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Pref. Nova Brasilândia

LEI 857/2021

SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI Nº 820 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 - LOA EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Nova Brasilândia - MT, No Uso de Suas atribuições Legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam abertos Créditos Adicionais Suplementares, no orçamento financeiro de 2021, no valor de R$ 917.346,22 (Novecentos e dezessete mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos) acrescentando recursos nas seguintes dotações e fontes:

01.001-CAMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.0036.2080.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

R$5.373,74

01.001.01.031.0036.2080.3.3.9.0.93.00.00.00|100000000 Indenizações E Restituições

R$180,00

01.001.01.031.0036.2080.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais

R$2.848,48

01.001.01.031.0036.1061.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos E Material Permanente

R$5.300,00

Sub-Total:R$13.702,22

02.001-GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0001.2001.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$62.725,00

02.001.04.122.0001.2001.3.3.9.0.93.00.00.00|100000000 Indenizações E Restituições

R$291,00

02.001.04.122.0001.2001.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais

R$13.798,00

Sub-Total:R$76.814,00

03.001-GABINETE DO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0001.2006.3.3.9.0.93.00.00.00|100000000 Indenizações E Restituições

R$8.697,00

Sub-Total:R$8.697,00

04.001-GABINETE SECRETARIO DE ECONOMIA E FINANCAS

04.001.04.122.0001.2016.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$69.871,00

04.001.04.122.0001.2016.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais

R$2.166,00

04.001.04.122.0001.2016.3.3.9.0.93.00.00.00|100000000 Indenizações E Restituições

R$2.514,00

Sub-Total:R$74.551,00

05.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.304.0024.2030.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 Contratação P/ Tempo Determinado

R$3.375,00

05.002.10.303.0023.2027.3.3.9.0.93.00.00.00|102000000 Indenizações E Restituições

R$435,00

05.002.10.305.0024.2029.3.1.9.0.11.00.00.00|146015000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$10.799,00

05.002.10.302.0022.2098.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$11.991,00

05.002.10.302.0022.2098.3.1.9.0.13.00.00.00|102000000 Obrigações Patronais

R$1.671,00

05.002.10.122.0001.2023.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$2.259,00

05.002.10.301.0021.2024.3.3.9.0.93.00.00.00|102000000 Indenizações E Restituições

R$6.285,00

05.002.10.301.0021.2024.3.1.9.0.04.00.00.00|146008000 Contratação P/ Tempo Determinado

R$10.713,00

05.002.10.305.0024.2029.3.1.9.0.13.00.00.00|102000000 Obrigações Patronais

R$2.231,00

05.002.10.301.0021.2024.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 Contratação P/ Tempo Determinado

R$1.917,00

05.002.10.301.0021.2024.3.1.9.0.13.00.00.00|102000000 Obrigações Patronais

R$5.085,00

05.002.10.301.0021.2024.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$49.223,00

05.002.10.302.0022.2032.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$7.148,00

05.002.10.302.0022.2032.3.3.9.0.93.00.00.00|102000000 Indenizações E Restituições

R$1.100,00

05.002.10.301.0021.2025.3.1.9.0.13.00.00.00|102000000 Obrigações Patronais

R$8.938,00

05.002.10.301.0021.2026.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$8.142,00

05.002.10.301.0021.2026.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 Obrigações Patronais

R$3.050,00

05.002.10.122.0001.2021.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 Obrigações Patronais

R$1.684,00

05.002.10.301.0021.2025.3.1.9.0.11.00.00.00|146008000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$45.500,00

05.002.10.122.0001.2021.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$18.684,00

05.002.10.301.0021.2025.3.3.9.0.93.00.00.00|146008000 Indenizações E Restituições

R$1.500,00

Sub-Total:R$201.730,00

06.001-DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.001.12.122.0001.2035.3.1.9.0.94.00.00.00|101000000 Indenizações E Restituições Trabalhistas

R$3.550,00

Sub-Total:R$3.550,00

06.002-FUNDEB

06.002.12.361.0004.2036.3.1.9.0.04.00.00.00|118000000 Contratação P/ Tempo Determinado

R$19.048,00

06.002.12.361.0004.2036.3.1.9.1.13.00.00.00|118000000 Obrigações Patronais

R$12.291,00

06.002.12.365.0004.2038.3.1.9.0.11.00.00.00|118000000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$100.145,00

06.002.12.361.0004.2036.3.1.9.0.11.00.00.00|118000000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$113.783,00

06.002.12.365.0004.2038.3.1.9.1.13.00.00.00|118000000 Obrigações Patronais

R$9.313,00

06.002.12.361.0004.2036.3.3.9.0.93.00.00.00|118000000 Indenizações E Restituições

R$1.400,00

06.002.12.361.0004.2036.3.1.9.0.94.00.00.00|118000000 Indenizações E Restituições Trabalhistas

R$14.000,00

06.002.12.365.0004.2038.3.1.9.0.13.00.00.00|118000000 Obrigações Patronais

R$2.000,00

06.002.12.365.0004.2038.3.1.9.0.94.00.00.00|118000000 Indenizações E Restituições Trabalhistas

R$14.560,00

Sub-Total:R$286.540,00

06.004-DEPARTAMENTO DE CULTURA

06.004.13.392.0002.2119.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 Contratação P/ Tempo Determinado

R$3.254,00

06.004.13.392.0002.2119.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais

R$2.451,00

Sub-Total:R$5.705,00

06.005-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

06.005.27.812.0003.2130.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais

R$1.251,00

06.005.27.812.0003.2130.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$3.764,00

06.005.27.812.0003.2130.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 Contratação P/ Tempo Determinado

R$5.684,00

Sub-Total:R$10.699,00

07.001-GABINETE DO SECRETARIO DE INFRA-ESTRUTURA

07.001.04.122.0001.2091.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 Contratação P/ Tempo Determinado

R$27.497,00

07.001.04.122.0001.2091.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$68.977,00

07.001.04.122.0001.2091.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais

R$7.952,00

07.001.04.122.0001.2091.3.3.9.0.93.00.00.00|100000000 Indenizações E Restituições

R$3.567,00

Sub-Total:R$107.993,00

08.001-GABINETE DO SECRETARIO DESENV.AGRICOLA E ME

08.001.04.122.0001.2057.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 Contratação P/ Tempo Determinado

R$19.752,00

08.001.04.122.0001.2057.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais

R$5.943,00

08.001.04.122.0001.2057.3.1.9.0.13.00.00.00|133000000 Obrigações Patronais

R$656,00

08.001.04.122.0001.2057.3.1.9.0.04.00.00.00|133000000 Contratação P/ Tempo Determinado

R$4.010,00

Sub-Total:R$30.361,00

09.002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL

09.002.04.122.0001.2064.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 Contratação P/ Tempo Determinado

R$7.680,00

09.002.04.122.0001.2064.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais

R$8.818,00

09.002.08.244.0017.2072.3.3.9.0.93.00.00.00|100000000 Indenizações E Restituições

R$760,00

09.002.04.122.0001.2064.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais

R$3.389,00

09.002.04.122.0001.2064.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$59.737,00

09.002.04.122.0001.2064.3.3.9.0.93.00.00.00|100000000 Indenizações E Restituições

R$2.805,00

Sub-Total:R$83.189,00

09.003-FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLITICA DO IDOSO

09.003.08.241.0017.2065.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 Contratação P/ Tempo Determinado

R$13.815,00

Sub-Total:R$13.815,00

Total Suplementado: R$917.346,22

Art. 2º - Para cobertura aos Créditos Adicionais, abertos no Artigo 1º, serão utilizados recursos conforme o artigo 43 da Lei Federal n°4.320/64, Inciso III - Anulação Parcial ou Total de Dotações, reduzindo recursos das seguintes dotações e fontes de recursos:

01.001-CAMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.0036.2080.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$11.025,81

01.001.01.031.0036.2080.3.3.9.0.40.00.00.00|100000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$2.480,00

01.001.01.031.0036.2080.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais

R$196,41

Sub-Total:R$13.702,22

03.001-GABINETE DO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0001.2002.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

R$26.900,78

Sub-Total:R$36.900,78

04.001-GABINETE SECRETARIO DE ECONOMIA E FINANCAS

04.001.99.999.9999.9999.9.9.9.9.99.00.00.00|100000000 Reserva De Contingencia

R$22.000,00

Sub-Total:R$22.000,00

05.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.305.0024.2029.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 Contratação P/ Tempo Determinado

R$3.000,00

05.002.10.305.0024.2029.3.3.9.0.08.00.00.00|102000000 Outros Benefícios Assistenciais

R$900,00

05.002.10.305.0024.2029.3.3.9.0.08.00.00.00|146015000 Outros Benefícios Assistenciais

R$100,00

Sub-Total:R$4.000,00

06.002-FUNDEB

06.002.12.365.0004.2038.3.3.9.0.93.00.00.00|101000000 Indenizações E Restituições

R$1.000,00

06.002.12.365.0004.2038.3.3.9.0.93.00.00.00|118000000 Indenizações E Restituições

R$2.000,00

Sub-Total:R$3.000,00

06.003-MANUTENCAO DOS PROGRAMAS DE EDUCACAO

06.003.12.365.0004.2117.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$3.000,00

Sub-Total:R$3.000,00

06.005-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

06.005.27.812.0003.2131.3.3.9.0.32.00.00.00|100000000 Material de Distribuicao Gratuita

R$2.464,77

06.005.27.812.0003.2131.3.3.9.0.32.00.00.00|124000000 Material de Distribuicao Gratuita

R$2.535,23

Sub-Total:R$5.000,00

07.001-GABINETE DO SECRETARIO DE INFRA-ESTRUTURA

07.001.26.452.0011.1108.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras E Instalações

R$303.918,03

07.001.15.451.0010.1071.4.4.9.0.30.00.00.00|300000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$480,00

07.001.26.782.0011.1082.4.4.9.0.51.00.00.00|133000000 Obras E Instalações

R$296,25

07.001.15.451.0010.1071.4.4.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO

R$8.252,00

07.001.15.451.0011.1073.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras E Instalações

R$2.333,10

07.001.26.452.0011.1079.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras E Instalações

R$12.800,00

07.001.26.452.0011.1079.4.4.9.0.51.00.00.00|133000000 Obras E Instalações

R$60,78

07.001.26.782.0011.1082.4.4.9.0.51.00.00.00|130000000 Obras E Instalações

R$3.442,60

07.001.26.782.0011.1082.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras E Instalações

R$364.521,00

07.001.26.782.0011.1082.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras E Instalações

R$143.639,46

Sub-Total:R$829.743,22

Total Reduzido: R$917.346,22

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal