DECRETO Nº 230, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PAÇO DO MUNICÍPIO, E DEPARTAMENTOS E TRATA DE PONTO FACULTATIVO DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO”.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO os feriados nacionais em comemoração ao natal, no dia 25 de dezembro de 2021 e do feriado nacional da Fraternidade Universal em 1º de janeiro de 2022;

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado que o horário de funcionamento do paço Municipal, e das secretarias em decorrências das festividades do fim do ano a partir do dia 20 de dezembro de 2021, passará a ter expediente das 7hs00 às 13hs00, de segunda a sexta-feira, até dia 18/01/2022.

Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo nos dias 24/12/2021 (sexta-feira) e dia 31/12/2021 (sexta-feira).

Art. 3 - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal nos dias referidos nos artigos anteriores.

Art. 4 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 20 de dezembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS.

Prefeito Municipal