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Pref. Marcelândia

DATA: 15 de dezembro de 2021.

SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença Maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Contratada, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade da Sra. Livia Silva Gonçalves Nadal, servidora contratada do cargo de Nutricionista, carga horária 40 horas semanais, matrícula 3026, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período consecutivo de 30 de dezembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022, com direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 15 de dezembro de 2021.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Karla Adriana Blanc Enge

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, rregistre-se e cumpra-se.