DECRETO Nº 383/2021.
21 de Dezembro de 2021
DECRETO Nº 383/2021.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 06 de dezembro de 2021, e o senhor JOÃO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA como seu suplente.
I – Dispensa de Licitação nº 026/2021
II – Contrato n° 057/2021
III – Objeto: contratação de empresa especializada na fabricação, manutenção e recuperação de peças de decoração natalina e instalação dos enfeites na entrada da cidade e no canteiro central do município de Carlinda – MT.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 20 de dezembro de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal