.
Gestor Nº Termo Cred.
Custodiante
Identificação dos documentos analisados referentes ao
Fundo: Data do Documento Página na internet em que o documento foi
consultado ou disponibilizado pela instituição
1. Questionário Padrão Due Diligence para Fundo
de Investimento – Seção 2 da ANBIMA
Histórico de Rentabilidade do Fundo:
Nº de Cotistas Patrimônio Líquido
(R$)
Valor da Cota
do Fundo (R$)
Variação % do
índice de
referência
Contribuição em
relação ao índice de
referência ou
desempenho do
fundo como % do
índice de referência
105
Rentabilidade (%)
2021
2020
2019
2018
2017
Aderência do Fundo aos
quesitos estabelecidos na
Resolução do CMN relativos,
dentre outros, aos gestores e
administradores do fundo, aos
ativos de crédito privado que
compõem sua carteira
Alterações ocorridas relativas às
instituições administradoras e
gestoras do fundo:
Análise de fatos relevantes
divulgados:
Análise da aderência do fundo ao
perfil da carteira do RPPS e à sua
Política de Investimentos:
Principais riscos associados ao
Fundo:
Ano
Condições de Investimento
(Custos/Taxas)
Taxa de entrada (%)
Taxa de saída (%)
Taxa de Administração (%)
Taxa de Performance
Índice de referencia Frequência Linha‐d'água
Condições de Investimento
(Prazos/Condições para
resgate)
Prazo de Duração do Fundo
Prazo de Carência (dias)
Prazo para Conversão de Cotas (dias)
Prazo para Pagamento dos Resgates (dias)
Prazo Total (dias)
Análise da Carteira do Fundo de Investimento
% do PL
% do PL
1.
2.
3.
4.
...
% do PL
Nota
Assinatura
106
Comentários Adicionais
Declaro que tenho conhecimento dos aspectos que caracterizam este Fundo de Investimento, em relação ao conteúdo de seu
Regulamento e de fatos relevantes que possam contribuir para seu desempenho, além de sua compatibilidade ao perfil da
carteira e à Política de Investimentos do RPPS.
Data:
Responsáveis pela Análise: Cargo CPF