TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
20 de Dezembro de 2021
| Objeto: | Contratação de empresa para fornecimento de Produtos Químicos para Tratamento de Água, que serão utilizados na – ETA – de Canabrava do Norte-MT, pelo período de 30 dias. |
| Favorecido: | Indústria Química CMT Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.717.170/0001-45; |
| Prazo de Execução: | 60 (sessenta) dias; |
| Valor Global: | R$ 11.522,50 (onze mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 025/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 025/2021, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 17 de Dezembro de 2021.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal