PORTARIA Nº 376/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PRORROGAÇÃO DE VACÂNCIA AO SERVIDOR CLAUDINEI GONÇALVES DA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o Inciso V, Artigo 24 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, da Lei Municipal nº 854 de 10 de junho de 2003.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder prorrogação de vacância até dia 08 de março de 2022 conforme termo de posse em outro cargo inacumulável no Municipio de Jaciara sem ônus para o município ao servidor CLAUDINEI GONÇALVES DA CRUZ.

ART. 2º - A prorrogação de vacância concedida no art. 1º compreenderá o período de 02 de janeiro de 2022 a 08 de março de 2022.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 16 de dezembro de 2021.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração