TERMO DE ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO N. º 022/2020

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a Empresa L.P. DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO -ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 05.511.353/0001-70, e Inscrição Estadual sob n.º 13.218.031-06, estabelecida NA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreira ,s/n, Bairro Centro, representada neste ato por sua Diretora LENITA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES, brasileira, portadora do RG n.º 2626583 2 VIA SSP/GO e do CPF n.º 441.644.241-68, firmam o TERMO DE ADITIVO DE EXECUÇÃO, referente ao Contrato n°. 022/2020, Processo Licitatório de n. ° 012/2020, Tomada de Preço n. º 01/20, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

O presente termo tem como objeto o A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, Para Construção de uma Quadra Coberta com Arquibancada e Vestiário no Distrito de Espigão do Leste, no Município de São Félix do Araguaia - MT, Conforme Projeto Básico de Engenharia, Memorial Descritivo, Cronograma de Desembolso, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitário, Edital e Minuta de Contrato”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO

Fica alterado a cláusula quatro, item 4.1 do Contrato n.º 022/2020, aditivando o prazo de execução para mais 365(trezentos e sessenta e cinco dias) totalizando 12 meses, assim o prazo de execução passa a ser até o dia 15/04/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

6.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 15 de abril de 2021.

_________________________________ JANAILZA TAVEIRA LEITE Prefeita

_________________________________ L.P. DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME CNPJ Nº 05.511.353/0001-70 LENITA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES Sócio Diretor (proprietário) MICIAS DOS SANTOS OLIVEIRA CPF nº 382.491.111-68

Testemunha: Testemunha:

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CPF:________________________ CPF:________________________