PORTARIA Nº 556/2015 de 23/11/2015.
27 de Novembro de 2015
PORTARIA Nº 556/2015 de 23/11/2015.
“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DO Sr. NATAL GOMES, SERVIDOR PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Governo do Estado de Mato Grosso em nome do Sr. NATAL GOMES.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição de 1716 dias líquidos equivalente a 4 (anos) 08 (meses) e 16 (dias).
| PERIODO | ORGÃO | DIAS LIQUIDOS |
| DE 01/09/1980 A 15/05/1984 | Inst. Nacional do Seg. Social (INSS). | 1350 |
| DE 01/05/1990 A 01/05/1991 | Inst. Nacional do Seg. Social (INSS). | 366 |
Art. 3º - Compete a Prefeita Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Guarantã do Norte/MT, 23 de novembro de 2015.
SANDRA MARTINS PREFEITA MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 23/11/2015.
NP 819/2015.
LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS
Secretário Municipal De Governo E Articulação Institucional