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Pref. Colniza

PORTARIA Nº013/PREVI-COLNIZA/2021

“Procede a baixa como inservível dos bens que especifica e dá outras providências. ”

A Comissão de Inventário Físico Financeiro, Depreciação, Avaliação, Reavaliação, Incorporação e Baixa de Bens Móveis e Imóveis da Prefeitura de Colniza e Previ-Colniza, nomeada através da Portaria nº 212/GP/2021, de 30 de abril de 2021.

Considerando Parecer da Comissão de Inventário Físico Financeiro, Depreciação, Avaliação, Reavaliação, Incorporação e Baixa de Bens Móveis e Imóveis, especialmente designada para este fim.

Considerando ainda o interesse público, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de baixar os referidos bens por motivos justificados.

RESOLVEM:

Art. 1º. Declarar Inservível para o serviço público os bens constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Portaria, pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Colniza, por se encontrar em desuso e em situação precária (inservível).

Art. 2º. Os bens a que se refere o artigo anterior ficará à disposição para que a partir desta data, seja depositado no aterro sanitário municipal, o mais breve possível, mediante procedimentos técnicos inerentes à modalidade da baixa cabível.

Art. 3º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Colniza - MT, 06 de dezembro de 2021.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES Secretário Municipal de Administração

ANEXO – I

ANEXO I - RELATÓRIO DE BAIXA BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS

DEPRECIAÇÃO EFETUADA em conformidade com a Lei nº 4.320/64 no art. 108, § 2º.

N° DE REFERÊNCIA

PLACA

NOMENCLATURA

ESTADO CONSER-VAÇÃO

DATA AQUISIÇÃO

VALOR ORIGINAL( R$)

DEPRECIAÇÃO

BENS BAIXADOS NO PERÍODO

VALOR

TOTAL DEPRECIADO

(R$)

VALOR ATUALIZADO (EM R$)

(EM R$)

00002

00002

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP LASERJET M 1212

Inservível

14/10/2010

1.101,90

10%

1.101,90

991,71

110,19

00003

00003

NOBREAK SMS NEW STATION 700 VA

Inservível

14/10/2010

321,74

10%

321,74

289,57

32,17

00004

00004

COMPUTADOR INTEL CORE 2 DUO

Inservível

14/10/2010

1.997,00

10%

1.997,00

1.797,30

199,70

VALOR TOTAL DA BAIXA

342,06

Colniza/MT, 06 de dezembro de 2021.

Marcelo da Silva de Paula Roselaine Cardoso Daniel

Presidente Secretária

Celia Marcia Nunes Machado

Membro

Marcos Arnold

Membro

Paulo Enrique Andrade da Silva

Membro