DECRETO MUNICIPAL Nº 050/2021

Data: 17 de dezembro de 2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS DO DIA 20/12/2021 SOMENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O DIA 21/12/2021 PERÍODO DA TARDE SOMENTE PARA OS SERVIDORES LOTADOS NO PRÉDIO DA PREFEITURA CIDEMAR E CORREIO E O DIA 22/12/2021 PERÍODO DA TARDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que as horas não laboradas pelos Servidores, serão compensadas em igual número oportunamente;

CONSIDERANDO o final do ano e a interação dos servidores para as novas perspectivas do ano de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica decretado PONTO FACULTATIVO O DIA 20/12/2021 SOMENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL TRABALHO, EMPREGO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

Art. 2°. Fica decretado ponto facultativo O DIA 21/12/2021 PERÍODO DA TARDE SOMENTE PARA O SERVIDORES LOTADOS NO PRÉDIO DA PREFEITURA CIDEMAR E CORREIO;

Art. 3º. Fica decretado ponto facultativo O DIA 22/12/2021 PERÍODO DA TARDE SOMENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia -MT, aos 17 (dezessete) dias de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT