“4º TERMO ADITIVO DE PRAZO” AO CONTRATO N° 090/2019 – Pregão Presencial n° 017/2019
22 de Dezembro de 2021
Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa VIRTUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 07.209.103/0001-05, por seu representante legal, já qualificados no contrato principal, sendo o objeto, Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de serviços e desenvolvimento de softwares, manutenção de sistemas, suporte técnico e treinamento com finalidade de atender as demandas de softwares de gestão de saúde, para potencializar a capacidade municipal de melhoria do acesso e da qualidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. Celebrado no dia 10 de Maio de 2019 de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo, face ao permitido em lei, no seu artigo 57, § 1º da lei nº 8.666/93, a qual admite a prorrogação do prazo nas demais cláusulas do contrato e assegurando a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA – Do objeto do contrato, terá o seu prazo prorrogado para o período de 01/01/2022 até 31/12/2022, cumprindo assim com as necessidades da Secretária Municipal de Saúde.
CLÁUSULA TERCEIRA: A Prefeitura pagará a Contratada pelos serviços executados, o valor global de R$ 340.840,00 (trezentos e quarenta mil oitocentos e quarenta reais), para a empresa em epígrafe supramencionada.
CLÁUSULA QUARTA: A dotação para suprir as necessidades desse Aditivo serão atendidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA QUINTA: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
Barra do Garças 21 de Dezembro de 2021.