DECRETO Nº 385/2021
21 de Dezembro de 2021
DECRETO Nº 385/2021
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica DESIGNADO o Senhor ANDRÉ JASTER, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 13 de dezembro de 2021.
I – Concorrência Pública nº 002/2021.
II – Contrato n° 059/2021.
III – Objeto: contratação de empresa para execução da obra de pavimentação asfáltica e drenagem do Bairro Boa Vista, trecho: Perimetral Cuiabá, Rua Vereador Almir J. Figueiredo e Avenida Porto Alegre no Município de Carlinda/MT.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 20 de dezembro de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal