PORTARIA DE N.º 189/2021 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO AO SERVIDOR DANIEL PINHEIRO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere conforme art. 229, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO a DANIEL PINHEIROservidor desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, no período de 15 dias a contar de 09 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 09/12/2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 10 de dezembro de 2021.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT