PORTARIA N.º 329/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS COLETIVAS (FC) PARA SERVIDORES QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL REFERENTE AO CARGO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO 2020/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

Considerando; A comunicação interna nº589/2021 da Secretaria Municipal de Educação Desporte e Lazer.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que os servidores que integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupantes do cargo de Professor, deveram usufruir férias regulamentares, de forma coletiva, referente ao período aquisitivo de 2020/2021.

Art. 2º - Na Escola Municipal Simão Bororó, as férias regulamentares ocorrerão no período de 01/01/2022 a 30/01/2022.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 17 de Dezembro de 2021.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL