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Pref. Carlinda

LEI MUNICIPAL Nº. 1.318/2021

SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA ESTRATÉGICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, TENDO POR FINALIDADE ORGANIZÁ-LA, ESTRUTURÁ-LA E ESTABELECER AS NORMAS SOBRE O REGIME JURÍDICO DE SEU PESSOAL”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo VII da Lei Municipal n.º 753/2013, que terá a seguinte redação:

ANEXO VII

TABELA DE FUNÇÕES DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

FUNÇÃO

VENCIMENTO

Diretor de Unidade Escolar

Salário base + 50%

Coordenador Pedagógico Escolar (acima de 150 alunos)

Salário base + 35%

Coordenador de Programas Educacionais SME

Salário base + 35%

Coordenador Pedagógico (Series iniciais) SME

Salário base + 50%

Coordenador Pedagógico (series finais) SME

Salário base + 50%

Coordenador Administrativo SME

Salário base + 50%

Coordenador de Transporte Escolar SME

Salário base + 50%

Secretario Escolar (Acima de 301 Alunos)

Salário base + 35%

Art. 2º. A alteração terá efeitos a partir de janeiro de 2022.

Art. 3º. Fica o Executivo Municipal autorizado a reeditar a Lei Municipal n.º 753/2013.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Ficam revogadas asdisposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 21 de dezembro de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal