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Pref. Cláudia

Autor: Poder Executivo

Altera o Anexo I da Lei nº 889/2021 que instituiu o Programa de Incentivo a Melhoria da Qualidade e Resolutividade – PIMQUARS para os Profissionais da Atenção Básica em Saúde e Vigilância em Saúde, que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera o Anexo I da Lei nº 889, de 03 de novembro de 2021, instituiu o Programa de Incentivo à Melhoria da Qualidade e Resolutividade dos Serviços e Ações de Saúde – PIMQUARS, para ajustes de quantitativos, passando a vigorar com nova redação.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2021, e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 15 de dezembro de 2021.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

ANEXO I

QUADRO DE SERVIDORES E VALORES RESPECTIVOS

PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO/ATRIBUIÇÃO

VALOR DO INCENTIVO

Nº DE VAGAS

ODONTÓLOGO

R$ 900,00

2

ENFERMEIRO

R$ 600,00

5

TOTAIS

R$ 4.800,00

7

PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO E MÉDIO

CARGO/ATRIBUIÇÃO

VALOR DO INCENTIVO

Nº DE VAGAS

TÉCNICO DE ENFERMAGEM SALA DE VACINA

R$ 400,00

4

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

R$ 200,00

6

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

R$ 200,00

2

RECEPCIONISTA

R$ 200,00

2

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

R$ 150,00

4

TOTAIS

R$ 4.200,00

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