LEI Nº 1.750 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
22 de Dezembro de 2021
Autores: Vereador Laércio Alves Pereira – PSL,
Romeu Antônio Teixeira da Rocha – PSB
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições;
FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2021 e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - A Unidade de Coleta e Transfusão de Mirassol d’Oeste, situada a Rua Professor Odelio Barbosa da Silva, nº 1332, Bairro Centro, Mirassol d’Oeste-MT, passa a denominar-se: Unidade de Coleta e Transfusão de Mirassol D’Oeste “Dr. Hélio Amaral Ribeiro”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho" em 21 de dezembro de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito