PORTARIA LEGISLATIVA Nº 145/2021
22 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre recesso administrativo no período de 23 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022 no Poder Legislativo e dá outras providências.
ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei e o regimento interno desta casa legislativa e,
Considerando, o Decreto Municipal de nº 127, de 17 de dezembro de 2021, que regulamenta o recesso administrativo no âmbito do Poder Executivo,
RESOLVE:
Art.1º. Fica determinado o Recesso Administrativo no âmbito do Poder Legislativo de Itiquira –MT, no período de 23 de dezembro a 02 de janeiro de 2022.
Art.2º No período de recesso administrativo, funcionarão exclusivamente os serviços considerados essenciais, no caso do Poder Legislativo, somente o sistema de segurança e protocolo, o qual será exclusivamente via e-mail camaraitiquira@hotmail.com.
Art.3º. Ficam advertidos os servidores que durante o recesso administrativo, os mesmos poderão ser requisitados se assim for necessário.
Art.4º. Ficam suspensos a contagem de prazos administrativos no período do respectivo recesso.
Art.5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se.
Itiquira-MT, 20 de dezembro de 2021.
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Alcides Anfilofio de Campos ferreira
Presidente
(Gestão 2021/2022)