Processo Seletivo Simplificado: 01/2021.

Procedimento: Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária por excepcional interesse público de profissionais da educação, Agentes de Serviços Públicos e Motorista.

Origem: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.

Assunto: Contratação temporária de excepcional interesse público, visando o atendimento das necessidades essenciais da Administração Pública, mediante Processo Seletivo Simplificado, autorizado pela Lei Municipal de nº. 1.444, de 15 de julho de 2020, por meio da Comissão de Processo Seletivo, instituída pela Portaria n.º 363/2021, para atender a Prefeitura Municipal de Alto Taquari com a contratação de diversos profissionais.

Trata-se de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária por excepcional interesse público de profissionais para prestação de serviços junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Alto Taquari - MT, para o exercício das atribuições e responsabilidades inerentes aos cargos, na forma e período determinado pela Administração, pelo prazo prorrogável de 01 (um) ano.

Os presentes autos vieram instruídos das solicitações da Secretaria competente, indicando os cargos a serem preenchidos, da Lei Municipal de n° 1.444/2020, Portarias e demais atos normativos que demonstraram o interesse público e a necessidade das contratações, nos termos determinados pelas Instruções Normativas do TCE/MT, e cópias dos comprovantes de publicação do certame e protocolo do presente Processo Seletivo Simplificado junto ao TCE/MT, no prazo previsto, constando sua característica e especificação, além nas Instruções Normativas supra narradas.

Na manifestação do departamento de Contabilidade, Financeiro e Jurídico, afirma-se a legalidade e lisura do presente certame, bem como da devida programação da despesa no planejamento do exercício de 2022, uma vez, que a referida despesa já está prevista para ser realizada para o ano subsequente. E ainda, na Certidão da Contabilidade encontram-se descritas as Dotações Orçamentárias previstas de cada Secretaria.

Tendo em vista que no processo foram observados os aspectos legais pertinentes à Lei Municipal de n° 1.444/2020, em especial no que se trata da publicidade exigida pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE//MT), resolvo HOMOLOGAR o resultado do presente processo seletivo e após cumpridas as demais formalidades legais, para as contratações dos candidatos habilitados e aprovados, por meio de convocações, de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal, respeitada a seguinte ordem especificada no Edital Complementar n.º 04/2021/PMAT/MT.