DISPÕE SOBRE O RECESSO NA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 64,II da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO as comemorações de natal e ano novo;

CONSIDERANDO a necessidade de manter os serviços públicos essenciais da administração e a possibilidade de escalonamento de servidores;

Considerando a mudança da administração para o novo paço municipal.

Considerando a necessidade de instalação e testagem dos sistemas de informática da prefeitura no novo prédio.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido RECESSO ADMINISTRATIVO no âmbito da prefeitura, no período compreendido entre os dias 20/12/2021 e 07/01/2022, não havendo expediente nos órgãos da administração.

Art. 2º O recesso administrativo estabelecido será observado pelas repartições da administração direta e indireta, sem prejuízo do funcionamento das atividades essenciais, sobretudo as diretamente responsáveis pelos atendimentos relacionados à saúde e limpeza pública, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, podendo realizar escalas de servidores para a manutenção dos serviços.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da publicação.

Porto Esperidião/MT, 16 de dezembro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal