“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garofolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar suplementação por transposição e remanejamento no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) do orçamento vigente, nos termos do artigo 42 e seguintes da Lei n.º 4.320/64, para atender a seguinte dotação:

0002 33 90 00 00 00 – Aplicações diretas R$ 23.000,00 (vinte e ter mil reais)

0006 33 90 00 00 00 – Aplicações diretas – R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Art. 2º - Para Suplementar a Dotação aberta no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64, anulação parcial de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias.

0007 31 90 00 00 00 – Aplicações diretas – R$ 8.000,00 (oito mil reais)

0009 31 90 00 00 00 – Aplicações diretas – R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Municipal, 21 de novembro de 2021.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal