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Pref. Nobres

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021

“Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC”.

O Vereador, José Dias Filho, Presidente da Câmara Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que:

Considerando a existência da Resolução nº 004/2014 –“Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, estabelece o Lotacionograma e Regulamenta as Atribuições dos Cargos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nobres-MT e dá outras providências”.

Considerando que o art. 26 da referida Resolução determina, através de Decreto Legislativo, que o reajuste salarial dos servidores seja dado a cada ano, DECRETA:

Art. 1° - Fica reajustado o salário dos servidores de acordo com a média do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC em 12% (doze por cento), referente ao período de 01/2020 a 12/2021.

ANEXO V

QUADRO DE SALÁRIOS CARGOS EFETIVOS – CE

CARGOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, AUXILIARES, OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO.

CLASSE

NÍVEL 1

NÍVEL 2

NÍVEL 3

NÍVEL 4

A

1.436,98

2.783,02

3.895,12

4.790,91

B

1.596,64

3.092,25

4.284,65

5.270,00

C

1.756,31

3.401,46

4.713,09

5.797,01

D

1.931,94

3.741,61

5.184,40

6.376,71

E

2.125,13

4.527,35

5.702,85

7.014,37

F

2.337,64

4.980,09

6.273,13

7.715,81

G

2.571,41

5.478,09

6.900,43

8.487,39

H

2.828,57

6.025,90

7.590,49

9.336,13

I

3.111,40

6.628,51

8.349,54

10.269,75

J

3.422,54

7.291,36

9.184,49

11.296,72

K

3.764,84

8.020,47

10.102,95

12.426,39

L

4.141,30

8.822,51

11.113,23

13.669,03

M

4.555,42

9.704,78

12.224,58

15.035,93

N

5.010,97

10.675,24

13.447,04

16.539,53

O

5.512,07

11.742,76

14.791,73

18.193,48

P

6.063,25

12.917,04

16.270,89

20.012,83

Q

6.669,60

14.208,75

17.897,99

22.014,12

ANEXO VI

QUADRO DE SALÁRIO CARGOS EM COMISSÃO

REFERÊNCIA

VALORES EM R$

CC01

6.491,89

CC02

3.541,03

CC03

2.811,11

CC04

2.061,49

CC05

1.615,88

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeito, a partir de 01 de janeiro de 2022.

Gabinete da Presidência, em 06 de dezembro de 2021.

________________________________________

José Dias Filho

Presidente Mesa Diretora

Biênio 2021/2022