Carregando...
Pref. Carlinda

LEI MUNICIPAL Nº. 1.317/2021.

SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPOSIÇÃO SALARIAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.738/2008 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição salarial anual dos vencimentos dos servidores municipais do quadro da educação de provimento efetivo.

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a aplicar em dezembro do ano corrente a concessão reposição salarial anual dos vencimentos dos servidores municipais do quadro da educação de provimento efetivo.

Art. 3º A reposição salarial anual concedida será de 19% (dezenove por cento), que será aplicado sobre a remuneração base, em conformidade com os Anexos I, II, III, IV, V e VII da Lei Municipal n.º 753/2013.

Art. 4º Autoriza o Executivo Municipal a alterar os Anexos I, II, III, IV e V da Lei Municipal nº. 753/2013, que passarão a ter a seguinte redação:

ANEXO I

TABELA DE PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2,3

1

1

2.154,72

3.232,09

3.663,02

3.986,24

4.955,86

2

1,04

2.240,91

3.361,37

3.809,55

4.145,69

5.154,09

3

1,085

2.337,87

3.506,81

3.974,39

4.325,07

5.377,11

4

1,135

2.445,60

3.668,41

4.157,54

4.524,38

5.624,90

5

1,19

2.564,12

3.846,18

4.359,01

4.743,61

5.897,47

6

1,25

2.693,40

4.040,10

4.578,79

4.982,79

6.194,82

7

1,32

2.844,23

4.266,35

4.835,20

5.261,82

6.541,73

8

1,41

3.038,15

4.557,24

5.164,86

5.620,58

6.987,76

9

1,5

3.232,09

4.848,12

5.494,54

5.979,35

7.433,79

ANEXO II

TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL

PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2,3

1

1

2.154,73

3.232,10

3.663,05

3.986,26

4.955,89

2

1,04

2.240,92

3.361,38

3.809,57

4.145,71

5.154,12

3

1,085

2.337,89

3.506,82

3.974,41

4.325,09

5.377,13

4

1,135

2.445,62

3.668,44

4.157,56

4.524,40

5.624,93

5

1,19

2.564,13

3.846,20

4.359,03

4.743,65

5.897,51

6

1,25

2.693,42

4.040,12

4.578,81

4.982,82

6.194,85

7

1,32

2.844,24

4.266,38

4.835,22

5.261,86

6.541,78

8

1,41

3.038,18

4.557,26

5.164,90

5.620,62

6.987,80

9

1,5

3.232,10

4.848,16

5.494,58

5.979,38

7.433,83

ANEXO III

TABELA DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

1

1,25

1

1

1.723,77

2.154,72

2

1,04

1.792,72

2.240,91

3

1,085

1.870,30

2.337,87

4

1,135

1.956,48

2.445,60

5

1,19

2.051,29

2.564,12

6

1,25

2.154,72

2.693,40

7

1,32

2.275,39

2.844,23

8

1,41

2.430,53

3.038,15

9

1,5

2.585,67

3.232,08

ANEXO IV

TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL

NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2,3

1

1

1.508,29

2.262,44

2.564,09

2.790,34

3.469,06

2

1,04

1.568,62

2.352,93

2.666,66

2.901,95

3.607,83

3

1,085

1.636,49

2.454,74

2.782,04

3.027,51

3.763,93

4

1,135

1.711,91

2.567,87

2.910,24

3.167,03

3.937,39

5

1,19

1.794,87

2.692,29

3.051,27

3.320,50

4.128,19

6

1,25

1.885,36

2.828,05

3.205,11

3.487,91

4.336,34

7

1,32

1.990,94

2.986,41

3.384,60

3.683,24

4.579,17

8

1,41

2.126,68

3.190,03

3.615,37

3.934,38

4.891,39

9

1,5

2.262,44

3.393,65

3.846,14

4.185,50

5.203,60

ANEXO V

TABELA DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

NÂO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

1

1,25

1

1

1.206,64

1.508,30

2

1,04

1.254,90

1.568,62

3

1,085

1.309,20

1.636,50

4

1,135

1.369,54

1.711,91

5

1,19

1.435,90

1.794,88

6

1,25

1.508,30

1.885,36

7

1,32

1.592,76

1.990,95

8

1,41

1.701,35

2.126,70

9

1,5

1.809,95

2.262,44

Art. 5º Os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 753/2013 permanecerão em vigor. Art. 6º Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal n.º 753/2013, com as alterações da presente Lei. Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 21 de dezembro de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal