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Pref. Carlinda

DECRETO Nº 385/2021

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADO o Senhor ANDRÉ JASTER, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 13 de dezembro de 2021.

I – Concorrência Pública nº 002/2021.

II – Contrato n° 059/2021.

III – Objeto: contratação de empresa para execução da obra de pavimentação asfáltica e drenagem do Bairro Boa Vista, trecho: Perimetral Cuiabá, Rua Vereador Almir J. Figueiredo e Avenida Porto Alegre no Município de Carlinda/MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 20 de dezembro de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal