PORTARIA Nº 013/PREVI-COLNIZA/2021
21 de Dezembro de 2021
PORTARIA Nº013/PREVI-COLNIZA/2021
“Procede a baixa como inservível dos bens que especifica e dá outras providências. ”
A Comissão de Inventário Físico Financeiro, Depreciação, Avaliação, Reavaliação, Incorporação e Baixa de Bens Móveis e Imóveis da Prefeitura de Colniza e Previ-Colniza, nomeada através da Portaria nº 212/GP/2021, de 30 de abril de 2021.
Considerando Parecer da Comissão de Inventário Físico Financeiro, Depreciação, Avaliação, Reavaliação, Incorporação e Baixa de Bens Móveis e Imóveis, especialmente designada para este fim.
Considerando ainda o interesse público, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de baixar os referidos bens por motivos justificados.
RESOLVEM:
Art. 1º. Declarar Inservível para o serviço público os bens constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Portaria, pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Colniza, por se encontrar em desuso e em situação precária (inservível).
Art. 2º. Os bens a que se refere o artigo anterior ficará à disposição para que a partir desta data, seja depositado no aterro sanitário municipal, o mais breve possível, mediante procedimentos técnicos inerentes à modalidade da baixa cabível.
Art. 3º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Colniza - MT, 06 de dezembro de 2021.
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES Secretário Municipal de AdministraçãoANEXO – I
ANEXO I - RELATÓRIO DE BAIXA BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS
DEPRECIAÇÃO EFETUADA em conformidade com a Lei nº 4.320/64 no art. 108, § 2º.
| N° DE REFERÊNCIA | PLACA | NOMENCLATURA | ESTADO CONSER-VAÇÃO | DATA AQUISIÇÃO | VALOR ORIGINAL( R$) | DEPRECIAÇÃO | BENS BAIXADOS NO PERÍODO | VALOR TOTAL DEPRECIADO (R$) | VALOR ATUALIZADO (EM R$) | |
| (EM R$) | ||||||||||
| 00002 | 00002 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP LASERJET M 1212 | Inservível | 14/10/2010 | 1.101,90 | 10% | 1.101,90 | 991,71 | 110,19 | |
| 00003 | 00003 | NOBREAK SMS NEW STATION 700 VA | Inservível | 14/10/2010 | 321,74 | 10% | 321,74 | 289,57 | 32,17 | |
| 00004 | 00004 | COMPUTADOR INTEL CORE 2 DUO | Inservível | 14/10/2010 | 1.997,00 | 10% | 1.997,00 | 1.797,30 | 199,70 | |
| VALOR TOTAL DA BAIXA | 342,06 | |||||||||
Colniza/MT, 06 de dezembro de 2021.
| Marcelo da Silva de Paula Roselaine Cardoso Daniel Presidente Secretária
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