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Pref. Paranatinga

ATA DE APLICAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO

Aos 13 dias do mês de Dezembro de 2021 ás 14:00 horas, considerando a classificação da proposta de preços, bem como a habilitação da Licitante SERPREL ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA – EPP CNPJ: 05.403.765/0001-96, atendendo o Termo de Convocação na data de 06 Dezembro 2021, atendendo o prazo mínimo de 05 (cinco) dias, na forma do item 14.4 do Termo de Referência, com publicação no Diário Oficia Eletrônicos dos Municípios – Mato Grosso, da data de 07 Dezembro 2021 e, atendendo a disposição do presente Edital e especialmente do item 13 do Termo de Referências a empresa SERPREL ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA – EPP inscrita no CNPJ nº 05.403.765/0001-96, representada pelo seu procurador, Sr. (o) Francarllos Rodrigues Pinto inscrito no CFP sob o nº 034.050.041-79, possuidor da cédula de identidade nº 20412061 SSP/MT, na qualidade de representante da aludida empresa, vencedora provisoriamente do processo licitatório em andamento, compareceu para submeter o conjunto de produtos de TI à “prova de conceito” de forma a atender ao princípio do julgamento objetivo, conforme previsto no Edital/Pregão Presencial nº 100/2021 e no Termo de Referências. “Registro de Preço para Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenciamento de software de sistema integrado de gestão pública, por meio de emprego de módulos capazes de operar de forma híbrida em ambiente desktop e web nas estações de trabalho dos usuários compartilhando mesma base de dados relacional, incluindo conversão do banco de dados, implantação dos sistemas, migração dos dados para o sistema implantado, parametrização, customização e treinamento de servidores, com parâmetro legais e normas para remessa eletrônica de documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em atendimento das Secretarias Municipais de Administração, Finanças e Assistência Social do Município de Paranatinga/MT”.

Para a aplicação da prova de conceito foi nomeado a Comissão de Aplicação da Prova de Conceito “A PROVA DE CONCEITO, MEIO PARA AVALIAÇÃO DOS PRODUTOS OFERTADOS PELAS LICITANTES” comissão constituída como Presidente o servidor Itamar Rodrigues – CPF n. 035.089.718-21, que foi auxiliado pelos servidores Membro 01) Bemvinda Rodrigues Galdino, CPF n. 896.708.251-72, 02) Derik Sales Duarte, CPF n. 038.336.361-65 03) Liane Maria Gomes Bezerra da Silva, CPF n. 018.372.641-39, 04) Julio Cezar Pereira Dias, CPF n. 060.254.321-55, 05) Izabel Pereira Barreira, CPF n. 550.626.951-04, 06) Ana Paula Basto da Silva Ferreira, CPF n. 013.534.521-90, nesta oportunidade formam a Comissão de Aplicação da Prova de Conceito, na forma a seguir descrita, em que será marcado com um “X” na linha correspondente ao requisito avaliado, em uma das opções (ATENDEU, NÃO ATENDEU, ATENDEU PARCIALMENTE), constantes do detalhamento a seguir descrito, .

ITENS

REQUISITOS DA PROVA DE CONCEITO A SEREM ATENDIDOS PELA LICITANTE

ATENDEU

NÃO ATENDEU

ATENDEU

PARCIALMENTE

01

A Licitante dispõe do sistema de gestão da tributação e arrecadação municipal com funcionamento nas versões web e desktop?

X

02

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão da tributação e arrecadação municipal permite o controle de créditos referente a pagamentos em duplicidade ou valores pagos a maior, permitindo que esses créditos possam ser utilizados para quitar outros débitos através de movimentação interna, sem a necessidade de fazer a restituição em espécie, ao contribuinte, com possibilidade de compensação, estorno do crédito, devolução do crédito?

X

03

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão da tributação e arrecadação municipal permite visualizar a localização Geográfica dos cadastros de imóveis através de plugin do Google Maps?

X

04

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão da tributação e arrecadação municipal permite parametrizar os tipos de débitos, para que os lançamentos pendentes de constituição, sejam visíveis ou não, em tela de consultas de débito, e que sejam considerados, ou não, em rotinas de cobrança em caso de não pagamento?

X

05

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão da tributação e arrecadação municipal permite a simulação de cálculos geral ou parcial, com opções de lançamento por grupos, exemplo: bairros, data de vencimento, etc., com a possibilidade de escolha da dívida a ser calculada, grupo de vencimento, forma de correção?

X

06

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão da tributação e arrecadação municipal é parametrizável para permitir a inclusão de mais de um cadastro avulso/diverso para o mesmo contribuinte, dispondo ainda da possibilidade para a parametrização para não permitir?

X

07

A Licitante dispõe do sistema de gestão do ISSQN e a nota fiscal eletrônica, na versão web e na versão desktop?

X

08

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão do ISSQN e a nota fiscal eletrônica permite a geração das NFS-e através do portal eletrônico da Prefeitura (modalidade online), com acesso seguro mediante LOGIN e senha individual, com a possibilidade de acesso mediante Certificado Digital?

X

09

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão do ISSQN e a nota fiscal eletrônica realiza a leitura dos arquivos DAF607, disponibilizados pelo Banco do Brasil para apuração dos valores pagos pelo contribuinte com enquadramento no Simples Nacional, com os respectivos valores e competência, relacionado com o ISSQN com possibilidade de apuração de eventuais divergências entre o ISSQN apurado e o imposto pago?

X

10

A Licitante demonstrou que no sistema de gestão do ISSQN e a nota fiscal eletrônica, caso seja detectada diferença entre movimento econômico mensal declarado e o valor recolhido através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) junto a Receita Federal do Brasil (RFB), o sistema permite a geração da notificação eletrônica ao contribuinte acerca da divergência?

X

11

A Licitante dispõe do sistema para o atendimento e informações ao cidadão, em nuvem, com APP, com integração com as atividades de tributação municipal?

X

12

A Licitante demonstrou que o sistema para o atendimento e informações ao cidadão dispõe de aplicativo (APP), que permite o acesso do contribuinte às informações tributárias e cadastrais, com interação com o sistema de gestão tributária em tempo real, devendo ser compatível com IOS (versão mínima 11) e com Android (versão mínima 5.0) podendo ser obtido pelos munícipes de forma gratuita junto as lojas virtuais Apple Store e Play Store?

X

13

A Licitante demonstrou que o sistema para o atendimento e informações ao cidadão permite a emissão de certidão de débitos por cadastro municipal e por CPF/CNPJ do contribuinte, com a possibilidade do download da certidão constando a situação de acordo com os débitos presentes no sistema da tributação, com a disponibilização destas certidões emitidas pelo APP para consulta no Software de gestão tributária da prefeitura?

X

14

A Licitante dispõe de sistema de gestão do alvará, on-line?

X

15

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão do alvará, on-line, permite que pessoas físicas e jurídicas possam utilizar o sistema, sendo tratadas conforme o tipo de inscrição: Profissionais Liberais, Microempreendedores Individuais (MEI), ME, EPP e LTDA, permitindo ainda a consulta prévia para identificar se a(s) atividade(s) desejada(s) (CBO’s e CNAE’s) para a abertura/alteração da empresa são permitidas no local indicado?

X

16

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão do alvará, on-line permite anexar os documentos necessários para emissão do alvará (Contrato Social, Autorização da Políica Federal quando for o caso, CNP, etc.)?

X

17

A Licitante dispõe do sistema de gestão do ITBI on-line?

X

18

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão do ITBI on-line é totalmente responsivo, adequando o seu layout para funcionar tanto em Navegadores, Tablets e Celulares sem a necessidade de instalação local nos dispositivos móveis?

X

19

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão do ITBI on-line permite a customização da página inicial do sistema com texto de interesse da Prefeitura Municipal, com tutorial para facilitar o acesso do cidadão, como orientação no primeiro acesso do aplicativo?

X

20

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão do ITBI on-line possui opção para criar uma conta utilizando CPF ou CNPJ, e possuir integração com login social, Facebook e Google e obrigatoriamente possuir login por certificado digital?

X

21

A Licitante dispõe do sistema de gestão das atividades de fiscalização, com funcionamento em ambiente web e em ambiente desktop?

X

22

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão das atividades de fiscalização permite gerenciar atividades e rotinas referente à gestão de processos dos departamentos de fiscalização do Município, tais como: Fiscalização Tributária, Fiscalização Sanitária, Fiscalização de Obras, Fiscalização de Postura, Fiscalização Ambiental entre outras, automatizando e otimizando processos de trabalho?

X

23

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão das atividades de fiscalização permite fiscalizar as obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento, abrangendo também demolições, terraplanagens, parcelamento do solo, colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as condições de segurança das edificações?

X

24

A Licitante dispõe do sistema de gestão de processos judiciais, com funcionamento em ambiente web e em ambiente desktop?

X

25

A Licitante demonstrou que o sistema integra e busca informações diretamente do sistema tributário, como informações de CDA - Certidão de Dívida Ativa; Cadastro de Pessoas; Cadastro Mobiliário; Cadastro Imobiliário; e os Débitos e suas atualizações monetárias?

X

26

A Licitante dispõe do sistema de produção e gerenciamento de documentos em meio digital -GED com armazenamento em banco de dados e gerenciamento do arquivo digital de documentos?

X

27

A Licitante demonstrou que o sistema de produção e gerenciamento de documentos em meio digital possibilita a configuração de chaves para indexação de documentos de forma configurável?

X

28

A Licitante demonstrou que o sistema de produção e gerenciamento de documentos em meio digital dispõe de ferramenta própria que possibilite a assinatura digital do documento digitalizado e arquivado em banco de dados, de forma a atestar a autenticidade do documento digitalizado com o original, através de certificado digital de acordo com as regras estabelecidas pela CCP-Brasil?

X

29

A Licitante dispõe do sistema de gestão do RH e folha de pagamento com funcionamento na versão web e na versão desktop?

X

30

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão do RH e folha de pagamento permite o cadastro e o controle de concessão de aposentadoria, concessão de pensão, nomeações de servidores efetivos, nomeações de servidores comissionados, concessão de licença médica, isenção de previdência, isenção de imposto de renda?

X

31

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão do RH e folha de pagamento permite lançamentos de proventos ou descontos de forma temporária, definitiva ou mensal, possibilitando ainda lançamentos proporcionais e futuros (agendados)?

X

32

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão do RH e folha de pagamento permite cadastrar dependentes com graus de parentescos pertinentes na folha de pagamento, assim como o controle automático de baixas para dependência de salário família, imposto de renda e previdência, realizadas automaticamente pelo sistema de acordo com as leis federais e municipais?

X

33

A Licitante dispõe do sistema de gestão do portal do servidor na versão com funcionamento na web e com funcionamento desktop?

X

34

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão do portal do servidor permite realizar o login utilizando o CPF ou a matrícula do servidor, dispondo da opção de recuperação de senha, encaminhando um e-mail para o servidor redefinir a mesma com a utilização do captcha?

X

35

A Licitante dispõe do sistema de gestão do ponto eletrônico de servidores, em nuvem, com disponibilidade da versão desktop?

X

36

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão do ponto eletrônico de servidores permite realizar registros do ponto via sistema, com uso de PC, tablet e smartfone, apresentar horas, minutos e segundos?

X

37

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão do 38ponto eletrônico de servidores permite realizar re39gistros de ponto de servidor com a gravação das coordenadas de localização no momento do registro, através de geolocalização?

X

38

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão do ponto eletrônico de servidores dispõe de integração nativa com o sistema de RH e folha de pagamento?

X

39

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão do ponto eletrônico de servidores dispõe do Controle Gerencial para Banco de horas e banco de dias?

X

40

A Licitante dispõe do sistema de contabilidade pública com funcionamento na web e na versão desktop?

X

41

A Licitante demonstrou que o sistema de contabilidade pública permite gerar automaticamente o empenho da despesa por lote, a partir das da NAD, sem a necessidade de adicionar informações complementares?

X

42

A Licitante demonstrou que o sistema de contabilidade pública utiliza um único plano de contas contábil definido pelo TCE-MT, sem co-relacioamento ou vinculações com outros planos de contas contábil paralelo?

X

43

A Licitante demonstrou que o sistema de contabilidade pública permite provar a integridade do plano de contas e suas respectivas contas correntes?

X

44

A Licitante demonstrou que o sistema de contabilidade pública possibilita fazer a solicitação de créditos adicionais, e a partir da solicitação, gerar automaticamente o projeto de lei, e, a partir da lei aprovada gerar automaticamente o decreto de abertura de crédito adicional?

X

45

A Licitante demonstrou que sistema de contabilidade pública permite a demonstração e o acompanhamento despesa através de dados com números e gráficos?

X

46

A Licitante dispõe do Sistema de planejamento e orçamento para o atendimento dos serviços relacionados com o PPA, LDO e a LOA, com funcionamento em ambiente web e desktop?

X

47

A Licitante demonstrou que o Sistema de planejamento e orçamento público permite a importação automática do Orçamento da Receita e da Despesa de acordo com o exercício anterior, com opção de importar com os mesmos valores ou com valores zerados?

X

48

A Licitante demonstrou que o Sistema de planejamento e orçamento público permite a criação de várias versões para a elaboração do PPA, LDO e LOA, a partir de cópia fiel da versão anterior, mantendo-se as informações de versões criadas anteriormente para efeito de elaboração, sem prejuízo das peças de planejamento de exercícios anteriores?

X

49

A licitante dispõe do sistema de administração financeira e tesouraria com funcionamento na versão web e na versão desktop?

X

50

A Licitante demonstr4ou que o sistema de administração financeira e tesouraria possibilita a contabilização da receita por lote, mediante a informação de um conjunto de receitas e a conta bancária correspondente?

X

51

A Licitante dispõe do sistema de gestão de almoxarifados na com funcionamento na versão web e na versão desktop?

X

52

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão de almoxarifados permite o registro de entrada de materiais adquiridos no estoque, vinculando o empenho, com integração com o módulo contábil para a procedimento de liquidação?

X

53

A Licitante dispõe do sistema de gestão patrimonial, com funcionamento na versão web e na versão desktop?

X

54

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão patrimonial fornece de forma automática, informação do patrimônio para a contabilidade, de que ocorreu a liquidação física com a entrega do bem, para efeito de formalização do procedimento de liquidação na contabilidade?

X

55

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão patrimonial permite o controle dos bens recebidos em comodato de outros órgãos ou cedidos em comodato a outros órgãos da administração pública?

X

56

A Licitante dispõe do sistema para gerenciamento das compras e licitações e contratos, com funcionamento na versão web e na versão desktop?

X

57

A Licitante demonstrou que o sistema para gerenciamento das compras e licitações permite o bloqueio de dotação orçamentária no valor da despesa prevista para o processo licitatório?

X

58

A Licitante demonstrou que o sistema de compras e licitações permite copiar os itens de um outro processo licitatório já cadastrado?

X

59

A Licitante dispõe do sistema de gestão de frota e equipamentos pesados, na versão com funcionamento na web e na versão desktop?

X

60

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão de frota e equipamentos pesados permite o cadastro de Tipo de pneu, marca, posição, movimentação de rodízio, cadastro do pneu, o tipo de ressolagem, o cadastro da ressolagem e a requisição de pneus?

X

61

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão de frota e equipamentos pesados permite a emissão de relatório de veículos que se encontram sem movimentação, com filtros que possibilitam destacar veículos que estejam sem lançamentos nos controles de baterias, pneus, abastecimentos ou manutenção, por período?

X

62

A Licitante dispõe do sistema de gestão de protocolo e processos com funcionamento na versão web e na versão desktop?

X

63

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão de protocolo e processos permite controlar a juntada de um ou mais processos, por apensação ou anexação?

X

64

A Licitante dispõe do sistema de gestão das atividades da assistência social, com versão para funcionamento na web e em ambiente desktop?

X

65

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão das atividades da assistência social possui tipo de atendimento de acordo com regulamentação do prontuário SUAS do MDS?

X

66

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão das atividades da assistência social dispõe de inscrição dos munícipes em programas habitacionais?

X

67

A Licitante dispõe do sistema de gestão e controle das exigências da lei de responsabilidade fiscal – LRF, na versão web e na versão desktop?

X

68

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão e controle das exigências da lei de responsabilidade fiscal – LRF permite configurações para determinar a conta de repasse para RPPS e da mesma forma as contas de saldo financeiro do FUNDEB?

X

69

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão e controle das exigências da lei de responsabilidade fiscal – LRF permite que, através da integração com a contabilidade e tesouraria, a emissão dos anexos da LC 101/2000?

X

70

A Licitante dispõe do sistema de prestação de contas, APLIC/TCE-MT, na versão web e na versão com funcionamento em ambiente desktop?

X

71

A Licitante demonstrou que o sistema de prestação de contas, APLIC/TCE permite a geração das informações do APLIC em conformidade com o layout fornecido pelo TCE-MT?

X

72

A Licitante dispõe do sistema de gestão do portal da transparência, com versão que funcione em ambiente web e em ambiente desktop?

X

73

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão do portal da transparência gera automaticamente, sem interferência humana, a publicação do local onde se encontra os bens móveis e imóveis, se estão em funcionamento ou uso, com respectivo número de matrícula ou número de patrimônio, bem como se estão cedidos, alugados, em comodato, autorização de uso, concessão de direito real de uso com a publicação de todos os atos de cessão e também as informações financeiras relacionadas ao item?

X

74

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão do portal da transparência possui gráficos e informações comparativas da execução orçamentária e financeira, visualizando valores da despesa orçada empenhada, despesa liquidada e despesa paga?

X

75

A Licitante dispõe do sistema de gestão e controle de obras, com funcionamento em ambiente web e no ambiente desktop?

X

76

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão e controle de obras possui controle das ordens de serviços sobre as intervenções como: cadastro de ART’s cadastro de CEI (Matrículas), dados de Licitação, contrato da ordem de recebimento provisório?

X

77

A Licitante dispõe do sistema de gestão e controle dos serviços de assinatura digital de documentos integrado com os sistemas de execução orçamentária e administração financeira, para funcionamento na versão web e na versão desktop?

X

78

A Licitante demonstrou que o sistema de gestão e controle dos serviços de assinatura digital de documentos dispõe de tecnologia que permite a adoção e a gestão pela contratante, da assinatura digital de documentos por duas formas, a) pelo sistema de assinatura eletrônica de documentos do próprio sistema; b) com a assinatura através de certificado digital com a adoção de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, ICP-Brasil, no mínimo para os relatórios de lei, mensais e anuais?

X

Concluída a apresentação da prova de conceito pela empresa SERPREL ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA – EPP CNPJ: 05.403.765/0001-96, conclui-se que citada licitante, por aplicação do disposto no item 18.3 do Edital e 14.5/14.6 do Termo de Referências foi aprovada na prova de conceito. Estando o resultado devidamente registrado na presente ata, será o mesmo submetido ao pregoeiro para posterior deliberação, em atendimento ao descrito no Edital e no Termo de Referência. Do resultado da presente sessão saem os interessados intimados para todos os fins e efeitos.

Nada mais havendo a ser tratado, a sessão foi devidamente encerrada, que lavrada a presente ata será a mesma assinada pelos presentes.

_________________________________________ ________________________________

Itamar Rodrigues, CPF n. 035.089.718-21 Assinatura

Presidente – Portaria n 336/2021

_________________________________________ ________________________________

Bemvinda Rodrigues Galdino, CPF n. 896.708.251-72 Assinatura

Membro (1) – Portaria n 336/2021

_________________________________________ ________________________________

Derick Sales Duarte, CPF n. 038.336.361-72 Assinatura

Membro (2) – Portaria n 336/2021

_________________________________________ ________________________________

Liane Maria Gomes Bezerra da Silva, CPF n. 018.372.641-39 Assinatura

Membro (3) – Portaria n 336/2021

_________________________________________ ________________________________

Julio Cezar Pereira Dias, CPF n. 060.254.321-55 Assinatura

Membro (4) – Portaria n 336/2021

_________________________________________ ________________________________

Izabel Pereira Barreira, CPF n. 550.626.951-04 Assinatura

Membro (5) – Portaria n 336/2021

_________________________________________ ________________________________

Ana Paula Basto da Silva Ferreira, CPF n. 013.534.521-90 Assinatura

Membro (6) – Portaria n 336/2021

__________________________________________________________ SERPREL ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA – EPP CNPJ: 05.403.765/0001-96 Francarllos Rodrigues Pinto CFP sob o nº 034.050.041-79 RG nº 20412061 SSP/MT Empresa Licitante