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Pref. Cláudia

Autor: Poder Executivo

Altera a alínea c, do inciso IV, do art. 15, da Lei nº 863/2021, que estabelece as Políticas Públicas do Setor Cultural e Reestrutura o Conselho Municipal de Cultura de Cláudia.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º A alínea c, do inciso IV, do artigo 15, da Lei nº 863, de 10 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 15. (mantido)

IV - (mantido)

c) “Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL)”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 15 de dezembro de 2021.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal