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Pref. Colniza

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 620.400,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 620.400,00 (seiscentos e vinte mil e quatrocentos reais),à seguintes rubricas orçamentárias:

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

GABINETE DO PREFEITO

CATEGORIA

VALOR

02.001.04.122.0002.2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.1.90.11.00

98.000,00

GABINETE DO PREFEITO

CATEGORIA

VALOR

02.001.04.122.0002.2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.1.91.13.00

13.000,00

SECRETARIA MUNICIAPL DE PLANEJAMENTO

CATEGORIA

VALOR

03.001.04.121.0002.2008 – Manutenção da Secretaria de Planejamento

3.1.90.11.00

16.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

04.001.04.122.0002.2011 – Manutenção da Secretaria de Administração

3.1.90.11.00

90.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

04.001.04.122.0002.2011 – Manutenção da Secretaria de Administração

3.1.90.04.00

1.800,00

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO

CATEGORIA

VALOR

07.001.10.301.0009.2049 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.11.00

110.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO

CATEGORIA

VALOR

07.001.10.301.0009.2049 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.04.00

40.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO

CATEGORIA

VALOR

07.001.10.301.0009.2052 – Manutenção de PSFs

3.1.90.11.00

75.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO

CATEGORIA

VALOR

07.001.10.301.0009.2055 – Manutenção dos Programas Agentes Comum. De Saúde

3.1.90.04.00

90.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

CATEGORIA

VALOR

08.001.20.606.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural

3.1.90.04.00

5.700,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CATEGORIA

VALOR

09.001.08.244.0012.2067 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

3.1.90.11.00

41.900,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CATEGORIA

VALOR

09.003.08.243.0012.2074 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

3.1.90.13.00

5.700,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

CATEGORIA

VALOR

10.001.15.452.0002.2082 – Manutenção DA Secretaria de Infra- Estrutura

3.1.90.11.00

30.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

CATEGORIA

VALOR

10.002.17.512.0002.2086 – Manutenção do Dpto. de Água e Esgoto Secretaria de Infra- Estrutura

3.1.90.04.00

2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

CATEGORIA

VALOR

11.001.18.541.0002.2087 – Manutenção da Secretaria de meio Amb. e Turismo

3.1.91.13.00

800,00

Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

GABINETE DO PREFEITO

CATEGORIA

VALOR

02.001.04.122.0002.2005 – Manutenção das Subprefeituras

3.1.90.11.00

97.000,00

GABINETE DO PREFEITO

CATEGORIA

VALOR

02.001.04.122.0002.2005 – Manutenção das Subprefeituras

3.1.90.13.00

20.000,00

GABINETE DO PREFEITO

CATEGORIA

VALOR

02.001.04.122.0002.2005 – Manutenção das Subprefeituras

3.1.91.13.00

10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

04.001.04.122.0002.2011 – Manutenção da Secretaria de Administração

3.1.91.13.00

30.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

05.001.04.123.0003.2014 – Manutenção da Secretaria Mun. de Finanças

3.1.91.13.00

10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO

CATEGORIA

VALOR

07.001.10.301.0009.2055 – Manutenção dos Programas Agentes Comum. De Saúde

3.1.90.13.00

22.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO

CATEGORIA

VALOR

07.001.10.305.0009.2058 – Manut. da Vigilância Sanitária e Epidemiológica

3.1.90.11.00

58.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO

CATEGORIA

VALOR

07.001.10.305.0009.2058 – Manut. da Vigilância Sanitária e Epidemiológica

3.1.91.13.00

25.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO

CATEGORIA

VALOR

07.001.10.305.0009.2057 – Manutenção do Samu

3.1.90.04.00

44.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

CATEGORIA

VALOR

08.001.20.606.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural

3.1.90.13.00

7.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

CATEGORIA

VALOR

08.001.20.606.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural

3.1.91.13.00

20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CATEGORIA

VALOR

09.002.08.244.0012.2077 – Manutenção do Cras

3.1.90.11.00

60.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CATEGORIA

VALOR

09.002.08.244.0012.2077 – Manutenção do Cras

3.1.90.13.00

22.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CATEGORIA

VALOR

09.002.08.244.0012.2077 – Manutenção do Cras

3.1.91.13.00

13.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

CATEGORIA

VALOR

10.001.15.452.0002.2082 – Manutenção da Secretaria de Infra- Estrutura

3.1.90.04.00

100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CATEGORIA

VALOR

11.001.18.541.0002.2087 – Manutenção da Secretaria de meio Amb. e Turismo

3.1.90.13.00

20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CATEGORIA

VALOR

11.001.18.541.0002.2087 – Manutenção da Secretaria de meio Amb. e Turismo

3.1.90.11.00

15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

06.002.12.361.0004.2020 – Manutenção do Fundo Mun. de Educação – 25%

3.1.90.04.00

47.400,00

Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder Executivo.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de dezembro de 2021.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL