AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

O Sr. PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar, que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Artigo 25 Inciso I da Lei Federal 8.666/93, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da contratação da empresa E. M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS inscrita no CNPJ nº 33.149.761/0001-69 para contratação de empresa na área de Promoções de Eventos e Shows Artísticos com a Banda Palladium para realização da virada Cultural que se realizará no dia 31 de dezembro de 2021 no Município de Nova Santa Helena/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 37.600,00 (Trinta e Sete mil e Seiscentos Reais). Tal contratação se fundamenta e nos leva a intenção de instruir o processo de Inexigibilidade de Licitação, após parecer jurídico, que assim venha entender, em nome da Empresa E. M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua GOIAS, nº 177 – Bairro JARDIM SANTA ROSA, em SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, para atendimento da prestação dos serviços da natureza deste objeto e é detentora de exclusividade para shows com a Banda Palladium, incluindo as despesas de hotel, alimentação e camarins, evento que será realizado na cidade de Nova Santa Helena-MT.

Nova Santa Helena/MT, 21 de dezembro de 2021.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

P U B L I Q U E – S E