TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2021.

OBJETO:Contratação de 01 (um) médico Clinico Geral para o atendimento na Unidade de Saúde e Centro de Referência ao Covid19, no Distrito de Espigão do Leste, neste município realizando carga horária de 40 horas semanais e permanecendo a disposição (Chamadas de Urgência e Emergência) durante todo o período de funcionamento desta Unidade, o profissional deverá seguir todos os protocolos preconizados pelo Ministério da Saúde no Município de São Félix do Araguaia/MT.

EMPRESA: ALEX MACIEL DE ARAUJO FERREIRA EIRELI, CNPJ nº 36.734.529/0001-86, residente, Rua 19, S/N QUADRA 10, LOTE 13, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, CEP: 78.655-000, Porto Alegre do Norte - MT; REPRESENTADA pelo DR. ALEX MACIEL DE ARAUJO FERREIRA, inscrito no CRM sob o nº 10946/MT;

VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 03 (Três) Meses.

Fundamento Legal: Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666193.

Justificativa Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação n° 043/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 20 de dezembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.