TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITAVO DE 25% DOS ITENS

TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO DO CONTRATO Nº 081/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0053/2021, ADESÃO N. º 005/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, COM SEDE ADMINISTRATIVA À AVENIDA ARAGUAIA Nº 248, CENTRO, SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, DEVIDAMENTE INSCRITA NO C.N.P.J./MF, SOB O Nº. 15.023.922/0001-91, NESTE ATO REPRESENTADA, NA FORMA DE SUA LEI ORGÂNICA, PELA PREFEITA MUNICIPAL SRA. JANAILZA TAVEIRA LEITE, BRASILEIRA, CASADA, ADVOGADA, PORTADORA DO RG Nº 53.204.353-4 SSP/SP E CPF Nº 049.351.084/28, E DE OUTRO LADO A EMPRESA WELLINTON LIMA OLIVEIRA LTDA, INSCRITA NO C.N.P.J./MF SOB O N.º 29.493.229/0001-97, ESTABELECIDA NA AVENIDA TRÊS DE OUTUBRO, Nº 975, SALA 03, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA – MT, CEP: 78.665-000, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU SOCIO O SR. WELLINTON LIMA OLIVEIRA, AS PARTES AJUSTAM-SE E ACORDAM ENTRE SI, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO SUPORTE LEGAL

1.1 O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 8.666/93, com alterações resultantes da Lei nº 8.883/94, da Lei nº 9.6448/98 e suas convalidações, como também pelas convenções estabelecidas neste instrumento.

CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

2.1– Acréscimo de quantitativo dos itens, constantes na cláusula primeira, conforme planilha a seguir:

Nr. Item	Descrição Produto	Qtde origial	Qtde acréscida 25%	Valor por item acrescido	Valor Unitário	Valor Total
2/43	SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO AR CONDICIONADO DE 24.000 BTU, COM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA	15,00	3,00	R$ 342,00	R$ 114,00	R$ 1.710,00
3/43	SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT DE 9.000 BTUS, COM MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA.	14,00	3,00	R$ 233,97	R$ 77,99	R$ 1.091,86
5/43	SERVICO DE DESINSTALACAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT.	25,00	6,00	R$ 408,00	R$ 68,00	R$ 1.700,00
7/43	SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR - DO TIPO SERVICO DE LIMPEZA DE CALHA E FILTRO DE AR TIPO JANELA DE 24.000 A 30.000 BTUS.	22,00	5,00	R$ 600,00	R$ 120,00	R$ 2.640,00
9/43	SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR - DO TIPO MANUTENCAO CORRETIVA TIPO JANELA COM TROCA DE PLACA ELETRONICA 9.000 BTUS	13,00	3,00	R$ 495,00	R$ 165,00	R$ 2.145,00
10/43	SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR - DO TIPO MANUTENCAO CORRETIVA TIPO SPLIT COM TROCA DE MOTOR DE COMPRESSOR 9.000 BTUS	13,00	3,00	R$ 495,00	R$ 165,00	R$ 2.145,00
11/43	SERVICO DE INSTALACAO E DESINSTALACAO EM GERAL - DO TIPO INSTALACAO, DE CONDICIONADOR DE AR,TIPO SPLIT,9.000 BTUS.	15,00	3,00	R$ 480,00	R$ 160,00	R$ 2.400,00
12/43	SERVICO DE INSTALACAO E DESINSTALACAO EM GERAL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INSTALACAO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 A 18.000 BTUS	25,00	6,00	R$ 870,00	R$ 145,00	R$ 3.625,00
13/43	SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR - MANUTENCAO CORRETIVA COM REBOBINAGEM DE MOTOR DO CONDENSADOR SPLIT 9.000 BTUS	13,00	3,00	R$ 621,00	R$ 207,00	R$ 2.691,00
15/43	SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO TROCA DE COMPRESSOR DE AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS.	13,00	3,00	R$ 975,00	R$ 325,00	R$ 4.225,00
16/43	SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO TROCA DE MOTOR DE EVAPORADORA OU MOTOR HELICE DE CONDENSADORA 9.000 BTUS	13,00	3,00	R$ 662,97	R$ 220,99	R$ 2.872,87
21/43	SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO TROCA DE MOTOR DE AR CONDICIONADO SPLIT DE 12.000 BTUS.	13,00	3,00	R$ 780,00	R$ 260,00	R$ 3.380,00
22/43	SERVICO DE MANUTENCAO DE	16,00	4,00	R$ 1.620,00	R$ 405,00	R$ 6.480,00
	VALOR TOTAL		25%	R$ 8.582,94		R$87.187,48

2.2 – As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O acréscimo promovido por este Termo Aditivo se deve ao seguinte fator:

3.1.1– Por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os materiais e serviços adquiridos com a CONTRATADA têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE;

3.1.2- O presente aditivo encontra embasamento legal no Edital do Processo Licitatório nº 053/2021, adesão n. º 005/2021, o qual originou o Contrato nº 081/2021.

CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR

4.1 – Após a realização deste termo aditivo de acréscimo de até 25% de todos os itens, o valor do contrato original passará de R$ 78.604,54 (setenta e oito mil seiscentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), para R$87.187,48 (oitenta e sete mil cento e oitenta reais e quarenta e oito centavos).

4.2 - Serão efetuados descontos de ISSQN, IRRF, E INSS.

CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - O valor pertinente a este aditivo será empenhado no Orçamento Anual de 2021.

5.1.1 – As demais cláusulas do Contrato originário permanecem inalteradas.

5.1.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de São Félix do Araguaia – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

5.1.3 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

São Félix Do Araguaia – MT, 20 de dezembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita

WELLINTON LIMA OLIVEIRA LTDA

CNPJ nº 29.493.229/0001-97

SÓCIO SR. WELLINTON LIMA OLIVEIRA

TESTEMUNHAS: NOME________________________ RG Nº__________________________ CPF Nº__________________________ ASSINATURA:_________________

NOME_________________________ RG Nº___________________________ CPF Nº___________________________ ASSINATURA:__________________