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Pref. Nossa Senhora do Livramento

4º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 028 2021PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 049 2021contratual é a Adesão à Ata de Registro de Preços 045/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2020, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE FROTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT,, p sendo na oportunidade o registro dos lotes mencionados abaixo: para atender a frota do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Adesão 005/2021 – Processo Administrativo Nº 0888/2021.

O presente instrumento advémAdesão 005/2021 – Processo Administrativo Nº 0888/2021; Objeto: Contratação Adesão à Ata de Registro de Preços 045/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2020, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE FROTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT,,sendo na oportunidade o registro dos lotes mencionados abaixo: para atender a frota do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Adesão 005/2021 – Processo Administrativo Nº 0888/2021,”e outro lado Empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA –pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº Inscrita no CNPJ nº. 09.179.444/0001-00, sediada na Avenida Prainha (Lot Consul), Sala B Quadra 02 Lote 09 Bairro Alvorada, município de Cuiabá-MT, CEP: 78048-436, neste ato representada pelo Sr. Janio Correa da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 13903284 SESP/MT e CPF nº 965.048.891-04, doravante denominado CONTRATADA.

CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4737/2021 e o parecer jurídico municipal nº 4833/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 04/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula QUARTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria de Desenvolivemnto Rural referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Desenvolvimento Rural oriundo da ROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1744/2021, ADESÃO 09/2021

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ONDE SE LÊ

CLAUSULA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 4833/2021 e parecer Jurídico nº 692/2021.

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Desv. Rural

Próprio

02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria

377

33.90.30.00

100

R$ 45.000,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 028 2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento 17 de Dezembro de 2021

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal