LEI Nº 895, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
20 de Dezembro de 2021
Autor: Poder Executivo
Altera a alínea c, do inciso IV, do art. 15, da Lei nº 863/2021, que estabelece as Políticas Públicas do Setor Cultural e Reestrutura o Conselho Municipal de Cultura de Cláudia.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A alínea c, do inciso IV, do artigo 15, da Lei nº 863, de 10 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 15. (mantido)
IV - (mantido)
c) “Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL)”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 15 de dezembro de 2021.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal