PORTARIA N.º 307/2021

15 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato nº 76/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos o Contrato nº 76/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: EDILSON SOARES DE OLIVEIRA 8570017715

Inexigibilidade Nº 06/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8222/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CANTOR ALISSON MARQUES E BANDA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NA PRAÇA DA BIBLIA EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DO REVEILLON 2022 NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

VIGÊNCIA: 15 DE DEZEMBRO DE 2021 A 15 DE JANEIRO DE 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FISCAL: JOÃO PAULO CHICOTE FILHO

RG Nº: 30535824

CPF Nº: 219.0889.578-24

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3768

SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 15 de dezembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO