"Dispõe sobre o RECESSO NATALINO nas repartiçôes Públicas Municipais os dias que menciona"

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

DECRETA:

Considerando que é usual a Administração Municipal instituir anualmente um período de recesso dos Serviços Administrativos, concedendo a seus servidores a oportunidade de permanência com suas famílias, com a finalidade de confraternização; e

Considerando que no período compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2021 à 03 de janeiro de 2022 tem que fazer fechamento Contábil e Orçamento para o ano vigente;

ARTIGO 1º- Não Haverá Expediente nas repartiçoes públicas municipais a partir de 23 DE DEZEMBRO DE 2021 à 03 DE JANEIRO DE 2022, em virtude dos feriados de final de ANO: 25/12 NATAL e 01/01 ANO NOVO.

Paragrafo Unico: Se houver a necessidade o funcionário deverá comparecer em seu setor quando solicitado pelo chefe sem prejuízo dos serviços para a Administração Pública.

ARTIGO 2º - As atividades da Administração Pública Municipal retornarão ao seu horário normal de expediente no dia 03 ( segunda- feira ) de janeiro de 2022.

ARTIGO 3º - Excetuam-se do disposto neste artigo a Secretaria Municipal de Saúde, Coleta de lixo, Fornecimento de água, Secretaria de Finanças, Conselho Tutelar, Contabilidade e demais serviços essenciais a esta municipalidade.

ARTIGO 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 20 de Dezembro de 2021;

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal