TERMO N° 07/2021

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 05/2021, de 22/02/2021.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 21 de dezembro de 2021, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 05/2021, de 22 de fevereiro de 2021, aditado pelo I Termo Aditivo de 17 de agosto de 2021, do servidor Dirçon Marques de Oliveira, contratado ao cargo de Professor Graduado 20h, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.]

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 21 de dezembro de 2021.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito Municipal em Exercício