DECRETO Nº 45, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO CURADOR e CONSELHO FISCAL do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São Félix do Araguaia (IPASFA), e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º inciso VI, da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998;

Considerando o disposto nos artigos 65 a 69 da Lei Municipal nº 468, de 1º de junho de 2004;

Considerando a realização de eleições no dia 15 de dezembro de 2021, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Curador, para mandato de 02 (dois) anos, conforme designação ou eleição:

I – Representantes do Poder Executivo:

a) Eleni Milhomem Cirqueira Menezes; e

b) Jason Martins Santos

II – Representantes do Poder Legislativo:

a) Cleber Carvalho Siqueira; e

b) Maximiliano Marcuns Cavalcante.

III – Representantes dos Servidores Municipais:

a) Paulo Roberto Gomes Luz Tres – Presidente;

b) Alécia Pereira Sousa;

c) Jailton Gomes Aguiar;

d) João Elias de Freitas Neto;

e) Alinne Rocha de Abreu – Suplente;

f) Junio de Souza Alves – Suplente.

Art. 2º Ficam nomeados como membros do Conselho Fiscal, para mandato de 02 (dois) anos, conforme designação ou eleição:

I – Membros titulares:

a) Creuza Gomes Luz - Presidente;

b) Ialene Rodrigues de Sousa; e

c) Wender da Silva Ferreira.

II – Membros suplentes:

a) Juciliano Rovani Budrys; e

b) Kátia Bento Luz;

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Municipal nº 468, de 1º de junho de 2004 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal, em São Félix do Araguaia (MT), 20 de dezembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal