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Pref. Cláudia

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE

CLÁUDIA ‐ MT

2022

PREVI‐CLAUDIA

1 ‐ INTRODUÇÃO ........................................................................................... 5

2 ‐ OBJETIVOS DA GESTÃO ............................................................................ 7

2 . 1 ‐ META ATUARIAL ........................................................................................... 7

2 . 2 ‐ PARÂMETROS DE RENTABILIDADE ................................................................ 10

3 ‐ GESTÃO DOS RECURSOS ................................................................................ 14

3 . 1 ‐ FORMAS DE GESTÃO ..................................................................................... 14

3 . 2 ‐ CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E CATEGORIA DE INVESTIDOR ...................... 14

3 . 3 ‐ GOVERNANÇA CORPORATIVA ....................................................................... 18

3 . 3 . 1 ‐ ESTRUTURA DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS .................................... 18

3 . 3 . 2 ‐ COMPETÊNCIA DOS ORGÃOS ENVOLVIDOS ....................................... 20

3 . 4 ‐ ORIGEM DOS RECURSOS ................................................................................ 22

3 . 5 ‐ SEPARAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS (Provisão de Caixa) ................... 22

3 . 6 ‐ POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ....................................................................... 24

3 . 7 ‐ GERENCIAMENTO E ANÁLISE DE RISCOS ........................................................ 25

3 . 8 ‐ CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (Análise de Rating) ............................. 26

3 . 9 ‐ RESTRIÇÃO E LIMITAÇÃO DE INVESTIMENTOS AOS RPPS................................ 28

3 . 9 . 1 ‐

3 . 10 ‐ PRECIFICAÇÃO E CUSTÓDIA ........................................................................... 35

3 . 11 ‐ CONTRATAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONSULTORIAS DE

INVESTIMENTOS .......................................................................................... 36

3 . 11 . 1 ‐ PRESTADOR DE SERVIÇO (CUSTODIANTE ) .......................................... 37

3 . 11 . 2 ‐ PRESTADOR DE SERVIÇO (CONSULTORIAS DE INVESTIMENTOS ) ........ 37

3 . 12 ‐ CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E FUNDOS DE INVESTIMENTO E SUA

ATUALIZAÇÃO .............................................................................................. 38

3 . 12 . 1 ‐ INSTITUIÇÕES ................................................................................. 38

3 . 12 . 2 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO ............................................................... 39

3 . 12 . 3 ‐ TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO ........................................ 41

3 . 12 . 4 ‐ ATESTADO DE CREDENCIAMENTO .................................................... 42

2

RESTRIÇÃO, VEDAÇÃO E LIMITAÇÃO DA GESTÃO DE

INVESTIMENTOS DO RPPS ............................................................. 34

ÍNDICE

4 ‐ ANÁLISE MACROECONÔMICA, FINANCEIRA, POLÍTICA E INSTRUMENTOS

DE GESTÃO ............................................................................................... 43

4 . 1 ‐ CENÁRIO MACROECONÔMICO E FINANCEIRO E ANÁLISES SETORIAIS:

PERSPECTIVAS PARA OS INVESTIMENTOS .................................................. 43

4 . 1 . 1 ‐ ANÁLISE MACROECONÔMICA INTERNA .......................................... 43

4 . 1 . 2 ‐ ANÁLISE MACROECONÔMICA EXTERNA ......................................... 44

4 . 1 . 3 ‐ INFLAÇÃO ...................................................................................... 44

4 . 1 . 4 ‐ INSTRUMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA ....................................... 47

4 . 2 ‐ AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS INTERNOS DO RPPS ......................................... 49

4 . 2 . 1 ‐ SITUAÇÃO ATUAL DO RPPS – EQUILÍBRIO FINANCEIRO E

ATUARIAL ...................................................................................... 49

4 . 2 . 2 ‐ CONTEXTO ECONÔMICO E POLÍTICO .............................................. 51

4 . 3 ‐ METODOLOGIA E INSTRUMENTOS DE ANÁLISE DE RISCOS ......................... 51

4 . 4 ‐ ALM – ASSET LIABILITY MANAGEMENT ......................................................... 52

5 ‐ ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DE 2022 ............................ 55

5 . 1 ‐ RENDA FIXA ................................................................................................... 56

5 . 1 . 1 ‐ TÍTULOS PÚBLICOS .......................................................................... 56

5 . 1 . 2 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA, COMPOSTOS 100% EM TÍTULOS PÚBLICOS OU

OPERAÇÕES COMPROMISSADAS ........................................................ 57

5 . 1 . 3 ‐ FUNDOS DE ÍNDICE DE MERCADO DE RENDA FIXA, COMPOSTOS 100% EM

TÍTULOS PÚBLICOS OU OPERAÇÕES COMPROMISSADAS .................... 58

5 . 1 . 4 ‐ OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM TÍTULOS PÚBLICOS................ 59

5 . 1 . 5 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA .................................................................... 60

5 . 1 . 6 ‐ FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO DE RENDA FIXA .......................... 61

5 . 1 . 7 ‐ ATIVOS FINANCEIROS DE RENDA FIXA ................................................ 62

5 . 1 . 8 ‐ FIDC ‐ FUNDOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS ........................................ 63

5 . 1 . 9 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA DE CRÉDITO PRIVADO ................................. 64

5 . 1 . 10 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA COMPOSTOS 85% DE DEBÊNTURES ............. 65

5 . 2 ‐ RENDA VARIÁVEL .......................................................................................... 66

5 . 2 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES .............................................. 67

5 . 2 . 2 ‐ FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO DE RENDA VARIÁVEL .................. 68

5 . 3 ‐ INVESTIMENTO ESTRUTURADO ..................................................................... 69

5 . 3 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOS .................................. 70

3

5 . 3 . 2 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES ............................... 71

5 . 3 . 3 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO AÇÕES ‐ MERCADO DE ACESSO .............. 72

5 . 4 ‐ FUNDOS IMOBILIÁRIOS ................................................................................. 73

5 . 4 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS ........................................ 74

5 . 5 ‐ INVESTIMENTOS NO EXTERIOR ...................................................................... 75

5 . 5 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTOS ‐ RENDA FIXA ‐ DÍVIDA EXTERNA .......... 76

5 . 5 . 2 ‐ FIC ‐ ABERTO ‐ INVESTIMENTO NO EXTERIOR ..................................... 77

5 . 5 . 3 ‐ FUNDOS DE AÇÕES ‐ BDR NÍVEL I ....................................................... 78

5 . 6 ‐ EMPRÉSTIMO CONSIGNADO .......................................................................... 79

5 . 6 . 1 ‐ EMPRÉSTIMO CONSIGNADO .............................................................. 80

5 . 7 ‐ RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO ................................................... 81

5 . 8 ‐ LIMITE DE ALOCAÇÃO POR BENCHMARK ....................................................... 82

6 ‐ CLASSIFICAÇÃO DE PERFIL DE INVESTIDOR .............................................. 84

7 ‐ ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA DO RPPS E DAS

OBRIGAÇÕES DO PLANO ........................................................................ 86

7 . 1 ‐ ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA ......................................... 86

7 . 2 ‐ ADERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PLANO ........................ 87

8 ‐ CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 89

8 . 1 ‐ MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO .................................................... 91

8 . 2 ‐ MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO ADMINISTRATIVO ......................... 92

8 . 3 ‐ MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO ................................................ 94

9 ‐ ANEXO ...................................................................................................... 96

9 . 1 ‐ RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS .......................... 95

9 . 2 ‐ TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO ............................ 96

9 . 3 ‐ TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO COMPLETO ................................. 98

9 . 4 ‐ ATESTADO DE CREDENCIAMENTO COMPLETO ............................................... 101

9 . 5 ‐ TERMO DE ANÁLISE E CADASTRO DO DISTRIBUIDOR ..................................... 102

9 . 6 ‐ ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS ...................................................... 104

4

1 – INTRODUÇÃO

II ‐ exercer suas atividades com boa fé, lealdade e dilig ência;

III ‐ zelar por elevados padrões éticos;

5

O presente documento objetiva estabelecer as diretrizes e linhas gerais de

procedimentos, que nortearão os investimentos do RPPS ‐ Regime Próprio de Previdência

Social do Município de CLÁUDIA ‐ MT, PREVI‐CLAUDIA, com foco no cumprimento da Meta

Atuarial, definida para o ano de 2022, tendo em consideração o cenário macroeconômico

esperado.

O Artigo 4 da Resolução CMN 4.963 de 26 de novembro de 2021, estabelece que os

responsáveis pela gestão dos RPPS, antes do exercício a que se referir, deverão definir a

Política Anual de Aplicação dos Recursos (PAI ‐ Política Anual de Investimentos).

No tocante a gestão de investimentos, o art. 1º § 1º da Resolução CMN 4.963/2021,

de 26 de novembro de 2021, determina aos responsáveis pela gestão do RPPS, observar os

seguintes princípios:

I ‐ observar os princípios de segurança, rentabilidade, solvência,

liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e

transparência;

Respeitados os limites e regulamentos definidos pela CMN ‐ Conselho Monetário

Nacional, por meio da Resolução CMN 4.963/2021, a distribuição proposta para os recursos,

nas modalidades de aplicações existentes no mercado financeiro, visa otimizar o retorno

desses investimentos e assegurar a sustentabilidade do plano de benefícios dos RPPS.

6

IV ‐ adotar regras, procedimentos e controles internos que visem

garantir o cumprimento de suas obrigações, respeitando a

política de investimentos estabelecida, observados os segmentos,

limites e demais requisitos previstos nesta Resolução e os

parâmetros estabelecidos nas normas gerais de organização e

funcionamento desses regimes, em regulamentação da Secretaria

de Previdência;

Além disso, o art. 1º, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, determina que, para

assegurar o cumprimento dos princípios acima, os responsáveis pela gestão do Regime Próprio

de Previdência Social e os demais participantes do processo decisório dos investimentos

deverão comprovar experiência profissional e conhecimento técnico conforme requisitos

estabelecidos nas normas gerais desses regimes (como a Lei 9.717/1997 e a Portaria MPS

519/2011, entre outras).

O PAI e suas possíveis revisões, deverão ser aprovadas pelo órgão superior

competente, antes de sua implementação, conforme exige o Artigo 5 da Resolução CMN

4.963/2021.

2 – OBJETIVOS DA GESTÃO

2.1 – META ATUARIAL

7

Conforme consta na Avaliação Atuarial e na Portaria MF nº 464/2018, as Provisões

Matemáticas Previdenciárias precisam ser capitalizadas no mercado financeiro, no intuito de

manter o seu poder de compra, no momento que estas Provisões retornarem para os

Segurados, no ato da concessão de Benefício. Para a manutenção do poder de compra dos

recursos previdenciário é estabelecida uma Taxa Real de Juros a ser alcançada, chamada de

META ATUARIAL.

Conforme exigência da Portaria MF nº 464/2018, a Taxa Real de Juros (Meta Atuarial)

deverá ser definida, através de cálculos da Duração do Passivo Previdenciário que seguirão uma

metodologia chamada Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, calculada sobre o Fluxo

Atuarial da Avaliação Atuarial, conforme a Instrução Normativa SPREV nº 02/2018.

A Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, calculará um índice (pontos), que servirá

como parâmetro para a definição da Taxa Real de Juros (Meta Atuarial) que será definida em

uma escala entre 2,60% a 5,04%, conforme o ANEXO I, da Portaria ME nº 6.132 de 25 de maio

de 2021.

8

De 34,0 ou mais 5,04

*Fonte: ANEXO I, da Portaria ME nº 6.132 de 25 de maio de 2021, modificado.

De 29,5 a 30,5 5,00

De 31,0 a 33,0 5,01

33,5 5,02

De 25,0 a 26,0 4,97

De 26,5 a 27,0 4,98

De 27,5 a 29,0 4,99

De 22,0 a 22,5 4,94

De 23,0 a 23,5 4,95

De 24,0 a 24,5 4,96

De 19,50 a 20,0 4,91

20,5 4,92

De 21,0 a 21,5 4,93

18,0 4,88

18,5 4,89

19,0 4,90

16,5 4,86

17,0 4,87

17,5 4,88

15,0 4,83

15,5 4,84

16,0 4,85

13,5 4,79

14,0 4,80

14,5 4,81

12,0 4,74

12,5 4,76

13,0 4,77

10,5 4,68

11,0 4,71

11,5 4,72

8,5 4,58

9,0 4,61

10,0 4,66

7,0 4,47

7,5 4,51

8,0 4,55

5,5 4,31

6,0 4,38

6,5 4,43

4,0 4,05

4,5 4,15

5,0 4,24

2,5 3,52

3,0 3,74

3,5 3,91

1,0 2,60

1,5 2,90

2,0 3,24

ANEXO I, da Portaria nº 6.132/2021

Pontos (em anos) Taxa de Juros Parâmetro (% a.a.)

IPCA (final do

ano) 3,75% 4,31% 4,52% 10,18% 5,02% 3,50% 3,10%

Taxa de Juros

Atuarial 6,00% 6,00% 5,87% 5,42% 4,87% 4,87% 4,87%

Meta Atuarial 9,95% 10,54% 10,63% 16,10% 10,11% 8,53% 8,11%

9

Conforme o cálculo da Duração do Passivo sobre o Fluxo Atuarial da Avaliação

Atuarial/2021, data focal 31/12/2020, a Duração do Passivo do PREVI‐CLAUDIA é de 17,02 anos.

Conforme a metodologia de Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, os recursos financeiros

administrados pelo PREVI‐CLAUDIA deverão ser aplicados de forma a buscar um retorno real

equivalente á 4,87% a.a.. O índice inflacionário utilizado é o IPCA – Índice Nacional de Preços ao

Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A escolha do IPCA deve‐se ao fato de ser o índice oficial que mede a inflação do país

adotada pelo Governo Federal.

PROJEÇÃO DA TAXA DE JUROS ATUARIAL (META ATUARIAL)

( 4,87% a.a. + IPCA )

Meta

Atuarial 2018 2019 2020 2021 * 2022 * 2023 * 2024 *

*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.

A projeção do IPCA para o final dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 encontram‐se

disponíveis no Boletim FOCUS – Relatório de Mercado, elaborado pelo Banco Central,

posicionado em 03 de dezembro de 2021.

2.2 – PARÂMETROS DE RENTABILIDADE

10

No ano de 2012, os RPPS apresentaram excelente desempenho de suas carteiras,

devido a constante redução da Taxa Selic, que favoreceu os investimentos atrelados a índices

pré‐fixados (como o subíndice IMA ‐ B, IRF ‐ M...). Em 2013, o desempenho das carteiras foi o

inverso. Devido o descontrole da inflação, tivemos forte elevação da Taxa Selic, impactando

negativamente o desempenho dos Fundos atrelados a índices pré‐fixados, com alguns

rentabilizando com desvalorização de ‐11%, como foi o caso do subíndice IMA ‐ B.

A partir de outubro de 2016, voltamos a ter uma forte e constante redução da Taxa

Selic, que passou de 14,25%, chegando atualmente ao patamar histórico de 7,75% a.a.. Esse

movimento constante de redução da Taxa Selic, favoreceu os investimentos de Longo Prazo

durante esse período, como os subídices IRF ‐ M; IMA ‐ B; IRF ‐ M 1+, IMA ‐ B 5+ entre outros,

além de ter auxiliado a impulsionar os indicadores de Renda Variável, que também são

favorecidos com a redução da Taxa de Juros.

Portanto, conforme a Portaria MF nº 464/2018, a Instrução Normativa SPREV nº

02/2018 e a Portaria ME nº 6.132/2021, a Taxa Real de Juros (Meta Atuarial), será de 4,87%

a.a. acrescido do IPCA.

11

Pela falta de conhecimento geral sobre o funcionamento do mercado financeiro, os

Regimes Próprios passaram a ser mais cautelosos na hora de elaborar suas Políticas de

Investimento, no tocante ao risco de mercado oferecido pelos investimentos. Por isso, a

projeção da Taxa Selic se torna importante para a definição das estratégias de investimentos do

exercício de 2022. Atualmente, a Taxa Selic se encontra em 7,75% a.a., com previsão de fechar o

ano de 2021 em 9,25% a.a., e o ano de 2022 em 11,25% a.a., conforme previsão do Boletim

FOCUS – Relatório de mercado, elaborado pelo Banco Central, do dia 03/12/2021.

A composição da carteira de investimentos buscará rentabilidades utilizando‐se como

referência (benchmark), indicadores para Fundos de Renda Fixa como o CDI, os subíndices IMA

(IMA – GERAL, IRF – M, IMA – B, IMA – B 5, IDKA e etc..) e para Fundos de Renda Variável,

indicadores como IBOVESPA, IBrX e IBrX‐50, entre outros.

Conforme o cenário macroeconômico descrito no capítulo 4 desta Política de

Investimentos, projetamos o seguinte cenário de rentabilidade para os índices abaixo:

Taxa Selic 2018 2019 2020 2021 * 2022 * 2023 * 2024 *

Final do

período 6,50% 4,50% 2,00% 9,25% 11,25% 8,00% 7,00%

12

BDR ‐ NÍVEL I 10,88% 27,00%

PROJEÇÃO DA TAXA SELIC

*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.

A projeção da Taxa Selic para o final do ano de 2021, 2022, 2023 e 2024 encontram‐se

disponíveis no Boletim FOCUS – Relatório de Mercado, elaborado pelo Banco Central,

posicionado em 03 de dezembro de 2021.

IBr‐X ‐3,40% 9,36%

A Projeção de elevação da Taxa Selic, a partir de 2022, requer cautela na elaboração

da Política de Investimento, com relação aos investimentos de Longo Prazo, mais sensíveis a

elevação de Taxa de Juros.

IDKA 3 7,94% 14,69%

IBOVESPA ‐3,91% 8,00%

IMA ‐ GERAL 8,72% 14,56%

IDKA 2 8,79% 12,53%

IMA ‐ B 9,20% 16,55%

IMA ‐ B 5 + 9,88% 18,99%

IRF ‐ M 1 + 7,43% 15,90%

IMA ‐ B 5 8,64% 13,06%

IRF ‐ M 1 8,22% 11,25%

IRF ‐ M 8,01% 13,36%

ÍNDICES PESSIMISTA OTIMISTA

CDI 8,42% 11,49%

PROJEÇÃO ESPERADA DE RETORNO/2022

13

*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.

*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.

0

0,03

0,06

0,09

0,12

0,15

TAXA SELIC

(2017 a 2024)

2022

0

0,05

0,1

0,15

0,2

0,25

0,3

0,35

0,4

0,45

0,5

TAXA SELIC (1998 ‐ 2024)

2013

3 – GESTÃO DOS RECURSOS

3.1 – FORMAS DE GESTÃO

3.2 – CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E CATEGORIA DE INVESTIDOR

14

De acordo com as hipóteses previstas no inciso I, §1º, art. 21 da Resolução CMN nº

4.963/2021 a atividade de gestão da aplicação dos ativos administrados pelo PREVI‐CLAUDIA

será realizada por gestão própria.

De acordo com o inciso II, §5º, do art. 3 da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela

Portaria MPS 440/2013), entende‐se por gestão própria, quando o RPPS realiza diretamente à

execução da alocação dos recursos, conforme sua Política de Investimentos.

Art. 3, § 5º, II ‐ Gestão própria: quando o RPPS realiza diretamente a execução

da política de investimentos de sua carteira, decidindo sobre as alocações dos

recursos, respeitados os parâmetros da legislação.

A Instrução CVM 554 de 17 de dezembro de 2014, separa os investidores em duas

categorias: Investidor Qualificado e Investidor Profissional. O Investidor que não se enquadra

em uma destas duas categorias é considerado um Investidor em Geral (ou Investidor comum).

15

O artigo 9 – C da Instrução CVM 554/2014 passou o poder decisório de definir a

categoria de investidor dos RPPS, ao MPS ‐ Ministério da Previdência Social, sendo atualmente

definido pela SPREV – Secretaria de Previdência, vinculado ao Ministério da Economia.

Art. 9º ‐ C, Instrução CVM 554/2014 ‐ Os regimes próprios de previdência

social previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito

Federal ou Federal ou por Municípios são considerados investidores

profissionais ou investidores qualificados apenas se reconhecidos como tais

conforme regulamentação específica do Ministério da Previdência Social.

A fim de atender a Instrução CVM 554/2014, o MPS publicou a Portaria MPS

185/2015, dispondo sobre o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão

dos Regimes Próprios de Previdência Social ‐ "Pró‐Gestão RPPS".

O artigo 2º da Portaria MPS 185/2015, informa que o Pró ‐ Gestão RPPS tem por

objetivo, incentivar os RPPS's a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que

proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento

com os segurados e a sociedade.

O Art. 3º da Portaria MPS 185/2015, informa que a adesão será facultativa, devendo

ser formalizada por meio de termo assinado pelos representantes legais do ente federativo e da

unidade gestora do RPPS. Nesse caso, não aderindo ao programa, o RPPS será declarado um

Investidor em Geral (Investidor Comum).

16

III ‐ comprove o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos, na

forma do art. 3º‐A;

Inciso IV da Portaria MPS 519, revogado pela portaria MPS 577, designa:

alínea a ‐ de imediato, a formalização da adesão ao Pró ‐ Gestão

RPPS; e

alínea b ‐ em até três anos a contar do primeiro ato de

credenciamento, a obtenção da certificação institucional.

Art. 6º ‐ A, da Portaria MPS 519/2011 (incluída pela Portaria MPS 300/2015),

considera INVESTIDOR QUALIFICADO, o RPPS que atenda cumulativamente aos seguintes

requisitos:

I ‐ Cujo ente federativo instituidor de RPPS possua Certificado de Regularidade

Previdenciária ‐ CRP vigente na data da realização de cada aplicação

exclusiva para tal categoria de investidor , pelo cumprimento das normas

gerais de organização e funcionamento dos RPPS, estabelecidas na Lei nº

9.717/1998 e nos atos normativos dela decorrentes;

II ‐ Revogado pela Portaria MPS 577/2017 ‐ Possua recursos aplicados,

informados no Demonstrativo das decorrentes Aplicações e Investimentos dos

Recursos ‐ DAIR enviado à SPPS, do bimestre imediatamente anterior à data

de realização de exclusiva para tal categoria de investidor, em montante

igual ou para tal categoria de investidor, em montante igual ou superior a

R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

EXIGÊNCIA REQUISITOS SIM/NÃO

Art. 6 – A, I, da Portaria

MPS 300/2015, incluso

na Portaria MPS

519/2011

CRP VIGENTE ATÉ:

06/12/2021? SIM

INFORMADO O DAIR DO MÊS

ANTERIOR a 06/12/2021?

(SIM ou NÃO)

SIM

PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO

RPPS até 06/12/2021 é

maior que R$

10.000.000,00?

SIM

Art. 6 – A, III, da Portaria

MPS 300/2015, incluso

na Portaria MPS

519/2011

O RPPS COMPROVOU O

FUNCIONAMENTO DO COMITÊ

DE INVESTIMENTO ANTERIOR a

06/12/2021?

(SIM ou NÃO)

SIM

Art. 6 – A, IV, Parágrafo

§1º, da Portaria MF

01/2017, incluso na

Portaria MPS 519/2011

O RPPS ADERIU AO PRÓ‐

GESTÃO?

(SIM ou NÃO)

NÃO

17

Assim, atendendo aos atuais requisitos para classificação da categoria de investidor, o

PREVI‐CLAUDIA é considerado um INVESTIDOR EM GERAL, conforme as informações

encontradas em 06/12/2021.

SENDO CONSIDERADO UM INVESTIDOR EM GERAL

CATEGORIA DE INVESTIDOR

Art. 6 – A, II, da Portaria

MPS 300/2015, incluso

na Portaria MPS

519/2011

O PREVI‐CLAUDIA NÃO ATENDE OS REQUISITOS,

3.3 – GOVERNANÇA CORPORATIVA

3.3.1 – ESTRUTURA DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS

18

É o sistema pelo qual as empresas e demais organizações, sejam elas públicas ou

privadas, são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo o relacionamento entre sócios,

conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes

interessadas.

A estrutura da gestão de investimentos do PREVI‐CLAUDIA, distribui‐se sobre o

representante da Unidade Gestora, o Gestor de Investimentos (acumulado pelo representante

da Unidade Gestora), o Conselho Deliberativo Administrativo, o Conselho de Fiscalização e o

Comitê de Investimentos.

No intuito de auxiliar a gestão dos recursos, o PREVI‐CLAUDIA, contratará uma

consultoria de investimentos, devidamente credenciada pela CVM ‐ Comissão de Valores

Mobiliários, auxiliando na elaboração de Relatórios mensais, trimestrais e anual de

investimento, analisando o desempenho da carteira de investimentos ao longo do exercício,

além de auxiliar na elaboração da Política Anual de investimento do exercício seguinte.

O organograma da estrutura de gestão de investimentos do PREVI‐CLAUDIA,

distribui‐se da seguinte forma:

19

CONSELHO

DELIBERATIVO

ADMINISTRATIVO

ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS

DIRIGENTE DA UNIDADE

GESTORA e GESTOR DE

INVESTIMENTO

CONSELHO DE

FISCALIZAÇÃO

CONSULTORIA DE

INVESTIMENTO

COMITÊ DE

INVESTIMENTO

3.3.2 – COMPETÊNCIA DOS ORGÃOS ENVOLVIDOS

20

A competência dos órgãos envolvidos na gestão dos recursos do PREVI‐CLAUDIA são:

Diretor e Gestor de Investimentos – Com relação aos Investimentos e

administração dos recursos do PREVI‐CLAUDIA, em estrita observância das

normas legais e regulatórias, cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho

Deliberativo Administrativo, apresentar relatórios, no mínimo trimestrais,

conforme exige a legislação, da gestão dos recursos e praticar demais atos de

gestão do PREVI‐CLAUDIA.

Comitê de Investimento – Órgão auxiliar no processo decisório, quanto a

formulação e execução da política de investimentos.

Conselho Deliberativo Administrativo – Com funções de deliberação superior, cujas as

deliberações serão promulgadas por meio de resoluções, decide sobre qualquer

questão administrativa e financeira que lhe seja submetida, pelo Diretor Executivo ou

Pelo Conselho de Fiscalização e julgar os recursos interpostos das decisões do

Conselho de Fiscalização e dos atos do Diretor Executivo.

Conselho de Fiscalização – Com função de fiscalizar e acompanhar a execução

orçamentária, verificar as contas e julgar os recursos interpostos por segurados e

dependentes, dos despachos atinentes a processos de benefícios.

.

.

.

.

21

A avaliação e acompanhamento dos riscos e retorno da carteira serão analisados por

meio de Relatórios periódicos e Pareceres de Investimento, elaborados por empresa

especializada na avaliação de investimentos em valores mobiliários.

Os Relatórios periódicos e os pareceres de investimento serão encaminhados a

Diretoria Executiva, o Comitê de Investimentos e o Conselho Deliberativo para apreciação e

possível aprovação, nos casos que se tratar de aplicação em novos Investimentos.

Conforme o Art. 4, VI e VII da Resolução CMN 4.963/2021, se encontram descristos

nesta Política de Investimentos, a metodologia e os critérios que serão adotados, para

acompanhamento do retorno esperado da carteira, assim como a análise prévia e o

acompanhamento dos riscos dos investimentos.

Conforme o Art. 4, VIII, da Resolução CMN 4.963/2021, o plano de contingência do

RPPS, em caso de descumprimento dos limites e requisitos previstos na Resolução, se aplicará

no exercício vigente, para regularização do CRP ‐ Certificado de Regularidade Previdenciária.

Consultoria/Assessoria de Investimentos – Empresa contratada para desempenhar

atividade de avaliação de investimentos em valores mobiliários, com a finalidade de

produzir recomendações, através de relatórios de acompanhamentos, estudos e

pareceres, que auxiliem no processo de tomada de decisão de investimento do PREVICLAUDIA.

.

3.4 – ORIGEM DOS RECURSOS

3.5 – SEPARAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS (Provisão de Caixa)

22

A partir de 2010, as carteiras dos RPPS passaram a apresentar grande volatilidade,

devido à inclusão dos índices ANBIMA. Para amenizar esse efeito sobre as obrigações

previdenciárias do PREVI‐CLAUDIA, no mínimo, os valores anuais, referente as obrigações

previdenciárias, que deverão ser utilizadas no exercício da vigência desta Política de

Investimento, acrescidos de uma margem de segurança de 10% deverão estar alocados em

investimentos cujos índices são considerados conservadores, como o DI ou o IRF – M 1 e/ou

caderneta de poupança.

Essa separação, que funciona como uma PROVISÃO DE CAIXA, tem o intuito de

amenizar os efeitos da volatilidade do mercado, sobre os recursos utilizados no curto prazo, em

casos de interrupção dos repasses das contribuições realizadas pelo Ente.

Os recursos em moeda corrente do PREVI‐CLAUDIA são originários de

disponibilidades oriundas das receitas correntes e de capitais, das aplicações financeiras, dos

títulos e valores mobiliários, dos ativos vinculados por lei ao RPPS e demais bens, direitos e

ativos com finalidade previdenciária e demais ingressos financeiros auferidos pelo PREVICLAUDIA.

ESTIMATIVA DE

VALORES

(%) Sobre os

Recursos do RPPS*

2.333.512,29 7,35%

280.724,69 0,88%

2.614.236,98 8,23%

261.423,70 0,82%

2.875.660,67 9,05%

*POSIÇÃO DA CARTEIRA (R$) EM 31/10/2021.

23

DESPESA

FOLHA ANUAL ‐ PREVIDENCIÁRIA

2022

FOLHA ANUAL ‐ DESPESA ADM

2022

TOTAL

MARGEM DE SEGURANÇA (10%)

TOTAL acrescido de Margem de

Segurança

PROVISÃO DE CAIXA

Os responsáveis pela gestão do RPPS, terão prazo máximo de 90 dias, a contar a

partir de 01º de janeiro de 2022, para aplicar em um ou mais Fundo(s) de Investimento, o

valor mínimo de R$ 2.875.660,67, conforme estimativa de despesas para a Folha Anual de

Benefícios e Despesas Administrativas, para o exercício de 2022.

Ao longo do exercício, os recursos acumulados para PROVISÃO DE CAIXA poderão ser

transferidos para investimentos considerados moderados e/ou arrojados, à medida que a

necessidade dessa provisão diminuir ao longo do exercício.

3.6 – POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA

24

Art. 3º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar na gestão dos

recursos de seus RPPS as seguintes obrigações, além daquelas previstas na Resolução do CMN

que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos RPPS:

VIII ‐ disponibilizar aos seus segurados e pensionistas:

e) as informações relativas ao processo de

credenciamento de instituições para receber as

aplicações dos recursos do RPPS;

As informações relevantes à gestão financeira do PREVI‐CLAUDIA, com destaque para

o desempenho da carteira de investimentos e o cumprimento da Meta Atuarial, serão

disponibilizadas ao Comitê de Investimentos, Conselho Deliberativo Administrativo e Conselho

de Fiscalização e aos demais interessados.

Deverão ser disponibilizados aos Segurados e aos Pensionistas, as seguintes

informações com relação a Gestão de Investimentos, conforme o Art. 3º, inciso VIII da Portaria

MPS 519/2011.

a) a política anual de investimentos e suas revisões, no

prazo de até trinta dias, a partir da data de sua

aprovação;

b) as informações contidas nos formulários APR ‐

Autorização de Aplicação e Resgate, no prazo de até

trinta dias, contados da respectiva aplicação ou resgate;

c) a composição da carteira de investimentos do RPPS,

no prazo de até trinta dias após o encerramento do mês;

d) os procedimentos de seleção das eventuais entidades

autorizadas e credenciadas;

3.7 – GERENCIAMENTO E ANÁLISE DE RISCOS

25

g) as datas e locais das reuniões dos órgãos de

deliberação colegiada e do Comitê de Investimentos;

h) os relatórios de que trata o inciso V deste artigo.

f) relação das entidades credenciadas para atuar com o

RPPS e respectiva data de atualização do

credenciamento;

Nos investimentos diretos via Títulos Públicos ou Operações Compromissadas e os

investimentos indiretos via fundos de investimentos, do PREVI‐CLAUDIA levará em conta para

sua política de investimentos os seguintes riscos envolvidos nas operações.

Risco de mercado: é o risco de oscilações de preços do ativo conforme o

cenário macroeconômico. Este é voltado para a volatilidade dos papéis,

sobretudo de Renda Fixa (Títulos Públicos e fundos atrelados à inflação) e

Renda Variável (ações, dólar e etc..).

.

O Art. 3º, inciso V da Portaria MPS 519/2011, menciona que o RPPS deverá elaborar

relatórios detalhados, no mínimo, trimestralmente, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas

modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à

política anual de investimentos e suas revisões e submetê‐los às instâncias superiores de

deliberação e controle.

3.8 – CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (Análise de Rating)

26

. Risco de Taxa de Juros: É o risco da variação das Taxas de Juros praticadas no

mercado impactar na rentabilidade dos Investimentos.

Risco de crédito: possibilidade de o devedor não honrar seus compromissos.

Nesses casos, o ideal é selecionar para a carteira, papéis que tenham

recomendação de mercado.

.

Risco de liquidez: É conhecido pela falta de condição de pagamento do emissor

ou ausência de mercado secundário daquele tipo de ativo. É o risco de o

investidor não conseguir dar liquidez ao ativo financeiro ou conseguir liquidez

abaixo do preço de mercado.

.

Risco sistêmico: São os riscos da política econômica do país, ou as

consequências dessa política para outros países.

.

Na hipótese de aplicação de recursos financeiros do PREVI‐CLAUDIA que exijam

classificação do risco de crédito das emissões (ativos financeiros, Títulos e valores mobiliários) e

dos emitentes (instituições financeiras) a decisão será fundamentada em classificações mínimas

de risco (rating), atribuídas por entidades legalmente autorizadas a realizar tal atividade.

27

Visando elevar os princípios de segurança, solvência e liquidez dos Recursos

Financeiros, conforme estabelece o art. 1º, § 1º, I da Resolução CMN 4.963/2021, caso o fundo

de investimento ou a Instituição Financeira necessite de classificação por agências de risco

(rating), o PREVI‐CLAUDIA adotará escala acima de classificação de rating, exigida pela

Resolução CMN em vigor, aplicando seus recursos somente em Fundos de Investimentos e

Instituições Financeiras que possuam classificação de risco, no mínimo, MUITO BAIXO,

baseado nas classificações das empresas de rating listadas abaixo.

O Art. 7, § 3º, I da Resolução CMN 4.963/2021, determina que as aplicações dos RPPS

em fundos de investimentos que necessitem de classificação de risco, sejam no mínimo

classificadas como BAIXO RISCO DE CRÉDITO, pelas agências classificadoras de risco, registrada

ou reconhecida pela CVM.

ATLANTIC SR AUSTIN TIPO DE

RISCO

Curto

Prazo

Longo

Prazo

Curto

Prazo

Longo

Prazo

Curto

Prazo

Longo

Prazo ‐ ‐ ‐

A1+ AAA Aaa AAA AAA AAA AAA Quase Nulo

AA+ Aa1 AA+ AA+ AA+ AA+

AA P1 Aa2 F 1 + AA AA AA AA Irrisório

AA‐ Aa3 AA‐ AA‐ AA‐ AAA+

A1 A+ A+ A+ A+

A A2 A A A A Muito baixo

A2 A‐ P2 A3 F 2 A‐ A‐ A‐ ABBB+

Baa1 BBB+ BBB+ BBB+ BBB+

A3 BBB P3 Baa2 F 3 BBB BBB BBB BBB Baixo

BBB‐ Baa3 BBB‐ BBB‐ BBB‐ BBBBB+

Ba1 BB+ BB+ BB+ BB+

B BB Ba2 B BB BB BB BB Moderado

BB‐ Ba3 BB‐ BB‐ BB‐ BBB+

B1 B+ B+ B+ B+

B B2 B B B B Médio

B‐ B3 B‐ B‐ B‐ BCCC

Caa CCC CCC (+/‐) CCC CCC Alto

C CC Ca CC CC (+/‐) CC CC Muito Alto

C C C C (+/‐) C C Altíssimo

D D D D D e E D Inadimplente

3.9 – RESTRIÇÃO, VEDAÇÃO E LIMITAÇÃO DE INVESTIMENTOS AOS RPPS

28

CLASSIFICAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE RATING

STANDARD

& POORS MOODY’S FITCH

A1 F 1

Not

Prime

C

Serão observados os limites de concentração dos investimentos da seguinte forma,

conforme a Resolução CMN 4.963/2021.

29

. Ressalvadas as regras expressamente previstas na Resolução CMN 4.963/2021,

no artigo 2, § 4º aplicam‐se aos fundos de investimento os limites de

concentração por emissor e por modalidade de ativo financeiro e demais

critérios definidos pela Comissão de Valores Mobiliários em regulamentação

específica;

Conforme o artigo 16 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações dos RPPS

em fundos de investimento em cotas de fundos de investimento serão

admitidas desde que seja possível identificar e demonstrar que os respectivos

fundos mantenham as composições, limites e garantias exigidas para os fundos

de investimento de que trata a Resolução;

.

. Conforme o artigo 18, Parágrafo Único da Resolução CMN 4.963/2021, as

aplicações em cotas de um mesmo fundo de investimento, fundo de

investimento em cotas de fundos de investimento ou fundo de índice não

podem, direta ou indiretamente, exceder a 20% (vinte por cento) das aplicações

dos recursos do RPPS, não se aplicando aos fundos de investimento que

apliquem seus recursos exclusivamente em títulos definidos na alínea “a” do

inciso I do art. 7º ou em compromissadas lastreadas nesses títulos.

Conforme o artigo 19 da Resolução CMN 4.963/2021, o total das aplicações dos

recursos do RPPS, em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no

máximo, 15% (quinze por cento) do patrimônio líquido do fundo, observado o

disposto no art. 16 da Resolução CMN 4.963/2021.

.

30

. Conforme o artigo 21, § 2º, inciso de I a III da Resolução CMN 4.963/2021, o

RPPS somente poderá aplicar recursos em cotas de fundos de investimento

quando atendidas, cumulativamente, as seguintes condições: o administrador

ou o gestor do fundo de investimento seja instituição autorizada a funcionar

pelo BACEN obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos

termos da regulamentação do CMN; o administrador do fundo de investimento

detenha, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob sua

administração oriundos de RPPS; o gestor e o administrador do fundo de

investimento tenha sido objeto de prévio credenciamento e sejam considerados

pelos responsáveis pela gestão do RPPS como de boa qualidade de gestão e de

ambiente de controle de investimento.

Conforme o artigo 27 da Resolução CMN 4.963/2021, os RPPS poderão manter

em carteira, por até 180 (cento e oitenta) dias, as aplicações que passem a ficar

desenquadradas em relação a esta Resolução, desde que seja comprovado que

o desenquadramento foi decorrente de situações involuntárias, para as quais

não tenha dado causa, e que o seu desinvestimento ocasionaria,

comparativamente à sua manutenção, maiores riscos para o atendimento aos

princípios previstos no art. 1º da Resolução CMN 4.963/2021.

.

Conforme o artigo 20, da Resolução CMN 4.963/2021, o total das aplicações

dos recursos do regime próprio de previdência social em fundos de

investimento e carteiras administradas não pode exceder a 5% (cinco por cento)

do volume total de recursos de terceiros gerido por um mesmo gestor ou por

gestoras ligadas ao seu respectivo grupo econômico, assim definido pela CVM

em regulamentação específica.

.

31

. Conforme o artigo 28, I da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar

recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação em

mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo

patrimônio líquido (fundos de investimento que prevejam Alavancagem);

. Conforme o artigo 27, § 1º da Resolução CMN 4.963/2021, são consideradas

situações involuntárias: entrada em vigor de alterações desta Resolução;

resgate de cotas de fundos de investimento por um outro cotista, nos quais o

RPPS não efetue novos aportes; valorização ou desvalorização de ativos

financeiros do RPPS; reorganização da estrutura do fundo de investimento em

decorrência de incorporação, fusão, cisão e transformação ou de outras

deliberações da assembleia geral de cotistas, após as aplicações realizadas pela

unidade gestora do RPPS; ocorrência de eventos de riscos que prejudiquem a

formação das reservas e a evolução do patrimônio do RPPS ou quando

decorrentes de revisão do plano de custeio e da segregação da massa de

segurados do regime; aplicações efetuadas na aquisição de cotas de fundo de

investimento destinado exclusivamente a investidores qualificados ou

profissionais, caso o RPPS deixe de atender aos critérios estabelecidos para essa

categorização em regulamentação específica e aplicações efetuadas em ativos

financeiros que deixarem de observar os requisitos e condições previstos nesta

Resolução.

. Conforme o artigo 27, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações que

apresentem prazos para vencimento, resgate, carência ou para conversão de

cotas de fundos de investimento, previstos em seu regulamento, superiores ao

previsto no caput, poderão ser mantidas em carteira, durante o respectivo

prazo, desde que o regime próprio de previdência social demonstre a adoção de

medidas de melhoria da governança e do controle de riscos na gestão das

aplicações, conforme regulamentação estabelecida pela Secretaria de

Previdência.

32

.

Conforme o artigo 28, VII da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar

recursos direta ou indiretamente, na aquisição de cotas de fundo de

investimento destinado exclusivamente a investidores qualificados ou

profissionais, quando não atendidos os critérios estabelecidos em

regulamentação específica.

.

Conforme o artigo 28, III da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar

recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios

não padronizados;

Conforme o artigo 28, VI da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado negociar

cotas de fundos de índice em mercado de balcão; .

Conforme o artigo 28, IV da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado praticar as

operações denominadas day‐trade, assim consideradas aquelas iniciadas e

encerradas no mesmo dia;

.

.

Conforme o artigo 28, V da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado atuar em

modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos de crédito ou

outros ativos que não os previstos nesta Resolução;

.

Conforme o artigo 28, II da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar

recursos, diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento, em

títulos ou outros ativos financeiros nos quais ente federativo figure como

emissor, devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer

outra forma;

33

. Conforme o artigo 28, VIII da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado remunerar

quaisquer prestadores de serviço relacionados direta ou indiretamente aos

fundos de investimento em que foram aplicados seus recursos, de forma

distinta das seguintes: taxas de administração, taxa performance, ingresso ou

saída previstas em regulamento ou encargos do fundo, nos termos da

regulamentação da CVM.

. Conforme o artigo 28, IX da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar

recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cujos prestadores de

serviço, ou partes a eles relacionadas, direta ou indiretamente, figurem como

emissores dos ativos das carteiras, salvo as hipóteses previstas na

regulamentação da CVM.

. Conforme o artigo 28, X, da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado ao RPPS

aplicar recursos em empréstimos de qualquer natureza, ressalvado o disposto

no art. 12 da Resolução CMN 4.963/2021.

. Conforme o artigo 28, XI, da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado ao RPPS

aplicar recursos diretamente em certificados de operações estruturadas (COE).

34

3.9.1 – RESTRIÇÃO, VEDAÇÃO E LIMITAÇÃO DA GESTÃO DE

INVESTIMENTOS DO RPPS

É vedado aplicação em fundos de investimento que prevejam Taxa de

Performance em seu Regulamento.

É vedado aplicação em fundos de investimento que prevejam Taxa de

ENTRADA (Ingresso) e/ou TAXA de SAÍDA em seu Regulamento.

.

.

As restrições, vedações e limitações descritas no item 3.9 desta Política de

Investimento, são exigências da Resolução CMN em vigor.

No intuito de elevar as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação,

adequação à natureza de suas obrigações e transparência da Gestão de Investimentos,

mencionadas no artigo 1º da Resolução CMN 4.963/2021, o PREVI‐CLAUDIA, adicionalmente,

restrige, veda e limita:

3.10 – PRECIFICAÇÃO E CUSTÓDIA

35

Em consonância com o disposto na Resolução CMN 3.922/10, alterada pela Resolução

CMN 4.695/2018, os Títulos Públicos serão custodiados por instituição legalmente habilitada

para a prestação do serviço após procedimento formal de contratação.

Conforme o art. 22 da Resolução CMN 4.963/2021, a aquisição e a venda de Títulos

Públicos Federais deverão ser respaldadas através de consulta à instituição financeira, à

instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou às pessoas jurídicas

autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários para o exercício profissional de administração

de carteira e deverão observar as informações divulgadas, diariamente, por entidades

reconhecidamente idôneas pela sua transparência e elevado padrão técnico na difusão de

preços e taxas dos títulos, para fins de utilização como referência em negociações no mercado

financeiro, antes do efetivo fechamento da operação.

Caso o RPPS adquira Títulos e Valores Mobiliários, estes poderão ser contabilizados

pelo seu valor de aquisição (Marcação na Curva), desde que atenda todos os requisitos da

Portaria MPS nº 402/2008, com a redação alterada pela Portaria MPS nº 577/2017, conforme

descrito no art. 16, VIII, § 2º.

Os títulos públicos integrante da carteira do Fundo serão registrados contabilmente e

terão seus valores ajustados pela curva de mercado (marcação a mercado), observados regras e

procedimentos definidos pelo MPS ‐ Ministério da Previdência Social.

36

3.11 – CONTRATAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONSULTORIAS DE

INVESTIMENTOS

Conforme o Art. 24, III da Resolução CMN 4.963/2021, a contratação sujeitará o

prestador e as partes a ele relacionadas, direta ou indiretamente, em relação às aplicações dos

recursos do RPPS, a fim de que não recebam qualquer remuneração, benefício ou vantagem que

potencialmente prejudiquem a independência na prestação de serviço, e não figurem como

emissores dos ativos ou atuem na originação e estruturação dos produtos de investimento.

Conforme o Art. 24, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, o RPPS deverá avaliar a

capacidade técnica e potenciais conflitos de interesse de seus prestadores de serviços e das

pessoas que participam do processo decisório, inclusive por meio de assessoramento.

Conforme o Art. 24, inciso I e II da Resolução CMN 4.963/2021, na hipótese de

contratação objetivando a prestação de serviços relacionados à gestão dos recursos do RPPS,

esta deverá recair sobre pessoas jurídicas registradas na CVM ou credenciadas por entidade

autorizada para tanto pela CVM.

A fim de atender os princípios de gestão dos recursos que constam no Art. 1º §1º, V,

da Resolução CMN 4.963/2021 de 25 de novembro de 2021, o PREVI‐CLAUDIA deverá realizar

com diligência, a seleção, o acompanhamento e a avaliação dos Prestadores de Serviços

contratados.

37

Conforme o Art. 23 da Resolução CMN 4.963/2021, em caso de contratação de

serviços de custódia pelo regime próprio de previdência social deverá ser efetuado o prévio

credenciamento de que trata o inciso VI do § 1º do art. 1º da Resolução CMN 4.963/2021, e

observada a regulamentação estabelecida pela CVM e pelo Banco Central do Brasil.

Adicionalmente a legislação, o PREVI‐CLAUDIA, na hipótese de contratação de

prestação de serviços de consultoria, exigirá que a responsabilidade técnica dos pareceres e

relatórios emitidos pela prestadora, recaia sobre pessoa física, com registro junto a CVM e, no

mínimo, certificada como Especialista em Investimentos ‐ CEA ANBIMA ou outra certificação

semelhante e de mesmo nível.

Conforme o Art. 4, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, o RPPS deverá estabelecer

critérios para a contratação de pessoas jurídicas que desempenham atividade de avaliação de

investimentos em valores mobiliários, as quais devem ser registradas, autorizadas ou

credenciadas nos termos da regulamentação da CVM, com a finalidade de produção de

recomendações, relatórios de acompanhamento e estudos, que auxiliem no processo de

formulação da política de investimento e de tomada de decisão de investimento.

3.11.1 – PRESTADOR DE SERVIÇO (CUSTODIANTE)

3.11.2 – PRESTADOR DE SERVIÇO (CONSULTORIAS DE

INVESTIMENTOS)

3.12.1 – INSTITUIÇÕES

38

Conforme o Art 3º, § 3º, da Portaria MPS 519/2011 (Alterada pela Portaria MPS

440/2013 e posteriormente alterada pela Portaria MF 01/2017), o credenciamento deverá ser

atualizado, no mínimo, a cada doze meses.

Art. 3º, § 3º, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013 e

posteriormente alterada pela Portaria MF 01/2017) ‐ A análise dos quesitos

verificados nos processos de credenciamento deverá ser atualizada a cada 12 (doze)

meses.

Para o credenciamento das Instituições, deverão ser observados e formalmente

atestados pelos representes dos RPPS, no mínimo:

Conforme o artigo 3º, IX, da Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS

440/2013), na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, os RPPS deverão

assegurar, que as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de

prévio credenciamento.

Art. 3º, IX, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐

na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, assegurar que

as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de

prévio credenciamento.

3.12 – CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E FUNDOS DE INVESTIMENTO E

SUA ATUALIZAÇÃO

3.12.2 – FUNDOS DE INVESTIMENTO

39

Art. 1º, § 3º Resolução CMN 4.963/2021 ‐ Os parâmetros para o credenciamento das

instituições de que trata o inciso VI do § 1º deverão contemplar, entre outros, o

histórico e experiência de atuação, o volume de recursos sob a gestão e administração

da instituição, a solidez patrimonial, a exposição a risco reputacional, padrão ético de

conduta e aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho.

Art. 3º, § 1º, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐ Para o

credenciamento referido no inciso IX deste artigo deverão ser observados, e

formalmente atestados pelo representante legal do RPPS, no mínimo:

alínea a da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS

170/2012) ‐ Atos de registro ou autorização para funcionamento

expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores

Mobiliários ou órgão competente;

alínea b da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS

170/2012) ‐ Observação de elevado padrão ético de conduta nas

operações realizadas no mercado financeiro e ausência de

restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão de

Valores Mobiliários ou de outros órgãos competentes

desaconselhem um relacionamento seguro.

alínea c da Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS

440/2013) ‐ Regularidade fiscal e previdenciária.

Para o credenciamento dos Fundos de Investimento, deverão ser observados e

formalmente atestados pelos representes dos RPPS, no mínimo:

40

inciso I da Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐

O previsto no § 1º do inciso IX deste artigo recairá também sobre a figura do

gestor e do administrador do fundo, contemplando, no mínimo:

alínea b da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS

440/2013) ‐ A análise quanto ao volume de recursos sob sua gestão

e administração, bem como quanto a qualificação do corpo técnico

e segregação de atividades;

alínea c da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS

440/2013) ‐ A avaliação da aderência da rentabilidade aos

indicadores de desempenho e riscos assumidos pelos fundos de

investimentos sob sua gestão e administração, no período mínimo

de dois anos anteriores ao credenciamento.

Art. 3º, § 2º, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐

Quando se tratar de fundos de investimento:

inciso II da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS 440/2013) ‐

Deverá ser realizada a análise e registro do distribuidor, instituição

integrante do sistema de distribuição ou agente autônomo de investimento,

certificando‐se sobre o contrato para distribuição e mediação do produto

ofertado e a regularidade com a Comissão de Valores Mobiliários ‐ CVM.

alínea a da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS

440/2013) ‐ A análise do histórico e experiência de atuação do

gestor e do administrador do fundo de investimento e de seus

controladores;

Art. 3º, § 4º, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐ As

aplicações que apresentem prazos para desinvestimento, inclusive prazos de carência e

para conversão de cotas de fundos de investimentos, deverão ser precedidas e

atestado do responsável legal pelo RPPS, evidenciando a sua compatibilidade com as

obrigações presentes e futuras do regime.

3.12.3 – TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO

41

inciso I ‐ a análise das informações relativas à instituição credenciada e a

verificação dos requisitos mínimos estabelecidos para o credenciamento

deverão ser registradas em Termo de Análise de Credenciamento, cujo

conteúdo mínimo constará de formulário disponibilizado pela SPPS no

endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores – Internet.

(GRIFO NOSSO)

No intuito de atender o art. 6º ‐ E, da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria

MPS 300/2015), o PREVI‐CLAUDIA seguirá o TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO,

disponibilizada no site da SPREV ‐ Secretaria de Previdência.

Art. 6º ‐ E, III, Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS 300/2015) ‐ os

documentos que instruírem o credenciamento, desde que contenham identificação de

sua data de emissão e validade e sejam disponibilizados pela instituição credenciada

em página na rede mundial de computadores‐Internet, cujo acesso seja livre a

qualquer interessado, poderão ser mantidos pelo RPPS por meio de arquivos em meio

digital, que deverão ser apresentados à SPREV e aos demais órgãos de controle e

fiscalização, internos ou externos, sempre que solicitados.

Art. 6º ‐ E, Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS 300/2015) ‐ Sem

prejuízo do disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º, serão observadas em relação ao

credenciamento de que trata o inciso IX daquele artigo as seguintes disposições:

As informações e documentos utilizados para o preenchimento do TERMO DE

ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO deverão conter em sua identificação: 1‐Data, 2‐validade e

3‐Disponibilizados pela instituição credenciada em sites e cujo acesso seja de caráter público,

conforme exigido pelo artigo 6º ‐ E, III, da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS

300/2015). Essas informações encontradas deverão ser mantidas pelo RPPS, no mínimo, em

arquivos em meio digital e apresentados à SPREV – Secretaria de Previdência e aos demais

órgãos de controle e fiscalização, internos ou externos.

3.12.4 – ATESTADO DE CREDENCIAMENTO

42

Art. 6º ‐ E, II, Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS 300/2015) ‐ a

decisão final quanto ao credenciamento da instituição constará de Atestado de

Credenciamento, conforme formulário disponibilizado pela SPPS no endereço

eletrônico do MPS na rede mundial de computadores ‐ Internet.

O TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO para as Instituições, Administradores,

Gestores, Distribuidores e Fundos de Investimento, adotado pelo PREVI‐CLAUDIA, encontra ‐ se

disponível no ANEXO desta Política Anual de Investimentos.

O ATESTADO DE CREDENCIAMENTO encontra‐se disponível no ANEXO desta Política

de Investimentos.

Após realizar o preenchimento ou a atualização do TERMO DE ANÁLISE DE

CREDENCIAMENTO, a decisão sobre o credenciamento da instituição, deverá ser formalizada em

um formulário disponibilizado pela SPREV, em endereço eletrônico, denominado ATESTADO DE

CREDENCIAMENTO, conforme exigido pelo artigo 6º ‐ E, II, da Portaria MPS 519/2011 (incluído

pela Portaria MPS 300/2015).

4 – ANÁLISE MACROECONÔMICA, FINANCEIRA, POLÍTICA E

INSTRUMENTOS DE GESTÃO

4.1 – CENÁRIO MACROECONÔMICO E FINANCEIRO E ANÁLISES

SETORIAIS: PERSPECTIVAS PARA OS INVESTIMENTOS

4.1.1 – ANÁLISE MACROECONÔMICA INTERNA

43

Conforme a ata do COPOM, em relação à atividade econômica brasileira, os

indicadores da produção industrial e do comércio apresentaram resultados negativos e abaixo

do esperado. O setor de serviços, continua em trajetória de recuperação robusta. O Comitê

manteve a expectativa de uma retomada da atividade no 2º semestre/2021, ainda que menos

intensa e mais concentrada no setor de serviços. Essa reavaliação reflete o impacto das

limitações na oferta de insumos em determinadas cadeias produtivas, que devem perdurar até

2022. Em 2022, o crescimento tende a ser beneficiado por três fatores: 1‐A continuação da

recuperação do mercado de trabalho e do setor de serviços; 2‐o desempenho de setores menos

ligados ao ciclo de negócios, como agropecuária e indústria extrativa; e 3‐os resquícios do

processo de normalização da economia conforme a crise sanitária arrefece.

Com relação a taxa básica de juros brasileira, o COPOM avalia que o atual ritmo de

crescimento da economia se torna apropiado a elevação dos juros. A assimetria no balanço de

riscos, resultante das incertezas no cenário fiscal, implica elevação do risco altista, e avalia que

esse viés de alta é agora maior do que o anteriormente considerado. Como consequência, o

Comitê concluiu que o grau apropriado de aperto monetário é significativamente mais

contracionista do que o utilizado no cenário anterior. A trajetória da atual elevação da Taxa de

Juros se encontra compatível com a convergência da Inflação para a meta em 2022.

4.1.2 – ANÁLISE MACROECONÔMICA EXTERNA

4.1.3 – INFLAÇÃO

44

O cenário de referência supõe, segundo as projeções do COPOM, que ao final de

2021 e 2022, as taxas de juros estejam, respectivamente em, 8,75% a.a. ; 9,50% a.a..

No cenário externo, o ambiente tem se tornado menos favorável, refletindo a

persistência do processo inflacionário e a consequente reação dos bancos centrais. O próximo

ano deve ser caracterizado por menor crescimento, com a reversão dos impulsos fiscais e

avanço nos processos de normalização da política monetária. Para as economias emergentes,

essa combinação implica um cenário mais desafiador.

O cenário de referência supõe, segundo o Boletim Focus, que ao final de 2021 e

2022, a taxa de câmbio se mantenha em R$ 5,50 (sobre US$ 1,00).

O cenário de inflação envolve fatores de risco em todas as direções. Novos

prolongamentos das políticas fiscais de resposta à pandemia que pressionem a demanda

agregada e piorem a trajetória fiscal podem elevar os prêmios de risco do país. Apesar do

desempenho mais positivo das contas públicas, o COPOM avalia que os questionamentos em

relação ao arcabouço fiscal elevaram o risco de desancoragem das expectativas de inflação,

aumentando a assimetria altista no balanço de riscos.

O cenário de referência, segundo as projeções do COPOM, implica maior

probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário básico,

elevando os prémios de risco.

45

Para a trajetória de preços administrados, que compõe as projeções condicionais para

a inflação produzidas pelo Copom, projeta‐se variação de 17,03% em 2021; 4,29% em 2022;

3,90% em 2023 e 3,50% em 2024.

As expectativas de inflação apuradas pela pesquisa Focus variam em torno de 10,18%

para 2021; 5,02% para 2022; 3,50% para 2023 e 3,10% para 2024.

A projeção do IPCA para o final dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 encontram‐se

disponíveis no Boletim FOCUS – Relatório de Mercado, elaborado pelo Banco Central,

posicionado em 03 de dezembro de 2021.

O Boletim Focus, com data em 03 de dezembro de 2021, prevê o IPCA de 2021 em

10,18%, ficando bem abaixo do intervalo de tolerância, do centro da meta.

IPCA ‐ MENSAL 2021

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

0,25%

0,86% 0,93%

0,31%

0,83%

0,53%

0,96%

0,87%

1,16%

1,25%

0,00%0,00%

0,00%

0,20%

0,40%

0,60%

0,80%

1,00%

1,20%

1,40%

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

46

O IPCA de 2021 e 2022, tratam‐se de projeções extraídos do Boletim FOCUS,

elaborado na data de 03 de dezembro de 2021.

5,91%

6,41%

10,67%

6,29%

2,95%

3,75%

4,31%

4,52%

10,18%

5,02%

3,50%

3,10%

0,00%

2,00%

4,00%

6,00%

8,00%

10,00%

12,00%

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

EVOLUÇÃO IPCA ‐ ANUAL

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

‐0,50%

0,00%

0,50%

1,00%

1,50%

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

IPCA ‐ MENSAL

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

2011 2012 2013 2014 2015 2016

2017 2018 2019 2020 2021

4.1.4 – INSTRUMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA

47

Relatório FOCUS – Relatório semanal elaborado pelo Banco Central do Brasil,

que relata as projeções do mercado com base em consulta de cem instituições

financeiras aproximadamente, durante a semana anterior.

.

Atas do COPOM – Atas emitidas ás quartas‐feiras da semana seguinte á

divulgação da Taxa Selic. O Comitê de Política Monetária ‐ COPOM divulga a ata

da reunião, onde avalia a Evolução recente da economia, a tendência da

inflação, implementação da política monetária, a atividade econômica no País, a

expectativa do Mercado de trabalho, Crédito e inadimplência, Ambiente

Econômico externo, Comércio exterior, as reservas internacionais, o Mercado

monetário e as operações de mercado aberto.

.

Pesquisa Mensal de Emprego – Pesquisa realizada pelo IBGE, onde produz

indicadores sobre o mercado de trabalho nas suas áreas de abrangência,

constituindo um indicativo ágil dos efeitos da conjuntura econômica sobre esse

mercado, além de atender a outras necessidades importantes para o

planejamento socioeconômico do País. Abrange informações referentes à

condição de atividade, condição de ocupação, rendimento médio nominal e real,

posição na ocupação, posse de carteira de trabalho assinada, entre outras,

tendo como unidade de coleta os domicílios.

.

2018 2019 2020 2021 * 2022 * 2023 * 2024 *

6,29% 4,31% 4,52% 10,18% 5,02% 3,50% 3,10%

7,19% 7,32% 23,14% 17,47% 5,40% 4,00% 4,00%

3,85 4,10 5,14 5,56 5,55 5,40 5,30

6,50% 4,50% 2,00% 9,25% 11,25% 8,00% 7,00%

54,00% 56,20% 64,60% 59,50% 63,20% 65,35% 68,20%

1,30% 1,17% ‐4,36% 4,71% 0,51% 1,95% 2,10%

( 15,00) ( 51,08) ( 4,60) ( 14,50) ( 19,00) (24,50) (35,00)

57,10 44,50 55,05 60,30 63,00 56,50 56,00

75,00 76,12 40,00 50,00 56,80 70,00 76,50

6,50% 5,16% 2,70% 17,03% 4,29% 3,90% 3,50%

48

IGP‐M

Taxa de Câmbio (R$/US$)

(final do período)

Taxa SELIC

(final do período)

Dívida Líquida do Setor Público

(% PIB)

Crescimento do PIB

Conta Corrente (US$ Bilhões)

Balança Comercial (US$ Bilhões)

Investimento estrangeiro direto

(US$ Bilhões)

Preços Administrados

*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.

Indicadores Econômicos

IPCA

.

IPCA e o INPC – índices de Inflação divulgados pelo IBGE, necessários para a

estimativa da Meta Atuarial.

.

Contas Nacionais Trimestrais – Pesquisa realizada pelo IBGE, onde é

apresentado o Produto Interno Bruto a preços de mercado, impostos sobre

produtos, valor adicionado a preços básicos, consumo pessoal, consumo do

governo, formação bruta de capital fixo, variação de estoques, exportações e

importações de bens e serviços.

Abaixo apresentamos a tendência de alguns índices, analisados sobre os instrumentos

de análise econômica e de inflação citados acima.

PROJEÇÃO ‐ INDICADORES ECONÔMICOS

IPCA ‐ 15 – índice de inflação divulgado pelo IBGE, onde é feita a coleta dos

atual. Funciona como uma prévia do IPCA mensal.

.

4.2 – AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS INTERNOS DO RPPS

49

Uma ferramenta importante para a definição da Política de Investimentos dos

recursos financeiros do RPPS é quanto ao seu Equilíbrio Financeiro e Atuarial contida nas

Avaliações Atuariais. Municípios que possuem superávit atuarial possuem uma “folga”

financeira a longo prazo, para pagamento de benefícios. Nesse caso, o RPPS possui recursos

financeiros acima da sua necessidade de Benefícios a Conceder para os próximos 35 anos.

Sendo assim, RPPS com essas características de Equilíbrio podem se expor mais aos riscos de

investimentos que apresentem alta oscilação.

Já RPPS que possuem Déficit Atuarial elevado, a aplicação dos seus recursos

financeiros em renda variável, fundos atrelados à inflação ou títulos públicos, necessitam um

pouquinho mais de estudo, pois podem representar um risco a curto ou médio prazo, se não for

definida uma estratégia segura de investimento quanto a “valores” e “prazos de resgate”.

RPPS’s com Déficit Atuarial podem, devido sua má situação demográfica ou capacidade

financeira baixa, utilizar seus recursos poupados para o pagamento de Benefícios antes dos

prazos de vencimento definidos nas aplicações. Com isso, há possibilidade de ser amargar baixas

rentabilidades ou até mesmo prejuízo em alguns investimentos devido a esse “descasamento”

do fluxo de caixa do RPPS. Para pulverizar esse tipo de risco, um estudo importantíssimo para

definir o valor aplicado ou o prazo seguro para não ocorrer esse tipo de descasamento é a

utilização do estudo de ALM – Asset Liability Management.

4.2.1 – SITUAÇÃO ATUAL DO RPPS ‐ EQUILÍBRIO FINANCEIRO E

ATUARIAL

50

Equilíbrio Atuarial

Com relação ao Déficit Atuarial, os resultados da Reavaliação Atuarial/2021, data focal

31/12/2020, indicam um desequilíbrio Atuarial, no valor de R$ (‐23.009.031,18). Entretanto,

analisando a composição demográfica do Instituto Previdenciário, os Ativos Garantidores e as

Provisões Matemáticas do Plano, este Déficit Atuarial poderá apresentar problemas no Fluxo de

Caixa, por volta do ano de 2032 e insolvência financeira a partir do ano de 2046, conforme a

Projeção Atuarial. Nesse caso, o Déficit Atuarial representa BAIXO RISCO DE LIQUIDEZ para o

Plano de Benefícios.

Com relação ao Equilíbrio Financeiro, o PREVI‐CLAUDIA se encontra em situação

confortável no curto e médio prazo. Analisando as RECEITAS e DESPESAS do exercício, descritas

na Reavaliação Atuarial/2021, data focal 31/12/2020, o PREVI‐CLAUDIA não apresenta risco de

liquidez, com relação as obrigações previdenciárias. O total de Receitas estimadas para o

exercício, sem considerar ganhos com a carteira de investimento e nem os créditos de

parcelamento, é no valor de R$ 3.201.724,60, enquanto o Total de Despesas Estimadas para o

mesmo período é de R$ 2.476.835,90, resultando em um Superávit Financeiro de R$

724.888,70.

Esse superávit financeiro representa uma sobra de 23% da receita arrecadada no

exercício, minimizando qualquer tipo de risco de liquidez no curto e médio prazo.

Equilíbrio Financeiro

4.2.2 – CONTEXTO ECONÔMICO E POLÍTICO

4.3 – METODOLOGIA E INSTRUMENTOS DE ANÁLISE DE RISCOS

51

O PREVI‐CLAUDIA é um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de

CLÁUDIA ‐ MT, ente de natureza autárquica, pertencente à Administração Pública Indireta do

Município, dotada de personalidade jurídica individualizada de direito público interno.

A Diretoria Executiva é o órgão de execução das atividades do PREVI‐CLAUDIA e será

composta pelo Dirigente da Unidade Gestora e o Gestor de Investimentos.

Value at Risk (VaR) – fornece uma medida da pior perda esperada em ativo ou

carteira para um determinado período de tempo e um intervalo de confiança

previamente especificado.

.

A Renda Variável tem como objetivo a diversificação da carteira de investimentos do

Fundo Previdenciário, buscando aplicações financeiras mais rentáveis. Porém, em decorrência

de sua característica de investimento de risco, essas aplicações só poderão ser realizadas se o

Fundo possuir recursos em moeda corrente que não irá, necessariamente, ter que dispor no

curto prazo. Além disso, tais aplicações deverão observar os limites estabelecidos nesta Política

de Investimentos e na referida norma regulamentar.

A Política Anual de Investimentos para a seleção de fundos de investimento,

basear‐se‐á em instrumentos como:

O cargo de Diretor Executivo do PREVI‐CLAUDIA será de livre nomeação e exoneração

por parte do Prefeito Municipal, por servidor público municipal, ocupante de cargo em

provimento efetivo.

4.4 – ALM – ASSET LIABILITY MANAGEMENT

52

.

A busca de títulos de renda fixa e renda variável com adequada relação retorno‐risco,

com vencimentos que coincidam com os pagamentos futuros dos benefícios, representam um

dos grandes desafios da gestão da carteira de investimentos.

Stress Testing – processo que visa identificar e gerenciar situações que possam

causar perdas extraordinárias, com quebra de relações históricas, sejam

temporárias ou permanentes.

.

Índice de Sharpe – unidade de medida que através de estudos estatísticos, mede

a relação do risco com o retorno do fundo.

Coeficiente Beta/Correlação – unidade de medida que através da covariância

entre ativos, mede o potencial que cada ativo isoladamente pode amplificar ou

reduzir o risco do fundo, através da aderência ao benchmark escolhido,

avaliando assim, o efeito da diversificação do fundo.

.

Desvio‐padrão – Medida estatística que mede a variação de um ativo ao longo

de um período determinado. Quanto menor o resultado, menor a oscilação da

rentabilidade.

.

ALM ‐ Outro mecanismo importantíssimo para a definição de valores e prazos de

aplicação em Renda Variável é o estudo de ALM – Asset Liability Management ,

que visa analisar o período exato da utilização dos recursos aplicados.

Lembramos que pelo risco que rendas variáveis oferece ao investidor é

recomendável pelos analistas de mercado um prazo mínimo de 6 anos de

aplicação.

.

53

A tarefa mais árdua para um administrador de um Plano de Benefício Definido (BD),

como é o caso dos RPPS é a gestão de seus ativos. Sabemos bem que retornos abaixo do

esperado, no longo prazo, irão significar aumento de contribuição da parte patronal, já que o

benefício está previamente definido.

Para atender a essas necessidades consultores, atuários e profissionais de

investimentos desenvolveram uma série de estudos, que culminou no modelo hoje denominado

por muitos de "Asset Liability Management" (ALM).

Os modelos de ALM buscam um casamento entre os ativos e os passivos futuros, ou

seja, o casamento de fluxos de caixa futuro, no intuito de obter investimentos que

acompanhem o fluxo projetado para o passivo. Para tanto, os atuários projetam as

contribuições e os pagamentos de benefícios esperados para os próximos anos. Como essa

tarefa não é simples, o aconselhável é que NÃO SE ASSUMA ALGUM CRESCIMENTO

POPULACIONAL (entrada de novos Servidores Ativos), conforme explicitado na introdução

deste estudo.

O gerenciamento de ativos e passivos – ALM – será uma ferramenta de suma

importância, pois irá mensurar com mais segurança, a exposição do patrimônio do instituto aos

riscos do mercado financeiro, tornando mais consistentes os objetivos estabelecidos pelos

gestores e conselheiros da administração dos Regimes Próprios de Previdência Social.

54

De acordo com o Estudo de Duration do Fluxo de Caixa do Plano Previdenciário, que

se encontra na Reavaliação Atuarial/2021, data focal 31/12/2020, o PREVI‐CLAUDIA possui um

horizonte de 11 anos para começar a utilizar os recursos para pagamento de benefícios, sem

considerar a ocorrência de concursos públicos futuros. Esse horizonte servirá de base para

investimentos que visam o longo prazo, como Fundos atrelados à inflação, Fundos com juros préfixados,

Fundos com prazo de carência, Investimentos de Renda Variável e Títulos Públicos

Federais.

‐10.000.000

‐8.000.000

‐6.000.000

‐4.000.000

‐2.000.000

0

2.000.000

4.000.000

Duração do Passivo com Riscos ‐ VIGENTE

Instante em que o RPPS passará a consumir os recursos poupados ‐

( Geração Atual )

5 – ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DE 2022

I ‐ Renda Fixa;

II ‐ Renda Variável;

III ‐ Investimento no Exterior;

IV ‐ Investimentos estruturados;

V ‐ Fundos Imobiliários; e

VI ‐ Empréstimos Consignados.

55

Conforme o art. 2º da Resolução CMN 4.963/2021, os recursos dos Regimes Próprios

de Previdência Social ‐ RPPS deverão ser alocados em três segmentos de aplicação:

Investimentos em Renda Fixa são investimentos que possuem regras de remuneração

definidas no momento da aplicação (rendimento pré determinado), podendo ter taxa de juros

pós‐fixada ou pré‐fixada.

Investimentos em Renda Variável são investimentos que não se pode determinar os

seus rendimentos, pois dependem de eventos futuros e comportamento macroeconômicos local

e externo. É o tipo de investimento que possibilita alto retorno, porém, o risco é proporcional a

esse retorno.

Investimentos Estruturados são aqueles ativos que realizam operações estruturadas

no mercado combinando dois ou mais ativos. Por exemplo, as operações no mercado de

Derivativos e alguns fundos de investimentos que são considerados como Investimentos

Estruturados, como os Fundos de Investimentos Multimercados; Fundos de Investimentos em

Participações (FIP) e Fundos de Investimentos "Ações ‐ Mercado de acesso".

Investimento no Exterior são investimentos de Renda Variável, cujo ativo financeiro é

negociado no mercado externo.

5 – ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DE 2022

5.1 – RENDA FIXA

5.1.1 – TÍTULOS PÚBLICOS

LIMITE INFERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO (%)

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO (%)

LIMITE DA

RESOLUÇÃO

CMN

4.963/2021

0,00% 0,00% 100,00% ‐

56

Títulos públicos federais de responsabilidade do Tesouro Nacional, apresentam o

menor risco do mercado financeiro doméstico e é permitido aos RPPS aplicarem até 100% dos

seus recursos, conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.

a) Títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados

no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC);

I – até 100% (cem por cento) em:

Títulos Públicos Federal

Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 73,28% 100,00% ‐ ‐

57

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021

F.I. 100% T.P.F. e/ou Operações Compromissadas

5.1.2 – FUNDOS REFERENCIADO DE RENDA FIXA, COMPOSTOS 100%

EM TÍTULOS PÚBLICOS OU OPERAÇÕES COMPROMISSADAS

São fundos de investimento, cuja carteira é composta 100% em Títulos Públicos e/ou

Operações Compromissadas, de forma direta ou indireta, permitido aos RPPS aplicarem até

100% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.

Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

I – até 100% (cem por cento) em:

b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa,

conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores

Mobiliários, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos

regulamentos determinem que seus recursos sejam aplicados

exclusivamente em títulos definidos na alínea "a", ou

compromissadas lastreadas nesses títulos;

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 100,00% ‐ ‐

58

5.1.3 – FUNDOS DE ÍNDICE DE MERCADO (ETF) DE RENDA FIXA,

COMPOSTOS 100% EM TÍTULOS PÚBLICOS OU OPERAÇÕES COMPROMISSADAS

São fundos de investimento atrelados á índices de Mercado (ETF), cuja carteira é

composta 100% em Títulos Públicos ou Operações Compromissadas, de forma direta ou

indireta, permitido aos RPPS aplicarem até 100% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.

Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

I – até 100% (cem por cento) em:

c) cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda

fixa, negociáveis em bolsa de valores, conforme regulamentação

estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários, cujos

regulamentos determinem que suas carteiras sejam compostas

exclusivamente em títulos definidos na alínea "a", ou

compromissadas lastreadas nesses títulos (fundos de índice de

renda fixa);

F.I. Índice de Renda Fixa 100% T.P.F. e/ou Operações

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021

5.1.4 – OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM TÍTULOS PÚBLICOS

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 5,00% ‐ ‐

59

Operação compromissada é a possibilidade de o investidor realizar operações de

empréstimos, dando Títulos como garantia. As operações compromissadas podem ter taxas pré

‐ fixadas ou pós ‐ fixadas, sendo permitida aos RPPS, realizar essas operações, exclusivamente

com Títulos Públicos Federais, até 5% do seu patrimônio líquido, conforme a Resolução CMN nº

4.963/2021.

Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

II – até 5% (cinco por cento) em operações compromissadas,

lastreadas exclusivamente pelos títulos definidos na alínea “a” do

inciso I;

Operações Compromissadas

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 6,29% 60,00% 60% 60%

60

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021

F.I. de Renda Fixa

5.1.5 – FUNDOS REFERENCIADO EM INDICADORES DE RENDA FIXA

São fundos de investimento, cuja carteira é referenciada por ativos financeiros de

Renda Fixa, permitido aos RPPS aplicarem até 60%, conforme a Resolução CMN 4.963/2021,

cumulativo aos fundos de investimento classificados como artigo 7, III, b da Resolução CMN.

Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

III – até 60% (sessenta por cento) no somatórios dos seguintes ativos

a) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa,

conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores

Mobiliários, constituídos sob a forma de condomínio aberto (fundos

de renda fixa);

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 13,70% 60,00% 60% 60%

São fundos de investimento, cuja carteira é composta por ativos financeiros em

Índices de Mercado (ETF) de Renda Fixa, permitido aos RPPS, aplicarem até 60%, conforme a

Resolução CMN 4.963/2021, cumulativo aos fundos de investimento classificados como artigo 7,

III, a da Resolução CMN.

5.1.6 – FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO (ETF) DE RENDA FIXA

Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

III – até 60% (sessenta por cento) no somatórios dos seguintes ativos

b) cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda

fixa, negociáveis em bolsa de valores, compostos por ativos

financeiros que busquem refletir as variações e rentabilidade de

índice de renda fixa, conforme regulamentação estabelecida pela

Comissão de Valores Mobiliários (fundos de índice de renda fixa);

61

F.I. de Índice de Renda Fixa

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.963/2018

5.1.7 – ATIVOS FINANCEIROS DE RENDA FIXA

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 20,00% ‐ ‐

São Títulos de Renda Fixa, emitidos por Instituições Financeiras Bancárias, autorizadas

a funcionar pelo BACEN, permitidos aos RPPS aplicarem até 20% conforme a Resolução CMN nº

4.963/2021.

Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

Ativos Financeiros de Renda Fixa de I.F.

IV ‐ até 20% (vinte por cento) diretamente em ativos financeiros de renda fixa de emissão

com obrigação ou coobrigação de instituições financeiras bancárias autorizadas a

funcionar pelo Banco Central do Brasil, que atendam às condições previstas no inciso I do

§ 2º do art. 21

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021

62

5.1.8 – FIDC ‐ FUNDOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐

FIDC ‐ Classe Sênior

São fundos de investimento de Renda Fixa, chamados no mercado de "recebíveis",

provenientes dos créditos que uma empresa tem a receber, como duplicatas, cheques e outros

tipos de Título financeiro, permitido aos RPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução CMN nº

4.963/2021.

Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

V ‐ até 5% (cinco por cento) em:

a) cotas de classe sênior de fundos de investimento em direitos

creditórios (FIDC);

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

63

5.1.9 – FUNDOS DE RENDA FIXA DE CRÉDITO PRIVADO

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐

São fundos de investimento que possuem no mínimo, 51% de Títulos de caráter

privado, classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho

de renda fixa que contenham em sua denominação a expressão “crédito privado”, permitido aos

RPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.

Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

V ‐ até 5% (cinco por cento) em:

b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa

com sufixo “crédito privado” constituídos sob a forma de

condomínio aberto, conforme regulamentação estabelecida pela

Comissão de Valores Mobiliários (fundos de renda fixa);

F.I. Renda Fixa de 'Crédito Privado'

64

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021

5.1.10 – FUNDOS DE RENDA FIXA COMPOSTOS 85% DE DEBÊNTURES

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐

São fundos de investimento de Renda Fixa, que deverão informar em seu

Regulamento, que a composição da carteira do Fundo será de no mínimo 85% de Debêntures,

permitido aos RPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução CMN nº 4.695/2018.

Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

V – até 5% (cinco por cento) em:

c) cotas de fundo de investimento de que trata art. 3º da Lei nº

12.431, de 24 de junho de 2011, que disponha em seu regulamento

que 85% (oitenta e cinco por cento) do patrimônio líquido do fundo

seja aplicado em debêntures de que trata o art. 2º dessa mesma Lei,

observadas as normas da Comissão de Valores Mobiliários.

F.I. em 85% de Debêntures

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

65

5.2 – RENDA VARIÁVEL

66

Conforme o Art. 8 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações previstas em Renda

Variável, cumulativamente, limitar‐se‐ão a 30% (trinta por cento) da totalidade das aplicações

do PREVI‐CLAUDIA.

Essas aplicações, caso realizadas, terão como objetivo, a diversificação dos

investimentos do PREVI‐CLAUDIA, tendo em vista a necessidade de se buscar investimentos mais

rentáveis. Porém, em decorrência do alto risco de volatividade, essas aplicações só poderão ser

realizadas, se o PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de médio e/ou longo prazo, não

possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.

O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazo

de aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativos

perderem significância com prazos extensos.

Aplicação em Renda Variável pode trazer rentabilidade negativa em alguns meses e

nesse caso, qualquer aplicação nesse segmento pelo PREVI‐CLAUDIA, será respeitado um prazo

de 5 anos para aplicação em renda variável, desde que o Duration do fluxo de caixa do Plano de

Benefícios, mas podendo ser interrompido, caso a valorização dos fundos de Renda Variável em

algum determinado ano, mostre uma excelente oportunidade de ganho antes do prazo

determinado.

5.2.1 – FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 3,24% 30,00% ‐ ‐

São fundos de investimento em ações, conforme regulamentação estabelecida pela

CVM, permitido aos RPPS aplicarem até 30%, conforme a Resolução CMN 4.963/2021.

Art. 8º No segmento de renda variável, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se ao limite de até 30% (trinta por cento) em:

F.I. Ações

I ‐ cotas de fundos de investimento classificados como ações, constituídos sob a forma de

condomínio aberto, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores

Mobiliários (fundos de renda variável);

67

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 30,00% ‐ ‐

68

F.I. Ações em Índices de Renda Variável

II ‐ cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda variável, negociáveis

em bolsa de valores, cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquem

refletir as variações e rentabilidade de índices de renda variável, divulgados ou

negociados por bolsa de valores no Brasil, conforme regulamentação estabelecida pela

Comissão de Valores Mobiliários (fundos de índice de renda variável).

5.2.2 – FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO (ETF) DE RENDA VARIÁVEL

São fundos de investimento em ações em índice de mercado, cuja carteira é composta

por ativos financeiros, que buscam refletir as variações e rentabilidade de índices de renda

variável, divulgados por Bolsa de Valores no Brasil, permitido aos RPPS aplicarem até 30%

conforme a Resolução CMN 4.963/2021.

Art. 8º No segmento de renda variável, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se ao limite de até 30% (trinta por cento) em:

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

5.3 – INVESTIMENTO ESTRUTURADO

I ‐ fundos de investimento classificados como multimercado;

II ‐ fundo de investimento em participações (FIP); e

III ‐ fundos de investimentos classificados como "Ações ‐ Mercado de Acesso".

69

Essas aplicações, caso realizadas, terão como objetivo, a diversificação dos

investimentos do PREVI‐CLAUDIA, tendo em vista a necessidade de se buscar investimentos mais

rentáveis. Porém, em decorrência do alto risco de volatividade, essas aplicações só poderão ser

realizadas, se o PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de médio e/ou longo prazo, não

possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.

O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazo

de aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativos

perderem significância com prazos extensos.

Conforme o art. 2, § 1º da Resolução CMN 4.693/2021, são considerados

investimentos estruturados:

Conforme o Art. 10 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações previstas em

Investimentos Estruturados, cumulativamente, subordinam‐se ao limite global de até 15%

(quinze por cento) da totalidade das aplicações do PREVI‐CLAUDIA.

Aplicação em Renda Variável pode trazer rentabilidade negativa em alguns meses e

nesse caso, qualquer aplicação nesse segmento pelo PREVI‐CLAUDIA, será respeitado um prazo

de 5 anos para aplicação em renda variável, desde que o Duration do fluxo de caixa do Plano de

Benefícios, mas podendo ser interrompido, caso a valorização dos fundos de Renda Variável em

algum determinado ano, mostre uma excelente oportunidade de ganho antes do prazo

determinado.

5.3.1 – FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOS

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 2,75% 10,00% ‐ ‐

São fundos de investimento, cuja carteira é composta de ativos de renda fixa e ativos

de renda variável, sem fator de concentração em algum índice, permitido aos RPPS aplicarem

até 10% conforme a Resolução CMN 4.963/2021.

Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regime

próprio de previdência social subordinam‐se ao limite global de até 15% (quinze por cento), e

adicionalmente aos seguintes:

I ‐ até 10% (dez por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como

multimercado (FIM) e em cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de

investimento classificados como multimercado (FICFIM);

70

LIMITE INFERIOR RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

F.I. e F.I.C FI Multimercados

5.3.2 – FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐

São fundos de investimento de condomínio fechado e destinam‐se à aquisição de

ações, debêntures, bônus de subscrição de ações ou outros títulos e valores mobiliários

conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias, abertas ou fechadas,

participando do processo decisório da companhia investida, permitido aos RPPS aplicarem até

5% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.

Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regime

próprio de previdência social subordinam‐se ao limite global de até 15% (quinze por cento), e

adicionalmente aos seguintes:

II ‐ até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento em participações (FIP),

constituídos sob a forma de condomínio fechado, vedada a subscrição em distribuições de

cotas subsequentes, salvo se para manter a mesma proporção já investida nesses fundos;

71

F.I. em Participações

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

5.3.3 – FUNDOS DE INVESTIMENTO AÇÕES ‐ MERCADO DE ACESSO

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐

III ‐ até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como

“Ações ‐ Mercado de Acesso”, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de

Valores Mobiliários.

São fundos de investimento, cuja carteira é composta por ações com direito de

participarem do processo decisório da companiha investida, permitido aos RPPS aplicarem até

5% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.

Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regime

próprio de previdência social subordinam‐se ao limite global de até 15% (quinze por cento), e

adicionalmente aos seguintes:

72

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

F.I. Ações ‐ Mercado de Acesso

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

5.4 – FUNDOS IMOBILIÁRIOS

73

Fundos Imobiliários (FII) são fundos de investimento destinados à aplicação em

empreendimentos imobiliários, o que inclui, além da aquisição de direitos reais sobre bens

imóveis, o investimento em títulos relacionados ao mercado imobiliário, como letras de crédito

imobiliário (LCI), letras hipotecárias (LH), cotas de outros FII, certificados de potencial adicional

de construção, (CEPAC), certificados de recebíveis imobiliários (CRI), e outros previstos na

regulamentação.

Conforme o Art. 11 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações previstas em cotas

de fundos de investimento imobiliários (FII) negociadas nos pregões de bolsa de valores,

sujeitam‐se ao limite de até 5% (cinco por cento) da totalidade das aplicações do PREVICLAUDIA.

Essas aplicações, caso realizadas, terão como objetivo, a diversificação dos

investimentos do PREVI‐CLAUDIA, tendo em vista a necessidade de se buscar investimentos mais

rentáveis. Porém, em decorrência do alto risco de volatividade, essas aplicações só poderão ser

realizadas, se o PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de médio e/ou longo prazo, não

possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.

O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazo

de aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativos

perderem significância com prazos extensos.

5.4.1 – FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

São fundos de investimento, cuja carteira é uma comunhão de recursos captados por

meio do sistema de distribuição de valores mobiliários e destinados à aplicação em

empreendimentos imobiliários, permitido aos RPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução

CMN nº 4.963/2021.

Art. 11. No segmento de fundos imobiliários, as aplicações dos recursos do regime próprio

de previdência social sujeitam‐se ao limite de até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de

investimento imobiliários (FII) negociadas nos pregões de bolsa de valores.

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

74

F.I. Imobiliário

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

5.5 – INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

75

Poderá ser disponibilizada uma parcela de até 10% dos recursos do PREVI‐CLAUDIA

para essas aplicações, conforme permitido pela Resolução CMN nº 4.963/2021, a qual prevê a

possibilidade de Investimentos no Exterior.

Este tipo de investimento é considerado Renda Variável, mas sendo negociado com

ativos oferecidos no Exterior ou lastreados em Instituições domiciliadas no Exterior, sendo mais

uma opção de aplicação para os RPPS. Em decorrência do alto risco de volatividade, essas

aplicações só poderão ser realizadas, se o PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de

médio e/ou longo prazo, não possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.

O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazo

de aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativos

perderem significância com prazos extensos.

Conforme o artigo 10º, da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações dos recursos dos

RPPS subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) previstos em Investimento no Exterior,

da totalidade das aplicações do PREVI‐CLAUDIA.

5.5.1 – F.I. E F.I.C ‐ RENDA FIXA ‐ DÍVIDA EXTERNA

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 10,00% ‐ ‐

76

FIC e FIC FI ‐ Renda Fixa ‐ Dívida Externa

São fundos de investimentos classificados como "Renda Fixa ‐ Dívida Externa", cuja

carteira é composta por até 80% em Títulos de Dívida Externa do Brasil, permitido aos RPPS

aplicarem até 10% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.

Art. 9º No segmento de investimentos no exterior, as aplicações dos recursos dos regimes

próprios de previdência social subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) no

conjunto de:

I ‐ cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos

de investimento classificados como "Renda Fixa ‐ Dívida Externa";

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 10,00% ‐ ‐

5.5.2 – FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS ‐ ABERTO ‐

INVESTIMENTO NO EXTERIOR

São cotas de fundos de investimento constituídos no Brasil sob a forma de

condomínio aberto com o sufixo "Investimento no Exterior", cuja carteira é composta por, no

mínimo, 67% do seu patrimônio líquido em cotas de fundos de investimento constituídos no

exterior, permitido aos RPPS aplicarem até 10% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.

Art. 9º No segmento de investimentos no exterior, as aplicações dos recursos dos regimes

próprios de previdência social subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) no

conjunto de:

II ‐ cotas de fundos de investimento constituídos no Brasil sob a forma de condomínio

aberto com o sufixo "Investimento no Exterior", nos termos da regulamentação

estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários, que invistam, no mínimo, 67%

(sessenta e sete por cento) do seu patrimônio líquido em cotas de fundos de investimento

constituídos no exterior;

FIC ‐ Aberto ‐ Investimento no Exterior

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

77

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,74% 10,00% ‐ ‐

5.5.3 – FUNDOS DE AÇÕES ‐ BDR NÍVEL I

São fundos de investimento em ações, cuja carteira é uma comunhão de ações de

empresas estrangeiras negociadas no Brasil, permitido aos RPPS aplicarem até 10% conforme a

Resolução CMN 4.963/2021.

Art. 9º No segmento de investimentos no exterior, as aplicações dos recursos dos regimes

próprios de previdência social subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) no

conjunto de:

III ‐ cotas dos fundos da classe “Ações – BDR Nível I”, nos termos da regulamentação

estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários.

Fundos de Ações ‐ BDR Nível I

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

78

5.6 – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

79

O crédito consignado é a modalidade de empréstimo pessoal em que o valor das

parcelas é descontado automaticamente, direto no contracheque do Servidor Púbico ou, sobre

os proventos dos Aposentados/Pensionistas.

Conforme o Art. 12, I da Resolução CMN 4.963/2021, no segmento de empréstimos a

segurados, na modalidade consignados, as aplicações dos RPPS subordinam‐se, até 5% (cinco

por cento), para os regimes que não alcançarem os níveis de governança previstos no § 7º do

art. 7º da Resolução CMN 4.963/2021.

Por mais que esta Política de Investimento permita com que o PREVI‐CLAUDIA

disponibilize o limite máximo de seu Patrimônio Líquido (5,00%), conforme a Resolução CMN

4.963/2021, para o segmento de Empréstimos Consignado, o PREVI‐CLAUDIA deverá, além de

atender todo o artigo 12 da Resolução CMN 4.963/2021, aguardar a Secretaria de Previdência

publicar as regulamentações procedimentais para verificação da viabilidade econômicofinanceira

da execução do segmento de empréstimo consignado junto aos seus Segurados.

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 5,00% ‐ ‐

80

5.6.1 – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

I ‐ até 5% (cinco por cento), para os regimes que não alcançarem os níveis de governança

previstos no § 7º do art. 7º;

Art. 12. No segmento de empréstimos a segurados, na modalidade consignados, as

aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social subordinam‐se,

alternativamente, aos seguintes limites, apurados na forma do caput do art. 6º:

I ‐ até 5% (cinco por cento), para os regimes que não alcançarem os níveis de governança

previstos no § 7º do art. 7º;

Empréstimo Consignado

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

ARTIGO LIMITE LIMITE INFERIOR (%) ESTRATÉGIA ALVO (%) LIMITE SUPERIOR (%)

1 Títulos Públicos Federal 7, I, a 100% 0,00% 0,00% 100,00%

2 F.I. 100% T.P.F. e/ou Operações Compromissadas 7, I, b 100% 0,00% 73,28% 100,00%

3 F.I. Índice de Renda Fixa 100% T.P.F. e/ou Operações 7, I, c 100% 0,00% 0,00% 100,00%

4 Operações Compromissadas 7, II 5% 0,00% 0,00% 5,00%

5 F.I. de Renda Fixa 7, III, a 60% 0,00% 6,29% 60,00%

6 F.I. de Índice de Renda Fixa 7, III, b 60% 0,00% 13,70% 60,00%

7 Ativos Financeiros de Renda Fixa de I.F. 7, IV 20% 0,00% 0,00% 20,00%

8 FIDC ‐ Classe Sênior 7, V, a 5% 0,00% 0,00% 0,00%

9 F.I. Renda Fixa de "Crédito Privado" 7, V, b 5% 0,00% 0,00% 0,00%

10 F.I. em 85% de Debêntures 7, V, c 5% 0,00% 0,00% 0,00%

11 0,00% 93,27% ‐

12 F.I. Ações 8, I 30% 0,00% 3,24% 30,00%

13 F.I. Ações em Índices de Renda Variável 8, II 30% 0,00% 0,00% 30,00%

14 0,00% 3,24% 30,00%

15 F.I. e F.I.C FI Multimercados 10, I 10% 0,00% 2,75% 10,00%

16 F.I. em Participações 10, II 5% 0,00% 0,00% 0,00%

17 F.I. Ações ‐ Mercado de Acesso 10, III 5% 0,00% 0,00% 0,00%

18 0,00% 2,75% 15,00%

19 F.I. Imobiliário 11 5% 0,00% 0,00% 0,00%

20 0,00% 0,00% 5,00%

21 FIC e FIC FI ‐ Renda Fixa ‐ Dívida Externa 9º, I 10% 0,00% 0,00% 10,00%

22 FIC ‐ Aberto ‐ Investimento no Exterior 9º, II 10% 0,00% 0,00% 10,00%

23 Fundos de Ações ‐ BDR Nível I 9º, III 10% 0,00% 0,74% 10,00%

24 0,00% 0,74% 10,00%

25 Empréstimo Consignado 12 5% 0,00% 0,00% 5,00%

26 0,00% 0,00% 5,00%

27 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (11 + 14 + 18 + 20 + 24 + 26) 100,00%

81

SUB‐TOTAL INVESTIMENTO NO EXTERIOR

SUB‐TOTAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

SUB‐TOTAL FUNDOS IMOBILIÁRIOS

5.7 ‐ RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS

TIPO DE ATIVO

RESOLUÇÃO CMN

4.963/2021 ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO ‐ POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2022

SUB‐TOTAL INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS

SUB‐TOTAL RENDA FIXA

SUB‐TOTAL RENDA VARIÁVEL

ORDEM

TABELA

5.8 – LIMITE DE ALOCAÇÃO POR BENCHMARK

82

Apesar de ser recomendável a diversificação da carteira em momentos de incertezas e

recuperação econômica, o PREVI‐CLAUDIA precisa perseguir a Meta Atuarial, sob penalidade de

elevar o Déficit Atuarial.

Para conciliar os riscos de oscilação, com a necessidade do cumprimento da Meta

Atuarial é aconselhável que durante o exercício de 2022, o PREVI‐CLAUDIA mantenha uma

carteira bem diversificada, distribuindo seus recursos em investimentos de Renda Fixa e de

Renda Variável. Com relação as aplicações em subíndices ANBIMA, a carteira terá uma

concentração especial, em índices moderados, como IMA ‐ B 5, IDKA 2 ou IMA ‐ GERAL, por

serem mais estáveis.

Analisando o gráfico abaixo, praticamente o IMA – B 5 rentabilizou a mesma coisa que

o subíndice IMA – B, mas sem oferecer oscilações como em 2013.

RENTABILIDADE 2014 ‐ 2021 (7 ANOS)

‐0,2

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1,6

CDI IMA ‐ B IMA ‐ B 5

POSIÇÃO DA

CARTEIRA (R$) EM

31/10/2021

LIMITE

INFERIOR

LIMITE

SUPERIOR

12,31% 0,00% 80,00%

15,02% 0,00% 50,00%

12,54% 0,00% 40,00%

0,00% 0,00% 5,00%

18,50% 0,00% 60,00%

25,83% 0,00% 35,83%

0,00% 0,00% 5,00%

0,00% 0,00% 10,00%

5,43% 0,00% 50,00%

0,00% 0,00% 30,00%

4,38% 0,00% 30,00%

2,77% 0,00% 10,00%

2,46% 0,00% 30,00%

0,75% 0,00% 10,00%

83

IMA ‐ B 5 +

IMA ‐ GERAL, IMA – GERAL ex – C

No intuito de amenizar as possíveis oscilações da carteira do PREVI‐CLAUDIA, a

alocação dos recursos financeiros deverá seguir o limite proposto para cada benchmark.

DI

IDKA 2, IDKA 3

RESUMO DA ALOCAÇÃO DA CARTEIRA POR BENCHMARK *

ÍNDICES DE INVESTIMENTO NO

EXTERIOR

ÍNDICES DE RENDA VARIÁVEL

MULTIMERCADO

IPCA + TAXA DE JUROS

RENDA VARIÁVEL

IPCA

RENDA FIXA

ÍNDICE BENCHMARK

INVESTIMENTO NO EXTERIOR

IRF ‐ M 1

IRF ‐ M

IRF ‐ M 1 +

IMA ‐ B 5

IMA ‐ B

6 – CLASSIFICAÇÃO DE PERFIL DE INVESTIDOR

1 EXTREMAMENTE CONSERVADOR

2 CONSERVADOR

3 CONSERVADOR com tendência a ser MODERADA

4 MODERADO com tendência a ser CONSERVADORA

5 MODERADO

6 MODERADO com tendência a ser ARROJADA

7 ARROJADO com tendência a ser CONSERVADORA

8 ARROJADO com tendência a ser MODERADA

9 ARROJADO

10 EXTREMAMENTE ARROJADO

84

A definição do perfil de investidor do PREVI‐CLAUDIA, leva em consideração a

perspectiva macroeconômica e dos investimentos e a aversão a risco do investidor.

A definição do perfil de investidor, através da metodologia de escala de 1 a 10, tem

como objetivo auxiliar os gestores a elaborarem uma carteira de investimento, que busque

atender seus objetivos (Meta Atuarial), sua aversão a risco e seu horizonte de aplicação.

A Classificação de Perfil de Investidor, segue a seguinte escala de classificação:

Alguns investidores tendem a manter a carteira de investimento em índices

conservadores, como zona de conforto, porém, não existe outra forma de cumprir a Meta

Atuarial, se não elevarmos o RISCO DE MERCADO da carteira. Portanto, a metodologia

descrita acima, busca elaborar uma carteira que apresente a melhor relação de risco x retorno

ou, Oscilação de Mercado x Meta Atuarial.

CLASSIFICAÇÃO DE PERFIL DE INVESTIDOR

Descrição do Perfil de Investidor

Objetivo do perfil

Comportamento da carteira

85

A carteira com perfil MODERADO COM TENDÊNCIA ARROJADA, busca investimentos que

rentabilizam acima da inflação, mas que podem apresentar rentabilidades negativas no curto

prazo. Para investidores que possuem obrigações de longo prazo é o perfil mais indicado, pois

os investimentos podem oferecer ganhos mais vultuosos no médio e longo prazo. Esse tipo de

perfil é o mais equilibrado, entre cumprir a Meta Atuarial e se proteger um pouco das

oscilações de mercado.

Dentro da metodologia de Classificação de Perfil de Investidor, o PREVI‐CLAUDIA

adotará uma carteira com PERFIL 6 ‐ MODERADO COM TENDÊNCIA ARROJADA.

Perfil que tem o objetivo de buscar ganhos acima da inflação. A carteira possui uma grande

concentração de ativos moderados, mas busca investir um pouco em ativos arrojados. Para

investidores que possuem obrigações de longo prazo (como Planos de Previdência) é o perfil

mais indicado.

86

Apesar de termos uma Meta Atuarial menor a ser cumprida, a possibilidade de

elevação da Taxa de Juros poderá trazer oscilações sobre os investimentos pré ‐fixados.

Mesmo que o perfil adotado exponha menos a carteira de investimentos a riscos de

mercado, se a inflação se mantiver controlada e no patamar projetado, o PREVI‐CLAUDIA

conseguirá cumprir a Meta Atuarial sem maiores dificuldades.

Portanto, o perfil de investidor adotado pela Política de Investimentos é aderente as

suas metas.

Como os indicadores econômicos, projetam uma inflação maior para o ano seguinte

(2022 – 5,02% ; 2021 – 10,18%) e uma Taxa Selic com iminência de elevação, o PREVI‐CLAUDIA

adotará um tipo de perfil de investidor, na maior parte do exercício financeiro, podendo oscilar

em períodos curtos, para um perfil 1 ponto abaixo e 1 ponto acima do perfil escolhido.

No ano de 2021, o PREVI‐CLAUDIA adotou o PERFIL 6 – MODERADO COM TENDÊNCIA

ARROJADA, conseguindo até 31/10/2021, uma rentabilidade de ‐1,66%, contra uma Meta

Atuarial de 13,06%, ainda buscando o objetivo de cumprir a Meta Atuarial.

7.1 – ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA

7 – ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA DO RPPS E

DAS OBRIGAÇÕES DO PLANO

LIMITE INFERIOR

DO PERFIL

7 ‐ ARROJADO com tendência a

ser CONSERVADORA

6 ‐ MODERADO com

tendência a ser ARROJADA 5 ‐ MODERADO

PERFIL DE INVESTIDOR

LIMITE SUPERIOR

DO PERFIL

LIMITE ALVO

DO PERFIL

87

De acordo com o Estudo de Duration do Fluxo de Caixa do Plano Previdenciário, que

se encontra na Reavaliação Atuarial/, data focal 31/12/2020, o PREVI‐CLAUDIA possui um

horizonte de 11 anos para começar a utilizar os recursos para pagamento de benefícios, sem

considerar a ocorrência de concursos públicos futuros. Esse horizonte servirá de base para

investimentos que visam o longo prazo, como Fundos atrelados à inflação, Fundos com juros

pré‐fixados, Fundos com prazo de carência, Investimentos de Renda Variável e Títulos Públicos

Federais.

7.2 – ADERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PLANO

O primeiro objetivo financeiro de um Plano de Previdência é pagar benefícios aos

seus Segurados (ou participantes). Por esse motivo, não podemos bloquear o resgate dos

recursos, devido um planejamento financeiro mal feito. Para verificarmos se os investimentos

ofertados mercado financeiro, não irão comprometer as obrigações previdenciárias a longo

prazo, recomendamos no mínimo, a elaboração e análise da Duration do fluxo de caixa do

Plano de Benefícios ou do Fluxo Atuarial do RPPS, contida nas Reavaliações Atuariais, para

verificação da compatibilidade de caixa.

Segundo o RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTO ‐ 10/2021, a distribuição atual da

carteira de investimentos, por horizonte temporal é da seguinte forma:

ORDEM PRAZO

(até x anos)

%

DISTRIBUIÇÃO

POR PRAZO

1 0 100,00%

100,00%

88

Portanto, o horizonte temporal da carteira de investimento é aderente as

obrigações previdenciárias do plano.

100%

0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

DISTRIBUIÇÃO DA DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS

(LIQUIDEZ x IMOBILIZADO)

89

8 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente Política de Investimentos deverá ser revista anualmente, a contar da

data de sua aprovação pelo Conselho Deliberativo Administrativo, Conselho de Fiscalização e

o Comitê de Investimento, sendo que o prazo de vigência compreenderá o período de 01 de

janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

O responsável pela gestão dos recursos do PREVI‐CLAUDIA deverá ser pessoa física,

vinculada ao Ente Federativo e a unidade gestora do Regime Próprio como servidor de cargo

efetivo ou de livre nomeação e exoneração. Deverá ainda ter sido aprovado em exame de

certificação profissional, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade

técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais.

As aplicações que não estiverem claramente definidas neste documento, e que

estiverem de acordo com as diretrizes de investimento e em conformidade com a legislação

aplicável em vigor, deverão ser levadas ao Comitê de Investimentos e ao Conselho

Deliberativo Administrativo do PREVI‐CLAUDIA, para avaliação e possível aprovação.

As aplicações realizadas pelo PREVI‐CLAUDIA passarão por um processo de análise,

para o qual serão utilizados alguns instrumentos de análise de risco, além do histórico de

quotas e rentabilidade de fundos de investimento, informações de mercado on‐line, pesquisa

em sites institucionais e outras. Além de estudar o regulamento e o prospecto dos fundos de

investimento, será feita uma análise do gestor/emissor e da taxa de administração cobrada.

Estes investimentos serão constantemente avaliados através de acompanhamento de

desempenho e da análise da composição da carteira dos fundos. As avaliações serão feitas

para orientar as definições de estratégias e as tomadas de decisão, de forma a otimizar o

retorno da carteira, cumprir a meta atuarial e minimizar riscos.

90

CLÁUDIA ‐ MT, 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

Destacamos que no artigo 1º § 3º da Portaria MPS 519/2011, a Política Anual de

Investimentos e suas revisões, bem como as aprovações exigidas deverão permanecer à

disposição dos órgãos de acompanhamento, supervisão e controle pelo prazo de 10 (dez)

anos.

CPF: 012.639.971‐98

A presente Política está sujeita a modificação, conforme o artigo 4º §1º da

Resolução CMN 4.963/2021, em virtude de alterações na legislação que rege a aplicação de

recursos dos regimes de previdência bem como em decorrência de mudanças significativas no

cenário econômico. Em ambos os casos, a adequação da presente política será discutida em

reunião do Conselho Deliberativo Administrativo.

____________________________________________________

Andréia Teolide Schneider Sielski

Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social ‐ APIMEC ‐ CGRPPS

Diretor e Gestor de Investimentos do PREVI‐CLAUDIA

8.1 – MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO

91

Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social ‐ APIMEC ‐ CGRPPS

Certificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10

Certificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10

Certificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10

____________________________________________________

Certificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10

ANDRÉIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI

SHEILA YOTZCHETZ

CPF: 012.639.971‐98

CPF: 033.243.079.02

CPF: 485.620.840.34

____________________________________________________

VALDENICE GALELLI

CPF: 720.408.740.20

____________________________________________________

____________________________________________________

____________________________________________________

HEMILIN FERNANDA TIEDT

EVERSON CESER KONZEN

CPF: 945.010.251.15

____________________________________________________

GILSEU DOS SANTOS FRANCO

CPF: 041.620.821.54

8.2 – MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO ADMINISTRATIVO

92

____________________________________________________

ANTONIO CANDIDO DA SILVA

____________________________________________________

CPF: 489.084.521.68

CPF: 503.947.031.20

____________________________________________________

MARIA APARECIDA BUENO

CPF: 011.842.501.38

____________________________________________________

ROSANGELA MARQUES FLORENTINO

CPF: 819.936.921‐34

____________________________________________________

MARISTELA FÁTIMA FÁVERO LOSS

CPF: 307.826.350‐91

MARINETE JUDITE MARCAL

CPF: 016.919.841.32

____________________________________________________

JOAO CARLOS DE MORAES

CPF: 947.032.481.15

____________________________________________________

RITA MARIA FELDHAUS

93

CPF: 022.989.139.00

____________________________________________________

EDSON JOAO SAUTHIER

8.3 – MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO

94

____________________________________________________

ELISANGELA RODRIGUES BARBON

CPF: 838.663.701.30

____________________________________________________

VALDIR ARAUJO COSTA

JOAO BATISTA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF: 617.179.679.49

____________________________________________________

CPF: 098.212.318.37

____________________________________________________

KATIA CILENE DA SILVA

CPF: 594.422.391.04

____________________________________________________

ELOI MUCK

CPF: 362.679.101‐72

____________________________________________________

ROSANE MARIA BREMM KAEFER

CPF: 594.423.011‐87

9 – ANEXO

ARTIGO LIMITE LIMITE

INFERIOR (%)

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE SUPERIOR

(%)

Títulos Tesouro Nacional ‐ SELIC 7, I, a 100% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%

FI Refer. 100% Títulos Tesouro Nacional ‐ SELIC 7, I, b 100% 23.283.133,20 73,29% 0,00% 73,28% 93,00%

FI índice Mercado 100% Títulos Tesouro Nacional ‐ SELIC 7, I, c 100% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 93,00%

Operações Compromissadas lastreadas em Títulos Públicos 7, II 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI Referenciados em Indicadores de Renda Fixa 7, III, a 60% 1.996.912,25 6,29% 0,00% 6,29% 40,00%

FI de Índices em Indicadores de Renda Fixa 7, III, b 60% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 40,00%

FI de Renda Fixa 7, IV, a 40% 4.350.701,06 13,70% 0,00% 13,70% 40,00%

FI de índices de Renda Fixa 7, IV, b 40% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 40,00%

LIG ‐ Letras Imobiliárias Garantidas 7, V, b 20% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

CDB ‐ Certificado de Depósito Bancário 7, VI, a 15% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 13,00%

Depósito Poupança 7, VI, b 15% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 2,00%

FI em Direitos Creditórios ‐ Cota Sênior 7, VII, a 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI de Renda Fixa Crédito Privado 7, VII, b 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI em Debêntures 7, VII, c 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

29.630.746,51 93,27% 0,00% 93,27% ‐

FI em índices de RV ‐ (mín. 50 ações) 8, I, a 30% 6 07.492,12 1,91% 0,00% 1,91% 12,00%

FI em índices de Mercado de RV ‐ (mín. 50 ações) 8, I, b 30% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%

FI em Ações 8, II, a 20% 4 20.997,78 1,33% 0,00% 1,33% 11,00%

FI em índices de Mercado de RV 8, II, b 20% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%

FI Multimercado ‐ aberto 8, III 10% 8 72.897,81 2,75% 0,00% 2,75% 10,00%

FI em Participações ‐ fechado 8, IV, a 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FIC Ações ‐ Mercado de Acesso 8, IV, c 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI Imobiliário 8, IV, b 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

2 ‐ SUB‐TOTAL RENDA VARIÁVEL 1.901.387,71 5,99% 0,00% 5,99% 30,00%

FIC e FIC FI ‐ Renda Fixa ‐ Dívida Externa 9º A, I 10% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%

FIC ‐ Aberto ‐ Investimento no Exterior 9º A, II 10% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%

Fundos de Ações ‐ BDR Nível I 9º A, III 10% 2 35.687,39 0,74% 0,00% 0,74% 10,00%

3 ‐ SUB‐TOTAL INVESTIMENTO NO EXTERIOR 2 35.687,39 0,74% 0,00% 0,74% 10,00%

4 ‐ TOTAL DO PATRIMÔNIO (1+2+3) 31.767.821,61 100,00% 100,00%

95

8, § 1º

9º‐A

9.1 – RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS, RESOLUÇÃO CMN 4.963/2018

TIPO DE ATIVO

RESOLUÇÃO CMN

4.695/2018 POSIÇÃO DA CARTEIRA (R$)

EM 31/10/2021

POSIÇÃO

ATUAL DA

CARTEIRA (%)

ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO ‐ POLÍTICA DE

INVESTIMENTO 2022

1 ‐ SUB‐TOTAL RENDA FIXA

9.2 – TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO

II‐ INSTITUIÇÃO A SER CREDENCIADA: Gestor:

96

Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III

Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a”

IV ‐ Classe(s) de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada:

Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b”

Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a”

Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b”

4. Certidão quanto a Contribuições para o FGTS

III ‐ Parecer final

quanto ao

credenciamento da

Instituição:

2. Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital

3. Certidão de Débitos relativos a Créditos

Tributários Federais e à Dívida Ativa da União

Identificação do documento analisado Data de validade das

certidões

Página na internet em que o

documento foi consultado ou

disponibilizado pela instituição

1. Certidão da Fazenda Municipal

Instituição atende ao previsto nos incisos I e II do § 2° ou § 8º do art. 15 da Resolução CMN Nº

SIM NÃO

Relação dos documentos referentes à análise da Instituição (art. 6º‐E, III, Portaria MPS nº 519/2011):

Data do registro na BACEN Categoria (s)

Principais contatos com o RPPS Cargo E‐mail Telefone

Unidade Gestora do RPPS CNPJ

E‐mail (s) Telefone (s)

Data do registro na CVM Categoria (s)

Adminstrador:

Razão Social CNPJ

Endereço Data Constituição

TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO DO ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDO

QUE ATENDA AO PREVISTO NO ART. 15, § 2º, I, DA RESOLUÇÃO CMN Nº 3922/2010

Número do Termo de Análise de Credenciamento

Número do Processo (Nº protocolo ou processo)

I ‐ REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

Ente Federativo CNPJ

97

Data:

Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Assinatura

Art. 8º, I,“a” Art. 9º‐A, III

V – Fundo (s) de Investimento de Investimento

administrado(s)/ gerido(s) pela instituição para futura

decisão de Investimentos:

CNPJ Data da Análise

Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c”

Art. 7º, VII,“b” Art. 9º‐A, I

Art. 7º, VII,“c” Art. 9º‐A, II

Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b”

9.3 – TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO COMPLETO

I ‐ REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

CNPJ

CNPJ

( ) SIM ( ) NÃO

a.

b. ‐

c. ‐

II‐ INSTITUIÇÃO A SER CREDENCIADA: Gestor:

98

1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social

2. Certidão da Fazenda Municipal*

3. Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital*

4. Certidão de Débitos relativos a Créditos

Tributários Federais e à Dívida Ativa da União*

5. Certidão quanto a Contribuições para o FGTS*

6. Relatórios de Gestão de Qualidade

Atende ao previsto nos incisos I e II do § 2º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010?

Atende ao previsto no art. 14‐A da Resolução CMN nº 3.922/2010?

Em caso de FIP, atende ao previsto no § 5º do art. 8º da Resolução CMN nº 3.922/2010?

Em caso de FIDC, atende ao previsto no inc. III do § 4º do art. 8º da Res. CMN nº 3.922/2010?

II.1 Relação dos documentos referentes à análise da Instituição (art. 6º‐E, III, Portaria MPS nº 519/2011):

Identificação do documento analisado Data do documento Data de validade

das certidões*

Página na internet em que o

documento foi consultado ou

disponibilizado pela instituição

Data do registro na CVM Categoria (s)

Principais contatos com o RPPS Cargo E‐mail Telefone

Adminstrador:

Razão Social CNPJ

Endereço Data Constituição

E‐mail (s) Telefone (s)

1. Tipo de ato normativo/edital: Data

2. Critérios:

Ente Federativo

Unidade Gestora do RPPS

TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDO DE

INVESTIMENTO

Número do Termo de Análise de Credenciamento

Número do Processo (Nº protocolo ou processo)

Possui critérios preestabelecidos para credenciamento ou alocação

de recursos do RPPS?

(Esses critérios, caso existentes, podem ser mais seletivos que os previstos na Resolução CMN nº 3.922/2010, mas devem se

relacionar a questões objetivas relativas às características de atuação da instituição, tais como, posição em ranking de volume de

recursos sob a administração, patrimônio da instituição, tempo e experiência de atuação, diversificação da base de investidores,

evitando‐se a exigência de documentação que extrapole a comprovação desses critérios).

Nº de fundos

sob admin /

gestão

Nome/Razão Social:

CPF/CNPJ:

Informações sobre a Política de

Distribuição:

99

12/2018

12/2017

12/2016

12/2015

12/2014

II.5 ‐ Política de Distribuição ‐ Integrantes do sistema de distribuição que atuam na abrangência do RPPS

(art. 3º, § 2º, II, da Portaria MPS nº 519/2011)

Mês/Ano Patrimônio da

Instituição (R$)

Patrimônio total sob

admin / gestão (R$)

Patrimônio total

dos RPPS sob

admin / gestão (R$)

Nº de

cotistas dos

fundos sob

admin /

gestão

Nº de cotistas RPPS dos

fundos sob admin /

gestão

Processo/Decisão Assunto/objeto Data Fonte da informação

Resultado da análise destas informações:

II.4 ‐ Dados Gerais da Instituição e do Portfólio sob sua administração/ gestão (art. 3º, §2º, I, “b”,

Portaria MPS nº 519/2011):

Principais riscos associados à Instituição:

Outra foma de avaliação da boa qualidade

de gestão:

II.3 ‐ Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta (art. 3º, §1º, Portaria MPS nº

519/2011):

Resultado de pesquisa ao site da CVM (ex.: http://sistemas.cvm.gov.br/) sobre Processos Administrativos e

Processos Administrativos Sancionadores, no site do Bacen (ex.: http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm) sobre

Processos Administrativos Punitivos, além de outras pesquisas de processos administrativos, judiciais, ou

informações de conhecimento público que possam caracterizar indício de irregularidades na atuação da Instituição,

seus controladores, sócios ou executivos:

7. Relatórios de Rating

8. Questionário Padrão Due Diligence para Fundos

de Investimento – Seção 1 e seus Anexos

II.2 ‐ Classificação do Rating de Gestão ou outra forma de avaliação, pelo dirigente do RPPS, da boa qualidade de

gestão e de ambiente de controle da instituição( art. 15, III, da Resolução CMN nº 3.922/2010):

Tipo de Nota Agência Classificação obtida Data

Nº de

fundos

Nº total

de

cotistas

Nº de

cotistas

RPPS

IV – COMPARAÇÃO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES ADM/GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

Nome da Instituição CNPJ Principais produtos

(textos)

Principais vantagens/problemas em

geral identificados com essas outras

instituições(textos)

100

Art. 9º‐A, II

Art. 9º‐A, III

III ‐ FUNDO(S) DE INVESTIMENTO ADM/GERIDO PELA INSTITUIÇÃO P/ FUTURA DECISÃO DE

Nome do(s) Fundo(s) de Investimento(s) CNPJ do Fundo Classificação Resolução CMN

Aderência ao benchmarking do

mercado, ao perfil da carteira do RPPS

e às estratégias da política de

investimentos

Art. 8º, II,“b”

Art. 8º, III

Art. 8º, IV,“a”

Art. 8º, IV,“b”

Art. 8º, IV,“c”

Art. 9º‐A, I

Art. 7º, VII,“a”

Art. 7º, VII,“b”

Art. 7º, VII,“c”

Art. 8º, I,“a”

Art. 8º, I,“b”

Art. 8º, II,“a”

Art. 7º, I, “b”

Art. 7º, I,“c”

Art. 7º, III,“a”

Art. 7º, III,“b”

Art. 7º, IV,“a”

Art. 7º, IV,“b”

II.6 ‐ Dados gerais de Fundos sob sua administração/gestão (art. 3º, §2º, I, “b”, Portaria MPS nº

519/2011):

Fundos de

Investimento sob

administração/ges

tão por

classificação

Resolução CMN

Patrimônio total

dos fundos (R$)

Total investido

por RPPS

Desde

quando

gere

fundos

dessas

classes

Observações sobre

(performance/

histórico) da

instituição com

relação a esses

tipos de fundos

(texto)

9.4 – ATESTADO DE CREDENCIAMENTO COMPLETO

Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b”

Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a”

Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b”

Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III

Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a”

Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b”

Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c”

Art. 7º, VII,“b” Art. 9º‐A, I

Art. 7º, VII,“c” Art. 9º‐A, II

Art. 8º, I,“a” Art. 9º‐A, III

101

Fundo(s) de Investimento Analisado(s) CNPJ Data da Análise

Data:

Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Assinatura

Razão Social CNPJ

Número do Termo de Análise de Credenciamento

Data do Termo de Análise de Credenciamento

Parecer final quanto ao credenciamento da

Instituição:

Classificação de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada

ATESTADO DE CREDENCIAMENTO

Ente Federativo CNPJ

Unidade Gestora do RPPS CNPJ

Instituição Credenciada

Comparação histórico, experiência, de volume de recursos, rentabilidade e riscos com outras Instituições

credenciadas que ofertam mesma classe de produtos/fundos (texto conclusivo):

V ‐ CONCLUSÃO DA ANÁLISE da Instituição administradora/gestora objeto do presente

Credenciamento

Data:

Responsáveis pela Análise: Cargo CPF Assinatura

9.5 – TERMO DE ANÁLISE E CADASTRO DO DISTRIBUIDOR

I ‐ REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

CNPJ

CNPJ

II‐ Identificação do Distribuidor

CNPJ

Data Constituição

Telefone (s)

Data do registro na CVM Categoria (s)

Controlador/ Grupo Econômico

Principal contato com RPPS

Resultado da análise destas

informações pelo responsável pelo

Credenciamento:

102

Processo/Decisão Assunto/objeto Data Fonte da informação

4. Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à

Dívida Ativa da União

5. Certidão quanto a Contribuições para o FGTS

...................

IV ‐ Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta (art. 3º, §1º, Portaria MPS nº 519/2011):

Resultado de pesquisa ao site da CVM (ex.: http://sistemas.cvm.gov.br/) sobre Processos Administrativos e Processos

Administrativos Sancionadores, no site do Bacen (ex.: http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm) sobre Processos Administrativos

Punitivos, além de outras pesquisas de processos administrativos, judiciais, ou informações de conhecimento público que

possam caracterizar indício de irregularidades na atuação da Instituição, seus controladores, sócios ou executivos:

2. Certidão da Fazenda Municipal

3. Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital

III ‐ Relação dos documentos referentes á análise da Instituição que instruem o Processo de Análise e

Cadastramento obtidos na(s) seguinte(s) páginas(s) da Internet(art. 6ºE,III, Portaria MPS nº 519/2011):

Identificação do documento analisado Data do documento Data da Validade (Certificações)

1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social

Cargo E‐mail Telefone

TERMO DE ANÁLISE E CADASTRAMENTO DO DISTRIBUIDOR

Análise de Agente Autônomo de Investimentos

Número do Termo de Análise de Credenciamento do Distribuidor

Número do Processo instaurado na unidade gestora do RPPS

Ente Federativo

Unidade Gestora do RPPS

Razão Social

Endereço

E‐mail (s)

CNPJ

103

D ‐ Histórico e experiência de atuação:

E ‐ Outros critérios de análise:

Data:

Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Assinatura

C ‐ Qualificação do corpo técnico:

Outro(s) Tipo(s) de Ativo(s)/Produto(s):

VI – Contratos de Distribuição relativos aos fundos de investimento ou produtos acima elencados:

Nome/Razão Social CPF/CNPJ: Contrato Registrado

CVM(sim/não)

Data do Instrumento

contratual

Informações sobre a Política de Distribuição (Forma de remuneração dos distribuidores, relação entre

distribuidores e a Instituição, concentração de fundos sob administração/gestão e distribuidores):

VII – CONCLUSÃO DA ANÁLISE

Análise da Instituição administradora/gestora objeto do presente Processo de Credenciamento

A ‐ Verificação de informações sobre conduta nas

operações realizadas no mercado financeiro e restrições

que desaconselhem um relacionamento seguro:

B ‐ Regularidade Fiscal e Previdenciária:

V – FUNDO(S) DE INVESTIMENTO DA INSTITUIÇÃO

Nome do(s) Fundo(s) de Investimento(s) CNPJ do

Fundo

Classificação Resolução

CMN

Data de Início do

Fundo

9.6 – ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS

CNPJ

CNPJ

CNPJ

CNPJ

Classificação do Fundo Resolução CMN 4.604/2017:

Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b”

Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a”

Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b”

Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III

Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a”

Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b”

Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c”

Art. 7º, VII,“b” Art. 9º‐A, I

Art. 7º, VII,“c” Art. 9º‐A, II

Art. 8º, I,“a” Art. 9º‐A, III

II.5 Forma de Distribuição do Fundo ( art.3º, § 2º, II, da Portaria MPS nº 519/2011)

Resumo das informações do Fundo de Investimento

104

Público‐alvo:

Política de Investimentos do

Fundo

Índice de referencia/objetivo de rentabilidade

3. Lâmina de Informações essenciais

4. Formulário de informações complementares

5. Perfil Mensal

6. Demonstração de Desempenho

7. Relatórios de Rating

8. Demonstrações Contábeis

Nome/Razão Social do distribuidor:

CPF/CNPJ:

Informações sobre a Política de Distribuição:

Data de

Constituição:

Data de Início

das Atividades:

2. Regulamento

ANEXO 1 ‐ ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

(A ser anexado ao Atestado de Credenciamento da Instituição Administradora e Gestora do Fundo de

Nome Fundo

Administrador Nº Termo Cred.

Gestor Nº Termo Cred.

Custodiante

Identificação dos documentos analisados referentes ao

Fundo: Data do Documento Página na internet em que o documento foi

consultado ou disponibilizado pela instituição

1. Questionário Padrão Due Diligence para Fundo

de Investimento – Seção 2 da ANBIMA

Histórico de Rentabilidade do Fundo:

Nº de Cotistas Patrimônio Líquido

(R$)

Valor da Cota

do Fundo (R$)

Variação % do

índice de

referência

Contribuição em

relação ao índice de

referência ou

desempenho do

fundo como % do

índice de referência

105

Rentabilidade (%)

2021

2020

2019

2018

2017

Aderência do Fundo aos

quesitos estabelecidos na

Resolução do CMN relativos,

dentre outros, aos gestores e

administradores do fundo, aos

ativos de crédito privado que

compõem sua carteira

Alterações ocorridas relativas às

instituições administradoras e

gestoras do fundo:

Análise de fatos relevantes

divulgados:

Análise da aderência do fundo ao

perfil da carteira do RPPS e à sua

Política de Investimentos:

Principais riscos associados ao

Fundo:

Ano

Condições de Investimento

(Custos/Taxas)

Taxa de entrada (%)

Taxa de saída (%)

Taxa de Administração (%)

Taxa de Performance

Índice de referencia Frequência Linha‐d'água

Condições de Investimento

(Prazos/Condições para

resgate)

Prazo de Duração do Fundo

Prazo de Carência (dias)

Prazo para Conversão de Cotas (dias)

Prazo para Pagamento dos Resgates (dias)

Prazo Total (dias)

Análise da Carteira do Fundo de Investimento

% do PL

% do PL

1.

2.

3.

4.

...

% do PL

Nota

Assinatura

106

Comentários Adicionais

Declaro que tenho conhecimento dos aspectos que caracterizam este Fundo de Investimento, em relação ao conteúdo de seu

Regulamento e de fatos relevantes que possam contribuir para seu desempenho, além de sua compatibilidade ao perfil da

carteira e à Política de Investimentos do RPPS.

Data:

Responsáveis pela Análise: Cargo CPFREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE

CLÁUDIA ‐ MT

2022

PREVI‐CLAUDIA

1 ‐ INTRODUÇÃO ........................................................................................... 5

2 ‐ OBJETIVOS DA GESTÃO ............................................................................ 7

2 . 1 ‐ META ATUARIAL ........................................................................................... 7

2 . 2 ‐ PARÂMETROS DE RENTABILIDADE ................................................................ 10

3 ‐ GESTÃO DOS RECURSOS ................................................................................ 14

3 . 1 ‐ FORMAS DE GESTÃO ..................................................................................... 14

3 . 2 ‐ CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E CATEGORIA DE INVESTIDOR ...................... 14

3 . 3 ‐ GOVERNANÇA CORPORATIVA ....................................................................... 18

3 . 3 . 1 ‐ ESTRUTURA DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS .................................... 18

3 . 3 . 2 ‐ COMPETÊNCIA DOS ORGÃOS ENVOLVIDOS ....................................... 20

3 . 4 ‐ ORIGEM DOS RECURSOS ................................................................................ 22

3 . 5 ‐ SEPARAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS (Provisão de Caixa) ................... 22

3 . 6 ‐ POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ....................................................................... 24

3 . 7 ‐ GERENCIAMENTO E ANÁLISE DE RISCOS ........................................................ 25

3 . 8 ‐ CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (Análise de Rating) ............................. 26

3 . 9 ‐ RESTRIÇÃO E LIMITAÇÃO DE INVESTIMENTOS AOS RPPS................................ 28

3 . 9 . 1 ‐

3 . 10 ‐ PRECIFICAÇÃO E CUSTÓDIA ........................................................................... 35

3 . 11 ‐ CONTRATAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONSULTORIAS DE

INVESTIMENTOS .......................................................................................... 36

3 . 11 . 1 ‐ PRESTADOR DE SERVIÇO (CUSTODIANTE ) .......................................... 37

3 . 11 . 2 ‐ PRESTADOR DE SERVIÇO (CONSULTORIAS DE INVESTIMENTOS ) ........ 37

3 . 12 ‐ CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E FUNDOS DE INVESTIMENTO E SUA

ATUALIZAÇÃO .............................................................................................. 38

3 . 12 . 1 ‐ INSTITUIÇÕES ................................................................................. 38

3 . 12 . 2 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO ............................................................... 39

3 . 12 . 3 ‐ TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO ........................................ 41

3 . 12 . 4 ‐ ATESTADO DE CREDENCIAMENTO .................................................... 42

2

RESTRIÇÃO, VEDAÇÃO E LIMITAÇÃO DA GESTÃO DE

INVESTIMENTOS DO RPPS ............................................................. 34

ÍNDICE

4 ‐ ANÁLISE MACROECONÔMICA, FINANCEIRA, POLÍTICA E INSTRUMENTOS

DE GESTÃO ............................................................................................... 43

4 . 1 ‐ CENÁRIO MACROECONÔMICO E FINANCEIRO E ANÁLISES SETORIAIS:

PERSPECTIVAS PARA OS INVESTIMENTOS .................................................. 43

4 . 1 . 1 ‐ ANÁLISE MACROECONÔMICA INTERNA .......................................... 43

4 . 1 . 2 ‐ ANÁLISE MACROECONÔMICA EXTERNA ......................................... 44

4 . 1 . 3 ‐ INFLAÇÃO ...................................................................................... 44

4 . 1 . 4 ‐ INSTRUMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA ....................................... 47

4 . 2 ‐ AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS INTERNOS DO RPPS ......................................... 49

4 . 2 . 1 ‐ SITUAÇÃO ATUAL DO RPPS – EQUILÍBRIO FINANCEIRO E

ATUARIAL ...................................................................................... 49

4 . 2 . 2 ‐ CONTEXTO ECONÔMICO E POLÍTICO .............................................. 51

4 . 3 ‐ METODOLOGIA E INSTRUMENTOS DE ANÁLISE DE RISCOS ......................... 51

4 . 4 ‐ ALM – ASSET LIABILITY MANAGEMENT ......................................................... 52

5 ‐ ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DE 2022 ............................ 55

5 . 1 ‐ RENDA FIXA ................................................................................................... 56

5 . 1 . 1 ‐ TÍTULOS PÚBLICOS .......................................................................... 56

5 . 1 . 2 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA, COMPOSTOS 100% EM TÍTULOS PÚBLICOS OU

OPERAÇÕES COMPROMISSADAS ........................................................ 57

5 . 1 . 3 ‐ FUNDOS DE ÍNDICE DE MERCADO DE RENDA FIXA, COMPOSTOS 100% EM

TÍTULOS PÚBLICOS OU OPERAÇÕES COMPROMISSADAS .................... 58

5 . 1 . 4 ‐ OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM TÍTULOS PÚBLICOS................ 59

5 . 1 . 5 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA .................................................................... 60

5 . 1 . 6 ‐ FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO DE RENDA FIXA .......................... 61

5 . 1 . 7 ‐ ATIVOS FINANCEIROS DE RENDA FIXA ................................................ 62

5 . 1 . 8 ‐ FIDC ‐ FUNDOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS ........................................ 63

5 . 1 . 9 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA DE CRÉDITO PRIVADO ................................. 64

5 . 1 . 10 ‐ FUNDOS DE RENDA FIXA COMPOSTOS 85% DE DEBÊNTURES ............. 65

5 . 2 ‐ RENDA VARIÁVEL .......................................................................................... 66

5 . 2 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES .............................................. 67

5 . 2 . 2 ‐ FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO DE RENDA VARIÁVEL .................. 68

5 . 3 ‐ INVESTIMENTO ESTRUTURADO ..................................................................... 69

5 . 3 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOS .................................. 70

3

5 . 3 . 2 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES ............................... 71

5 . 3 . 3 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO AÇÕES ‐ MERCADO DE ACESSO .............. 72

5 . 4 ‐ FUNDOS IMOBILIÁRIOS ................................................................................. 73

5 . 4 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS ........................................ 74

5 . 5 ‐ INVESTIMENTOS NO EXTERIOR ...................................................................... 75

5 . 5 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTOS ‐ RENDA FIXA ‐ DÍVIDA EXTERNA .......... 76

5 . 5 . 2 ‐ FIC ‐ ABERTO ‐ INVESTIMENTO NO EXTERIOR ..................................... 77

5 . 5 . 3 ‐ FUNDOS DE AÇÕES ‐ BDR NÍVEL I ....................................................... 78

5 . 6 ‐ EMPRÉSTIMO CONSIGNADO .......................................................................... 79

5 . 6 . 1 ‐ EMPRÉSTIMO CONSIGNADO .............................................................. 80

5 . 7 ‐ RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO ................................................... 81

5 . 8 ‐ LIMITE DE ALOCAÇÃO POR BENCHMARK ....................................................... 82

6 ‐ CLASSIFICAÇÃO DE PERFIL DE INVESTIDOR .............................................. 84

7 ‐ ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA DO RPPS E DAS

OBRIGAÇÕES DO PLANO ........................................................................ 86

7 . 1 ‐ ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA ......................................... 86

7 . 2 ‐ ADERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PLANO ........................ 87

8 ‐ CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 89

8 . 1 ‐ MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO .................................................... 91

8 . 2 ‐ MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO ADMINISTRATIVO ......................... 92

8 . 3 ‐ MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO ................................................ 94

9 ‐ ANEXO ...................................................................................................... 96

9 . 1 ‐ RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS .......................... 95

9 . 2 ‐ TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO ............................ 96

9 . 3 ‐ TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO COMPLETO ................................. 98

9 . 4 ‐ ATESTADO DE CREDENCIAMENTO COMPLETO ............................................... 101

9 . 5 ‐ TERMO DE ANÁLISE E CADASTRO DO DISTRIBUIDOR ..................................... 102

9 . 6 ‐ ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS ...................................................... 104

4

1 – INTRODUÇÃO

II ‐ exercer suas atividades com boa fé, lealdade e dilig ência;

III ‐ zelar por elevados padrões éticos;

5

O presente documento objetiva estabelecer as diretrizes e linhas gerais de

procedimentos, que nortearão os investimentos do RPPS ‐ Regime Próprio de Previdência

Social do Município de CLÁUDIA ‐ MT, PREVI‐CLAUDIA, com foco no cumprimento da Meta

Atuarial, definida para o ano de 2022, tendo em consideração o cenário macroeconômico

esperado.

O Artigo 4 da Resolução CMN 4.963 de 26 de novembro de 2021, estabelece que os

responsáveis pela gestão dos RPPS, antes do exercício a que se referir, deverão definir a

Política Anual de Aplicação dos Recursos (PAI ‐ Política Anual de Investimentos).

No tocante a gestão de investimentos, o art. 1º § 1º da Resolução CMN 4.963/2021,

de 26 de novembro de 2021, determina aos responsáveis pela gestão do RPPS, observar os

seguintes princípios:

I ‐ observar os princípios de segurança, rentabilidade, solvência,

liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e

transparência;

Respeitados os limites e regulamentos definidos pela CMN ‐ Conselho Monetário

Nacional, por meio da Resolução CMN 4.963/2021, a distribuição proposta para os recursos,

nas modalidades de aplicações existentes no mercado financeiro, visa otimizar o retorno

desses investimentos e assegurar a sustentabilidade do plano de benefícios dos RPPS.

6

IV ‐ adotar regras, procedimentos e controles internos que visem

garantir o cumprimento de suas obrigações, respeitando a

política de investimentos estabelecida, observados os segmentos,

limites e demais requisitos previstos nesta Resolução e os

parâmetros estabelecidos nas normas gerais de organização e

funcionamento desses regimes, em regulamentação da Secretaria

de Previdência;

Além disso, o art. 1º, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, determina que, para

assegurar o cumprimento dos princípios acima, os responsáveis pela gestão do Regime Próprio

de Previdência Social e os demais participantes do processo decisório dos investimentos

deverão comprovar experiência profissional e conhecimento técnico conforme requisitos

estabelecidos nas normas gerais desses regimes (como a Lei 9.717/1997 e a Portaria MPS

519/2011, entre outras).

O PAI e suas possíveis revisões, deverão ser aprovadas pelo órgão superior

competente, antes de sua implementação, conforme exige o Artigo 5 da Resolução CMN

4.963/2021.

2 – OBJETIVOS DA GESTÃO

2.1 – META ATUARIAL

7

Conforme consta na Avaliação Atuarial e na Portaria MF nº 464/2018, as Provisões

Matemáticas Previdenciárias precisam ser capitalizadas no mercado financeiro, no intuito de

manter o seu poder de compra, no momento que estas Provisões retornarem para os

Segurados, no ato da concessão de Benefício. Para a manutenção do poder de compra dos

recursos previdenciário é estabelecida uma Taxa Real de Juros a ser alcançada, chamada de

META ATUARIAL.

Conforme exigência da Portaria MF nº 464/2018, a Taxa Real de Juros (Meta Atuarial)

deverá ser definida, através de cálculos da Duração do Passivo Previdenciário que seguirão uma

metodologia chamada Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, calculada sobre o Fluxo

Atuarial da Avaliação Atuarial, conforme a Instrução Normativa SPREV nº 02/2018.

A Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, calculará um índice (pontos), que servirá

como parâmetro para a definição da Taxa Real de Juros (Meta Atuarial) que será definida em

uma escala entre 2,60% a 5,04%, conforme o ANEXO I, da Portaria ME nº 6.132 de 25 de maio

de 2021.

8

De 34,0 ou mais 5,04

*Fonte: ANEXO I, da Portaria ME nº 6.132 de 25 de maio de 2021, modificado.

De 29,5 a 30,5 5,00

De 31,0 a 33,0 5,01

33,5 5,02

De 25,0 a 26,0 4,97

De 26,5 a 27,0 4,98

De 27,5 a 29,0 4,99

De 22,0 a 22,5 4,94

De 23,0 a 23,5 4,95

De 24,0 a 24,5 4,96

De 19,50 a 20,0 4,91

20,5 4,92

De 21,0 a 21,5 4,93

18,0 4,88

18,5 4,89

19,0 4,90

16,5 4,86

17,0 4,87

17,5 4,88

15,0 4,83

15,5 4,84

16,0 4,85

13,5 4,79

14,0 4,80

14,5 4,81

12,0 4,74

12,5 4,76

13,0 4,77

10,5 4,68

11,0 4,71

11,5 4,72

8,5 4,58

9,0 4,61

10,0 4,66

7,0 4,47

7,5 4,51

8,0 4,55

5,5 4,31

6,0 4,38

6,5 4,43

4,0 4,05

4,5 4,15

5,0 4,24

2,5 3,52

3,0 3,74

3,5 3,91

1,0 2,60

1,5 2,90

2,0 3,24

ANEXO I, da Portaria nº 6.132/2021

Pontos (em anos) Taxa de Juros Parâmetro (% a.a.)

IPCA (final do

ano) 3,75% 4,31% 4,52% 10,18% 5,02% 3,50% 3,10%

Taxa de Juros

Atuarial 6,00% 6,00% 5,87% 5,42% 4,87% 4,87% 4,87%

Meta Atuarial 9,95% 10,54% 10,63% 16,10% 10,11% 8,53% 8,11%

9

Conforme o cálculo da Duração do Passivo sobre o Fluxo Atuarial da Avaliação

Atuarial/2021, data focal 31/12/2020, a Duração do Passivo do PREVI‐CLAUDIA é de 17,02 anos.

Conforme a metodologia de Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, os recursos financeiros

administrados pelo PREVI‐CLAUDIA deverão ser aplicados de forma a buscar um retorno real

equivalente á 4,87% a.a.. O índice inflacionário utilizado é o IPCA – Índice Nacional de Preços ao

Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A escolha do IPCA deve‐se ao fato de ser o índice oficial que mede a inflação do país

adotada pelo Governo Federal.

PROJEÇÃO DA TAXA DE JUROS ATUARIAL (META ATUARIAL)

( 4,87% a.a. + IPCA )

Meta

Atuarial 2018 2019 2020 2021 * 2022 * 2023 * 2024 *

*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.

A projeção do IPCA para o final dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 encontram‐se

disponíveis no Boletim FOCUS – Relatório de Mercado, elaborado pelo Banco Central,

posicionado em 03 de dezembro de 2021.

2.2 – PARÂMETROS DE RENTABILIDADE

10

No ano de 2012, os RPPS apresentaram excelente desempenho de suas carteiras,

devido a constante redução da Taxa Selic, que favoreceu os investimentos atrelados a índices

pré‐fixados (como o subíndice IMA ‐ B, IRF ‐ M...). Em 2013, o desempenho das carteiras foi o

inverso. Devido o descontrole da inflação, tivemos forte elevação da Taxa Selic, impactando

negativamente o desempenho dos Fundos atrelados a índices pré‐fixados, com alguns

rentabilizando com desvalorização de ‐11%, como foi o caso do subíndice IMA ‐ B.

A partir de outubro de 2016, voltamos a ter uma forte e constante redução da Taxa

Selic, que passou de 14,25%, chegando atualmente ao patamar histórico de 7,75% a.a.. Esse

movimento constante de redução da Taxa Selic, favoreceu os investimentos de Longo Prazo

durante esse período, como os subídices IRF ‐ M; IMA ‐ B; IRF ‐ M 1+, IMA ‐ B 5+ entre outros,

além de ter auxiliado a impulsionar os indicadores de Renda Variável, que também são

favorecidos com a redução da Taxa de Juros.

Portanto, conforme a Portaria MF nº 464/2018, a Instrução Normativa SPREV nº

02/2018 e a Portaria ME nº 6.132/2021, a Taxa Real de Juros (Meta Atuarial), será de 4,87%

a.a. acrescido do IPCA.

11

Pela falta de conhecimento geral sobre o funcionamento do mercado financeiro, os

Regimes Próprios passaram a ser mais cautelosos na hora de elaborar suas Políticas de

Investimento, no tocante ao risco de mercado oferecido pelos investimentos. Por isso, a

projeção da Taxa Selic se torna importante para a definição das estratégias de investimentos do

exercício de 2022. Atualmente, a Taxa Selic se encontra em 7,75% a.a., com previsão de fechar o

ano de 2021 em 9,25% a.a., e o ano de 2022 em 11,25% a.a., conforme previsão do Boletim

FOCUS – Relatório de mercado, elaborado pelo Banco Central, do dia 03/12/2021.

A composição da carteira de investimentos buscará rentabilidades utilizando‐se como

referência (benchmark), indicadores para Fundos de Renda Fixa como o CDI, os subíndices IMA

(IMA – GERAL, IRF – M, IMA – B, IMA – B 5, IDKA e etc..) e para Fundos de Renda Variável,

indicadores como IBOVESPA, IBrX e IBrX‐50, entre outros.

Conforme o cenário macroeconômico descrito no capítulo 4 desta Política de

Investimentos, projetamos o seguinte cenário de rentabilidade para os índices abaixo:

Taxa Selic 2018 2019 2020 2021 * 2022 * 2023 * 2024 *

Final do

período 6,50% 4,50% 2,00% 9,25% 11,25% 8,00% 7,00%

12

BDR ‐ NÍVEL I 10,88% 27,00%

PROJEÇÃO DA TAXA SELIC

*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.

A projeção da Taxa Selic para o final do ano de 2021, 2022, 2023 e 2024 encontram‐se

disponíveis no Boletim FOCUS – Relatório de Mercado, elaborado pelo Banco Central,

posicionado em 03 de dezembro de 2021.

IBr‐X ‐3,40% 9,36%

A Projeção de elevação da Taxa Selic, a partir de 2022, requer cautela na elaboração

da Política de Investimento, com relação aos investimentos de Longo Prazo, mais sensíveis a

elevação de Taxa de Juros.

IDKA 3 7,94% 14,69%

IBOVESPA ‐3,91% 8,00%

IMA ‐ GERAL 8,72% 14,56%

IDKA 2 8,79% 12,53%

IMA ‐ B 9,20% 16,55%

IMA ‐ B 5 + 9,88% 18,99%

IRF ‐ M 1 + 7,43% 15,90%

IMA ‐ B 5 8,64% 13,06%

IRF ‐ M 1 8,22% 11,25%

IRF ‐ M 8,01% 13,36%

ÍNDICES PESSIMISTA OTIMISTA

CDI 8,42% 11,49%

PROJEÇÃO ESPERADA DE RETORNO/2022

13

*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.

*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.

0

0,03

0,06

0,09

0,12

0,15

TAXA SELIC

(2017 a 2024)

2022

0

0,05

0,1

0,15

0,2

0,25

0,3

0,35

0,4

0,45

0,5

TAXA SELIC (1998 ‐ 2024)

2013

3 – GESTÃO DOS RECURSOS

3.1 – FORMAS DE GESTÃO

3.2 – CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E CATEGORIA DE INVESTIDOR

14

De acordo com as hipóteses previstas no inciso I, §1º, art. 21 da Resolução CMN nº

4.963/2021 a atividade de gestão da aplicação dos ativos administrados pelo PREVI‐CLAUDIA

será realizada por gestão própria.

De acordo com o inciso II, §5º, do art. 3 da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela

Portaria MPS 440/2013), entende‐se por gestão própria, quando o RPPS realiza diretamente à

execução da alocação dos recursos, conforme sua Política de Investimentos.

Art. 3, § 5º, II ‐ Gestão própria: quando o RPPS realiza diretamente a execução

da política de investimentos de sua carteira, decidindo sobre as alocações dos

recursos, respeitados os parâmetros da legislação.

A Instrução CVM 554 de 17 de dezembro de 2014, separa os investidores em duas

categorias: Investidor Qualificado e Investidor Profissional. O Investidor que não se enquadra

em uma destas duas categorias é considerado um Investidor em Geral (ou Investidor comum).

15

O artigo 9 – C da Instrução CVM 554/2014 passou o poder decisório de definir a

categoria de investidor dos RPPS, ao MPS ‐ Ministério da Previdência Social, sendo atualmente

definido pela SPREV – Secretaria de Previdência, vinculado ao Ministério da Economia.

Art. 9º ‐ C, Instrução CVM 554/2014 ‐ Os regimes próprios de previdência

social previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito

Federal ou Federal ou por Municípios são considerados investidores

profissionais ou investidores qualificados apenas se reconhecidos como tais

conforme regulamentação específica do Ministério da Previdência Social.

A fim de atender a Instrução CVM 554/2014, o MPS publicou a Portaria MPS

185/2015, dispondo sobre o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão

dos Regimes Próprios de Previdência Social ‐ "Pró‐Gestão RPPS".

O artigo 2º da Portaria MPS 185/2015, informa que o Pró ‐ Gestão RPPS tem por

objetivo, incentivar os RPPS's a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que

proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento

com os segurados e a sociedade.

O Art. 3º da Portaria MPS 185/2015, informa que a adesão será facultativa, devendo

ser formalizada por meio de termo assinado pelos representantes legais do ente federativo e da

unidade gestora do RPPS. Nesse caso, não aderindo ao programa, o RPPS será declarado um

Investidor em Geral (Investidor Comum).

16

III ‐ comprove o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos, na

forma do art. 3º‐A;

Inciso IV da Portaria MPS 519, revogado pela portaria MPS 577, designa:

alínea a ‐ de imediato, a formalização da adesão ao Pró ‐ Gestão

RPPS; e

alínea b ‐ em até três anos a contar do primeiro ato de

credenciamento, a obtenção da certificação institucional.

Art. 6º ‐ A, da Portaria MPS 519/2011 (incluída pela Portaria MPS 300/2015),

considera INVESTIDOR QUALIFICADO, o RPPS que atenda cumulativamente aos seguintes

requisitos:

I ‐ Cujo ente federativo instituidor de RPPS possua Certificado de Regularidade

Previdenciária ‐ CRP vigente na data da realização de cada aplicação

exclusiva para tal categoria de investidor , pelo cumprimento das normas

gerais de organização e funcionamento dos RPPS, estabelecidas na Lei nº

9.717/1998 e nos atos normativos dela decorrentes;

II ‐ Revogado pela Portaria MPS 577/2017 ‐ Possua recursos aplicados,

informados no Demonstrativo das decorrentes Aplicações e Investimentos dos

Recursos ‐ DAIR enviado à SPPS, do bimestre imediatamente anterior à data

de realização de exclusiva para tal categoria de investidor, em montante

igual ou para tal categoria de investidor, em montante igual ou superior a

R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

EXIGÊNCIA REQUISITOS SIM/NÃO

Art. 6 – A, I, da Portaria

MPS 300/2015, incluso

na Portaria MPS

519/2011

CRP VIGENTE ATÉ:

06/12/2021? SIM

INFORMADO O DAIR DO MÊS

ANTERIOR a 06/12/2021?

(SIM ou NÃO)

SIM

PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO

RPPS até 06/12/2021 é

maior que R$

10.000.000,00?

SIM

Art. 6 – A, III, da Portaria

MPS 300/2015, incluso

na Portaria MPS

519/2011

O RPPS COMPROVOU O

FUNCIONAMENTO DO COMITÊ

DE INVESTIMENTO ANTERIOR a

06/12/2021?

(SIM ou NÃO)

SIM

Art. 6 – A, IV, Parágrafo

§1º, da Portaria MF

01/2017, incluso na

Portaria MPS 519/2011

O RPPS ADERIU AO PRÓ‐

GESTÃO?

(SIM ou NÃO)

NÃO

17

Assim, atendendo aos atuais requisitos para classificação da categoria de investidor, o

PREVI‐CLAUDIA é considerado um INVESTIDOR EM GERAL, conforme as informações

encontradas em 06/12/2021.

SENDO CONSIDERADO UM INVESTIDOR EM GERAL

CATEGORIA DE INVESTIDOR

Art. 6 – A, II, da Portaria

MPS 300/2015, incluso

na Portaria MPS

519/2011

O PREVI‐CLAUDIA NÃO ATENDE OS REQUISITOS,

3.3 – GOVERNANÇA CORPORATIVA

3.3.1 – ESTRUTURA DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS

18

É o sistema pelo qual as empresas e demais organizações, sejam elas públicas ou

privadas, são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo o relacionamento entre sócios,

conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes

interessadas.

A estrutura da gestão de investimentos do PREVI‐CLAUDIA, distribui‐se sobre o

representante da Unidade Gestora, o Gestor de Investimentos (acumulado pelo representante

da Unidade Gestora), o Conselho Deliberativo Administrativo, o Conselho de Fiscalização e o

Comitê de Investimentos.

No intuito de auxiliar a gestão dos recursos, o PREVI‐CLAUDIA, contratará uma

consultoria de investimentos, devidamente credenciada pela CVM ‐ Comissão de Valores

Mobiliários, auxiliando na elaboração de Relatórios mensais, trimestrais e anual de

investimento, analisando o desempenho da carteira de investimentos ao longo do exercício,

além de auxiliar na elaboração da Política Anual de investimento do exercício seguinte.

O organograma da estrutura de gestão de investimentos do PREVI‐CLAUDIA,

distribui‐se da seguinte forma:

19

CONSELHO

DELIBERATIVO

ADMINISTRATIVO

ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS

DIRIGENTE DA UNIDADE

GESTORA e GESTOR DE

INVESTIMENTO

CONSELHO DE

FISCALIZAÇÃO

CONSULTORIA DE

INVESTIMENTO

COMITÊ DE

INVESTIMENTO

3.3.2 – COMPETÊNCIA DOS ORGÃOS ENVOLVIDOS

20

A competência dos órgãos envolvidos na gestão dos recursos do PREVI‐CLAUDIA são:

Diretor e Gestor de Investimentos – Com relação aos Investimentos e

administração dos recursos do PREVI‐CLAUDIA, em estrita observância das

normas legais e regulatórias, cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho

Deliberativo Administrativo, apresentar relatórios, no mínimo trimestrais,

conforme exige a legislação, da gestão dos recursos e praticar demais atos de

gestão do PREVI‐CLAUDIA.

Comitê de Investimento – Órgão auxiliar no processo decisório, quanto a

formulação e execução da política de investimentos.

Conselho Deliberativo Administrativo – Com funções de deliberação superior, cujas as

deliberações serão promulgadas por meio de resoluções, decide sobre qualquer

questão administrativa e financeira que lhe seja submetida, pelo Diretor Executivo ou

Pelo Conselho de Fiscalização e julgar os recursos interpostos das decisões do

Conselho de Fiscalização e dos atos do Diretor Executivo.

Conselho de Fiscalização – Com função de fiscalizar e acompanhar a execução

orçamentária, verificar as contas e julgar os recursos interpostos por segurados e

dependentes, dos despachos atinentes a processos de benefícios.

.

.

.

.

21

A avaliação e acompanhamento dos riscos e retorno da carteira serão analisados por

meio de Relatórios periódicos e Pareceres de Investimento, elaborados por empresa

especializada na avaliação de investimentos em valores mobiliários.

Os Relatórios periódicos e os pareceres de investimento serão encaminhados a

Diretoria Executiva, o Comitê de Investimentos e o Conselho Deliberativo para apreciação e

possível aprovação, nos casos que se tratar de aplicação em novos Investimentos.

Conforme o Art. 4, VI e VII da Resolução CMN 4.963/2021, se encontram descristos

nesta Política de Investimentos, a metodologia e os critérios que serão adotados, para

acompanhamento do retorno esperado da carteira, assim como a análise prévia e o

acompanhamento dos riscos dos investimentos.

Conforme o Art. 4, VIII, da Resolução CMN 4.963/2021, o plano de contingência do

RPPS, em caso de descumprimento dos limites e requisitos previstos na Resolução, se aplicará

no exercício vigente, para regularização do CRP ‐ Certificado de Regularidade Previdenciária.

Consultoria/Assessoria de Investimentos – Empresa contratada para desempenhar

atividade de avaliação de investimentos em valores mobiliários, com a finalidade de

produzir recomendações, através de relatórios de acompanhamentos, estudos e

pareceres, que auxiliem no processo de tomada de decisão de investimento do PREVICLAUDIA.

.

3.4 – ORIGEM DOS RECURSOS

3.5 – SEPARAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS (Provisão de Caixa)

22

A partir de 2010, as carteiras dos RPPS passaram a apresentar grande volatilidade,

devido à inclusão dos índices ANBIMA. Para amenizar esse efeito sobre as obrigações

previdenciárias do PREVI‐CLAUDIA, no mínimo, os valores anuais, referente as obrigações

previdenciárias, que deverão ser utilizadas no exercício da vigência desta Política de

Investimento, acrescidos de uma margem de segurança de 10% deverão estar alocados em

investimentos cujos índices são considerados conservadores, como o DI ou o IRF – M 1 e/ou

caderneta de poupança.

Essa separação, que funciona como uma PROVISÃO DE CAIXA, tem o intuito de

amenizar os efeitos da volatilidade do mercado, sobre os recursos utilizados no curto prazo, em

casos de interrupção dos repasses das contribuições realizadas pelo Ente.

Os recursos em moeda corrente do PREVI‐CLAUDIA são originários de

disponibilidades oriundas das receitas correntes e de capitais, das aplicações financeiras, dos

títulos e valores mobiliários, dos ativos vinculados por lei ao RPPS e demais bens, direitos e

ativos com finalidade previdenciária e demais ingressos financeiros auferidos pelo PREVICLAUDIA.

ESTIMATIVA DE

VALORES

(%) Sobre os

Recursos do RPPS*

2.333.512,29 7,35%

280.724,69 0,88%

2.614.236,98 8,23%

261.423,70 0,82%

2.875.660,67 9,05%

*POSIÇÃO DA CARTEIRA (R$) EM 31/10/2021.

23

DESPESA

FOLHA ANUAL ‐ PREVIDENCIÁRIA

2022

FOLHA ANUAL ‐ DESPESA ADM

2022

TOTAL

MARGEM DE SEGURANÇA (10%)

TOTAL acrescido de Margem de

Segurança

PROVISÃO DE CAIXA

Os responsáveis pela gestão do RPPS, terão prazo máximo de 90 dias, a contar a

partir de 01º de janeiro de 2022, para aplicar em um ou mais Fundo(s) de Investimento, o

valor mínimo de R$ 2.875.660,67, conforme estimativa de despesas para a Folha Anual de

Benefícios e Despesas Administrativas, para o exercício de 2022.

Ao longo do exercício, os recursos acumulados para PROVISÃO DE CAIXA poderão ser

transferidos para investimentos considerados moderados e/ou arrojados, à medida que a

necessidade dessa provisão diminuir ao longo do exercício.

3.6 – POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA

24

Art. 3º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar na gestão dos

recursos de seus RPPS as seguintes obrigações, além daquelas previstas na Resolução do CMN

que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos RPPS:

VIII ‐ disponibilizar aos seus segurados e pensionistas:

e) as informações relativas ao processo de

credenciamento de instituições para receber as

aplicações dos recursos do RPPS;

As informações relevantes à gestão financeira do PREVI‐CLAUDIA, com destaque para

o desempenho da carteira de investimentos e o cumprimento da Meta Atuarial, serão

disponibilizadas ao Comitê de Investimentos, Conselho Deliberativo Administrativo e Conselho

de Fiscalização e aos demais interessados.

Deverão ser disponibilizados aos Segurados e aos Pensionistas, as seguintes

informações com relação a Gestão de Investimentos, conforme o Art. 3º, inciso VIII da Portaria

MPS 519/2011.

a) a política anual de investimentos e suas revisões, no

prazo de até trinta dias, a partir da data de sua

aprovação;

b) as informações contidas nos formulários APR ‐

Autorização de Aplicação e Resgate, no prazo de até

trinta dias, contados da respectiva aplicação ou resgate;

c) a composição da carteira de investimentos do RPPS,

no prazo de até trinta dias após o encerramento do mês;

d) os procedimentos de seleção das eventuais entidades

autorizadas e credenciadas;

3.7 – GERENCIAMENTO E ANÁLISE DE RISCOS

25

g) as datas e locais das reuniões dos órgãos de

deliberação colegiada e do Comitê de Investimentos;

h) os relatórios de que trata o inciso V deste artigo.

f) relação das entidades credenciadas para atuar com o

RPPS e respectiva data de atualização do

credenciamento;

Nos investimentos diretos via Títulos Públicos ou Operações Compromissadas e os

investimentos indiretos via fundos de investimentos, do PREVI‐CLAUDIA levará em conta para

sua política de investimentos os seguintes riscos envolvidos nas operações.

Risco de mercado: é o risco de oscilações de preços do ativo conforme o

cenário macroeconômico. Este é voltado para a volatilidade dos papéis,

sobretudo de Renda Fixa (Títulos Públicos e fundos atrelados à inflação) e

Renda Variável (ações, dólar e etc..).

.

O Art. 3º, inciso V da Portaria MPS 519/2011, menciona que o RPPS deverá elaborar

relatórios detalhados, no mínimo, trimestralmente, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas

modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à

política anual de investimentos e suas revisões e submetê‐los às instâncias superiores de

deliberação e controle.

3.8 – CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (Análise de Rating)

26

. Risco de Taxa de Juros: É o risco da variação das Taxas de Juros praticadas no

mercado impactar na rentabilidade dos Investimentos.

Risco de crédito: possibilidade de o devedor não honrar seus compromissos.

Nesses casos, o ideal é selecionar para a carteira, papéis que tenham

recomendação de mercado.

.

Risco de liquidez: É conhecido pela falta de condição de pagamento do emissor

ou ausência de mercado secundário daquele tipo de ativo. É o risco de o

investidor não conseguir dar liquidez ao ativo financeiro ou conseguir liquidez

abaixo do preço de mercado.

.

Risco sistêmico: São os riscos da política econômica do país, ou as

consequências dessa política para outros países.

.

Na hipótese de aplicação de recursos financeiros do PREVI‐CLAUDIA que exijam

classificação do risco de crédito das emissões (ativos financeiros, Títulos e valores mobiliários) e

dos emitentes (instituições financeiras) a decisão será fundamentada em classificações mínimas

de risco (rating), atribuídas por entidades legalmente autorizadas a realizar tal atividade.

27

Visando elevar os princípios de segurança, solvência e liquidez dos Recursos

Financeiros, conforme estabelece o art. 1º, § 1º, I da Resolução CMN 4.963/2021, caso o fundo

de investimento ou a Instituição Financeira necessite de classificação por agências de risco

(rating), o PREVI‐CLAUDIA adotará escala acima de classificação de rating, exigida pela

Resolução CMN em vigor, aplicando seus recursos somente em Fundos de Investimentos e

Instituições Financeiras que possuam classificação de risco, no mínimo, MUITO BAIXO,

baseado nas classificações das empresas de rating listadas abaixo.

O Art. 7, § 3º, I da Resolução CMN 4.963/2021, determina que as aplicações dos RPPS

em fundos de investimentos que necessitem de classificação de risco, sejam no mínimo

classificadas como BAIXO RISCO DE CRÉDITO, pelas agências classificadoras de risco, registrada

ou reconhecida pela CVM.

ATLANTIC SR AUSTIN TIPO DE

RISCO

Curto

Prazo

Longo

Prazo

Curto

Prazo

Longo

Prazo

Curto

Prazo

Longo

Prazo ‐ ‐ ‐

A1+ AAA Aaa AAA AAA AAA AAA Quase Nulo

AA+ Aa1 AA+ AA+ AA+ AA+

AA P1 Aa2 F 1 + AA AA AA AA Irrisório

AA‐ Aa3 AA‐ AA‐ AA‐ AAA+

A1 A+ A+ A+ A+

A A2 A A A A Muito baixo

A2 A‐ P2 A3 F 2 A‐ A‐ A‐ ABBB+

Baa1 BBB+ BBB+ BBB+ BBB+

A3 BBB P3 Baa2 F 3 BBB BBB BBB BBB Baixo

BBB‐ Baa3 BBB‐ BBB‐ BBB‐ BBBBB+

Ba1 BB+ BB+ BB+ BB+

B BB Ba2 B BB BB BB BB Moderado

BB‐ Ba3 BB‐ BB‐ BB‐ BBB+

B1 B+ B+ B+ B+

B B2 B B B B Médio

B‐ B3 B‐ B‐ B‐ BCCC

Caa CCC CCC (+/‐) CCC CCC Alto

C CC Ca CC CC (+/‐) CC CC Muito Alto

C C C C (+/‐) C C Altíssimo

D D D D D e E D Inadimplente

3.9 – RESTRIÇÃO, VEDAÇÃO E LIMITAÇÃO DE INVESTIMENTOS AOS RPPS

28

CLASSIFICAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE RATING

STANDARD

& POORS MOODY’S FITCH

A1 F 1

Not

Prime

C

Serão observados os limites de concentração dos investimentos da seguinte forma,

conforme a Resolução CMN 4.963/2021.

29

. Ressalvadas as regras expressamente previstas na Resolução CMN 4.963/2021,

no artigo 2, § 4º aplicam‐se aos fundos de investimento os limites de

concentração por emissor e por modalidade de ativo financeiro e demais

critérios definidos pela Comissão de Valores Mobiliários em regulamentação

específica;

Conforme o artigo 16 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações dos RPPS

em fundos de investimento em cotas de fundos de investimento serão

admitidas desde que seja possível identificar e demonstrar que os respectivos

fundos mantenham as composições, limites e garantias exigidas para os fundos

de investimento de que trata a Resolução;

.

. Conforme o artigo 18, Parágrafo Único da Resolução CMN 4.963/2021, as

aplicações em cotas de um mesmo fundo de investimento, fundo de

investimento em cotas de fundos de investimento ou fundo de índice não

podem, direta ou indiretamente, exceder a 20% (vinte por cento) das aplicações

dos recursos do RPPS, não se aplicando aos fundos de investimento que

apliquem seus recursos exclusivamente em títulos definidos na alínea “a” do

inciso I do art. 7º ou em compromissadas lastreadas nesses títulos.

Conforme o artigo 19 da Resolução CMN 4.963/2021, o total das aplicações dos

recursos do RPPS, em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no

máximo, 15% (quinze por cento) do patrimônio líquido do fundo, observado o

disposto no art. 16 da Resolução CMN 4.963/2021.

.

30

. Conforme o artigo 21, § 2º, inciso de I a III da Resolução CMN 4.963/2021, o

RPPS somente poderá aplicar recursos em cotas de fundos de investimento

quando atendidas, cumulativamente, as seguintes condições: o administrador

ou o gestor do fundo de investimento seja instituição autorizada a funcionar

pelo BACEN obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos

termos da regulamentação do CMN; o administrador do fundo de investimento

detenha, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob sua

administração oriundos de RPPS; o gestor e o administrador do fundo de

investimento tenha sido objeto de prévio credenciamento e sejam considerados

pelos responsáveis pela gestão do RPPS como de boa qualidade de gestão e de

ambiente de controle de investimento.

Conforme o artigo 27 da Resolução CMN 4.963/2021, os RPPS poderão manter

em carteira, por até 180 (cento e oitenta) dias, as aplicações que passem a ficar

desenquadradas em relação a esta Resolução, desde que seja comprovado que

o desenquadramento foi decorrente de situações involuntárias, para as quais

não tenha dado causa, e que o seu desinvestimento ocasionaria,

comparativamente à sua manutenção, maiores riscos para o atendimento aos

princípios previstos no art. 1º da Resolução CMN 4.963/2021.

.

Conforme o artigo 20, da Resolução CMN 4.963/2021, o total das aplicações

dos recursos do regime próprio de previdência social em fundos de

investimento e carteiras administradas não pode exceder a 5% (cinco por cento)

do volume total de recursos de terceiros gerido por um mesmo gestor ou por

gestoras ligadas ao seu respectivo grupo econômico, assim definido pela CVM

em regulamentação específica.

.

31

. Conforme o artigo 28, I da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar

recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação em

mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo

patrimônio líquido (fundos de investimento que prevejam Alavancagem);

. Conforme o artigo 27, § 1º da Resolução CMN 4.963/2021, são consideradas

situações involuntárias: entrada em vigor de alterações desta Resolução;

resgate de cotas de fundos de investimento por um outro cotista, nos quais o

RPPS não efetue novos aportes; valorização ou desvalorização de ativos

financeiros do RPPS; reorganização da estrutura do fundo de investimento em

decorrência de incorporação, fusão, cisão e transformação ou de outras

deliberações da assembleia geral de cotistas, após as aplicações realizadas pela

unidade gestora do RPPS; ocorrência de eventos de riscos que prejudiquem a

formação das reservas e a evolução do patrimônio do RPPS ou quando

decorrentes de revisão do plano de custeio e da segregação da massa de

segurados do regime; aplicações efetuadas na aquisição de cotas de fundo de

investimento destinado exclusivamente a investidores qualificados ou

profissionais, caso o RPPS deixe de atender aos critérios estabelecidos para essa

categorização em regulamentação específica e aplicações efetuadas em ativos

financeiros que deixarem de observar os requisitos e condições previstos nesta

Resolução.

. Conforme o artigo 27, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações que

apresentem prazos para vencimento, resgate, carência ou para conversão de

cotas de fundos de investimento, previstos em seu regulamento, superiores ao

previsto no caput, poderão ser mantidas em carteira, durante o respectivo

prazo, desde que o regime próprio de previdência social demonstre a adoção de

medidas de melhoria da governança e do controle de riscos na gestão das

aplicações, conforme regulamentação estabelecida pela Secretaria de

Previdência.

32

.

Conforme o artigo 28, VII da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar

recursos direta ou indiretamente, na aquisição de cotas de fundo de

investimento destinado exclusivamente a investidores qualificados ou

profissionais, quando não atendidos os critérios estabelecidos em

regulamentação específica.

.

Conforme o artigo 28, III da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar

recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios

não padronizados;

Conforme o artigo 28, VI da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado negociar

cotas de fundos de índice em mercado de balcão; .

Conforme o artigo 28, IV da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado praticar as

operações denominadas day‐trade, assim consideradas aquelas iniciadas e

encerradas no mesmo dia;

.

.

Conforme o artigo 28, V da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado atuar em

modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos de crédito ou

outros ativos que não os previstos nesta Resolução;

.

Conforme o artigo 28, II da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar

recursos, diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento, em

títulos ou outros ativos financeiros nos quais ente federativo figure como

emissor, devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer

outra forma;

33

. Conforme o artigo 28, VIII da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado remunerar

quaisquer prestadores de serviço relacionados direta ou indiretamente aos

fundos de investimento em que foram aplicados seus recursos, de forma

distinta das seguintes: taxas de administração, taxa performance, ingresso ou

saída previstas em regulamento ou encargos do fundo, nos termos da

regulamentação da CVM.

. Conforme o artigo 28, IX da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado aplicar

recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cujos prestadores de

serviço, ou partes a eles relacionadas, direta ou indiretamente, figurem como

emissores dos ativos das carteiras, salvo as hipóteses previstas na

regulamentação da CVM.

. Conforme o artigo 28, X, da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado ao RPPS

aplicar recursos em empréstimos de qualquer natureza, ressalvado o disposto

no art. 12 da Resolução CMN 4.963/2021.

. Conforme o artigo 28, XI, da Resolução CMN 4.963/2021, é vedado ao RPPS

aplicar recursos diretamente em certificados de operações estruturadas (COE).

34

3.9.1 – RESTRIÇÃO, VEDAÇÃO E LIMITAÇÃO DA GESTÃO DE

INVESTIMENTOS DO RPPS

É vedado aplicação em fundos de investimento que prevejam Taxa de

Performance em seu Regulamento.

É vedado aplicação em fundos de investimento que prevejam Taxa de

ENTRADA (Ingresso) e/ou TAXA de SAÍDA em seu Regulamento.

.

.

As restrições, vedações e limitações descritas no item 3.9 desta Política de

Investimento, são exigências da Resolução CMN em vigor.

No intuito de elevar as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação,

adequação à natureza de suas obrigações e transparência da Gestão de Investimentos,

mencionadas no artigo 1º da Resolução CMN 4.963/2021, o PREVI‐CLAUDIA, adicionalmente,

restrige, veda e limita:

3.10 – PRECIFICAÇÃO E CUSTÓDIA

35

Em consonância com o disposto na Resolução CMN 3.922/10, alterada pela Resolução

CMN 4.695/2018, os Títulos Públicos serão custodiados por instituição legalmente habilitada

para a prestação do serviço após procedimento formal de contratação.

Conforme o art. 22 da Resolução CMN 4.963/2021, a aquisição e a venda de Títulos

Públicos Federais deverão ser respaldadas através de consulta à instituição financeira, à

instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou às pessoas jurídicas

autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários para o exercício profissional de administração

de carteira e deverão observar as informações divulgadas, diariamente, por entidades

reconhecidamente idôneas pela sua transparência e elevado padrão técnico na difusão de

preços e taxas dos títulos, para fins de utilização como referência em negociações no mercado

financeiro, antes do efetivo fechamento da operação.

Caso o RPPS adquira Títulos e Valores Mobiliários, estes poderão ser contabilizados

pelo seu valor de aquisição (Marcação na Curva), desde que atenda todos os requisitos da

Portaria MPS nº 402/2008, com a redação alterada pela Portaria MPS nº 577/2017, conforme

descrito no art. 16, VIII, § 2º.

Os títulos públicos integrante da carteira do Fundo serão registrados contabilmente e

terão seus valores ajustados pela curva de mercado (marcação a mercado), observados regras e

procedimentos definidos pelo MPS ‐ Ministério da Previdência Social.

36

3.11 – CONTRATAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONSULTORIAS DE

INVESTIMENTOS

Conforme o Art. 24, III da Resolução CMN 4.963/2021, a contratação sujeitará o

prestador e as partes a ele relacionadas, direta ou indiretamente, em relação às aplicações dos

recursos do RPPS, a fim de que não recebam qualquer remuneração, benefício ou vantagem que

potencialmente prejudiquem a independência na prestação de serviço, e não figurem como

emissores dos ativos ou atuem na originação e estruturação dos produtos de investimento.

Conforme o Art. 24, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, o RPPS deverá avaliar a

capacidade técnica e potenciais conflitos de interesse de seus prestadores de serviços e das

pessoas que participam do processo decisório, inclusive por meio de assessoramento.

Conforme o Art. 24, inciso I e II da Resolução CMN 4.963/2021, na hipótese de

contratação objetivando a prestação de serviços relacionados à gestão dos recursos do RPPS,

esta deverá recair sobre pessoas jurídicas registradas na CVM ou credenciadas por entidade

autorizada para tanto pela CVM.

A fim de atender os princípios de gestão dos recursos que constam no Art. 1º §1º, V,

da Resolução CMN 4.963/2021 de 25 de novembro de 2021, o PREVI‐CLAUDIA deverá realizar

com diligência, a seleção, o acompanhamento e a avaliação dos Prestadores de Serviços

contratados.

37

Conforme o Art. 23 da Resolução CMN 4.963/2021, em caso de contratação de

serviços de custódia pelo regime próprio de previdência social deverá ser efetuado o prévio

credenciamento de que trata o inciso VI do § 1º do art. 1º da Resolução CMN 4.963/2021, e

observada a regulamentação estabelecida pela CVM e pelo Banco Central do Brasil.

Adicionalmente a legislação, o PREVI‐CLAUDIA, na hipótese de contratação de

prestação de serviços de consultoria, exigirá que a responsabilidade técnica dos pareceres e

relatórios emitidos pela prestadora, recaia sobre pessoa física, com registro junto a CVM e, no

mínimo, certificada como Especialista em Investimentos ‐ CEA ANBIMA ou outra certificação

semelhante e de mesmo nível.

Conforme o Art. 4, § 2º da Resolução CMN 4.963/2021, o RPPS deverá estabelecer

critérios para a contratação de pessoas jurídicas que desempenham atividade de avaliação de

investimentos em valores mobiliários, as quais devem ser registradas, autorizadas ou

credenciadas nos termos da regulamentação da CVM, com a finalidade de produção de

recomendações, relatórios de acompanhamento e estudos, que auxiliem no processo de

formulação da política de investimento e de tomada de decisão de investimento.

3.11.1 – PRESTADOR DE SERVIÇO (CUSTODIANTE)

3.11.2 – PRESTADOR DE SERVIÇO (CONSULTORIAS DE

INVESTIMENTOS)

3.12.1 – INSTITUIÇÕES

38

Conforme o Art 3º, § 3º, da Portaria MPS 519/2011 (Alterada pela Portaria MPS

440/2013 e posteriormente alterada pela Portaria MF 01/2017), o credenciamento deverá ser

atualizado, no mínimo, a cada doze meses.

Art. 3º, § 3º, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013 e

posteriormente alterada pela Portaria MF 01/2017) ‐ A análise dos quesitos

verificados nos processos de credenciamento deverá ser atualizada a cada 12 (doze)

meses.

Para o credenciamento das Instituições, deverão ser observados e formalmente

atestados pelos representes dos RPPS, no mínimo:

Conforme o artigo 3º, IX, da Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS

440/2013), na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, os RPPS deverão

assegurar, que as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de

prévio credenciamento.

Art. 3º, IX, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐

na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, assegurar que

as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de

prévio credenciamento.

3.12 – CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E FUNDOS DE INVESTIMENTO E

SUA ATUALIZAÇÃO

3.12.2 – FUNDOS DE INVESTIMENTO

39

Art. 1º, § 3º Resolução CMN 4.963/2021 ‐ Os parâmetros para o credenciamento das

instituições de que trata o inciso VI do § 1º deverão contemplar, entre outros, o

histórico e experiência de atuação, o volume de recursos sob a gestão e administração

da instituição, a solidez patrimonial, a exposição a risco reputacional, padrão ético de

conduta e aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho.

Art. 3º, § 1º, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐ Para o

credenciamento referido no inciso IX deste artigo deverão ser observados, e

formalmente atestados pelo representante legal do RPPS, no mínimo:

alínea a da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS

170/2012) ‐ Atos de registro ou autorização para funcionamento

expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores

Mobiliários ou órgão competente;

alínea b da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS

170/2012) ‐ Observação de elevado padrão ético de conduta nas

operações realizadas no mercado financeiro e ausência de

restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão de

Valores Mobiliários ou de outros órgãos competentes

desaconselhem um relacionamento seguro.

alínea c da Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS

440/2013) ‐ Regularidade fiscal e previdenciária.

Para o credenciamento dos Fundos de Investimento, deverão ser observados e

formalmente atestados pelos representes dos RPPS, no mínimo:

40

inciso I da Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐

O previsto no § 1º do inciso IX deste artigo recairá também sobre a figura do

gestor e do administrador do fundo, contemplando, no mínimo:

alínea b da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS

440/2013) ‐ A análise quanto ao volume de recursos sob sua gestão

e administração, bem como quanto a qualificação do corpo técnico

e segregação de atividades;

alínea c da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS

440/2013) ‐ A avaliação da aderência da rentabilidade aos

indicadores de desempenho e riscos assumidos pelos fundos de

investimentos sob sua gestão e administração, no período mínimo

de dois anos anteriores ao credenciamento.

Art. 3º, § 2º, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐

Quando se tratar de fundos de investimento:

inciso II da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS 440/2013) ‐

Deverá ser realizada a análise e registro do distribuidor, instituição

integrante do sistema de distribuição ou agente autônomo de investimento,

certificando‐se sobre o contrato para distribuição e mediação do produto

ofertado e a regularidade com a Comissão de Valores Mobiliários ‐ CVM.

alínea a da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS

440/2013) ‐ A análise do histórico e experiência de atuação do

gestor e do administrador do fundo de investimento e de seus

controladores;

Art. 3º, § 4º, Portaria MPS 519/2011 (alterada pela Portaria MPS 440/2013) ‐ As

aplicações que apresentem prazos para desinvestimento, inclusive prazos de carência e

para conversão de cotas de fundos de investimentos, deverão ser precedidas e

atestado do responsável legal pelo RPPS, evidenciando a sua compatibilidade com as

obrigações presentes e futuras do regime.

3.12.3 – TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO

41

inciso I ‐ a análise das informações relativas à instituição credenciada e a

verificação dos requisitos mínimos estabelecidos para o credenciamento

deverão ser registradas em Termo de Análise de Credenciamento, cujo

conteúdo mínimo constará de formulário disponibilizado pela SPPS no

endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores – Internet.

(GRIFO NOSSO)

No intuito de atender o art. 6º ‐ E, da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria

MPS 300/2015), o PREVI‐CLAUDIA seguirá o TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO,

disponibilizada no site da SPREV ‐ Secretaria de Previdência.

Art. 6º ‐ E, III, Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS 300/2015) ‐ os

documentos que instruírem o credenciamento, desde que contenham identificação de

sua data de emissão e validade e sejam disponibilizados pela instituição credenciada

em página na rede mundial de computadores‐Internet, cujo acesso seja livre a

qualquer interessado, poderão ser mantidos pelo RPPS por meio de arquivos em meio

digital, que deverão ser apresentados à SPREV e aos demais órgãos de controle e

fiscalização, internos ou externos, sempre que solicitados.

Art. 6º ‐ E, Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS 300/2015) ‐ Sem

prejuízo do disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º, serão observadas em relação ao

credenciamento de que trata o inciso IX daquele artigo as seguintes disposições:

As informações e documentos utilizados para o preenchimento do TERMO DE

ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO deverão conter em sua identificação: 1‐Data, 2‐validade e

3‐Disponibilizados pela instituição credenciada em sites e cujo acesso seja de caráter público,

conforme exigido pelo artigo 6º ‐ E, III, da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS

300/2015). Essas informações encontradas deverão ser mantidas pelo RPPS, no mínimo, em

arquivos em meio digital e apresentados à SPREV – Secretaria de Previdência e aos demais

órgãos de controle e fiscalização, internos ou externos.

3.12.4 – ATESTADO DE CREDENCIAMENTO

42

Art. 6º ‐ E, II, Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS 300/2015) ‐ a

decisão final quanto ao credenciamento da instituição constará de Atestado de

Credenciamento, conforme formulário disponibilizado pela SPPS no endereço

eletrônico do MPS na rede mundial de computadores ‐ Internet.

O TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO para as Instituições, Administradores,

Gestores, Distribuidores e Fundos de Investimento, adotado pelo PREVI‐CLAUDIA, encontra ‐ se

disponível no ANEXO desta Política Anual de Investimentos.

O ATESTADO DE CREDENCIAMENTO encontra‐se disponível no ANEXO desta Política

de Investimentos.

Após realizar o preenchimento ou a atualização do TERMO DE ANÁLISE DE

CREDENCIAMENTO, a decisão sobre o credenciamento da instituição, deverá ser formalizada em

um formulário disponibilizado pela SPREV, em endereço eletrônico, denominado ATESTADO DE

CREDENCIAMENTO, conforme exigido pelo artigo 6º ‐ E, II, da Portaria MPS 519/2011 (incluído

pela Portaria MPS 300/2015).

4 – ANÁLISE MACROECONÔMICA, FINANCEIRA, POLÍTICA E

INSTRUMENTOS DE GESTÃO

4.1 – CENÁRIO MACROECONÔMICO E FINANCEIRO E ANÁLISES

SETORIAIS: PERSPECTIVAS PARA OS INVESTIMENTOS

4.1.1 – ANÁLISE MACROECONÔMICA INTERNA

43

Conforme a ata do COPOM, em relação à atividade econômica brasileira, os

indicadores da produção industrial e do comércio apresentaram resultados negativos e abaixo

do esperado. O setor de serviços, continua em trajetória de recuperação robusta. O Comitê

manteve a expectativa de uma retomada da atividade no 2º semestre/2021, ainda que menos

intensa e mais concentrada no setor de serviços. Essa reavaliação reflete o impacto das

limitações na oferta de insumos em determinadas cadeias produtivas, que devem perdurar até

2022. Em 2022, o crescimento tende a ser beneficiado por três fatores: 1‐A continuação da

recuperação do mercado de trabalho e do setor de serviços; 2‐o desempenho de setores menos

ligados ao ciclo de negócios, como agropecuária e indústria extrativa; e 3‐os resquícios do

processo de normalização da economia conforme a crise sanitária arrefece.

Com relação a taxa básica de juros brasileira, o COPOM avalia que o atual ritmo de

crescimento da economia se torna apropiado a elevação dos juros. A assimetria no balanço de

riscos, resultante das incertezas no cenário fiscal, implica elevação do risco altista, e avalia que

esse viés de alta é agora maior do que o anteriormente considerado. Como consequência, o

Comitê concluiu que o grau apropriado de aperto monetário é significativamente mais

contracionista do que o utilizado no cenário anterior. A trajetória da atual elevação da Taxa de

Juros se encontra compatível com a convergência da Inflação para a meta em 2022.

4.1.2 – ANÁLISE MACROECONÔMICA EXTERNA

4.1.3 – INFLAÇÃO

44

O cenário de referência supõe, segundo as projeções do COPOM, que ao final de

2021 e 2022, as taxas de juros estejam, respectivamente em, 8,75% a.a. ; 9,50% a.a..

No cenário externo, o ambiente tem se tornado menos favorável, refletindo a

persistência do processo inflacionário e a consequente reação dos bancos centrais. O próximo

ano deve ser caracterizado por menor crescimento, com a reversão dos impulsos fiscais e

avanço nos processos de normalização da política monetária. Para as economias emergentes,

essa combinação implica um cenário mais desafiador.

O cenário de referência supõe, segundo o Boletim Focus, que ao final de 2021 e

2022, a taxa de câmbio se mantenha em R$ 5,50 (sobre US$ 1,00).

O cenário de inflação envolve fatores de risco em todas as direções. Novos

prolongamentos das políticas fiscais de resposta à pandemia que pressionem a demanda

agregada e piorem a trajetória fiscal podem elevar os prêmios de risco do país. Apesar do

desempenho mais positivo das contas públicas, o COPOM avalia que os questionamentos em

relação ao arcabouço fiscal elevaram o risco de desancoragem das expectativas de inflação,

aumentando a assimetria altista no balanço de riscos.

O cenário de referência, segundo as projeções do COPOM, implica maior

probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário básico,

elevando os prémios de risco.

45

Para a trajetória de preços administrados, que compõe as projeções condicionais para

a inflação produzidas pelo Copom, projeta‐se variação de 17,03% em 2021; 4,29% em 2022;

3,90% em 2023 e 3,50% em 2024.

As expectativas de inflação apuradas pela pesquisa Focus variam em torno de 10,18%

para 2021; 5,02% para 2022; 3,50% para 2023 e 3,10% para 2024.

A projeção do IPCA para o final dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 encontram‐se

disponíveis no Boletim FOCUS – Relatório de Mercado, elaborado pelo Banco Central,

posicionado em 03 de dezembro de 2021.

O Boletim Focus, com data em 03 de dezembro de 2021, prevê o IPCA de 2021 em

10,18%, ficando bem abaixo do intervalo de tolerância, do centro da meta.

IPCA ‐ MENSAL 2021

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

0,25%

0,86% 0,93%

0,31%

0,83%

0,53%

0,96%

0,87%

1,16%

1,25%

0,00%0,00%

0,00%

0,20%

0,40%

0,60%

0,80%

1,00%

1,20%

1,40%

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

46

O IPCA de 2021 e 2022, tratam‐se de projeções extraídos do Boletim FOCUS,

elaborado na data de 03 de dezembro de 2021.

5,91%

6,41%

10,67%

6,29%

2,95%

3,75%

4,31%

4,52%

10,18%

5,02%

3,50%

3,10%

0,00%

2,00%

4,00%

6,00%

8,00%

10,00%

12,00%

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

EVOLUÇÃO IPCA ‐ ANUAL

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

‐0,50%

0,00%

0,50%

1,00%

1,50%

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

IPCA ‐ MENSAL

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

2011 2012 2013 2014 2015 2016

2017 2018 2019 2020 2021

4.1.4 – INSTRUMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA

47

Relatório FOCUS – Relatório semanal elaborado pelo Banco Central do Brasil,

que relata as projeções do mercado com base em consulta de cem instituições

financeiras aproximadamente, durante a semana anterior.

.

Atas do COPOM – Atas emitidas ás quartas‐feiras da semana seguinte á

divulgação da Taxa Selic. O Comitê de Política Monetária ‐ COPOM divulga a ata

da reunião, onde avalia a Evolução recente da economia, a tendência da

inflação, implementação da política monetária, a atividade econômica no País, a

expectativa do Mercado de trabalho, Crédito e inadimplência, Ambiente

Econômico externo, Comércio exterior, as reservas internacionais, o Mercado

monetário e as operações de mercado aberto.

.

Pesquisa Mensal de Emprego – Pesquisa realizada pelo IBGE, onde produz

indicadores sobre o mercado de trabalho nas suas áreas de abrangência,

constituindo um indicativo ágil dos efeitos da conjuntura econômica sobre esse

mercado, além de atender a outras necessidades importantes para o

planejamento socioeconômico do País. Abrange informações referentes à

condição de atividade, condição de ocupação, rendimento médio nominal e real,

posição na ocupação, posse de carteira de trabalho assinada, entre outras,

tendo como unidade de coleta os domicílios.

.

2018 2019 2020 2021 * 2022 * 2023 * 2024 *

6,29% 4,31% 4,52% 10,18% 5,02% 3,50% 3,10%

7,19% 7,32% 23,14% 17,47% 5,40% 4,00% 4,00%

3,85 4,10 5,14 5,56 5,55 5,40 5,30

6,50% 4,50% 2,00% 9,25% 11,25% 8,00% 7,00%

54,00% 56,20% 64,60% 59,50% 63,20% 65,35% 68,20%

1,30% 1,17% ‐4,36% 4,71% 0,51% 1,95% 2,10%

( 15,00) ( 51,08) ( 4,60) ( 14,50) ( 19,00) (24,50) (35,00)

57,10 44,50 55,05 60,30 63,00 56,50 56,00

75,00 76,12 40,00 50,00 56,80 70,00 76,50

6,50% 5,16% 2,70% 17,03% 4,29% 3,90% 3,50%

48

IGP‐M

Taxa de Câmbio (R$/US$)

(final do período)

Taxa SELIC

(final do período)

Dívida Líquida do Setor Público

(% PIB)

Crescimento do PIB

Conta Corrente (US$ Bilhões)

Balança Comercial (US$ Bilhões)

Investimento estrangeiro direto

(US$ Bilhões)

Preços Administrados

*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 03 de dezembro de 2021.

Indicadores Econômicos

IPCA

.

IPCA e o INPC – índices de Inflação divulgados pelo IBGE, necessários para a

estimativa da Meta Atuarial.

.

Contas Nacionais Trimestrais – Pesquisa realizada pelo IBGE, onde é

apresentado o Produto Interno Bruto a preços de mercado, impostos sobre

produtos, valor adicionado a preços básicos, consumo pessoal, consumo do

governo, formação bruta de capital fixo, variação de estoques, exportações e

importações de bens e serviços.

Abaixo apresentamos a tendência de alguns índices, analisados sobre os instrumentos

de análise econômica e de inflação citados acima.

PROJEÇÃO ‐ INDICADORES ECONÔMICOS

IPCA ‐ 15 – índice de inflação divulgado pelo IBGE, onde é feita a coleta dos

atual. Funciona como uma prévia do IPCA mensal.

.

4.2 – AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS INTERNOS DO RPPS

49

Uma ferramenta importante para a definição da Política de Investimentos dos

recursos financeiros do RPPS é quanto ao seu Equilíbrio Financeiro e Atuarial contida nas

Avaliações Atuariais. Municípios que possuem superávit atuarial possuem uma “folga”

financeira a longo prazo, para pagamento de benefícios. Nesse caso, o RPPS possui recursos

financeiros acima da sua necessidade de Benefícios a Conceder para os próximos 35 anos.

Sendo assim, RPPS com essas características de Equilíbrio podem se expor mais aos riscos de

investimentos que apresentem alta oscilação.

Já RPPS que possuem Déficit Atuarial elevado, a aplicação dos seus recursos

financeiros em renda variável, fundos atrelados à inflação ou títulos públicos, necessitam um

pouquinho mais de estudo, pois podem representar um risco a curto ou médio prazo, se não for

definida uma estratégia segura de investimento quanto a “valores” e “prazos de resgate”.

RPPS’s com Déficit Atuarial podem, devido sua má situação demográfica ou capacidade

financeira baixa, utilizar seus recursos poupados para o pagamento de Benefícios antes dos

prazos de vencimento definidos nas aplicações. Com isso, há possibilidade de ser amargar baixas

rentabilidades ou até mesmo prejuízo em alguns investimentos devido a esse “descasamento”

do fluxo de caixa do RPPS. Para pulverizar esse tipo de risco, um estudo importantíssimo para

definir o valor aplicado ou o prazo seguro para não ocorrer esse tipo de descasamento é a

utilização do estudo de ALM – Asset Liability Management.

4.2.1 – SITUAÇÃO ATUAL DO RPPS ‐ EQUILÍBRIO FINANCEIRO E

ATUARIAL

50

Equilíbrio Atuarial

Com relação ao Déficit Atuarial, os resultados da Reavaliação Atuarial/2021, data focal

31/12/2020, indicam um desequilíbrio Atuarial, no valor de R$ (‐23.009.031,18). Entretanto,

analisando a composição demográfica do Instituto Previdenciário, os Ativos Garantidores e as

Provisões Matemáticas do Plano, este Déficit Atuarial poderá apresentar problemas no Fluxo de

Caixa, por volta do ano de 2032 e insolvência financeira a partir do ano de 2046, conforme a

Projeção Atuarial. Nesse caso, o Déficit Atuarial representa BAIXO RISCO DE LIQUIDEZ para o

Plano de Benefícios.

Com relação ao Equilíbrio Financeiro, o PREVI‐CLAUDIA se encontra em situação

confortável no curto e médio prazo. Analisando as RECEITAS e DESPESAS do exercício, descritas

na Reavaliação Atuarial/2021, data focal 31/12/2020, o PREVI‐CLAUDIA não apresenta risco de

liquidez, com relação as obrigações previdenciárias. O total de Receitas estimadas para o

exercício, sem considerar ganhos com a carteira de investimento e nem os créditos de

parcelamento, é no valor de R$ 3.201.724,60, enquanto o Total de Despesas Estimadas para o

mesmo período é de R$ 2.476.835,90, resultando em um Superávit Financeiro de R$

724.888,70.

Esse superávit financeiro representa uma sobra de 23% da receita arrecadada no

exercício, minimizando qualquer tipo de risco de liquidez no curto e médio prazo.

Equilíbrio Financeiro

4.2.2 – CONTEXTO ECONÔMICO E POLÍTICO

4.3 – METODOLOGIA E INSTRUMENTOS DE ANÁLISE DE RISCOS

51

O PREVI‐CLAUDIA é um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de

CLÁUDIA ‐ MT, ente de natureza autárquica, pertencente à Administração Pública Indireta do

Município, dotada de personalidade jurídica individualizada de direito público interno.

A Diretoria Executiva é o órgão de execução das atividades do PREVI‐CLAUDIA e será

composta pelo Dirigente da Unidade Gestora e o Gestor de Investimentos.

Value at Risk (VaR) – fornece uma medida da pior perda esperada em ativo ou

carteira para um determinado período de tempo e um intervalo de confiança

previamente especificado.

.

A Renda Variável tem como objetivo a diversificação da carteira de investimentos do

Fundo Previdenciário, buscando aplicações financeiras mais rentáveis. Porém, em decorrência

de sua característica de investimento de risco, essas aplicações só poderão ser realizadas se o

Fundo possuir recursos em moeda corrente que não irá, necessariamente, ter que dispor no

curto prazo. Além disso, tais aplicações deverão observar os limites estabelecidos nesta Política

de Investimentos e na referida norma regulamentar.

A Política Anual de Investimentos para a seleção de fundos de investimento,

basear‐se‐á em instrumentos como:

O cargo de Diretor Executivo do PREVI‐CLAUDIA será de livre nomeação e exoneração

por parte do Prefeito Municipal, por servidor público municipal, ocupante de cargo em

provimento efetivo.

4.4 – ALM – ASSET LIABILITY MANAGEMENT

52

.

A busca de títulos de renda fixa e renda variável com adequada relação retorno‐risco,

com vencimentos que coincidam com os pagamentos futuros dos benefícios, representam um

dos grandes desafios da gestão da carteira de investimentos.

Stress Testing – processo que visa identificar e gerenciar situações que possam

causar perdas extraordinárias, com quebra de relações históricas, sejam

temporárias ou permanentes.

.

Índice de Sharpe – unidade de medida que através de estudos estatísticos, mede

a relação do risco com o retorno do fundo.

Coeficiente Beta/Correlação – unidade de medida que através da covariância

entre ativos, mede o potencial que cada ativo isoladamente pode amplificar ou

reduzir o risco do fundo, através da aderência ao benchmark escolhido,

avaliando assim, o efeito da diversificação do fundo.

.

Desvio‐padrão – Medida estatística que mede a variação de um ativo ao longo

de um período determinado. Quanto menor o resultado, menor a oscilação da

rentabilidade.

.

ALM ‐ Outro mecanismo importantíssimo para a definição de valores e prazos de

aplicação em Renda Variável é o estudo de ALM – Asset Liability Management ,

que visa analisar o período exato da utilização dos recursos aplicados.

Lembramos que pelo risco que rendas variáveis oferece ao investidor é

recomendável pelos analistas de mercado um prazo mínimo de 6 anos de

aplicação.

.

53

A tarefa mais árdua para um administrador de um Plano de Benefício Definido (BD),

como é o caso dos RPPS é a gestão de seus ativos. Sabemos bem que retornos abaixo do

esperado, no longo prazo, irão significar aumento de contribuição da parte patronal, já que o

benefício está previamente definido.

Para atender a essas necessidades consultores, atuários e profissionais de

investimentos desenvolveram uma série de estudos, que culminou no modelo hoje denominado

por muitos de "Asset Liability Management" (ALM).

Os modelos de ALM buscam um casamento entre os ativos e os passivos futuros, ou

seja, o casamento de fluxos de caixa futuro, no intuito de obter investimentos que

acompanhem o fluxo projetado para o passivo. Para tanto, os atuários projetam as

contribuições e os pagamentos de benefícios esperados para os próximos anos. Como essa

tarefa não é simples, o aconselhável é que NÃO SE ASSUMA ALGUM CRESCIMENTO

POPULACIONAL (entrada de novos Servidores Ativos), conforme explicitado na introdução

deste estudo.

O gerenciamento de ativos e passivos – ALM – será uma ferramenta de suma

importância, pois irá mensurar com mais segurança, a exposição do patrimônio do instituto aos

riscos do mercado financeiro, tornando mais consistentes os objetivos estabelecidos pelos

gestores e conselheiros da administração dos Regimes Próprios de Previdência Social.

54

De acordo com o Estudo de Duration do Fluxo de Caixa do Plano Previdenciário, que

se encontra na Reavaliação Atuarial/2021, data focal 31/12/2020, o PREVI‐CLAUDIA possui um

horizonte de 11 anos para começar a utilizar os recursos para pagamento de benefícios, sem

considerar a ocorrência de concursos públicos futuros. Esse horizonte servirá de base para

investimentos que visam o longo prazo, como Fundos atrelados à inflação, Fundos com juros préfixados,

Fundos com prazo de carência, Investimentos de Renda Variável e Títulos Públicos

Federais.

‐10.000.000

‐8.000.000

‐6.000.000

‐4.000.000

‐2.000.000

0

2.000.000

4.000.000

Duração do Passivo com Riscos ‐ VIGENTE

Instante em que o RPPS passará a consumir os recursos poupados ‐

( Geração Atual )

5 – ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DE 2022

I ‐ Renda Fixa;

II ‐ Renda Variável;

III ‐ Investimento no Exterior;

IV ‐ Investimentos estruturados;

V ‐ Fundos Imobiliários; e

VI ‐ Empréstimos Consignados.

55

Conforme o art. 2º da Resolução CMN 4.963/2021, os recursos dos Regimes Próprios

de Previdência Social ‐ RPPS deverão ser alocados em três segmentos de aplicação:

Investimentos em Renda Fixa são investimentos que possuem regras de remuneração

definidas no momento da aplicação (rendimento pré determinado), podendo ter taxa de juros

pós‐fixada ou pré‐fixada.

Investimentos em Renda Variável são investimentos que não se pode determinar os

seus rendimentos, pois dependem de eventos futuros e comportamento macroeconômicos local

e externo. É o tipo de investimento que possibilita alto retorno, porém, o risco é proporcional a

esse retorno.

Investimentos Estruturados são aqueles ativos que realizam operações estruturadas

no mercado combinando dois ou mais ativos. Por exemplo, as operações no mercado de

Derivativos e alguns fundos de investimentos que são considerados como Investimentos

Estruturados, como os Fundos de Investimentos Multimercados; Fundos de Investimentos em

Participações (FIP) e Fundos de Investimentos "Ações ‐ Mercado de acesso".

Investimento no Exterior são investimentos de Renda Variável, cujo ativo financeiro é

negociado no mercado externo.

5 – ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DE 2022

5.1 – RENDA FIXA

5.1.1 – TÍTULOS PÚBLICOS

LIMITE INFERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO (%)

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO (%)

LIMITE DA

RESOLUÇÃO

CMN

4.963/2021

0,00% 0,00% 100,00% ‐

56

Títulos públicos federais de responsabilidade do Tesouro Nacional, apresentam o

menor risco do mercado financeiro doméstico e é permitido aos RPPS aplicarem até 100% dos

seus recursos, conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.

a) Títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados

no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC);

I – até 100% (cem por cento) em:

Títulos Públicos Federal

Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 73,28% 100,00% ‐ ‐

57

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021

F.I. 100% T.P.F. e/ou Operações Compromissadas

5.1.2 – FUNDOS REFERENCIADO DE RENDA FIXA, COMPOSTOS 100%

EM TÍTULOS PÚBLICOS OU OPERAÇÕES COMPROMISSADAS

São fundos de investimento, cuja carteira é composta 100% em Títulos Públicos e/ou

Operações Compromissadas, de forma direta ou indireta, permitido aos RPPS aplicarem até

100% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.

Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

I – até 100% (cem por cento) em:

b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa,

conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores

Mobiliários, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos

regulamentos determinem que seus recursos sejam aplicados

exclusivamente em títulos definidos na alínea "a", ou

compromissadas lastreadas nesses títulos;

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 100,00% ‐ ‐

58

5.1.3 – FUNDOS DE ÍNDICE DE MERCADO (ETF) DE RENDA FIXA,

COMPOSTOS 100% EM TÍTULOS PÚBLICOS OU OPERAÇÕES COMPROMISSADAS

São fundos de investimento atrelados á índices de Mercado (ETF), cuja carteira é

composta 100% em Títulos Públicos ou Operações Compromissadas, de forma direta ou

indireta, permitido aos RPPS aplicarem até 100% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.

Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

I – até 100% (cem por cento) em:

c) cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda

fixa, negociáveis em bolsa de valores, conforme regulamentação

estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários, cujos

regulamentos determinem que suas carteiras sejam compostas

exclusivamente em títulos definidos na alínea "a", ou

compromissadas lastreadas nesses títulos (fundos de índice de

renda fixa);

F.I. Índice de Renda Fixa 100% T.P.F. e/ou Operações

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021

5.1.4 – OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM TÍTULOS PÚBLICOS

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 5,00% ‐ ‐

59

Operação compromissada é a possibilidade de o investidor realizar operações de

empréstimos, dando Títulos como garantia. As operações compromissadas podem ter taxas pré

‐ fixadas ou pós ‐ fixadas, sendo permitida aos RPPS, realizar essas operações, exclusivamente

com Títulos Públicos Federais, até 5% do seu patrimônio líquido, conforme a Resolução CMN nº

4.963/2021.

Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

II – até 5% (cinco por cento) em operações compromissadas,

lastreadas exclusivamente pelos títulos definidos na alínea “a” do

inciso I;

Operações Compromissadas

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 6,29% 60,00% 60% 60%

60

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021

F.I. de Renda Fixa

5.1.5 – FUNDOS REFERENCIADO EM INDICADORES DE RENDA FIXA

São fundos de investimento, cuja carteira é referenciada por ativos financeiros de

Renda Fixa, permitido aos RPPS aplicarem até 60%, conforme a Resolução CMN 4.963/2021,

cumulativo aos fundos de investimento classificados como artigo 7, III, b da Resolução CMN.

Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

III – até 60% (sessenta por cento) no somatórios dos seguintes ativos

a) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa,

conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores

Mobiliários, constituídos sob a forma de condomínio aberto (fundos

de renda fixa);

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 13,70% 60,00% 60% 60%

São fundos de investimento, cuja carteira é composta por ativos financeiros em

Índices de Mercado (ETF) de Renda Fixa, permitido aos RPPS, aplicarem até 60%, conforme a

Resolução CMN 4.963/2021, cumulativo aos fundos de investimento classificados como artigo 7,

III, a da Resolução CMN.

5.1.6 – FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO (ETF) DE RENDA FIXA

Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

III – até 60% (sessenta por cento) no somatórios dos seguintes ativos

b) cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda

fixa, negociáveis em bolsa de valores, compostos por ativos

financeiros que busquem refletir as variações e rentabilidade de

índice de renda fixa, conforme regulamentação estabelecida pela

Comissão de Valores Mobiliários (fundos de índice de renda fixa);

61

F.I. de Índice de Renda Fixa

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.963/2018

5.1.7 – ATIVOS FINANCEIROS DE RENDA FIXA

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 20,00% ‐ ‐

São Títulos de Renda Fixa, emitidos por Instituições Financeiras Bancárias, autorizadas

a funcionar pelo BACEN, permitidos aos RPPS aplicarem até 20% conforme a Resolução CMN nº

4.963/2021.

Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

Ativos Financeiros de Renda Fixa de I.F.

IV ‐ até 20% (vinte por cento) diretamente em ativos financeiros de renda fixa de emissão

com obrigação ou coobrigação de instituições financeiras bancárias autorizadas a

funcionar pelo Banco Central do Brasil, que atendam às condições previstas no inciso I do

§ 2º do art. 21

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021

62

5.1.8 – FIDC ‐ FUNDOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐

FIDC ‐ Classe Sênior

São fundos de investimento de Renda Fixa, chamados no mercado de "recebíveis",

provenientes dos créditos que uma empresa tem a receber, como duplicatas, cheques e outros

tipos de Título financeiro, permitido aos RPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução CMN nº

4.963/2021.

Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

V ‐ até 5% (cinco por cento) em:

a) cotas de classe sênior de fundos de investimento em direitos

creditórios (FIDC);

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

63

5.1.9 – FUNDOS DE RENDA FIXA DE CRÉDITO PRIVADO

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐

São fundos de investimento que possuem no mínimo, 51% de Títulos de caráter

privado, classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho

de renda fixa que contenham em sua denominação a expressão “crédito privado”, permitido aos

RPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.

Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

V ‐ até 5% (cinco por cento) em:

b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa

com sufixo “crédito privado” constituídos sob a forma de

condomínio aberto, conforme regulamentação estabelecida pela

Comissão de Valores Mobiliários (fundos de renda fixa);

F.I. Renda Fixa de 'Crédito Privado'

64

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021

5.1.10 – FUNDOS DE RENDA FIXA COMPOSTOS 85% DE DEBÊNTURES

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐

São fundos de investimento de Renda Fixa, que deverão informar em seu

Regulamento, que a composição da carteira do Fundo será de no mínimo 85% de Debêntures,

permitido aos RPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução CMN nº 4.695/2018.

Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

V – até 5% (cinco por cento) em:

c) cotas de fundo de investimento de que trata art. 3º da Lei nº

12.431, de 24 de junho de 2011, que disponha em seu regulamento

que 85% (oitenta e cinco por cento) do patrimônio líquido do fundo

seja aplicado em debêntures de que trata o art. 2º dessa mesma Lei,

observadas as normas da Comissão de Valores Mobiliários.

F.I. em 85% de Debêntures

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

65

5.2 – RENDA VARIÁVEL

66

Conforme o Art. 8 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações previstas em Renda

Variável, cumulativamente, limitar‐se‐ão a 30% (trinta por cento) da totalidade das aplicações

do PREVI‐CLAUDIA.

Essas aplicações, caso realizadas, terão como objetivo, a diversificação dos

investimentos do PREVI‐CLAUDIA, tendo em vista a necessidade de se buscar investimentos mais

rentáveis. Porém, em decorrência do alto risco de volatividade, essas aplicações só poderão ser

realizadas, se o PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de médio e/ou longo prazo, não

possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.

O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazo

de aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativos

perderem significância com prazos extensos.

Aplicação em Renda Variável pode trazer rentabilidade negativa em alguns meses e

nesse caso, qualquer aplicação nesse segmento pelo PREVI‐CLAUDIA, será respeitado um prazo

de 5 anos para aplicação em renda variável, desde que o Duration do fluxo de caixa do Plano de

Benefícios, mas podendo ser interrompido, caso a valorização dos fundos de Renda Variável em

algum determinado ano, mostre uma excelente oportunidade de ganho antes do prazo

determinado.

5.2.1 – FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 3,24% 30,00% ‐ ‐

São fundos de investimento em ações, conforme regulamentação estabelecida pela

CVM, permitido aos RPPS aplicarem até 30%, conforme a Resolução CMN 4.963/2021.

Art. 8º No segmento de renda variável, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se ao limite de até 30% (trinta por cento) em:

F.I. Ações

I ‐ cotas de fundos de investimento classificados como ações, constituídos sob a forma de

condomínio aberto, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores

Mobiliários (fundos de renda variável);

67

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 30,00% ‐ ‐

68

F.I. Ações em Índices de Renda Variável

II ‐ cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda variável, negociáveis

em bolsa de valores, cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquem

refletir as variações e rentabilidade de índices de renda variável, divulgados ou

negociados por bolsa de valores no Brasil, conforme regulamentação estabelecida pela

Comissão de Valores Mobiliários (fundos de índice de renda variável).

5.2.2 – FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO (ETF) DE RENDA VARIÁVEL

São fundos de investimento em ações em índice de mercado, cuja carteira é composta

por ativos financeiros, que buscam refletir as variações e rentabilidade de índices de renda

variável, divulgados por Bolsa de Valores no Brasil, permitido aos RPPS aplicarem até 30%

conforme a Resolução CMN 4.963/2021.

Art. 8º No segmento de renda variável, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam‐se ao limite de até 30% (trinta por cento) em:

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

5.3 – INVESTIMENTO ESTRUTURADO

I ‐ fundos de investimento classificados como multimercado;

II ‐ fundo de investimento em participações (FIP); e

III ‐ fundos de investimentos classificados como "Ações ‐ Mercado de Acesso".

69

Essas aplicações, caso realizadas, terão como objetivo, a diversificação dos

investimentos do PREVI‐CLAUDIA, tendo em vista a necessidade de se buscar investimentos mais

rentáveis. Porém, em decorrência do alto risco de volatividade, essas aplicações só poderão ser

realizadas, se o PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de médio e/ou longo prazo, não

possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.

O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazo

de aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativos

perderem significância com prazos extensos.

Conforme o art. 2, § 1º da Resolução CMN 4.693/2021, são considerados

investimentos estruturados:

Conforme o Art. 10 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações previstas em

Investimentos Estruturados, cumulativamente, subordinam‐se ao limite global de até 15%

(quinze por cento) da totalidade das aplicações do PREVI‐CLAUDIA.

Aplicação em Renda Variável pode trazer rentabilidade negativa em alguns meses e

nesse caso, qualquer aplicação nesse segmento pelo PREVI‐CLAUDIA, será respeitado um prazo

de 5 anos para aplicação em renda variável, desde que o Duration do fluxo de caixa do Plano de

Benefícios, mas podendo ser interrompido, caso a valorização dos fundos de Renda Variável em

algum determinado ano, mostre uma excelente oportunidade de ganho antes do prazo

determinado.

5.3.1 – FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOS

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 2,75% 10,00% ‐ ‐

São fundos de investimento, cuja carteira é composta de ativos de renda fixa e ativos

de renda variável, sem fator de concentração em algum índice, permitido aos RPPS aplicarem

até 10% conforme a Resolução CMN 4.963/2021.

Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regime

próprio de previdência social subordinam‐se ao limite global de até 15% (quinze por cento), e

adicionalmente aos seguintes:

I ‐ até 10% (dez por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como

multimercado (FIM) e em cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de

investimento classificados como multimercado (FICFIM);

70

LIMITE INFERIOR RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

F.I. e F.I.C FI Multimercados

5.3.2 – FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐

São fundos de investimento de condomínio fechado e destinam‐se à aquisição de

ações, debêntures, bônus de subscrição de ações ou outros títulos e valores mobiliários

conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias, abertas ou fechadas,

participando do processo decisório da companhia investida, permitido aos RPPS aplicarem até

5% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.

Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regime

próprio de previdência social subordinam‐se ao limite global de até 15% (quinze por cento), e

adicionalmente aos seguintes:

II ‐ até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento em participações (FIP),

constituídos sob a forma de condomínio fechado, vedada a subscrição em distribuições de

cotas subsequentes, salvo se para manter a mesma proporção já investida nesses fundos;

71

F.I. em Participações

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

5.3.3 – FUNDOS DE INVESTIMENTO AÇÕES ‐ MERCADO DE ACESSO

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐

III ‐ até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como

“Ações ‐ Mercado de Acesso”, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de

Valores Mobiliários.

São fundos de investimento, cuja carteira é composta por ações com direito de

participarem do processo decisório da companiha investida, permitido aos RPPS aplicarem até

5% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.

Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regime

próprio de previdência social subordinam‐se ao limite global de até 15% (quinze por cento), e

adicionalmente aos seguintes:

72

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

F.I. Ações ‐ Mercado de Acesso

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

5.4 – FUNDOS IMOBILIÁRIOS

73

Fundos Imobiliários (FII) são fundos de investimento destinados à aplicação em

empreendimentos imobiliários, o que inclui, além da aquisição de direitos reais sobre bens

imóveis, o investimento em títulos relacionados ao mercado imobiliário, como letras de crédito

imobiliário (LCI), letras hipotecárias (LH), cotas de outros FII, certificados de potencial adicional

de construção, (CEPAC), certificados de recebíveis imobiliários (CRI), e outros previstos na

regulamentação.

Conforme o Art. 11 da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações previstas em cotas

de fundos de investimento imobiliários (FII) negociadas nos pregões de bolsa de valores,

sujeitam‐se ao limite de até 5% (cinco por cento) da totalidade das aplicações do PREVICLAUDIA.

Essas aplicações, caso realizadas, terão como objetivo, a diversificação dos

investimentos do PREVI‐CLAUDIA, tendo em vista a necessidade de se buscar investimentos mais

rentáveis. Porém, em decorrência do alto risco de volatividade, essas aplicações só poderão ser

realizadas, se o PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de médio e/ou longo prazo, não

possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.

O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazo

de aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativos

perderem significância com prazos extensos.

5.4.1 – FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 0,00% ‐ ‐

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

São fundos de investimento, cuja carteira é uma comunhão de recursos captados por

meio do sistema de distribuição de valores mobiliários e destinados à aplicação em

empreendimentos imobiliários, permitido aos RPPS aplicarem até 5% conforme a Resolução

CMN nº 4.963/2021.

Art. 11. No segmento de fundos imobiliários, as aplicações dos recursos do regime próprio

de previdência social sujeitam‐se ao limite de até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de

investimento imobiliários (FII) negociadas nos pregões de bolsa de valores.

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

74

F.I. Imobiliário

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

5.5 – INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

75

Poderá ser disponibilizada uma parcela de até 10% dos recursos do PREVI‐CLAUDIA

para essas aplicações, conforme permitido pela Resolução CMN nº 4.963/2021, a qual prevê a

possibilidade de Investimentos no Exterior.

Este tipo de investimento é considerado Renda Variável, mas sendo negociado com

ativos oferecidos no Exterior ou lastreados em Instituições domiciliadas no Exterior, sendo mais

uma opção de aplicação para os RPPS. Em decorrência do alto risco de volatividade, essas

aplicações só poderão ser realizadas, se o PREVI‐CLAUDIA possuir horizonte de aplicação de

médio e/ou longo prazo, não possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo.

O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazo

de aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativos

perderem significância com prazos extensos.

Conforme o artigo 10º, da Resolução CMN 4.963/2021, as aplicações dos recursos dos

RPPS subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) previstos em Investimento no Exterior,

da totalidade das aplicações do PREVI‐CLAUDIA.

5.5.1 – F.I. E F.I.C ‐ RENDA FIXA ‐ DÍVIDA EXTERNA

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 10,00% ‐ ‐

76

FIC e FIC FI ‐ Renda Fixa ‐ Dívida Externa

São fundos de investimentos classificados como "Renda Fixa ‐ Dívida Externa", cuja

carteira é composta por até 80% em Títulos de Dívida Externa do Brasil, permitido aos RPPS

aplicarem até 10% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.

Art. 9º No segmento de investimentos no exterior, as aplicações dos recursos dos regimes

próprios de previdência social subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) no

conjunto de:

I ‐ cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos

de investimento classificados como "Renda Fixa ‐ Dívida Externa";

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 10,00% ‐ ‐

5.5.2 – FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS ‐ ABERTO ‐

INVESTIMENTO NO EXTERIOR

São cotas de fundos de investimento constituídos no Brasil sob a forma de

condomínio aberto com o sufixo "Investimento no Exterior", cuja carteira é composta por, no

mínimo, 67% do seu patrimônio líquido em cotas de fundos de investimento constituídos no

exterior, permitido aos RPPS aplicarem até 10% conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021.

Art. 9º No segmento de investimentos no exterior, as aplicações dos recursos dos regimes

próprios de previdência social subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) no

conjunto de:

II ‐ cotas de fundos de investimento constituídos no Brasil sob a forma de condomínio

aberto com o sufixo "Investimento no Exterior", nos termos da regulamentação

estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários, que invistam, no mínimo, 67%

(sessenta e sete por cento) do seu patrimônio líquido em cotas de fundos de investimento

constituídos no exterior;

FIC ‐ Aberto ‐ Investimento no Exterior

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

77

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,74% 10,00% ‐ ‐

5.5.3 – FUNDOS DE AÇÕES ‐ BDR NÍVEL I

São fundos de investimento em ações, cuja carteira é uma comunhão de ações de

empresas estrangeiras negociadas no Brasil, permitido aos RPPS aplicarem até 10% conforme a

Resolução CMN 4.963/2021.

Art. 9º No segmento de investimentos no exterior, as aplicações dos recursos dos regimes

próprios de previdência social subordinam‐se ao limite de até 10% (dez por cento) no

conjunto de:

III ‐ cotas dos fundos da classe “Ações – BDR Nível I”, nos termos da regulamentação

estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários.

Fundos de Ações ‐ BDR Nível I

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

78

5.6 – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

79

O crédito consignado é a modalidade de empréstimo pessoal em que o valor das

parcelas é descontado automaticamente, direto no contracheque do Servidor Púbico ou, sobre

os proventos dos Aposentados/Pensionistas.

Conforme o Art. 12, I da Resolução CMN 4.963/2021, no segmento de empréstimos a

segurados, na modalidade consignados, as aplicações dos RPPS subordinam‐se, até 5% (cinco

por cento), para os regimes que não alcançarem os níveis de governança previstos no § 7º do

art. 7º da Resolução CMN 4.963/2021.

Por mais que esta Política de Investimento permita com que o PREVI‐CLAUDIA

disponibilize o limite máximo de seu Patrimônio Líquido (5,00%), conforme a Resolução CMN

4.963/2021, para o segmento de Empréstimos Consignado, o PREVI‐CLAUDIA deverá, além de

atender todo o artigo 12 da Resolução CMN 4.963/2021, aguardar a Secretaria de Previdência

publicar as regulamentações procedimentais para verificação da viabilidade econômicofinanceira

da execução do segmento de empréstimo consignado junto aos seus Segurados.

LIMITE DO

SEGMENTO LIMITE GLOBAL

0,00% 0,00% 5,00% ‐ ‐

80

5.6.1 – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

I ‐ até 5% (cinco por cento), para os regimes que não alcançarem os níveis de governança

previstos no § 7º do art. 7º;

Art. 12. No segmento de empréstimos a segurados, na modalidade consignados, as

aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social subordinam‐se,

alternativamente, aos seguintes limites, apurados na forma do caput do art. 6º:

I ‐ até 5% (cinco por cento), para os regimes que não alcançarem os níveis de governança

previstos no § 7º do art. 7º;

Empréstimo Consignado

LIMITE INFERIOR

DE APLICAÇÃO

DETERMINADO

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE

SUPERIOR DE

APLICAÇÃO

DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

ARTIGO LIMITE LIMITE INFERIOR (%) ESTRATÉGIA ALVO (%) LIMITE SUPERIOR (%)

1 Títulos Públicos Federal 7, I, a 100% 0,00% 0,00% 100,00%

2 F.I. 100% T.P.F. e/ou Operações Compromissadas 7, I, b 100% 0,00% 73,28% 100,00%

3 F.I. Índice de Renda Fixa 100% T.P.F. e/ou Operações 7, I, c 100% 0,00% 0,00% 100,00%

4 Operações Compromissadas 7, II 5% 0,00% 0,00% 5,00%

5 F.I. de Renda Fixa 7, III, a 60% 0,00% 6,29% 60,00%

6 F.I. de Índice de Renda Fixa 7, III, b 60% 0,00% 13,70% 60,00%

7 Ativos Financeiros de Renda Fixa de I.F. 7, IV 20% 0,00% 0,00% 20,00%

8 FIDC ‐ Classe Sênior 7, V, a 5% 0,00% 0,00% 0,00%

9 F.I. Renda Fixa de "Crédito Privado" 7, V, b 5% 0,00% 0,00% 0,00%

10 F.I. em 85% de Debêntures 7, V, c 5% 0,00% 0,00% 0,00%

11 0,00% 93,27% ‐

12 F.I. Ações 8, I 30% 0,00% 3,24% 30,00%

13 F.I. Ações em Índices de Renda Variável 8, II 30% 0,00% 0,00% 30,00%

14 0,00% 3,24% 30,00%

15 F.I. e F.I.C FI Multimercados 10, I 10% 0,00% 2,75% 10,00%

16 F.I. em Participações 10, II 5% 0,00% 0,00% 0,00%

17 F.I. Ações ‐ Mercado de Acesso 10, III 5% 0,00% 0,00% 0,00%

18 0,00% 2,75% 15,00%

19 F.I. Imobiliário 11 5% 0,00% 0,00% 0,00%

20 0,00% 0,00% 5,00%

21 FIC e FIC FI ‐ Renda Fixa ‐ Dívida Externa 9º, I 10% 0,00% 0,00% 10,00%

22 FIC ‐ Aberto ‐ Investimento no Exterior 9º, II 10% 0,00% 0,00% 10,00%

23 Fundos de Ações ‐ BDR Nível I 9º, III 10% 0,00% 0,74% 10,00%

24 0,00% 0,74% 10,00%

25 Empréstimo Consignado 12 5% 0,00% 0,00% 5,00%

26 0,00% 0,00% 5,00%

27 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (11 + 14 + 18 + 20 + 24 + 26) 100,00%

81

SUB‐TOTAL INVESTIMENTO NO EXTERIOR

SUB‐TOTAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

SUB‐TOTAL FUNDOS IMOBILIÁRIOS

5.7 ‐ RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS

TIPO DE ATIVO

RESOLUÇÃO CMN

4.963/2021 ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO ‐ POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2022

SUB‐TOTAL INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS

SUB‐TOTAL RENDA FIXA

SUB‐TOTAL RENDA VARIÁVEL

ORDEM

TABELA

5.8 – LIMITE DE ALOCAÇÃO POR BENCHMARK

82

Apesar de ser recomendável a diversificação da carteira em momentos de incertezas e

recuperação econômica, o PREVI‐CLAUDIA precisa perseguir a Meta Atuarial, sob penalidade de

elevar o Déficit Atuarial.

Para conciliar os riscos de oscilação, com a necessidade do cumprimento da Meta

Atuarial é aconselhável que durante o exercício de 2022, o PREVI‐CLAUDIA mantenha uma

carteira bem diversificada, distribuindo seus recursos em investimentos de Renda Fixa e de

Renda Variável. Com relação as aplicações em subíndices ANBIMA, a carteira terá uma

concentração especial, em índices moderados, como IMA ‐ B 5, IDKA 2 ou IMA ‐ GERAL, por

serem mais estáveis.

Analisando o gráfico abaixo, praticamente o IMA – B 5 rentabilizou a mesma coisa que

o subíndice IMA – B, mas sem oferecer oscilações como em 2013.

RENTABILIDADE 2014 ‐ 2021 (7 ANOS)

‐0,2

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1,6

CDI IMA ‐ B IMA ‐ B 5

POSIÇÃO DA

CARTEIRA (R$) EM

31/10/2021

LIMITE

INFERIOR

LIMITE

SUPERIOR

12,31% 0,00% 80,00%

15,02% 0,00% 50,00%

12,54% 0,00% 40,00%

0,00% 0,00% 5,00%

18,50% 0,00% 60,00%

25,83% 0,00% 35,83%

0,00% 0,00% 5,00%

0,00% 0,00% 10,00%

5,43% 0,00% 50,00%

0,00% 0,00% 30,00%

4,38% 0,00% 30,00%

2,77% 0,00% 10,00%

2,46% 0,00% 30,00%

0,75% 0,00% 10,00%

83

IMA ‐ B 5 +

IMA ‐ GERAL, IMA – GERAL ex – C

No intuito de amenizar as possíveis oscilações da carteira do PREVI‐CLAUDIA, a

alocação dos recursos financeiros deverá seguir o limite proposto para cada benchmark.

DI

IDKA 2, IDKA 3

RESUMO DA ALOCAÇÃO DA CARTEIRA POR BENCHMARK *

ÍNDICES DE INVESTIMENTO NO

EXTERIOR

ÍNDICES DE RENDA VARIÁVEL

MULTIMERCADO

IPCA + TAXA DE JUROS

RENDA VARIÁVEL

IPCA

RENDA FIXA

ÍNDICE BENCHMARK

INVESTIMENTO NO EXTERIOR

IRF ‐ M 1

IRF ‐ M

IRF ‐ M 1 +

IMA ‐ B 5

IMA ‐ B

6 – CLASSIFICAÇÃO DE PERFIL DE INVESTIDOR

1 EXTREMAMENTE CONSERVADOR

2 CONSERVADOR

3 CONSERVADOR com tendência a ser MODERADA

4 MODERADO com tendência a ser CONSERVADORA

5 MODERADO

6 MODERADO com tendência a ser ARROJADA

7 ARROJADO com tendência a ser CONSERVADORA

8 ARROJADO com tendência a ser MODERADA

9 ARROJADO

10 EXTREMAMENTE ARROJADO

84

A definição do perfil de investidor do PREVI‐CLAUDIA, leva em consideração a

perspectiva macroeconômica e dos investimentos e a aversão a risco do investidor.

A definição do perfil de investidor, através da metodologia de escala de 1 a 10, tem

como objetivo auxiliar os gestores a elaborarem uma carteira de investimento, que busque

atender seus objetivos (Meta Atuarial), sua aversão a risco e seu horizonte de aplicação.

A Classificação de Perfil de Investidor, segue a seguinte escala de classificação:

Alguns investidores tendem a manter a carteira de investimento em índices

conservadores, como zona de conforto, porém, não existe outra forma de cumprir a Meta

Atuarial, se não elevarmos o RISCO DE MERCADO da carteira. Portanto, a metodologia

descrita acima, busca elaborar uma carteira que apresente a melhor relação de risco x retorno

ou, Oscilação de Mercado x Meta Atuarial.

CLASSIFICAÇÃO DE PERFIL DE INVESTIDOR

Descrição do Perfil de Investidor

Objetivo do perfil

Comportamento da carteira

85

A carteira com perfil MODERADO COM TENDÊNCIA ARROJADA, busca investimentos que

rentabilizam acima da inflação, mas que podem apresentar rentabilidades negativas no curto

prazo. Para investidores que possuem obrigações de longo prazo é o perfil mais indicado, pois

os investimentos podem oferecer ganhos mais vultuosos no médio e longo prazo. Esse tipo de

perfil é o mais equilibrado, entre cumprir a Meta Atuarial e se proteger um pouco das

oscilações de mercado.

Dentro da metodologia de Classificação de Perfil de Investidor, o PREVI‐CLAUDIA

adotará uma carteira com PERFIL 6 ‐ MODERADO COM TENDÊNCIA ARROJADA.

Perfil que tem o objetivo de buscar ganhos acima da inflação. A carteira possui uma grande

concentração de ativos moderados, mas busca investir um pouco em ativos arrojados. Para

investidores que possuem obrigações de longo prazo (como Planos de Previdência) é o perfil

mais indicado.

86

Apesar de termos uma Meta Atuarial menor a ser cumprida, a possibilidade de

elevação da Taxa de Juros poderá trazer oscilações sobre os investimentos pré ‐fixados.

Mesmo que o perfil adotado exponha menos a carteira de investimentos a riscos de

mercado, se a inflação se mantiver controlada e no patamar projetado, o PREVI‐CLAUDIA

conseguirá cumprir a Meta Atuarial sem maiores dificuldades.

Portanto, o perfil de investidor adotado pela Política de Investimentos é aderente as

suas metas.

Como os indicadores econômicos, projetam uma inflação maior para o ano seguinte

(2022 – 5,02% ; 2021 – 10,18%) e uma Taxa Selic com iminência de elevação, o PREVI‐CLAUDIA

adotará um tipo de perfil de investidor, na maior parte do exercício financeiro, podendo oscilar

em períodos curtos, para um perfil 1 ponto abaixo e 1 ponto acima do perfil escolhido.

No ano de 2021, o PREVI‐CLAUDIA adotou o PERFIL 6 – MODERADO COM TENDÊNCIA

ARROJADA, conseguindo até 31/10/2021, uma rentabilidade de ‐1,66%, contra uma Meta

Atuarial de 13,06%, ainda buscando o objetivo de cumprir a Meta Atuarial.

7.1 – ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA

7 – ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA DO RPPS E

DAS OBRIGAÇÕES DO PLANO

LIMITE INFERIOR

DO PERFIL

7 ‐ ARROJADO com tendência a

ser CONSERVADORA

6 ‐ MODERADO com

tendência a ser ARROJADA 5 ‐ MODERADO

PERFIL DE INVESTIDOR

LIMITE SUPERIOR

DO PERFIL

LIMITE ALVO

DO PERFIL

87

De acordo com o Estudo de Duration do Fluxo de Caixa do Plano Previdenciário, que

se encontra na Reavaliação Atuarial/, data focal 31/12/2020, o PREVI‐CLAUDIA possui um

horizonte de 11 anos para começar a utilizar os recursos para pagamento de benefícios, sem

considerar a ocorrência de concursos públicos futuros. Esse horizonte servirá de base para

investimentos que visam o longo prazo, como Fundos atrelados à inflação, Fundos com juros

pré‐fixados, Fundos com prazo de carência, Investimentos de Renda Variável e Títulos Públicos

Federais.

7.2 – ADERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PLANO

O primeiro objetivo financeiro de um Plano de Previdência é pagar benefícios aos

seus Segurados (ou participantes). Por esse motivo, não podemos bloquear o resgate dos

recursos, devido um planejamento financeiro mal feito. Para verificarmos se os investimentos

ofertados mercado financeiro, não irão comprometer as obrigações previdenciárias a longo

prazo, recomendamos no mínimo, a elaboração e análise da Duration do fluxo de caixa do

Plano de Benefícios ou do Fluxo Atuarial do RPPS, contida nas Reavaliações Atuariais, para

verificação da compatibilidade de caixa.

Segundo o RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTO ‐ 10/2021, a distribuição atual da

carteira de investimentos, por horizonte temporal é da seguinte forma:

ORDEM PRAZO

(até x anos)

%

DISTRIBUIÇÃO

POR PRAZO

1 0 100,00%

100,00%

88

Portanto, o horizonte temporal da carteira de investimento é aderente as

obrigações previdenciárias do plano.

100%

0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

DISTRIBUIÇÃO DA DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS

(LIQUIDEZ x IMOBILIZADO)

89

8 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente Política de Investimentos deverá ser revista anualmente, a contar da

data de sua aprovação pelo Conselho Deliberativo Administrativo, Conselho de Fiscalização e

o Comitê de Investimento, sendo que o prazo de vigência compreenderá o período de 01 de

janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

O responsável pela gestão dos recursos do PREVI‐CLAUDIA deverá ser pessoa física,

vinculada ao Ente Federativo e a unidade gestora do Regime Próprio como servidor de cargo

efetivo ou de livre nomeação e exoneração. Deverá ainda ter sido aprovado em exame de

certificação profissional, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade

técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais.

As aplicações que não estiverem claramente definidas neste documento, e que

estiverem de acordo com as diretrizes de investimento e em conformidade com a legislação

aplicável em vigor, deverão ser levadas ao Comitê de Investimentos e ao Conselho

Deliberativo Administrativo do PREVI‐CLAUDIA, para avaliação e possível aprovação.

As aplicações realizadas pelo PREVI‐CLAUDIA passarão por um processo de análise,

para o qual serão utilizados alguns instrumentos de análise de risco, além do histórico de

quotas e rentabilidade de fundos de investimento, informações de mercado on‐line, pesquisa

em sites institucionais e outras. Além de estudar o regulamento e o prospecto dos fundos de

investimento, será feita uma análise do gestor/emissor e da taxa de administração cobrada.

Estes investimentos serão constantemente avaliados através de acompanhamento de

desempenho e da análise da composição da carteira dos fundos. As avaliações serão feitas

para orientar as definições de estratégias e as tomadas de decisão, de forma a otimizar o

retorno da carteira, cumprir a meta atuarial e minimizar riscos.

90

CLÁUDIA ‐ MT, 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

Destacamos que no artigo 1º § 3º da Portaria MPS 519/2011, a Política Anual de

Investimentos e suas revisões, bem como as aprovações exigidas deverão permanecer à

disposição dos órgãos de acompanhamento, supervisão e controle pelo prazo de 10 (dez)

anos.

CPF: 012.639.971‐98

A presente Política está sujeita a modificação, conforme o artigo 4º §1º da

Resolução CMN 4.963/2021, em virtude de alterações na legislação que rege a aplicação de

recursos dos regimes de previdência bem como em decorrência de mudanças significativas no

cenário econômico. Em ambos os casos, a adequação da presente política será discutida em

reunião do Conselho Deliberativo Administrativo.

____________________________________________________

Andréia Teolide Schneider Sielski

Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social ‐ APIMEC ‐ CGRPPS

Diretor e Gestor de Investimentos do PREVI‐CLAUDIA

8.1 – MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO

91

Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social ‐ APIMEC ‐ CGRPPS

Certificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10

Certificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10

Certificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10

____________________________________________________

Certificação Profissional ANBIMA ‐ CPA 10

ANDRÉIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI

SHEILA YOTZCHETZ

CPF: 012.639.971‐98

CPF: 033.243.079.02

CPF: 485.620.840.34

____________________________________________________

VALDENICE GALELLI

CPF: 720.408.740.20

____________________________________________________

____________________________________________________

____________________________________________________

HEMILIN FERNANDA TIEDT

EVERSON CESER KONZEN

CPF: 945.010.251.15

____________________________________________________

GILSEU DOS SANTOS FRANCO

CPF: 041.620.821.54

8.2 – MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO ADMINISTRATIVO

92

____________________________________________________

ANTONIO CANDIDO DA SILVA

____________________________________________________

CPF: 489.084.521.68

CPF: 503.947.031.20

____________________________________________________

MARIA APARECIDA BUENO

CPF: 011.842.501.38

____________________________________________________

ROSANGELA MARQUES FLORENTINO

CPF: 819.936.921‐34

____________________________________________________

MARISTELA FÁTIMA FÁVERO LOSS

CPF: 307.826.350‐91

MARINETE JUDITE MARCAL

CPF: 016.919.841.32

____________________________________________________

JOAO CARLOS DE MORAES

CPF: 947.032.481.15

____________________________________________________

RITA MARIA FELDHAUS

93

CPF: 022.989.139.00

____________________________________________________

EDSON JOAO SAUTHIER

8.3 – MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO

94

____________________________________________________

ELISANGELA RODRIGUES BARBON

CPF: 838.663.701.30

____________________________________________________

VALDIR ARAUJO COSTA

JOAO BATISTA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF: 617.179.679.49

____________________________________________________

CPF: 098.212.318.37

____________________________________________________

KATIA CILENE DA SILVA

CPF: 594.422.391.04

____________________________________________________

ELOI MUCK

CPF: 362.679.101‐72

____________________________________________________

ROSANE MARIA BREMM KAEFER

CPF: 594.423.011‐87

9 – ANEXO

ARTIGO LIMITE LIMITE

INFERIOR (%)

ESTRATÉGIA

ALVO (%)

LIMITE SUPERIOR

(%)

Títulos Tesouro Nacional ‐ SELIC 7, I, a 100% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%

FI Refer. 100% Títulos Tesouro Nacional ‐ SELIC 7, I, b 100% 23.283.133,20 73,29% 0,00% 73,28% 93,00%

FI índice Mercado 100% Títulos Tesouro Nacional ‐ SELIC 7, I, c 100% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 93,00%

Operações Compromissadas lastreadas em Títulos Públicos 7, II 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI Referenciados em Indicadores de Renda Fixa 7, III, a 60% 1.996.912,25 6,29% 0,00% 6,29% 40,00%

FI de Índices em Indicadores de Renda Fixa 7, III, b 60% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 40,00%

FI de Renda Fixa 7, IV, a 40% 4.350.701,06 13,70% 0,00% 13,70% 40,00%

FI de índices de Renda Fixa 7, IV, b 40% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 40,00%

LIG ‐ Letras Imobiliárias Garantidas 7, V, b 20% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

CDB ‐ Certificado de Depósito Bancário 7, VI, a 15% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 13,00%

Depósito Poupança 7, VI, b 15% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 2,00%

FI em Direitos Creditórios ‐ Cota Sênior 7, VII, a 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI de Renda Fixa Crédito Privado 7, VII, b 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI em Debêntures 7, VII, c 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

29.630.746,51 93,27% 0,00% 93,27% ‐

FI em índices de RV ‐ (mín. 50 ações) 8, I, a 30% 6 07.492,12 1,91% 0,00% 1,91% 12,00%

FI em índices de Mercado de RV ‐ (mín. 50 ações) 8, I, b 30% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%

FI em Ações 8, II, a 20% 4 20.997,78 1,33% 0,00% 1,33% 11,00%

FI em índices de Mercado de RV 8, II, b 20% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%

FI Multimercado ‐ aberto 8, III 10% 8 72.897,81 2,75% 0,00% 2,75% 10,00%

FI em Participações ‐ fechado 8, IV, a 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FIC Ações ‐ Mercado de Acesso 8, IV, c 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI Imobiliário 8, IV, b 5% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

2 ‐ SUB‐TOTAL RENDA VARIÁVEL 1.901.387,71 5,99% 0,00% 5,99% 30,00%

FIC e FIC FI ‐ Renda Fixa ‐ Dívida Externa 9º A, I 10% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%

FIC ‐ Aberto ‐ Investimento no Exterior 9º A, II 10% ‐ 0,00% 0,00% 0,00% 10,00%

Fundos de Ações ‐ BDR Nível I 9º A, III 10% 2 35.687,39 0,74% 0,00% 0,74% 10,00%

3 ‐ SUB‐TOTAL INVESTIMENTO NO EXTERIOR 2 35.687,39 0,74% 0,00% 0,74% 10,00%

4 ‐ TOTAL DO PATRIMÔNIO (1+2+3) 31.767.821,61 100,00% 100,00%

95

8, § 1º

9º‐A

9.1 – RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS, RESOLUÇÃO CMN 4.963/2018

TIPO DE ATIVO

RESOLUÇÃO CMN

4.695/2018 POSIÇÃO DA CARTEIRA (R$)

EM 31/10/2021

POSIÇÃO

ATUAL DA

CARTEIRA (%)

ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO ‐ POLÍTICA DE

INVESTIMENTO 2022

1 ‐ SUB‐TOTAL RENDA FIXA

9.2 – TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO

II‐ INSTITUIÇÃO A SER CREDENCIADA: Gestor:

96

Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III

Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a”

IV ‐ Classe(s) de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada:

Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b”

Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a”

Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b”

4. Certidão quanto a Contribuições para o FGTS

III ‐ Parecer final

quanto ao

credenciamento da

Instituição:

2. Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital

3. Certidão de Débitos relativos a Créditos

Tributários Federais e à Dívida Ativa da União

Identificação do documento analisado Data de validade das

certidões

Página na internet em que o

documento foi consultado ou

disponibilizado pela instituição

1. Certidão da Fazenda Municipal

Instituição atende ao previsto nos incisos I e II do § 2° ou § 8º do art. 15 da Resolução CMN Nº

SIM NÃO

Relação dos documentos referentes à análise da Instituição (art. 6º‐E, III, Portaria MPS nº 519/2011):

Data do registro na BACEN Categoria (s)

Principais contatos com o RPPS Cargo E‐mail Telefone

Unidade Gestora do RPPS CNPJ

E‐mail (s) Telefone (s)

Data do registro na CVM Categoria (s)

Adminstrador:

Razão Social CNPJ

Endereço Data Constituição

TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO DO ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDO

QUE ATENDA AO PREVISTO NO ART. 15, § 2º, I, DA RESOLUÇÃO CMN Nº 3922/2010

Número do Termo de Análise de Credenciamento

Número do Processo (Nº protocolo ou processo)

I ‐ REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

Ente Federativo CNPJ

97

Data:

Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Assinatura

Art. 8º, I,“a” Art. 9º‐A, III

V – Fundo (s) de Investimento de Investimento

administrado(s)/ gerido(s) pela instituição para futura

decisão de Investimentos:

CNPJ Data da Análise

Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c”

Art. 7º, VII,“b” Art. 9º‐A, I

Art. 7º, VII,“c” Art. 9º‐A, II

Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b”

9.3 – TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO COMPLETO

I ‐ REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

CNPJ

CNPJ

( ) SIM ( ) NÃO

a.

b. ‐

c. ‐

II‐ INSTITUIÇÃO A SER CREDENCIADA: Gestor:

98

1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social

2. Certidão da Fazenda Municipal*

3. Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital*

4. Certidão de Débitos relativos a Créditos

Tributários Federais e à Dívida Ativa da União*

5. Certidão quanto a Contribuições para o FGTS*

6. Relatórios de Gestão de Qualidade

Atende ao previsto nos incisos I e II do § 2º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010?

Atende ao previsto no art. 14‐A da Resolução CMN nº 3.922/2010?

Em caso de FIP, atende ao previsto no § 5º do art. 8º da Resolução CMN nº 3.922/2010?

Em caso de FIDC, atende ao previsto no inc. III do § 4º do art. 8º da Res. CMN nº 3.922/2010?

II.1 Relação dos documentos referentes à análise da Instituição (art. 6º‐E, III, Portaria MPS nº 519/2011):

Identificação do documento analisado Data do documento Data de validade

das certidões*

Página na internet em que o

documento foi consultado ou

disponibilizado pela instituição

Data do registro na CVM Categoria (s)

Principais contatos com o RPPS Cargo E‐mail Telefone

Adminstrador:

Razão Social CNPJ

Endereço Data Constituição

E‐mail (s) Telefone (s)

1. Tipo de ato normativo/edital: Data

2. Critérios:

Ente Federativo

Unidade Gestora do RPPS

TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDO DE

INVESTIMENTO

Número do Termo de Análise de Credenciamento

Número do Processo (Nº protocolo ou processo)

Possui critérios preestabelecidos para credenciamento ou alocação

de recursos do RPPS?

(Esses critérios, caso existentes, podem ser mais seletivos que os previstos na Resolução CMN nº 3.922/2010, mas devem se

relacionar a questões objetivas relativas às características de atuação da instituição, tais como, posição em ranking de volume de

recursos sob a administração, patrimônio da instituição, tempo e experiência de atuação, diversificação da base de investidores,

evitando‐se a exigência de documentação que extrapole a comprovação desses critérios).

Nº de fundos

sob admin /

gestão

Nome/Razão Social:

CPF/CNPJ:

Informações sobre a Política de

Distribuição:

99

12/2018

12/2017

12/2016

12/2015

12/2014

II.5 ‐ Política de Distribuição ‐ Integrantes do sistema de distribuição que atuam na abrangência do RPPS

(art. 3º, § 2º, II, da Portaria MPS nº 519/2011)

Mês/Ano Patrimônio da

Instituição (R$)

Patrimônio total sob

admin / gestão (R$)

Patrimônio total

dos RPPS sob

admin / gestão (R$)

Nº de

cotistas dos

fundos sob

admin /

gestão

Nº de cotistas RPPS dos

fundos sob admin /

gestão

Processo/Decisão Assunto/objeto Data Fonte da informação

Resultado da análise destas informações:

II.4 ‐ Dados Gerais da Instituição e do Portfólio sob sua administração/ gestão (art. 3º, §2º, I, “b”,

Portaria MPS nº 519/2011):

Principais riscos associados à Instituição:

Outra foma de avaliação da boa qualidade

de gestão:

II.3 ‐ Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta (art. 3º, §1º, Portaria MPS nº

519/2011):

Resultado de pesquisa ao site da CVM (ex.: http://sistemas.cvm.gov.br/) sobre Processos Administrativos e

Processos Administrativos Sancionadores, no site do Bacen (ex.: http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm) sobre

Processos Administrativos Punitivos, além de outras pesquisas de processos administrativos, judiciais, ou

informações de conhecimento público que possam caracterizar indício de irregularidades na atuação da Instituição,

seus controladores, sócios ou executivos:

7. Relatórios de Rating

8. Questionário Padrão Due Diligence para Fundos

de Investimento – Seção 1 e seus Anexos

II.2 ‐ Classificação do Rating de Gestão ou outra forma de avaliação, pelo dirigente do RPPS, da boa qualidade de

gestão e de ambiente de controle da instituição( art. 15, III, da Resolução CMN nº 3.922/2010):

Tipo de Nota Agência Classificação obtida Data

Nº de

fundos

Nº total

de

cotistas

Nº de

cotistas

RPPS

IV – COMPARAÇÃO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES ADM/GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

Nome da Instituição CNPJ Principais produtos

(textos)

Principais vantagens/problemas em

geral identificados com essas outras

instituições(textos)

100

Art. 9º‐A, II

Art. 9º‐A, III

III ‐ FUNDO(S) DE INVESTIMENTO ADM/GERIDO PELA INSTITUIÇÃO P/ FUTURA DECISÃO DE

Nome do(s) Fundo(s) de Investimento(s) CNPJ do Fundo Classificação Resolução CMN

Aderência ao benchmarking do

mercado, ao perfil da carteira do RPPS

e às estratégias da política de

investimentos

Art. 8º, II,“b”

Art. 8º, III

Art. 8º, IV,“a”

Art. 8º, IV,“b”

Art. 8º, IV,“c”

Art. 9º‐A, I

Art. 7º, VII,“a”

Art. 7º, VII,“b”

Art. 7º, VII,“c”

Art. 8º, I,“a”

Art. 8º, I,“b”

Art. 8º, II,“a”

Art. 7º, I, “b”

Art. 7º, I,“c”

Art. 7º, III,“a”

Art. 7º, III,“b”

Art. 7º, IV,“a”

Art. 7º, IV,“b”

II.6 ‐ Dados gerais de Fundos sob sua administração/gestão (art. 3º, §2º, I, “b”, Portaria MPS nº

519/2011):

Fundos de

Investimento sob

administração/ges

tão por

classificação

Resolução CMN

Patrimônio total

dos fundos (R$)

Total investido

por RPPS

Desde

quando

gere

fundos

dessas

classes

Observações sobre

(performance/

histórico) da

instituição com

relação a esses

tipos de fundos

(texto)

9.4 – ATESTADO DE CREDENCIAMENTO COMPLETO

Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b”

Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a”

Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b”

Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III

Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a”

Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b”

Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c”

Art. 7º, VII,“b” Art. 9º‐A, I

Art. 7º, VII,“c” Art. 9º‐A, II

Art. 8º, I,“a” Art. 9º‐A, III

101

Fundo(s) de Investimento Analisado(s) CNPJ Data da Análise

Data:

Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Assinatura

Razão Social CNPJ

Número do Termo de Análise de Credenciamento

Data do Termo de Análise de Credenciamento

Parecer final quanto ao credenciamento da

Instituição:

Classificação de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada

ATESTADO DE CREDENCIAMENTO

Ente Federativo CNPJ

Unidade Gestora do RPPS CNPJ

Instituição Credenciada

Comparação histórico, experiência, de volume de recursos, rentabilidade e riscos com outras Instituições

credenciadas que ofertam mesma classe de produtos/fundos (texto conclusivo):

V ‐ CONCLUSÃO DA ANÁLISE da Instituição administradora/gestora objeto do presente

Credenciamento

Data:

Responsáveis pela Análise: Cargo CPF Assinatura

9.5 – TERMO DE ANÁLISE E CADASTRO DO DISTRIBUIDOR

I ‐ REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

CNPJ

CNPJ

II‐ Identificação do Distribuidor

CNPJ

Data Constituição

Telefone (s)

Data do registro na CVM Categoria (s)

Controlador/ Grupo Econômico

Principal contato com RPPS

Resultado da análise destas

informações pelo responsável pelo

Credenciamento:

102

Processo/Decisão Assunto/objeto Data Fonte da informação

4. Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à

Dívida Ativa da União

5. Certidão quanto a Contribuições para o FGTS

...................

IV ‐ Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta (art. 3º, §1º, Portaria MPS nº 519/2011):

Resultado de pesquisa ao site da CVM (ex.: http://sistemas.cvm.gov.br/) sobre Processos Administrativos e Processos

Administrativos Sancionadores, no site do Bacen (ex.: http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm) sobre Processos Administrativos

Punitivos, além de outras pesquisas de processos administrativos, judiciais, ou informações de conhecimento público que

possam caracterizar indício de irregularidades na atuação da Instituição, seus controladores, sócios ou executivos:

2. Certidão da Fazenda Municipal

3. Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital

III ‐ Relação dos documentos referentes á análise da Instituição que instruem o Processo de Análise e

Cadastramento obtidos na(s) seguinte(s) páginas(s) da Internet(art. 6ºE,III, Portaria MPS nº 519/2011):

Identificação do documento analisado Data do documento Data da Validade (Certificações)

1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social

Cargo E‐mail Telefone

TERMO DE ANÁLISE E CADASTRAMENTO DO DISTRIBUIDOR

Análise de Agente Autônomo de Investimentos

Número do Termo de Análise de Credenciamento do Distribuidor

Número do Processo instaurado na unidade gestora do RPPS

Ente Federativo

Unidade Gestora do RPPS

Razão Social

Endereço

E‐mail (s)

CNPJ

103

D ‐ Histórico e experiência de atuação:

E ‐ Outros critérios de análise:

Data:

Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Assinatura

C ‐ Qualificação do corpo técnico:

Outro(s) Tipo(s) de Ativo(s)/Produto(s):

VI – Contratos de Distribuição relativos aos fundos de investimento ou produtos acima elencados:

Nome/Razão Social CPF/CNPJ: Contrato Registrado

CVM(sim/não)

Data do Instrumento

contratual

Informações sobre a Política de Distribuição (Forma de remuneração dos distribuidores, relação entre

distribuidores e a Instituição, concentração de fundos sob administração/gestão e distribuidores):

VII – CONCLUSÃO DA ANÁLISE

Análise da Instituição administradora/gestora objeto do presente Processo de Credenciamento

A ‐ Verificação de informações sobre conduta nas

operações realizadas no mercado financeiro e restrições

que desaconselhem um relacionamento seguro:

B ‐ Regularidade Fiscal e Previdenciária:

V – FUNDO(S) DE INVESTIMENTO DA INSTITUIÇÃO

Nome do(s) Fundo(s) de Investimento(s) CNPJ do

Fundo

Classificação Resolução

CMN

Data de Início do

Fundo

9.6 – ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS

CNPJ

CNPJ

CNPJ

CNPJ

Classificação do Fundo Resolução CMN 4.604/2017:

Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b”

Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a”

Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b”

Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III

Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a”

Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b”

Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c”

Art. 7º, VII,“b” Art. 9º‐A, I

Art. 7º, VII,“c” Art. 9º‐A, II

Art. 8º, I,“a” Art. 9º‐A, III

II.5 Forma de Distribuição do Fundo ( art.3º, § 2º, II, da Portaria MPS nº 519/2011)

Resumo das informações do Fundo de Investimento

104

Público‐alvo:

Política de Investimentos do

Fundo

Índice de referencia/objetivo de rentabilidade

3. Lâmina de Informações essenciais

4. Formulário de informações complementares

5. Perfil Mensal

6. Demonstração de Desempenho

7. Relatórios de Rating

8. Demonstrações Contábeis

Nome/Razão Social do distribuidor:

CPF/CNPJ:

Informações sobre a Política de Distribuição:

Data de

Constituição:

Data de Início

das Atividades:

2. Regulamento

ANEXO 1 ‐ ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

(A ser anexado ao Atestado de Credenciamento da Instituição Administradora e Gestora do Fundo de

Nome Fundo

Administrador Nº Termo Cred.

Gestor Nº Termo Cred.

Custodiante

Identificação dos documentos analisados referentes ao

Fundo: Data do Documento Página na internet em que o documento foi

consultado ou disponibilizado pela instituição

1. Questionário Padrão Due Diligence para Fundo

de Investimento – Seção 2 da ANBIMA

Histórico de Rentabilidade do Fundo:

Nº de Cotistas Patrimônio Líquido

(R$)

Valor da Cota

do Fundo (R$)

Variação % do

índice de

referência

Contribuição em

relação ao índice de

referência ou

desempenho do

fundo como % do

índice de referência

105

Rentabilidade (%)

2021

2020

2019

2018

2017

Aderência do Fundo aos

quesitos estabelecidos na

Resolução do CMN relativos,

dentre outros, aos gestores e

administradores do fundo, aos

ativos de crédito privado que

compõem sua carteira

Alterações ocorridas relativas às

instituições administradoras e

gestoras do fundo:

Análise de fatos relevantes

divulgados:

Análise da aderência do fundo ao

perfil da carteira do RPPS e à sua

Política de Investimentos:

Principais riscos associados ao

Fundo:

Ano

Condições de Investimento

(Custos/Taxas)

Taxa de entrada (%)

Taxa de saída (%)

Taxa de Administração (%)

Taxa de Performance

Índice de referencia Frequência Linha‐d'água

Condições de Investimento

(Prazos/Condições para

resgate)

Prazo de Duração do Fundo

Prazo de Carência (dias)

Prazo para Conversão de Cotas (dias)

Prazo para Pagamento dos Resgates (dias)

Prazo Total (dias)

Análise da Carteira do Fundo de Investimento

% do PL

% do PL

1.

2.

3.

4.

...

% do PL

Nota

Assinatura

106

Comentários Adicionais

Declaro que tenho conhecimento dos aspectos que caracterizam este Fundo de Investimento, em relação ao conteúdo de seu

Regulamento e de fatos relevantes que possam contribuir para seu desempenho, além de sua compatibilidade ao perfil da

carteira e à Política de Investimentos do RPPS.

Data:

Responsáveis pela Análise: Cargo CPF