"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DOS FERIADOS DE NATAL E RÉVEILLON, RESPECTIVAMENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA - ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2021, nas repartições públicas do município de Nova Olímpia-MT, em razão das festas Natal e Réveillon.

Parágrafo Único – O disposto neste artigo não se aplica nos plantões necessários de caráter essencial.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, 14 de novembro de 2021.

José Elpidio De Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal De Administração