TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇAO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA VISANDO ASSIM, PROPOR UMA ADEQUAÇAO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, NAS UNIDADES CONSUMIDORAS DO MUNICIPIO, PROPOR UMA MELHORIA NA EFICIENCIA NA ILUMINAÇAO PUBLICA E ARRECADAÇAO DA CIP, EM UM PERIODO DE 12 MESES, ATENDENDO ASSIM A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Empresa DR CONSTRUÇOES ELETRICAS EIRELI - ME, CNPJ 36.058.285/0001-69; com sede na Rua Deoclides Lopes dos Santos, nº 10, QD 01, LT 15, Bairro Raimundo Lopes dos Santos, Pontal do Araguaia - MT, CEP: 78698-000, TEL (66) 99670-1423. Representado Pelo Senhor: DIOGO REZENDE OLIVEIRA.

VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços e compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista na Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 20 de dezembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.