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Pref. Canarana

TERMO DE APOSTILA Nº 001

CONTRATO Nº: 174/2020

PROCESSO Nº 149/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 052/2020

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/10/2022

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, RG nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE registrar acrescimo nos preços da empresa C. WEIRICH - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.803.565/0001- 40, estabelecida na Avenida Santa Catarina nº227 – Centro – Canarana-MT – CEP.: 78.640-000, neste ato representada por CLEBER WEIRICH, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 12644951 SSP/MT e CPF nº 907.921.301-20, doravante denominada de CONTRATADA, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude de aumentos excessivos do gás de cozinha e mediante documentos apresentados, fica acrescido em R$ 19,66 (dezenove reais e sessenta e seis centavos) por recarga para o fornecimento de gás de cozinha.

Parágrafo Único: Com o acrescimo acima mencionado, será alterado os valor unitário de preços constantes do contrato acima referenciado, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 21 de dezembro do corrente ano e nos valores abaixo descritos:

Item

Unid.

Descrição

Valor

Anterior (R$)

Valor

acrescido (R$)

Valor

alterado

(R$)

01

Unid

Recarga de gás de cozinha de 13 kg. (GLP 13) Marca: Supergasbrás, Copagaz, Ultragaz

115,34

(+) 19,66

135,00

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2021 e seguinte conforme contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual e conforme parecer jurídico em anexo.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 174/2020, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana – MT, 21 de dezembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

CONTRATANTE

C. WEIRICH - ME

CLEBER WEIRICH

CONTRATADA

EDIVAN COLOMBO

PORTARIA Nº 894/2021

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

____________________________ ____________________________

Nome: Nome:

CPF: CPF: