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Pref. Santa Rita do Trivelato

DECRETO SUPLEMENTAR N° 129/2021

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor, EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 688/2020, e em consonância com a lei Federal 4320/64:

DECRETA

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito adicional suplementar nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64 no valor de R$ 70.746,26 (Setenta mil, Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte Seis Centavos) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente conforme segue:

Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores

Unidade: 001 Câmara Municipal de Vereadores

Função: 01 Legislativo

Subfunção: 031 Ação Legislativa

Programa: 0001 Apoio nas Ações do Poder Legislativo Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos da Câmara Municipal

Naturezas da Despesa:

3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................R$ 55.000,00

3391.13.00.00 Obrigações Patronais - RPPS..............................................................R$ 6.146,26

3390.30.00.00 Material de Consumo..........................................................................R$ 3.000,00

3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....................................R$ 6.600,00

Total Suplementado: .....................................................................................R$ 70.746,26

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64:

Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores

Unidade: 001 Câmara Municipal de Vereadores

Função: 01 Legislativo

Subfunção: 031 Ação Legislativa

Programa: 0001 Apoio nas Ações do Poder Legislativo Municipal

Projeto/Atividade: 1032 – Aquisição de Veíc. e Equipam. e Material Permanente - Câmara

Naturezas da Despesa:

4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 20.000,00

Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores

Unidade: 001 Câmara Municipal de Vereadores

Função: 01 Legislativo

Subfunção: 031 Ação Legislativa

Programa: 0001 Apoio nas Ações do Poder Legislativo Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos da Câmara Municipal

Naturezas da Despesa:

3190.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS.............................................................R$ 20.000,00

3390.14.00.00 Diárias....................................................................................................R$ 146,26

3390.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação.............................................R$ 30.600,00

Total Reduzido:.....................................................................................................R$ 70.746,26

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, 02 de dezembro de 2021

EGON HOEPERS Prefeito Municipal