TERMO DE APOSTILA Nº 001 - CONTRATO Nº 174/2020
22 de Dezembro de 2021
TERMO DE APOSTILA Nº 001
CONTRATO Nº: 174/2020
PROCESSO Nº 149/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 052/2020
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/10/2022
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, RG nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE registrar acrescimo nos preços da empresa C. WEIRICH - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.803.565/0001- 40, estabelecida na Avenida Santa Catarina nº227 – Centro – Canarana-MT – CEP.: 78.640-000, neste ato representada por CLEBER WEIRICH, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 12644951 SSP/MT e CPF nº 907.921.301-20, doravante denominada de CONTRATADA, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude de aumentos excessivos do gás de cozinha e mediante documentos apresentados, fica acrescido em R$ 19,66 (dezenove reais e sessenta e seis centavos) por recarga para o fornecimento de gás de cozinha.
Parágrafo Único: Com o acrescimo acima mencionado, será alterado os valor unitário de preços constantes do contrato acima referenciado, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 21 de dezembro do corrente ano e nos valores abaixo descritos:
| Item | Unid. | Descrição | Valor Anterior (R$) | Valor acrescido (R$) | Valor alterado (R$) |
| 01 | Unid | Recarga de gás de cozinha de 13 kg. (GLP 13) Marca: Supergasbrás, Copagaz, Ultragaz | 115,34 | (+) 19,66 | 135,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2021 e seguinte conforme contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual e conforme parecer jurídico em anexo.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 174/2020, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana – MT, 21 de dezembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
CONTRATANTE
C. WEIRICH - ME
CLEBER WEIRICH
CONTRATADA
EDIVAN COLOMBO
PORTARIA Nº 894/2021
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: