Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 66/2021

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, OBJETO: Serviços Gráficos 1 Painel de Fundo de Palco - para atender o Projeto Um Sonho de Natal conforme Termo de Convênio 1897/2021 SECEL. Favorecido: GRAFICA NORTE ARAGUAIA EIRELI CNPJ: 26.973.870/0001-30 Endereço Avenida Industrial, 304 Andar 1 CENTRO CONFRESA – MT 78652-000 Valor Total R$ 1.350,00 ( Hum e Trezentos e Cinquenta Reais ). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal