TERMO DE APOSTILA Nº 001 - CONTRATO Nº 099/2021
22 de Dezembro de 2021
TERMO DE APOSTILA Nº 001
CONTRATO Nº: 099/2021
ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2021
PROCESSO Nº 099/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2021
VIGÊNCIA: 07/07/2022
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, RG nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE registrar acrescimo nos preços da empresa LÍDER ASFALTO RÁPIDO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 36.646.042/0001-41, estabelecida na Av. José Munia, nº 5209, Sala 36 – Andar 3º, Jd Redentor, Cidade de São Jose do Rio Preto, Estado de São Paulo, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela representante legal Sra. MIRELA FAVA FERNANDES, portador do RG nº 44.170.083-4 e CPF nº 343.231.578-35, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude de aumentos excessivos dos itens que compõem a fabricação do produto licitado (CAP, GÁS, AREIA, PÓ DE BRITA E PEDRISCO) e mediante documentos apresentados, fica acrescido em R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos) por saco para o fornecimento de concreto betuminoso usinado à quente para aplicação à frio, não emulsionado, preparo com agregados pétreos, CAP 50/70, ensacado em saco de 25KG.
Parágrafo Único: Com o acrescimo acima mencionado, será alterado os valor unitário de preços constantes do contrato acima referenciado, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 21 de dezembro do corrente ano e nos valores abaixo descritos:
| Item | Unid. | Descrição | Valor Anterior (R$) | Valor acrescido (R$) | Valor alterado (R$) |
| 01 | Sc | Concreto betuminoso usinado à quente para aplicação à frio, não emulsionado, preparo com agregados pétreos, CAP 50/70, ensacado em saco de 25KG, capaz de ser aplicado em buracos comágua, em período de chuva, sem a perda de sua coesão e aderência ao pavimento antigo, podendo ser estocado por 24 meses – marca: LÍDER ASFALTO | 19,99 | (+) 1,95 | 21,94 |
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2021 e seguinte conforme contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 099/2021, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana – MT, 21 de Dezembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
CONTRATANTE
LÍDER ASFALTO RÁPIDO EIRELI
MIRELA FAVA FERNANDES
CPF nº 343.231.578-35
CONTRATADA
DANIELLI LUIZ DA SILVA
Portaria nº 643/2021 de 23 de Junho de 2021
FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE
Testemunhas:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: