TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação nº 076/2021 Processo Administrativo nº176 /2021

Respalda no inciso I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; e no Parecer Jurídico, AUTORIZO CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PLACAS DE SINALIZAÇÃO EXTERNAS QUEBRA MOLA E OUTROS TAMANHO DAS PLACAS 75X60 CM, MATERIAL CHAPA DE FERRO ESPESSURA “16” PLACA PINTADA FRENTE E VERSO ADESIVADA EM VINIL REFLETIVO PARA ATENDER UMA DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE. Favorecido: Gráfica Norte Araguaia CNPJ: 26.973.870/0001-30- VALOR R$16.947,00 (Dezesseis Mil Novecentos e Quarenta e Sete Reais).

Porto Alegre do Norte – MT, 21 de Dezembro de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal