ATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 10/2021

Às treze horas do dia dezesseis de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, a Avenida Fernando Correa da Costa, nº. 940, Centro, nesta cidade de Pedra Preta reuniu-se a comissão de licitação, constituída através de ato do Prefeito Municipal por meio da Portaria n° 689 de 30 de Novembro de 2021. O objetivo da referida reunião é “Lote 01: Construção de muro do Centro Municipal de Educação Infantil – Prof. José Luiz Bárbara Filho, situado na Vila São Sebastião; Lote 02: Contratação de empresa especializada para a reforma da Secretaria Municipal de Agricultura.’’ mediante o regime de menor preço conforme especificações constantes no Edital. O Aviso de Abertura de Envelopes de licitação da Tomada de Preço nº 10/2021 fora publicado no dia foi 18/11/2021 no quadro de avisos da Câmara Municipal, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal , site oficial da Prefeitura Municipal http://www.pedrapreta.mt.gov.br/ , no dia 19/11/2021, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM). Compareceram 05 empresas: CAROLINA SANTOS E CIA LTDA , inscrita no CNPJ: 35.638.282/0001-31, J.A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 34.299.045/0001-20, ANANDA DOS SANTOS ALMEIDA ME, CNPJ: 30.063.707/0001-08, BRANDÕES CONSTRUTORA, CNPJ: 36.573.565/0001-05 e MARCIONE ALVES PERROT – EPP, CNPJ: 17.891.635/0001-29. Foram feitos os credenciamentos das empresas e logo após a próxima fase de habilitação. A presidente da Comissão juntamente com a Comissão constatou que os envelopes de habilitação estavam totalmente lacrados. Os envelopes foram abertos e repassados para cada empresa fazer a análise, mas o representante da empresa CAROLINA SANTOS E CIA LTDA manifestou interesse em abrir recursos. Foi constatado que a certidão do CREA da empresa J. A. TAVEIRA está vencida. Segundo apontamento da empresa MARCIONE ALVES PERROT – EPP, CNPJ: 17.891.635/0001-29 a empresa BRANDÕES CONSTRUTORA não apresentou o item 6.2.3.1 (balanço e DRE). Conforme apontamento da empresa MARCIONE PERROT, a empresa CAROLINA SANTOS E CIA LTDA , inscrita no CNPJ: 35.638.282/0001-31 não tem ART Operacional da obra e a empresa BRANDÕES CONSTRUTORA também não apresentou o ART Operacional da Obra. A empresa J. A. TAVEIRA apresentou os mesmos apontamentos das empresas acima citados. A empresa ANANDA DOS SANTOS ALMEIDA ME apresentou os mesmos apontamentos das empresas acima citados. Segundo apontamento da empresa MARCIONE PERROT, o atestado apresentado pelas empresas BRANDÕES CONSTRUTORA e CAROLINA SANTOS E CIA LTDA, não estão devidamente registradas nas entidades profissionais competentes, nos moldes da lei 8.666/93, Art 30,inciso I. Esteve presente como ouvinte o Senhor Edilson Damacena.

Diante exposto a sessão de hoje será suspensa a fim de ser feita a análise criteriosa da documentação apresentada pelas empresas e posteriormente será publicada nova data e convocando as empresas habilitadas para fase de proposta de preços. Estando todos de acordo e nada mais havendo a ser tratado, dá-se por encerrada esta ATA, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão e demais participantes.

Pedra Preta - MT, 16 de Dezembro de 2021.

KÉSIA CRISTINA NUNIS DE CASTRO

Chefe do Setor de Licitação e Contratos

RITHYENE GOMES DA SILVA

Membro da CPL

LEDILMA APARECIDA DA SILVA JUSTINO

Membro da CPL

EDUARDO RESENDE ORLATO PAES

Engenheiro responsável

CAROLINA SANTOS E CIA LTDA

CNPJ: 35.638.282/0001-31

J.A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ: 34.299.045/0001-20

ANANDA DOS SANTOS ALMEIDA ME

CNPJ: 30.063.707/0001-08

BRANDÕES CONSTRUTORA

CNPJ: 36.573.565/0001-05

MARCIONE ALVES PERROT – EPP

CNPJ: 17.891.635/0001-29