DECRETO MUNICIPAL N° 0177/2021 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS VALORES DA PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA BASE DE CÁLCULOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU –MT.

JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu (MT), no uso de suas atribuições legais, que são conferidas em Lei.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão para avaliação dos valores da Planta Genérica.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos Srs:

I. PRESIDENTE:

=> Milton de Souza Costa - Secretário de Administração e Finanças

II .SECRETARIO:

=> Astor Albrecht – Representante do Dep. De Tributos

III. Membros:

1. José Edimar Ferreira Lindolfo – Presidente da Camara de vereadores

2. Neri Carvalho – Representante da População

3. Otalécio Januario – Representante do Sindicato Rural

4 Joselito dos Santos Silva –Representante da População

Art. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL,

EM 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal